Pronunciamentos

DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Discurso

Solicita a inclusão na ata da reunião anterior da discussão da proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Lafayette de Andrada e de outros deputados, que acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórios da Constituição do Estado - (Dispõe sobre a efetivação de servidores públicos)- e a questão da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – da energia elétrica, prometida pelo governador Fernando Pimentel durante a sua campanha eleitoral.
Reunião 11ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Página 2, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ENERGIA.
Proposições citadas PEC 3 de 2015

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 4/3/2015

Palavras do deputado Arlen Santiago


O deputado Arlen Santiago - Gostaria, deputado Dalmo Ribeiro Silva, de rever a ata, porque, com o calor das discussões, acabamos não conseguindo escutá-la adequadamente. Não ouvi nada a respeito das discussões de ontem sobre a possível colocação em pauta e votação da PEC que substitui a PEC n° 69 e que poderá ajudar o pessoal da Lei nº 100. O que estamos ouvindo muito é gente querendo tapear o pessoal da Lei nº 100, dizendo que vai designar, jogando o problema para a frente. Temos muita coisa a ser analisada. E gostaria também de ouvir se foi colocada na ata a questão do Gustavo Valadares a respeito da promessa de campanha de abaixar o ICMS da energia elétrica. Eu não ouvi isso na ata. O que estamos querendo é o seguinte. Nem é preciso que o governo do PT cumpra o que prometeu na campanha, como piso salarial, pagamento dos professores e uma série de outras coisas. Mas, quanto à questão da energia elétrica, nós, da oposição, vamos propor que o governo, com o excesso de arrecadação que terá com quase 80% de aumento na conta de luz dos pobres trabalhadores de Minas Gerais, possa usá-lo para ajudar o pequeno agricultor, que vai colocar a sua irrigação para funcionar, mas não poderá fazê-lo com os 80% que o governo federal quer aumentar na conta de luz. Não ouvimos isso, e eu gostaria de ouvir de V. Exa.

O presidente - Primeiramente, vamos aprovar a ata.

O deputado Arlen Santiago - Não, de maneira nenhuma, eu pedi para ele verificar se foi colocado na ata as duas questões. Eu quero ouvir, eu não ouvi.

O presidente - Registrem-se as palavras do deputado Arlen Santiago.

O deputado Arlen Santiago - Só quero ouvir. Isso foi denegado para o povo de Minas Gerais. Estou aqui representando muita gente, então quero pelo menos saber o que foi lido na ata, porque na hora não consegui ouvir. Quero apenas uma adequação.

O presidente - A ata em minúcias será publicada no Diário do Legislativo.

O deputado Arlen Santiago - V. Exa. é um democrata. Estou com 60 anos, não consigo ouvir direito, tem gente que não ouve. Queremos só que seja repetida a leitura da ata. Estou inscrito para falar a favor da Lei nº 100.

O presidente - A ata será publicada.

O deputado Arlen Santiago - Mas estou querendo ouvir se foram colocadas as questões a que me referi. Aí não terá mais jeito. V. Exa. quer me mandar para a Justiça contra uma ata, presidente?