42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 27/5/2015

Palavras do deputado Tito Torres

O deputado Tito Torres - Boa tarde, presidente, deputados e deputadas. Como o nobre deputado Felipe Attiê chegou atrasado para a sua fala, vou lhe conceder aparte para que possa fazer seu pronunciamento.

O deputado Felipe Attiê (em aparte) - Quero agradecer ao grande Tito Torres, esse jovem que chega para abrilhantar a nossa Casa de leis e que, como eu, é novato, só que com mais experiência. Mauri Torres foi um grande presidente desta Casa, e, sem dúvida, por osmose, do mais para o menos concentrado, V. Exa. vai aprendendo.

Estamos esperando nossa assessoria trazer algumas coisas. Temos observado bastante a questão orçamentária do Estado. Vimos uma campanha política - orçamento é algo técnico, a matemática é uma abstração exata da realidade -, em que o Estado tem um déficit. A senhora só vai entrar em déficit em sua casa, D. Maria, se tiver R$50,00 de gás, R$100,00 de aluguel, mais R$50,00 de água, que totalizam R$200,00. A senhora só vai chegar a isso quando pagar essas despesas, no final do mês. A senhora não tem como começar o mês em déficit, pode até achar que vai estar em déficit, mas só quando imprimir as contas de água, de gás, de tudo e pagar, é que vai saber realmente o que há de déficit.

O governo anunciou um déficit, que não existe, de R$7.000.000.000,00. Esse governo diz - se eu achar aqui agora, vocês vão ver o que diz na LDO, que enviou para 2016 e assina Sua Excelência o governador Fernando Pimentel. Está aí na Casa. Ele reconhece o esforço fiscal do governador Alberto Pinto Coelho, está escrito aqui, e diz na própria lei que assina que Minas Gerais, no ano passado, teve um superávit de R$1.000.000.000,00 e que os estados brasileiros estavam em déficit no valor de R$13.000.000.000,00... A fonte que o governador cita, na LDO, para dizer isso, é o Banco Central.

Uma coisa é sair uma reportagem no Estado de Minas; outra é estar na lei da Casa. Ele disse que o esforço foi muito grande, que Minas Gerais melhorou o déficit do Brasil porque os estados todos, Rio de Janeiro, Paraná etc., fecharam em quase R$14.000.000.000,00, treze bilhões e tanto. E que, então, deputado Tito Torres, Minas Gerais, com mais de R$1.000.000.000,00 de superávit, teria ajudado a reduzir o déficit dos estados brasileiros. Então isto aqui que Sua Excelência o governador Fernando Pimentel assina contradiz o discurso do tal déficit de R$7.000.000.000,00.

Em momento nenhum ele diz que há 500 obras paradas. Quando chegar dezembro, ele vai dizer que há 500 obras paradas, no ano que vem, vai dizer que tem 500 obras paradas. Quem parou as obras? A falta de empréstimo do Banco do Brasil e o fim do governo. É preciso retomar as obras. É preciso fazer com que as coisas funcionem e andem no Estado.

Digo aos senhores o seguinte: um estado que tem um déficit de R$7.000.000.000,00 poderia dar um aumento gigantesco desses aos professores? Poderia, Sr. Presidente?

Pergunto: um estado que o governador diz estar quebrado... Outra coisa, sabem o que o governador diz na LDO? Que a causa do déficit é o pessoal. Está escrito aqui. É só vocês lerem a LDO. Ela está todinha encadernada aqui para que vocês a leiam. Tinha marcado as páginas para citar aqui, mas, como tive de resolver um problema em meu gabinete, não pude, ao mesmo tempo, selecionar as páginas que li, onde constam as colocações do governador dizendo que o grande problema de déficit do Estado de Minas Gerais é a despesa com pessoal. É lógico. São R$40.000.000.000,00, e a despesa de juros é de R$2.800.000.000,00. Então, não é a dívida de Minas, juros e amortizações incorrem em quase R$3.000.000.000,00, e a despesa com pessoal, R$40.000.000.000,00.

Se o Estado, o governador Fernando Pimentel estivesse com uma conta, um problema de déficit com pessoal, como poderia prometer aumentos futuros, em 2017, 2018, para milhares e milhares de professores, se esse estado não estivesse financeiramente bem? De acordo com o Banco Central, o melhor estado da Federação... São Paulo e Rio de Janeiro tiveram déficit no ano passado, e, de acordo com a própria LDO de Pimentel, que reporta ao ano passado, fazem-se elogios e citam-se dados do Banco Central dizendo que Minas ajudou a reduzir o déficit dos estados brasileiros para R$13.000.000.000,00, com seu superávit de R$1.000.000.000,00. Na própria LDO que ele assina, o Estado fez tudo que é possível para conter o déficit no ano passado e fechar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Então, quero parabenizar o ex-governador Alberto Pinto Coelho e dizer várias coisas que estão na LDO do Sr. Fernando Pimentel:

“Em relação às despesas, destaca-se a necessidade de reequilibrar as finanças públicas estaduais em situação de deterioração a partir deste ano. Merece destaque o impacto da concessão de reajustes escalonados para determinadas categorias, que impactam significativamente a folha de pessoal no exercício concedido e nos demais exercícios que se desdobram, pressionando o comprometimento da receita estadual com despesas de caráter continuadas.

Nesse sentido, o governo de Minas deverá promover uma correção na trajetória de deterioração de finanças públicas mineiras, com intensificação da gestão da folha de pessoal e otimização da execução dos recursos orçamentários, fato que proporcionará condições fiscais sustentáveis de reequilíbrio das contas públicas.

Para tanto, foi realizado diagnóstico das condições fiscais e das políticas públicas executadas, para balizar as medidas que deverão ser adotadas pelo governo nos próximos exercícios, com vistas ao equilíbrio fiscal e à melhoria de prestação de serviço à sociedade”.

O presidente (deputado Hely Tarqüínio) - Deputado Tito Torres, a presidência informa que aparte é a breve interrupção do orador para discussão do assunto em debate, nos termos do art. 162 do Regimento Interno. Como o deputado Felipe Attiê já está ultrapassando mais da metade do seu tempo, pediria, também com sua leniência, que ele sintetizasse o possível e concluísse o aparte.

O deputado Felipe Attiê (em aparte) - Certo. Então, vimos um governador que escreve isso e diz que o Estado vai entrar em dificuldades financeiras em razão da folha com pessoal. Ele escreve, assina e manda a LDO para a Assembleia Legislativa e, ao mesmo tempo, promove aumentos de pessoal até para o futuro.

Para mim, o governador está igual a quando estamos numa mesa de jogo, numa roleta, quando dizemos: “Vai dar vermelho 13”, e joga-se hoje. “Amanhã vai dar vermelho 13”. E vai apostando. Se der, deu; se não der, amém. Como ele vai pagar isso com essa situação das finanças?

E, pior, ainda coloca aqui as projeções de 2017-2018, subestimando as despesas de pessoal - eu poderia provar isso com dados - para poder produzir futuro superávit de R$4.000.000.000,00, R$3.000.000.000,00 nesses dois anos. A situação do Estado é grave. Estão apostando o seguinte: se a economia se recuperar em 2017, pagamos aos professores; se não se recuperar, vamos ver o que fazer. Essa é a realidade. Os números são precisos. Sabemos das contas gerais do Estado. É uma situação difícil. É contraditório o que o governador assina e nos manda, através da LDO. Ele assina embaixo e a envia à Assembleia. Ele está promovendo mais aumento de pessoal, mesmo dizendo que teria de cortar despesa de pessoal. Ele escreveu isso aqui. Li para vocês, está na página 37 da LDO. Peguem essa página. Ela está aí.

Eu tinha muita coisa para falar sobre a LDO, mas vamos tratar desse assunto mais para frente. Por enquanto estamos tratando do famigerado veto, sobre o que ele mesmo fez, sobre a secretaria que ele mesmo quis criar, de recursos humanos, de pessoal. Às vezes ele caiu na realidade e resolveu vetá-la porque não tem dinheiro para expandir gastos com pessoal. Não tem nenhum centavo. Está jogando aumentos futuros para ver se dá vermelho, 13, lá na roleta, em 2017-2018.

Temos de acabar com a reeleição neste país. Quando entra um novo governante, em vez de consertar o que precisa ser consertado, a primeira coisa que faz, presidente, é desconstruir o governo anterior, já pensando nas próximas eleições, já pensando em se manter por mais quatro anos, de ser reeleito e ficar no poder. O Brasil não aguenta isso, seja pelo PSDB, seja pelo PT, seja pelo PP. Temos de pôr um fim na reeleição. O governante entra e, em vez de governar para o bem da sociedade, governa com o objetivo de ganhar as eleições de 2018. Desconstrói o governo anterior, promete aumentos impossíveis de dar e vai vendo o que faz. Tudo isso está afundando o Brasil.

A reeleição foi um mal que o Fernando Henrique Cardoso e o PSDB trouxeram para o Brasil. O PP foi contra. À época, o Odelmo era líder do PP no Congresso Nacional. Isso ocorreu em 1998. Ele peitou Fernando Henrique e Sérgio Motta e votou contra a reeleição. Odelmo Leão Carneiro Sobrinho era deputado federal à época. Eu estava com ele, que foi ameaçado, mas peitou e votou contra a reeleição no Brasil. Ele me disse, à noite, na casa dele, em 1998, que a reeleição seria um desastre para este país, o que foi comprovado.

O Congresso Nacional ontem, vergonhosamente, não fez uma reforma política decente, infelizmente. Fica aqui meu protesto, minha revolta quanto a isso. Aguardo uma reforma política há mais de 20 anos. O fim da reeleição é necessário para que não tenhamos o patetismo de vermos a vontade do governante de não sair do Palácio das Mangabeiras depois de 2018. Todo mundo que entra naquele palácio pensa dessa forma. Assim é o ser humano. É muito funcionário, muita mordomia. Ninguém quer descer do poder. Por isso, neste país não pode haver reeleição, em hipótese alguma, para nenhum partido político. Fica aqui o nosso protesto.

O PT já governa para a eleição seguinte. Essa é a receita dele. Vamos ver se o governador vai apresentar projeto para o Estado. Ainda está em tempo. É só reeleição, só pensa no poder. Escreve uma coisa na LDO, que é uma lei séria, e na prática faz outra completamente diferente. É um absurdo.

Devolvo a palavra ao grande deputado e nobre colega Tito Torres, que me proporcionou este aparte.

O presidente - Deputado Tito Torres, V. Exa. usou um expediente que não está de acordo com o Regimento Interno. Aparte é, no máximo, por 3 minutos. Houve tolerância da minha parte.

O deputado Tito Torres - Da próxima vez chamarei a atenção do deputado Felipe Attiê. Com a palavra o deputado Gustavo Valadares.

O deputado Gustavo Valadares (em aparte)* - Presidente, o deputado Tito Torres não tem culpa. Ele estava ali o tempo todo abanando o braço para o deputado Felipe Attiê parar de falar, para respeitar os 3 minutos, mas o Felipe Attiê se entusiasmou, então a culpa não é do orador. Sou testemunha de que ele estava abanando o braço ali.

O deputado Felipe Attiê (em aparte) - Peço desculpas a V. Exa., porque sou novato aqui, sou iniciante, cheirando à fralda. Eu não sabia que o aparte poderia ser só de 3 minutos. Agora estou sabendo e, de agora em diante, vou gastar no máximo 3 minutos, mas, com 1 minuto de choro, gastarei 4 minutos.

O deputado Gustavo Valadares (em aparte)* - Com 58 segundos, vou devagar. Meu nome é Enéas.

Presidente, não vou gastar mais do que isso. É só para mais uma vez defender o orador, deputado Tito. O culpado passou por mim agora: o deputado Felipe Attiê. Ele é uma máquina para falar. Na nossa reunião do bloco, quando esse homem descamba a falar, ninguém o segura, mas é um bom companheiro, um homem preparado. O deputado Felipe Attiê é um deputado que chegou preparado, assim como o deputado Tito, e tem ajudado muito a oposição aqui na Casa a apontar os erros e a mostrar o caminho a este governo, que, até hoje, não começou a governar, não é, deputado Tito? Já se foram seis meses de um governo, sem que absolutamente nada fosse feito para os 853 municípios do nosso estado.

Notícias para envergonhar a nós, mineiros, foram muitas e também medalhas ao Stédile. Agora as palestras dos dois ministros estão custando R$40.000,00, cada. Uma palestra de 1 hora, para um ministro do Supremo Tribunal, que é um dos que terá a competência para julgar as contas rejeitadas do governador no Tribunal Superior Eleitoral. É aquela farra do Carnaval do Rio de Janeiro, paga à custa de todos nós, mineiros. Notícias para envergonhar os mineiros foram diversas, mas notícias boas de governo não vieram. Quero parabenizá-lo, mais uma vez, e dizer que a culpa não é dele, é do Felipe.

O deputado Tito Torres - Obrigado, Sr. Presidente.

* - Sem revisão do orador.