91ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 20/12/2018

Palavras do deputado André Quintão

O deputado André Quintão – Presidente Adalclever Lopes, deputados e deputadas, queria agradecer as palavras elogiosas dos amigos que temos na Assembleia, independentemente de partidos. Quero dizer, com muita tranquilidade, que, desde jovem, aprendi a respeitar a democracia e a vontade da maioria. Durante todo esse processo, houve uma tentativa de convencimento dos deputados e deputadas e dos próprios prefeitos e prefeitas de que, pela situação fiscal do Estado, esse projeto seria uma salvaguarda futura para que pudéssemos cobrar débitos do Estado com os municípios. Para mim, isso era o mais importante, além de formar uma jurisprudência que pudesse aliviar os prefeitos numa situação próxima parecida. Tentamos fazer esse debate, esse convencimento, sem nenhum método escuso, sem nenhuma pressão, chantagem, cobrança indevida, troca de favores ou barganhas. Tentamos fazer o debate como ele deve ser feito: com ideias, com democracia, em audiências públicas, ouvindo a todos. Aperfeiçoando esse projeto, apresentamos um substitutivo que contemplava os prefeitos: a intenção - não do governo, mas da bancada do Partido dos Trabalhadores - era, de fato, vincular e condicionar a aprovação do orçamento ao projeto do fundo. Hoje chegamos aqui com esse intuito, mas, ouvindo os líderes, mesmo os da oposição, fomos convencidos de que, por vários motivos, votar o orçamento seria importante para o próximo governo, para os deputados e para os demais poderes. Talvez a não votação do orçamento pudesse complicar a situação já tão complexa e exigir ainda mais esforço, que tem que ser feito em todos os estados e no Brasil, para a recuperação fiscal. Reconhecemos quando somos derrotados. Perdemos as eleições e não queremos o quanto pior melhor. Queremos que o próximo governo tenha êxito, mesmo discordando dele e mesmo que, provavelmente, como recomenda a democracia, estejamos aqui num polo de oposição. Então, em função dessa reflexão e em respeito aos deputados e deputadas, aquiescemos. Talvez uma manifestação política nossa de impasse, de obstrução e de protelação, apesar de regimental, pudesse ser, de certa maneira, um gesto desrespeitoso com os deputados e deputadas que vieram votar o orçamento e concluir os trabalhos e, principalmente, com o nosso presidente, deputado Adalclever Lopes. O presidente Adalclever Lopes fez uma gestão histórica na Assembleia; conduziu com maestria os momentos mais tensos; respeitou todos os partidos e, quando preciso, manteve a independência do Poder Legislativo. Está encerrando uma gestão exitosa, mas, se não votássemos o orçamento, considerando a má vontade que temos de certos setores da sociedade, talvez o seu trabalho majestoso ficasse comprometido. Assim, levando tudo isso em consideração e obviamente com o aval do governador Fernando Pimentel, assinamos o Acordo de Líderes. Depois, com calma, quero discutir melhor com os prefeitos não para aprovar o projeto, porque o ano já terá terminado, mas porque, com sinceridade, estou convencido de que não votarmos o fundo não é a decisão correta. De qualquer forma, essa foi a decisão da maioria, e respeito a maioria. Agradeço a solidariedade daqueles que nos ajudaram e o respeito da oposição. Espero que a gente possa votar o orçamento, criando base para um bom convívio na próxima legislatura. É preciso ficar muito claro que a democracia é o valor mais importante que a gente tem a defender no Brasil, e esse convívio começa por atitudes. Então, tomamos essa atitude neste momento, sinalizando para o futuro, para a próxima legislatura, para Minas e para o Brasil. Muito obrigado.

O presidente – Em nome de todo o Parlamento, cumprimento o deputado André Quintão pela forma sempre serena e firme, respeitando a maioria com muita democracia.