25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/12/2014

Palavras do deputado Wander Borges

O deputado Wander Borges - Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez estamos aqui primeiro para tentar compreender esses momentos finais da legislatura. Ontem ficamos aqui até 10h30min da noite fazendo as votações necessárias nas comissões. Aliás, quero agradecer ao presidente deputado Zé Maia, ao deputado Lafayette de Andrada e ao deputado Duarte Bechir, que ontem nos acompanharam nos trabalhos. Quero também agradecer ao nobre companheiro deputado Gustavo Corrêa. Desculpe-me, Gustavo. Você também foi fundamental. Ontem votamos e caminhamos com o Projeto nº 3.507. Votamos a questão do Tribunal de Contas, o Projeto nº 5.499. Agora viemos ao Plenário esta manhã. Não estou conseguindo entender por que tanto ódio contra o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, tanta restrição contra o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Dizem que o Tribunal de Contas tem um salário médio maior. Vamos dar graças a Deus por haver alguém com um salário médio melhor um pouco. Precisamos olhar aqueles que ganham menos. Essa é a tônica. Preciso fazer essa reavaliação. Imaginem se nas grandes empresas, Fiat, Usiminas, Odebrecht, os grandes executivos resolvessem baixar o salário de todos porque fulano ganha tanto. Cada um deve ter contribuído para conseguir chegar àquele ponto. Cada um constrói um caminho. Cada um faz uma carreira. Cada um se esforça de um jeito ou de outro. As meninas que passaram no concurso público devem ter estudado de manhã, de noite, sábados e domingos, deputado Leonardo Moreira. Elas deixaram de namorar, passear e ver a família. Quer dizer, elas deixaram de fazer o lazer para se dedicar a uma causa. Estou vendo que já apresentaram um monte de requerimentos. Até votaremos por artigo; e o deputado terá direito a discutir o requerimento por mais tantos minutos. Serão 150 minutos. Chegamos à conclusão de que alguém não quer votar. Se é assim, falem por que não querem votar. Ontem o deputado Adelmo Carneiro Leão externou aqui o seu posicionamento, que respeito, pois foi claro, mas as outras questões não ficaram claras. Simplesmente muda-se a estratégia, e nada acontece. Sabemos que o orçamento do Tribunal de Contas é compartilhado com o da Assembleia Legislativa. Peço ao nosso secretário-geral, deputado Dilzon Melo, que, por favor, solicite os levantamentos, para sabermos quanto temos no orçamento, qual foi a nossa execução orçamentária e se faltou financeiro para os gastos. Se faltou, tudo bem, mas, se isso não aconteceu, e o orçamento é compartilhado, não há essa necessidade. Será que teremos de passar a acompanhar doravante cada contrato, cada licitação e cada impacto na folha de pagamento dos servidores contratados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais? Teremos de avaliar quanto se paga disso e daquilo para dizer: companheiros deputados, há, sim, condições de passar à recomposição salarial dos funcionários do Tribunal de Contas? Sr. Presidente, não venho fazer nenhuma afronta a nenhum companheiro deputado; pelo contrário, gostaria de serenar e tentar entender um pouco mais. Quando chegamos nesse impasse de aumento de salário e de alguns cargos no Tribunal de Justiça Militar, esbarramos em uma questão que discutimos há oito anos, desde quando cheguei nesta Casa, deputado Dalmo Ribeiro Silva. Temos falado sobre o mesmo assunto. A matriz orçamentária pactuada em nível de Brasil está equivocada. O modelo está ultrapassado. Na Constituição de 1988, organizou-se o encaminhamento, mas as receitas e despesas estavam equilibradas. Hoje, não, a maioria das despesas, sobretudo de custeio, estão nos municípios e nos estados brasileiros, que não têm capacidade de arrecadação. Em consequência, há essa disputa. Temos de realizar um movimento Brasil afora, para que se melhore a receita dos estados brasileiros. O nosso orçamento para o ano que vem está estimado em R$84.000.000.000,00. Esse é o orçamento que será aprovado nesta Casa. Somente a federação arrecada, em média, R$160.000.000.000,00 a cada mês, o que passará de R$1.500.000.000.000,00. Como não há qualidade no gasto, falta dinheiro para a saúde, educação e segurança pública. É necessária a reavaliação desses conceitos, para que a sociedade seja melhor atendida, deputado Ivair Nogueira. Isso é inadmissível. O País está cavando a sua própria sepultura quando manda centenas e centenas e milhares e milhares de meninos de 18 anos a 25 anos para detrás das grades. Algo está errado. Fica-se na fila do SUS, esperando uma cirurgia, por 6, 9, 10 meses, ou 1, 2 anos. Temos de mudar a regra do jogo. Não podemos ficar pensando que não é com a gente. Isso bate às nossas portas todos os dias. Quero deixar aqui essa preocupação. Temos de procurar entender melhor a razão da não recomposição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Sr. Presidente, muito obrigado.