31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 24/9/2015

Palavras do deputado Agostinho Patrus Filho

O deputado Agostinho Patrus Filho* – Obrigado, presidente. Eu estava ao lado de V. Exa., por isso não me viu. Quero, antes da discussão do Projeto de Lei nº 2.817/2015, falar a respeito do ocorrido hoje pela manhã. Quero dizer aos colegas parlamentares, em especial ao deputado Carlos Pimenta, que nossas divergências momentâneas nesta Casa são muito menores que a nossa amizade, o nosso companheirismo e a minha admiração pelo deputado Carlos Pimenta. Quero, em primeiro lugar, deputado Carlos Pimenta, dizer que nossas divergências são muito menores que nossa amizade, que o nosso reconhecimento pelo seu trabalho, pela sua luta pelo Norte de Minas e pela sua atuação como parlamentar com tantos mandatos nesta Casa.

Quanto ao projeto de lei, presidente, depois de longa discussão com os colegas do Bloco Compromisso com Minas Gerais, digo que é importante pensarmos um pouco na situação do nosso país. Hoje estava acompanhando nos jornais a situação de muitos estados da Federação. Prendo-me aqui a dois, três ou quatro exemplos. Um deles é o Rio Grande do Sul, que recentemente anunciou o escalonamento dos salários dos servidores, anunciou a dificuldade do pagamento dos compromissos do governo do Estado. Por isso apresentou um projeto naquela casa legislativa aumentando seus impostos, majorando, como acontece aqui, o ICMS e o IPVA.

É importante também falar sobre o que acontece em Pernambuco. A exemplo do que está acontecendo em Minas Gerais, também tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco uma solicitação para aumento das cargas tributárias estaduais. A situação não é diferente no Estado de Tocantins, não é diferente no Estado do Paraná, que aprovou, no dia de ontem, assim como o fez o Rio Grande do Sul, os aumentos das suas tarifas estaduais. O que quero mostrar é que esse problema não é apenas de um partido. Citei aqui cinco estados brasileiros, governados pelo PMDB, pelo PSDB, pelo PSB e, no caso de Minas Gerais, pelo PT. Portanto, as dificuldades estaduais não escolhem o mandatário de um partido ou o partido que está à frente daquele governo. A exemplo de outros estados, Minas Gerais, infelizmente, tem que recorrer ao aumento dos seus tributos.

Ao mesmo tempo, esse projeto também apresenta um impacto positivo importante. A nossa dependência das commodities, infelizmente, com a explosão e o crescimento chinês, tornou-se insustentável. No momento em que as vendas de minério de ferro e do nosso café se reduzem no mundo inteiro, Minas Gerais sente, antes dos outros estados, os problemas na sua baixa arrecadação. Mas também quero dizer que, no que tange à Cemig e à cobrança daquelas pessoas mais carentes e humildes, o governo corrige um erro importante, ao transformar a tarifa social não mais em uma medida mensal, mas sim em uma medida diária, transformando os 90kWh mensais em 3kWh por dia. Era o que ocorria com um determinado e pequeno consumidor, e estamos falando de muitos consumidores da Cemig. Imaginem, as senhoras e os senhores parlamentares que 30% das contas, ou seja, quase 3 milhões de mineiros fazem parte dos pagamentos dessa tarifa social mais barata. Portanto, 40% das residências dos mineiros serão beneficiadas com essa mudança para os 3kWh por dia.

Quero aqui dizer que o bloco tem se reunido e estamos discutindo o projeto, bem como as prováveis emendas. Esta Casa tem, por tradição, melhorar e aperfeiçoar os projetos que aqui chegam. Tenho certeza de que a contribuição dos mais diversos partidos fará com que esse projeto saia, depois de discutido e aprovado por esta Casa, melhor do que quando apresentado.

Portanto, Sr. Presidente, as minhas palavras são de preocupação com o nosso país e com a situação em que vivem os estados e municípios e, acima de tudo, de preocupação com aqueles consumidores mais carentes e mais necessitados do apoio do Estado. Era essa a minha contribuição. Agradeço a V. Exa.