30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 20/4/2017

Palavras do deputado Roberto Andrade

O deputado Roberto Andrade* – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia que nos acompanham e servidores desta Casa, neste primeiro momento da minha fala, quero registrar que, finalmente, no Município de Viçosa, onde tenho a minha base eleitoral, será instalada a Delegacia Regional da Polícia Civil. Ela já havia sido criada, mas ainda não instalada. Então, fazemos o registro de que, em pouco tempo, ainda no mês de maio, estará efetivamente sendo instalada. Deixo aqui o nosso agradecimento ao chefe da Polícia Civil e ao governador do Estado, que tiveram a sensibilidade de tirar do papel a instalação dessa delegacia e efetivá-la. Estamos parceiros dessa instalação da delegacia. Pela importância que tem Viçosa e pelos números do município, acreditamos que a delegacia não resolverá a criminalidade, mas minimizará um pouco.

Deputado Sargento Rodrigues, um dos fatos mais absurdos aos quais assistimos é que, quando há uma ocorrência policial fora do horário do dia, as pessoas precisam se deslocar para outras cidades a fim de fazer o boletim. No Município de São Pedro dos Ferros aconteceu um fato em que a vítima, dois policiais, o meliante e a testemunha sofreram um acidente. Morreram as cinco pessoas que estavam saindo de São Pedro dos Ferros para fazer a ocorrência policial no Município de Ponte Nova. Viçosa está agora livre desse problema, mas outras cidades, não. Isso precisa ser resolvido de maneira mais efetiva.

O que me traz também a esta tribuna, caro Antonio Carlos Arantes, homem ligado à agricultura, é a questão da segurança do homem no campo. Hoje, na minha região, o homem do campo está completamente desprotegido. A polícia aperta o bandido na cidade, e ele corre para fazer seus roubos e assaltos contra o homem do campo. Temos um movimento que está se iniciando no município. O homem do campo é diferente. Na cidade, uma casa fica do lado da outra, e a pessoa tem um celular por meio do qual pode chamar a polícia. Mas o homem do campo está isolado no seu sítio, na sua pequena propriedade. Na minha cidade de Viçosa, que, aliás, o deputado João Leite conhece muito bem, pois já foi lá várias vezes, há pequenas propriedades. Então, o pequeno proprietário fica completamente desprotegido na sua casinha, pois não tem um celular para chamar a polícia, nenhuma comunicação nem um vizinho para avisar que está sendo assaltado.

Então, aproveito a presença dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes, presidentes, respectivamente, da Comissão de Segurança Pública e de Agropecuária e Agroindústria, para realizarmos uma audiência pública na Assembleia para discutirmos a questão da segurança do homem no campo. Registro o trabalho na região do Gerson Aires, do movimento Caminhos do Campo; e a ação do meu amigo Hélio Henrique Fontes, produtor rural, que é vítima pelo menos duas vezes por ano de assalto em sua fazenda. Eles vão lá com o caminhão e a caminhonete para roubar gado, outros animais, sacas de café. Esse meu amigo Hélio Henrique Fontes já foi vítima da ação de bandidos várias vezes. A polícia fica com toda a sua limitação não de competência, mas de equipamentos e viaturas. Hoje, em Viçosa, temos um comandante, que é o Cel. Brandão, que tem conduzido a nossa polícia de maneira muito eficiente. Mas ela não consegue levar segurança ao campo. Não temos veículo apropriado para a polícia chegar a essas fazendas e fazer um policiamento preventivo. Fala-se muito hoje em armar o homem do campo, porque, se o bandido chegar a uma fazenda, a uma pequena propriedade e souber que o proprietário está pelo menos armado, pensará duas vezes antes de invadi-la.

Há pouco tempo, em Viçosa, invadiram uma propriedade, fizeram de refém a esposa e a filha do dono e roubaram a sua produção de café e o seu gado. Então, hoje, na minha região e cidade, a questão da segurança do homem no campo é um problema seríssimo.

O deputado Sargento Rodrigues (em aparte)* – Obrigado, deputado Roberto Andrade. Cumprimento V. Exa. pela notícia que trouxe. Estivemos lá em 2015, a pedido de V. Exa., para promover uma audiência pública na Câmara Municipal de Viçosa, onde a população compareceu significativamente. Foi uma audiência muito concorrida. Naquela oportunidade, aportamos diversos requerimentos subscritos não só por iniciativa de V. Exa., mas pelo conjunto de deputados que lá se encontravam – o deputado João Leite também estava lá. Realizamos a audiência pública, e nossa primeira grande preocupação foi a questão do plantão regionalizado, porque os policiais militares continuavam a se deslocar da cidade de Viçosa até Ponte Nova.

V. Exa. trouxe um episódio do qual fazemos questão de lembrar sempre. Depois de uma ocorrência policial no Distrito de Águas Férreas, em São Pedro dos Ferros, a viatura deslocou-se com o cabo, o soldado, a vítima, a testemunha e o autor do crime, que foi o furto de uma cabrita. No deslocamento do plantão regionalizado, houve um acidente de trânsito, que vitimou as cinco pessoas: o autor do crime, a vítima, a testemunha, o soldado e o cabo da Polícia Militar. Temos batido nessa tecla constantemente.

V. Exa. trouxe o anúncio de que a delegacia será instalada efetivamente no mês de maio. Isso não deixa de ser uma vitória. Mas V. Exa. também trouxe outro assunto, falando das dificuldades – obviamente deixando muito claro que não se devem a falta de competência, e concordo com V. Exa. – nem Polícia Civil, nem da Polícia Militar. Todos eles se empenham muito, dedicam-se muito a suas atividades policiais, mas infelizmente, deputado Roberto Andrade, não podemos deixar de trazer aqui alguns números. Somente na Polícia Militar, nos exercícios 2015 e 2016, se compararmos com 2014 – o último ano do governo anterior –, o governo do Estado, o governador Fernando Pimentel, retirou R$217.000.000,00 do custeio da Polícia Militar. Da mesma forma, vem reduzindo drasticamente a verba destinada, a rubrica, por exemplo, de investimento da Polícia Civil. Em 2014 foram destinados R$33.000.000,00, o que seria muito bom agora para a Polícia Civil, porque a rubrica investimento é para compra de viaturas, construção de novas delegacias e compra de armamentos, equipamentos, computadores, impressoras, equipamentos de tecnologia necessários à Polícia Técnico-Científica. Em 2014, o governo anterior destinou R$33.000.000,00; em 2015, houve uma redução para R$5.000.000,00; em 2016, R$1.800.000,00.

Portanto, vamos ter uma dificuldade enorme para conseguir esse veículo apropriado que V. Exa. diz ser necessário – e com total razão, porque o veículo para fazer o patrulhamento na zona rural precisa ser mais reforçado. Normalmente pede-se uma caminhonete. Mas, com este governo retirando os recursos drasticamente… Não quero desanimá-lo, até porque sempre fui um entusiasta, sou uma pessoa de pensamento positivo, mas, da forma como o governo está tratando a segurança pública, a tendência é piorar. O crime vem avançando drasticamente em Minas Gerais, é violento.

Parabéns pela fala de V. Exa. Certamente, lá em Viçosa, com a implantação da delegacia, os problemas de deslocamento serão resolvidos. Mas, em compensação, vamos ter de lutar muito para conseguir levar essas viaturas.

O deputado Roberto Andrade* – Muito obrigado, Sargento Rodrigues, pelo aparte.

Foi muito bem lembrada a audiência pública que V. Exa., o deputado João Leite, o então deputado Paulo Lamac e eu realizamos juntos lá. Inclusive, uma das nossas reivindicações era a instalação da Delegacia Regional da Polícia Civil. Naquela época, isso foi muito debatido, e, agora, a instalação dessa Delegacia Regional da Polícia Civil também é fruto daquela nossa audiência, deputado Antonio Carlos Arantes, que aqui nos preside, um homem do campo e que se interessa pelas questões do campo. A instalação dessa Delegacia Regional da Polícia Civil realmente é um trabalho que não se iniciou naquela época, mas resultou de uma longa luta.

Com relação à segurança do homem do campo, insisto: precisamos ter um cuidado muito especial com os nossos agricultores, deputado Antonio Carlos Arantes. Sabemos da dificuldade. Inclusive está havendo um esvaziamento do campo; o agricultor está preferindo morar na cidade e deixar sua propriedade desguarnecida, desprotegida. Então fazemos esse apelo.

O que o deputado Sargento Rodrigues falou realmente é outra luta. Temos de equipar a polícia para proteger o homem do campo. É a prefeitura de Viçosa, bem como as demais prefeituras, que tem dado esse suporte. Tem sido parceira da Polícia Civil, parceira da Polícia Militar, fornecendo combustível, apoio e pessoas do campo administrativo para ajudar a polícia a exercer o seu papel. E fazemos esse apelo.

Aproveito, deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues, para solicitar a realização dessa audiência aqui na Assembleia, para apresentarmos esse requerimento. Gostaria que V. Exas. o assinassem também para requerermos essa audiência a fim de discutirmos especificamente a segurança do homem do campo.

Seria isso, presidente. Agradeço a participação em nosso pronunciamento. Agradeço, mais uma vez, porque o governo do Estado se sensibilizou e, efetivamente, está instalando a delegacia regional da Polícia Civil em nossa querida cidade, que tem uma das melhores universidades federais do Brasil e realmente tem uma demanda de segurança muito grande. Agora poderemos contar com um suporte maior em nosso município. Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.