43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 21/6/2016

Palavras do deputado Roberto Andrade

O deputado Roberto Andrade* – Sr. Presidente, Srs. Deputados, mineiros e mineiras que nos acompanham pela TV Assembleia, visitantes que comparecem nas galerias, vim hoje a esta tribuna para fazer um breve relato, especificamente da minha região, sobre um ranking que o Ministério Público Federal publicou, pela segunda vez neste ano, sobre as cidades que têm transparência nas suas contas. Vou me ater, presidente, às cidades da minha região, do entorno de Viçosa – Ubá, que faz parte da grande Viçosa; Ponte Nova e outras mais; às cidades mais bem avaliadas e às piores avaliadas. Porque, no meio das mais bem avaliadas e das outras, há uma série dos 853 municípios.

O Ministério Público Federal usa como critério o que os gestores publicam na internet dos seus contratos, dos seus gastos públicos, das empresas que são contratadas, dos salários dos funcionários, como aqui na Assembleia. O que ganhamos, o que há de verba indenizatória, o que gastamos, tudo é publicado, tudo é transparente, assim como o nosso patrimônio. Então existe uma transparência na Assembleia Legislativa, e o Ministério Público cobra dos prefeitos essa transparência.

Eu peguei as cidades da minha região e faço uma observação de duas cidades que são destaques: Ervália, que tem nota 8,7 e é administrada por um grande gestor público, o Nautinho, que assumiu uma prefeitura destruída com concurso público fraudulento, e realmente, nos três anos e pouco em que está lá, transformou Ervália em outra cidade. Ele coloca na internet as suas contas, o que gasta, as empresas que são contratadas. Há transparência.

Eu conversava agora com o meu colega deputado Dalmo Ribeiro Silva sobre acabar ou não com a Imprensa Oficial. A informação hoje está toda na internet, muito mais do que em jornais, muito mais do que na mídia impressa. A realidade, o futuro, o presente são as informações na internet. Então hoje qualquer pessoa que acessa o portal da Prefeitura Municipal de Ervália tem informações sobre aquela administração.

Da mesma forma minha cidade natal, Viçosa, em que o prefeito, em 10, tirou 8,6 no Portal da Transparência do Ministério Público Federal. É um jovem prefeito. Era vice-prefeito e, com o falecimento do prefeito, assumiu a prefeitura e tem feito um grande trabalho no Município de Viçosa. Viçosa hoje é uma cidade bem avaliada, e os nossos ouvintes e os telespectadores da TV Assembleia, todos podem acessar o portal e ver o que o prefeito está gastando, onde ele está gastando, as empresas que são contratadas, qual o salário do prefeito, as suas diárias, onde ele foi, o que foi fazer. Então Viçosa também é um exemplo.

Mas nem tudo são flores. Com muita tristeza falo da cidade de Cajuri, da região de Viçosa. Cajuri para mim é uma cidade muito importante. É a cidade onde nasceu meu pai, meu avô, meu bisavô. A nota da Prefeitura de Cajuri é zero, a transparência da Prefeitura de Cajuri é zero. Outra cidade da região, Jequeri, também tem nota zero.

Fico muito triste com a falta de compromisso dos prefeitos dos Municípios de Jequeri e Cajuri no que diz respeito à informação aos seus eleitores. Aliás, não aos eleitores, mas à população da cidade, independentemente de se ter votado ou não naquele candidato. A prefeita de Cajuri é prefeita de todos, o prefeito de Jequeri é prefeito de todos.

Um menino de 5, 6 anos pode acessar o portal e ver o que o prefeito está fazendo, em que ele está gastando o dinheiro.

Ontem, em Cajuri, tivemos um crime em que duas pessoas foram baleadas, e não havia lá um carro para transportá-los. Foram transportados em carros particulares, o que é até proibido. Fico muito triste de ver minha cidade desse jeito, a cidade do meu pai, onde ele nasceu, onde passei as minhas férias, deputado Wander Borges. Passava as férias em Cajuri, ia de trem, na época em que ainda havia trem. Pegávamos o trem em Viçosa e íamos parar em Cajuri, passar as férias lá, numa fazenda que foi dos meus avós. Hoje se vê que a prefeita de lá é nota zero, é do tempo ainda em que a prefeitura e o prefeito tinham conta conjunta. A conta da pessoa física do prefeito era conjunta com a da prefeitura. Fico muito triste com isso.

Quem quiser, todos vocês podem fazer isso, podem acessar o portal do Ministério Público Federal e avaliar as cidades.

O deputado Wander Borges (em aparte)* – Inicialmente, deputado Roberto Andrade, quero parabenizá-lo por trazer esse assunto à Assembleia. Estamos agora na segunda avaliação feita pelo Ministério Público Federal. Estabelece-se um ranking entre as 853 cidades, não é isso? As notas vão de 0 a 10. Quem está com nota 10 está literalmente cumprindo a obrigação com denodo, afinco e presteza, de acordo com o que determina a Constituição Federal. Podemos, deputado Roberto Andrade, nos reportar ao art. 37 da Constituição Federal, que fala dos princípios básicos da administração pública: moralidade, impessoalidade, transparência e publicidade. Ou seja, tornar público aquilo que é de todos. Então a gente fica feliz por ver o deputado Roberto colocar esse assunto em pauta.

Fazendo uma avaliação, quero parabenizar... Talvez nem seja parabenizar, porque quem cumpre a obrigação... Vejam o País onde estamos vivendo, quem cumpre obrigação, estamos parabenizando. Olhem a que absurdo estamos chegando. Quando os governos federal e estadual e as prefeituras fazem alguma coisa, dizemos: “Muito obrigado, olhem que beleza!”. Isso é obrigação, o sujeito gerencia um direito que não é dele, pertence à sociedade, é produzido pelo suor do conjunto da sociedade, de todos os brasileiros. Nesse caso, vamos ter de fazer isso, ou seja, parabenizar para incentivar outros a fazerem a mesma coisa. Fazer o quê? Colocar ali o que é receita corrente, o que é receita de capital, o que gastou no bimestre cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o salário do servidor, quais as empresas que estão trabalhando para a prefeitura, quem ganhou a licitação e muito mais que isso, não é, deputado Roberto?

Daqui a pouquinho, à medida que a sociedade se familiarizar com esse contexto virtual, deve-se trazer isso para o confronto com a realidade, ou seja, aquilo que está no portal da transparência do Ministério Público Federal. Por exemplo, uma construtora, uma empreiteira que faz eletrificação em determinadas cidades, foram pagos a ela R$5.000.000,00. Será que foram alocados R$5.000.000,00, na prática, na cidade? Aí a sociedade tem de participar, como também a câmara de vereadores. Enfim, é um conjunto de fatores.

Não poderia deixar de lembrar também aqui a questão da Prefeitura de Belo Horizonte. Vi lá. Também CPI, faz parte também. Obrigação também. A Prefeitura de Belo Horizonte parece que está no 8º ou 9º lugar.

Isso também nos demonstra que aqueles gestores, de uma forma ou de outra, estão colocando no portal as informações que podem ser acessadas pelo conjunto da sociedade. Aqueles que estão com nota 0, nota 2, nota 3, nota 4, que providenciem o mais rápido possível. Será que essas informações não podem ser de conhecimento do conjunto da sociedade ou será que elas não têm condição? Realmente temos que fazer essa discussão e trazer à tona esse assunto.

Então quero me solidarizar e parabenizá-lo, deputado Roberto, por abordar esse assunto. Acho que esse é o caminho, o caminho da transparência. Tenho certeza de que isso tudo vai chegar a Ervália, a Viçosa, a Cajuri. Se alguém estiver nos acompanhando lá, ainda vai dizer: “Opa, está faltando aqui!”. Esperamos que realmente as informações cheguem para que a sociedade as avalie. Parabéns e muito obrigado.

O deputado Roberto Andrade* – Muito obrigado, deputado Wander Borges. Muito bem lembrada a avaliação, a nota 9 da Prefeitura de Belo Horizonte, cujas contas são transparentes. O prefeito Márcio Lacerda tem realmente feito uma grande gestão à frente do Município de Belo Horizonte.

É isso mesmo que o deputado Wander falou. Os prefeitos têm de prestar contas à população do dinheiro desta: “Estou fazendo isso, isso, isso com seu dinheiro; estou aplicando nessa obra; estou recebendo tanto de salário”, o que facilita também, como o Wander disse, para que a população, a imprensa e o próprio Ministério Público confiram se aquilo que ele colocou lá realmente foi feito.

Voltando à minha região, há outras cidades que também não foram bem avaliadas. Mas vou-me ater às mais bem avaliadas, no caso, Viçosa e Ervália; e as piores, como Cajuri e Jequeri, que tiraram nota zero, onde a transparência é zero. Sr. Presidente, deputados, sabemos que a maioria de nós tem uma base eleitoral no interior de Minas. Que se aconselhem aqueles prefeitos que realmente têm compromisso com a população, com a transparência, que realmente cuidem de prestar contas ao seu povo, à sua população, à sua cidade, mostrem o que estão fazendo com o dinheiro do povo. O dinheiro não é do prefeito. Foi-se o tempo em que o prefeito podia ter uma conta conjunta com a prefeitura. Houve tempo em que o prefeito tinha uma conta conjunta com a prefeitura. Hoje não se admite mais isso, mas há prefeito que ainda pensa dessa maneira.

Presidente, seria isso, então, deputado Dalmo Ribeiro, hoje temos de colocar as informações na internet. V. Exa. defende as belas máquinas da Imprensa Oficial, e hoje falam em acabar com ela. Realmente o jornal ainda é uma coisa tradicional, mas cada vez mais o futuro é a informação on-line, a informação na internet. Hoje, na madrugada ainda, tivemos a informação, por intermédio do deputado Tiago Ulisses, da nomeação do deputado Fábio Cherem, a quem parabenizo, como secretário de Desenvolvimento Econômico. Imagino, deputado Antônio Carlos Arantes, que, com essa nomeação, o governador tenha desistido da ideia de extinguir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, senão não teria nomeado o deputado Fábio Cherem para essa secretaria.

Seria isso, presidente.

O deputado Gustavo Valadares (em aparte)* – Muito obrigado, deputado Roberto Andrade. Como ainda temos, presidente, 1min20seg do pronunciamento do deputado, queria fazer um alerta, que não faremos quando iniciarmos as discussões da reforma administrativa dessa tribuna. Essa manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Hoje pela manhã, tive oportunidade de me encontrar com o novo secretário, o deputado Cherem, cuja posse, cuja nomeação foi publicada pelo diário oficial, e dizer-lhe que não adianta mantermos a secretaria fazendo o que o governo do Estado está fazendo através do novo substitutivo, cujo parecer foi lido hoje. Ele está diminuindo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico em praticamente 80% de sua estrutura.

O que quer o governo do Estado é jogar para a plateia, como se nós, deputados e cidadãos mineiros, fôssemos bobos. O que está querendo o governo do Estado? O governo diz que está mantendo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como se estivesse dando um recado de que neste momento de crise financeira fosse preciso manter essa secretaria. Só que retira 80% de seus cargos e da sua estrutura, mas não os extingue. Se algum desavisado da base de governo vier aqui para falar que estão fazendo isso por questão de economia, afirmo que não, porque o governo pega esses cargos e os transfere para a Seplag, com o objetivo de depois usá-los em outras secretarias.

É bom V. Exa., que como nós é um defensor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, defender a sua manutenção com a estrutura que ela tem hoje para que possa ajudar e auxiliar o nosso Estado de Minas Gerais.

O deputado Roberto Andrade* – Obrigado, deputado Gustavo Valadares. Vou mais além. Terminando, presidente, acho que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico não deveria ser mantida como é hoje, deveria ser agregada a outras atividades do Estado, que dizem respeito ao desenvolvimento. Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.