22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 17/12/2018

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Gostaria de me dirigir aos senhores prefeitos e aos senhores deputados. Estamos – estou aqui há 20 anos – na presença, a meu ver, do melhor presidente que esta Assembleia já teve em todos os tempos. V. Exa. conduziu muito bem os trabalhos desta Casa, em todos os tempos, levantando a estima e a luta pelo povo mineiro. Neste momento, estamos vendo que existe uma estratégia. O Sr. governador sabe que o projeto dele está derrotado, porque a maioria dos deputados quer votar contra. Quais são as estratégias da turma do Sr. governador? Uma é de louvor, como o trabalho do deputado André Quintão, que defende seu companheiro de partido, que é o governador, pois acha que isso pode melhorar suas futuras condições jurídicas. Então, o deputado André Quintão merece todo o nosso respeito. Mas o que estamos vendo, presidente, é simplesmente uma protelação, porque não nos deixam votar e vão obstruir, tirar o seu povo do Plenário, porque não querem que o projeto seja votado. Se o projeto for votado, há duas possibilidades: pode-se ganhar ou perder. Acontece que vemos como as situações são distorcidas. Por exemplo, a partir do ano que vem, em Brasília, teremos uma grande luta pela Lei Kandir, a mesma luta que não se travou com Lula ou Dilma, que podiam ter resolvido essa questão, mas não quiseram. Lembro-me também de quando foi convocado o exército do Stédile para não deixar que as coisas pudessem caminhar democraticamente no Brasil. Dessa maneira, presidente, não arredaremos pé daqui. O que queremos é seguir, sob sua liderança, para a votação do projeto. Ou que seus defensores reconheçam que não têm condição de ganhar – aí, que ele seja retirado de pauta, não haja votação, e a situação se resolva no ano que vem. Mas temos a convicção, presidente, de que a tentativa das pessoas que querem defender a questão jurídica do Pimentel é comprometer o final dessa brilhante presidência de V. Exa. Sem dúvida, é isso o que querem, porque nada vai resolver para eles. Querem o projeto? Vamos votá-lo. Não querem o projeto? Vamos todos pedir que seja retirado de pauta. O que não se pode fazer é obrigar os prefeitos a ficar aqui, de plantão. Nós estaremos, porque é obrigação nossa, mas temos de dar um final a essa situação. Nunca aconteceu em Minas Gerais um governador reter indevidamente os recursos do ICMS, do Fundeb e do IPVA dos prefeitos, apropriando-se deles, mas tenho convicção de que isso se resolverá. Tenho convicção e torço muito para que o próximo governador já possa repassar integralmente o que lhes é de direito e não faça como esse governo, que sequestrou – parece uma palavra forte – os recursos da população. Então, presidente, precisamos de uma definição. Na minha questão de ordem, o que peço para V. Exa. é o seguinte: ou retiramos definitivamente de pauta esse projeto este ano, ou vamos colocá-lo em votação.