DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Declaração de Voto
Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Página 10, Coluna 1
Assunto FINANÇAS PÚBLICAS. GOVERNADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SAÚDE PÚBLICA.
19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018
Palavras do deputado Carlos Pimenta
O deputado Carlos Pimenta – Sr. Presidente, votei em branco nos três projetos até mesmo em consideração à Comissão de Fiscalização Financeira, mas não poderia deixar passar a oportunidade de fazer uma crítica ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Estive lendo o parecer do tribunal e analisando as contas do atual governador. Eles aprovaram com ressalvas as contas do governador, mesmo sabendo que ele está deixando, já há quatro anos, de um ano para o outro, uma dívida impagável, uma dívida enorme, uma grande dívida na área da saúde pública. Estamos vivendo um período de exceção na saúde pública de Minas Gerais. Falaram-me agora que o futuro governador de Minas, o governador Zema, estava com dificuldades até de conseguir um gestor para a área da saúde, porque vai ser um rabo de foguete danado para quem assumir a Secretaria de Saúde de Minas Gerais. A dívida já ultrapassa R$6.000.000.000,00 com os hospitais do Estado e com as prefeituras. Ontem estiveram aqui vários prefeitos, todos eles querendo receber o que lhes é devido, principalmente na área da saúde. Portanto, não poderia deixar passar desapercebido este momento, não poderia deixar de fazer uma grande e importante denúncia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que não está fiscalizando como deveria as contas dos governos. Porque não é possível aprovar uma conta sabendo que o atual governo não aplicou os 12% - este ano de 2018, não vai chegar sequer aos 7% de investimento. É necessário que esta Casa, a partir de 2019, faça uma reflexão, faça uma grande discussão acerca do Tribunal de Contas. Estão ali companheiros que foram deputados, que vivenciaram, que passaram por experiências e que continuam com as mesmas práticas de sempre no Tribunal de Contas. O meu voto foi em branco em consideração à Comissão de Fiscalização Financeira, mas ele seria vermelho se estivéssemos votando o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais.