DEPUTADO ROBERTO ANDRADE (PSB)
Declaração de Voto
Declara voto favorável ao veto ao art. 29 da proposição de lei que
institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades
de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários -
TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização
das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de
Recursos Minerários - Cerm.
Reunião
6ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2018
Página 5, Coluna 1
Assunto MINERAÇÃO. TRIBUTO.
Proposições citadas VET 23882 de 2017
Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2018
Página 5, Coluna 1
Assunto MINERAÇÃO. TRIBUTO.
Proposições citadas VET 23882 de 2017
6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 17/7/2018
Palavras do deputado Roberto Andrade
O deputado Roberto Andrade – Voto “sim”, presidente.