Pronunciamentos

DEPUTADO ARNALDO SILVA (DEM)

Questão de Ordem

Declara posição contrária ao veto aos arts. 50 a 55 da proposição de lei que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm.
Reunião 6ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2018
Página 6, Coluna 1
Assunto MINERAÇÃO. TRIBUTO.
Proposições citadas VET 23882 de 2017

6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 17/7/2018

Palavras do deputado Arnaldo Silva

O deputado Arnaldo Silva – Sr. Presidente, quero fazer um breve esclarecimento aos nobres parlamentares. Tive o cuidado de analisar, com muita calma, esse projeto em especial, até por causa da minha formação na condição de advogado, com especialização muito focada na questão dos servidores públicos. Estamos numa discussão muito mais interna na carreira, do que estão propagando em relação a esse negócio de trem da alegria. Não estamos votando nada em relação a trem da alegria, temos aqui uma simples modificação de nomenclatura e, mais do que isso, temos, no seu conteúdo, um projeto que coloca, no âmbito da carreira, técnicos que estão hoje colocados do lado de fora, que estão à margem do reconhecimento do Estado. Se há uma questão interna na carreira e uma disputa interna de categoria, não cabe à Assembleia de Minas ficar aqui discutindo isso, mas reconhecer principalmente essas questões dos técnicos e a questão de uma mudança de nomenclatura de órgãos essenciais que temos hoje na Fazenda, em detrimento de poucos que já são muito beneficiados em relação ao reconhecimento do seu trabalho. Não podemos, aqui, hoje, fazer vista grossa em relação a isso. Então, quero encaminhar no sentido de derrubar o veto hoje, aqui.