Pronunciamentos

DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS (PT)

Questão de Ordem

Declara posição favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais – Femeg – e dá outras providências. Comenta que a mobilização dos prefeitos é legítima e deve ser permanente, pois o Estado e o País passam por uma crise de receita e também de excesso de despesas. Comenta sua preocupação em relação a um possível aumento de salário dos deputados da Assembleia Legislativa, destacando aumentos já concedidos à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça.
Reunião 20ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2018
Página 69, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). FINANÇAS PÚBLICAS. FUNDO ESTADUAL.
Proposições citadas PL 5456 de 2018

20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 12/12/2018

Palavras da deputada Marília Campos


A deputada Marília Campos – Obrigada, presidente Adalclever. Quero, neste momento, dirigir-me aos prefeitos e prefeitas que estão nesta Casa. A mobilização de vocês é muito importante, pois estão exercendo de forma legítima esse poder, a fim de sensibilizar os deputados e as deputadas desta Casa. Querem o que têm direito, e reconhecemos isso. Digo a vocês que, se o fundo for a votação, votarei favoravelmente, acreditando que estamos protegendo as cidades do nosso Estado. Gostaria de terminar a minha fala. Esse processo de mobilização tem de ser permanente. Há uma crise no País, uma crise no Estado. Um retrocesso que está acontecendo na economia, que diminui a arrecadação. Mas a crise vai além de um problema de crise de receita, também há excesso de despesas, não em função dos investimentos públicos, mas dos gastos que temos, e que foram muitos, votados por esta Casa. Nós estamos com os salários dos servidores atrasados. Nós estamos com o repasse dos prefeitos e prefeitas atrasados. Queremos que essa situação se regularize. Mas, Srs. Prefeitos, é importante que a mobilização de vocês continue, não apenas para exigir que o repasse seja feito mas também para mobilizar este Poder para parar de votar favorável a algumas questões que vou elencar aqui. Particularmente, agora, Sr. Presidente, estou preocupada com um possível aumento dos salários dos deputados e deputadas desta Casa. Já votamos aumento para a Defensoria Pública e também para o Tribunal de Justiça, e o deputado está me falando que haverá aumento será em cascata. Nesta Casa, votamos, nesta legislatura, uma questão que é muito importante e que foi muito pouco divulgada. Acabamos com a aposentadoria especial dos deputados e deputadas. Isso foi muito pouco divulgado, presidente. Acabamos com o privilégio que existia aqui. Isso é muito importante. Se os deputados federais votarem o aumento, lá em Brasília, esta Casa deveria dar o exemplo de não votar o aumento dos deputados para a próxima legislatura. Isso seria um gesto muito importante. Também fico preocupada com essa alteração da pauta. A minha expectativa era de que as votações terminassem no dia de hoje, e fico preocupada se não será colocado em votação, ainda nesta semana ou na semana que vem, um possível aumento para os parlamentares para a próxima legislatura. É muito importante que esta Casa se posicione contra o aumento dos parlamentares para a próxima legislatura. Obrigada. Assim teremos mais recursos para repassar aos prefeitos. Vamos lutar para diminuir as despesas do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Não há como só trabalhar os repasses com aumento de arrecadação porque também é preciso diminuir as despesas, e nós, do Legislativo, temos de dar o exemplo para o Estado de Minas Gerais. Obrigada.