23ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 27/8/2015

Palavras do presidente (deputado Roberto Andrade)

O presidente (deputado Roberto Andrade) - Exmos. Srs. desembargador Nilson Reis, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Marcelo Pádua Cavalcanti advogado-geral adjunto, representando o governo do Estado de Minas Gerais; Bruno Terra Dias, juiz de direito, representando o presidente da Amagis; Dr. Décio de Carvalho Mitre, presidente do Órgão Especial da OAB, representando a OAB; João Paulo Torres, defensor público, representando Christiane Neves Procópio, defensora pública-geral; e deputado Duarte Bechir, autor do requerimento que deu origem a esta homenagem; boa noite.

Este é um momento de grande relevância para esta Assembleia, pois celebramos o centenário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, tradicional entidade voltada para o conhecimento jurídico e para a participação do advogado na nossa vida social e política.

Hoje dirigido pelo desembargador Nilson Reis, o instituto, fundado por Mendes Pimentel, foi também presidido por Milton Campos, Pedro Aleixo e Raul Machado Horta e vem participando ativamente, nestes 100 anos, da história do País. Está, assim, ligado ao Manifesto dos Mineiros, de 1943, ao projeto da atual Constituição Federal, aos estudos do novo Código Civil, bem como às discussões sobre os Códigos de Processo Penal e Civil, Eleitoral, Florestal e de Mineração. Tem sido um importante pilar de sustentação da justiça, da legalidade e da democracia, ao mesmo tempo em que se mantém consciente das grandes transformações que afetam o trabalho cotidiano dos operadores do direito.

Vamos, então, lembrar a origem da palavra “advogado”, em latim advocatus, aquele que foi chamado para falar em defesa do outro. Na milenar história da profissão, o direito, mais que letra fria da lei, tornou-se também arte, tendo em vista que a justiça é dar a cada um o que lhe é devido.

Rui Barbosa, modelo maior de nossos causídicos, já dizia em sua Oração aos moços: “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. Bem antes dele, na França medieval, viveu Santo Ivo, patrono da classe. Não houve na Bretanha, na época em que trabalhou, advogado de tanto renome e homem mais estimado. Santo Ivo, defendendo pobres e servos, mereceu a estima de todos pela integridade da vida e pela imparcialidade de seus juízos.

Durante um momento difícil de nossa história, Sobral Pinto afirmou que “a advocacia não é uma profissão de covardes”, lembrando do dever e da responsabilidade dos defensores da lei para com seus clientes e com a sociedade.

Essa profissão é a única que consta em nossa Constituição Federal, vista como sustentáculo da justiça e indispensável à sua administração, já que o advogado é parte essencial à afirmação do Estado Democrático de Direito. E o Estado Democrático de Direito é o caminho encontrado pelo mundo ocidental para livrar-se do despotismo e declarar que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

O trabalho do advogado também é instrumento de transformação social e distribuição de uma justiça propulsora de um mundo mais igualitário, tolerante e solidário. Reconhecemos, portanto, o papel do Instituto dos Advogados de Minas Gerais no zelo pela aplicação das leis existentes, com ousadia, coragem, liberdade de pensamento e ação. Temos certeza de que o próximo século de existência da instituição nos trará e aos nossos descendentes o mesmo orgulho por essa entidade tão querida e definitivamente imprescindível para Minas Gerais. Muito obrigado.