87ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes – Nobres colegas, quero cumprimentar todos os prefeitos, vice-prefeitos, prefeitas, vereadores, lideranças presentes. Não sou de esquecer, talvez tenham esquecido, mas vou refrescar a memória de vocês. O slogan do governo Pimentel em sua campanha – ele é muito esperto – era ouvir para governar. O pessoal acreditou, Pimentel ganhou, tapou os ouvidos e só abriu para a turminha que o interessava. Depois começou o governo e seu slogan é: trabalho – mas nunca os vi trabalhando; diálogo – vocês sabem como é esse diálogo, eles criaram dificuldade até para fazer audiência pública aqui; e equilíbrio – não é equilíbrio, é um desgoverno. E estou falando isso desde o primeiro dia. Sou radical em relação ao direito de propriedade. Aquilo que é meu, que é do cidadão é intocável. Ele tomou posse e, imediatamente, foi a Uberlândia. Gente, ele não foi a um assentamento: ele foi a uma invasão. Foi lá, e esse seu gesto mostrou que, a partir de agora, direito de propriedade não existe, que esse governo apoia isso. Com nesse ânimo, porque havia apoio nesta Casa, inclusive de muitos prefeitos também, resolveu achar que era pouco invadir propriedade e resolveu invadir o cofre de vocês, invadir o nosso cofre, porque era mais fácil. “Não é preciso pegar foice, facão, arma, então vamos invadir o cofre dos municípios.” Como bem disseram meus antecessores... O deputado João Vítor Xavier falou de um prefeito cassado em virtude de míseros percentuais da educação. Um amigo meu, que foi prefeito de Bom Jesus da Penha, ficou inelegível por causa de uma dúvida do Tribunal em relação a R$2.000,00. Foi um prefeito sério, honesto, mas nunca mais pôde ser candidato. E esse governo está aí, deitando, rolando; faz, desfaz, e tudo acontece. O Mourão falou isso claramente. Aliás, tenho reprimido muita gente que mete o pau no prefeito; não quer nem saber do Pimentel. Tomem como exemplo Jacuí, terra onde fui prefeito por três mandatos. Só lá são R$3.000.000,00, que, na mão de um prefeito honesto como o Geraldo, fazem uma diferença doida. Jarbinha, imagine você lá em Guaxupé, com mais de R$20.000.000,00. Imagine R$20.000.000,00 na sua mão! Quanta coisa boa! Imagine isso na mão de todos vocês. Mas não, o “mãozão” come com força. E o povo ainda fala: “Deputado, mas para onde está indo esse dinheiro?”. Vocês acreditam que nem nós sabemos? Aqui nesta Casa foi aprovado um projeto para acabar com a transparência. Na época do Anastasia, entrávamos no sistema e víamos para onde ia um prego do Estado. Agora pode ser uma máquina que não sabemos. Fechou-se, tapou; o diálogo acabou, o equilíbrio desequilibrou. Eu e Carlos Pimenta, logo no começo, fomos ao Tribunal de Contas e perguntamos ao presidente: “Presidente, como fica essa situação?”. Ele disse assim: “Realmente aqui já foi motivo de discussão. Votei contra, mas perdi”. Veja a que ponto o domínio chegou. O problema maior é que esta Casa... Deputado e prefeito Paulo Piau, grande amigo, ali está escrito: “Assembleia Legislativa de Minas Gerais”. Gente, não é. É homologativa. Decide-se, não é nem na Cidade Administrativa, mas na Praça da Liberdade e homologa-se aqui. Tudo o que aconteceu de desgraça passou por esta Casa. Mas eu não. Desde o primeiro dia, depois que ele invadiu, ou melhor, foi lá incentivar a invasão em Uberlândia, eu disse: “Esse governo não pode contar comigo porque não é sério”. Quando ele deu o título, ou seja, a medalha mais importante de Minas Gerais, que é a Medalha da Inconfidência, a João Pedro Stédile, em Ouro Preto, disse que esse governo não é sério e afundará o Estado. Aí, o pessoal diz assim: “Não... É a crise no Estado. Ele pegou um déficit de R$8.000.000.000,00”. É mentira. Anastasia arrecadava R$73.000.000.000,00. O Estado estava apertado, acochado, mas ele pagava tudo em dia e havia equilíbrio. De R$73.000.000.000,00, hoje arrecada R$100.000.000.000,00. Gente, vejam os números! Os números não mentem. Se, de R$73.000.000.000,00, vai para R$100.000.000.000,00, onde está a falta de recurso? O que estão aí são os vazamentos e a falta de respeito. E ainda mete a mão no dinheiro dos municípios. Então, gente, não adianta vir com esse argumento de que é o desequilíbrio econômico do País. Não é verdade. O Paraná estava numa situação muito mais difícil, enfrentou-a e hoje investe de R$6.000.000.000,00 a R$10.000.000.000,00 em obras. Goiás estava numa situação dificílima, assim como o Espírito Santo. Hoje todos estão com as contas saneadas. Mas aqui não. Havia prefeitos, inclusive, que me cobravam dizendo: “Deputado, envie-me uma verba assim, assim. Estou com um projeto assim, assim”. Disse-lhes: “Não tenho. Sou da oposição”. Mas ele me respondeu: “Mas V. Exa. precisa buscar esse recurso”. Esse recurso é de vocês. Essa meia-dúzia de coisas que vocês estão conseguindo vem do bolso de vocês. Ele está dando com uma mão e tirando com duas, com tudo, e com um exército para roubar vocês. Essa é a situação. Então, aconteceu o que aconteceu. Para finalizar, Lei Kandir. Muitas pessoas dizem que, depois da Lei Kandir, ficou esse débito com os municípios. Gente, se não fosse a Lei Kandir, o Brasil não teria aumentado as exportações. O Brasil exportava impostos. Só que o mundo não quer comprar impostos, mas, sim, soja, milho, café, minério. A Lei Kandir foi feita para desonerar as exportações e foi um sucesso. Mas, realmente, tinha de haver uma compensação. Aí, cobraram de Fernando Henrique. Eu era prefeito de Jacuí nos anos 2000. Eles escorregaram. “Ah, o Lula se comprometeu em sua campanha”. Em oito anos, escorregou e não pagou ninguém. Veio Dilma e aconteceu da mesma forma. Então, esquece, gente! Ele tem um passivo que todos sabem que é um mundo de buraco. Ninguém diz que há um ativo que é maior e saneará. Por isso, está criando esse fundo. O ativo está no ar. Isso é invenção, não existe, não é real. Se Deus quiser, Zema, a partir de 1º de janeiro... Sou do PSDB e trabalhei com Anastasia, mas estou torcendo muito para que ele faça um grande governo. Além disso, que, a partir de 1º de janeiro, passe a pagar em dia, saneie para o futuro e, depois, busque alternativas para o presente, mas não artifícios que não são verdadeiros. Contem comigo! Já votei e votarei “não” ao fundo. Muito obrigado.