80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 18/12/2014

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues* – Presidente, enquanto discutimos, vamos chamando os parlamentares ao Plenário porque nossa discussão demorará apenas 5 minutos, dando tempo para recomposição do quórum, até porque são necessários 39 deputados em Plenário.

Mas é duro ter de ouvir isso aqui, deputado Wander Borges. Quantas vezes V. Exa. veio aqui, deputado Rômulo Viegas?Quantas vezes viemos aqui, de manhã, de tarde e à noite? E o deputado Sargento Rodrigues virou centro do universo. Muito obrigado, não sabia que eu era tão importante assim. Virei o centro do universo. Mas, hoje de manhã, quando cheguei, havia oito requerimentos do deputado Durval Ângelo e nove do deputado Sávio Souza Cruz. Para quê? Para obstruir. É essa a estratégia que está sendo usada. Os requerimentos foram tirados agora. Por quê? Porque houve acordo para votar esses dois projetos. Deputado Carlos Pimenta, já imaginou se eu tivesse essa importância toda como centro das atenções do universo? Parece que eles não estavam obstruindo aqui há 30 dias. Trinta dias obstruindo, 30 dias não deixando votar.

A primeira desculpa é que há um projeto do etanol, cheio de emendas, que retirará tributo do futuro governo. Depois de tanta pressão, o governo cedeu e tirou 30 emendas. O etanol foi votado. “Mas há duas PECs, uma do orçamento impositivo, e a PEC nº 69, que efetivará o pessoal da educação. Essa não pode”. Aí o presidente, deputado Dinis Pinheiro, diz o seguinte: “Não há quórum para votar a PEC, passamos ao projeto”. “Há outro projeto também que não pode”. E aí começa.

Foi assim o tempo todo, deputado Wander Borges. Escala-se um para falar alguma coisa; depois que se aperta ele, escala-se outro para falar outra coisa. “Espera aí, porque haverá uma reunião com o Fernando Pimentel”. Há a reunião, não há acordo, e volta. Trinta dias, e eu é que estou obstruindo... Sou o centro do universo. Acabou de dizer: “Tenho um projeto também que não foi votado”. Qual a culpa que tenho de o projeto do deputado Rogério Correia não ser votado, não estar na pauta? Pelo contrário.

Sou um pouco diferente de V. Exa. Voto favoravelmente a um projeto de V. Exa. na comissão e aqui e não atrelarei o projeto de V. Exa. ao meu. Por que atrelaria? Mas V. Exa. está atrelando, condicionando a votação do projeto de minha autoria. Cheguei a ouvir aqui que havia projetos gravíssimos. Falei que daria uma olhada na pauta para ver quais são esses projetos gravíssimos.

Tenho três projetos na pauta: Projeto de Lei nº 427, que impõe multa pecuniária aos cambistas que andam extorquindo a população – interesse da sociedade; um projeto que permite a renovação dos contratos dos agentes penitenciários – interesse da sociedade; e o projeto da anistia, que não tem sequer impacto financeiro, deputado Carlos Pimenta, porque o governador Aécio permitiu que votássemos duas leis, que a maioria dos deputados nem sabe quais são: Lei Complementar nº 95/2007 e Lei Ordinária nº 17.720. Tudo o que deveria ser indenizado aos praças excluídos do movimento já foi pago, eles já foram indenizados. O que queremos é um perdão em definitivo, porque até hoje há praças e policiais que têm uma tarja preta de excluído da Polícia Militar. Queremos tirar as tarjas desses praças porque perdão tem de ser na totalidade, e não houve.

O que votamos - muitos deputados ainda não tinham chegado aqui em 1999 - foi uma emenda constitucional que separou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, dizendo os seguintes termos: “Os praças excluídos da Polícia Militar ficam incluídos no Corpo de Bombeiros”. Não houve a palavra “anistia”, o perdão, que traduzindo é passar a borracha. Mas aí, deputado Carlos Pimenta, somos nós que estamos impedindo. Olha, chegar no dia 18 de dezembro, com a diplomação amanhã à tarde, quando não haverá mais deputado algum nem chance alguma de votar mais nada, para dizer: “Vocês é que estão impedindo. Vamos votar aqui 32 projetos. Retire o seu”... Ora, retire o seu! Aí é demais da conta. “Retire o meu projeto que votamos o resto, o do André, do fulano.” Puseram um carimbo vermelho no meu projeto. Qual é o prejuízo que o projeto traz para o próximo governo? Nenhum. “Ah, não, o Pimentel quer votar o seu projeto”. Ele diz que é favorável. Então, vamos esperar que o Pimentel assuma primeiro e, no ano que vem, discutimos. Agora vamos votar aqui o projeto.

Deputado Rômulo Viegas, quantas vezes V. Exa. veio aqui de manhã, tarde e noite para dar quórum? Eu sei, pois estava aqui todos os dias. Se Deus me permitir, no próximo mandato, estarei todos os dias aqui para exatamente exercer o papel fiscalizador, de obstrução. Só que comigo não tem jeito. Não adianta falar comigo assim: “Vá lá no fundo, resolva e libere emendas que então desobstruiremos”. Comigo não tem esse negócio. Não vai desobstruir, porque vou estar aqui. “Ah, deputado, vamos liberar um tanto de emendas para o senhor”. Muito obrigado. Não preciso de emenda parlamentar. Este deputado aqui, não. Nunca precisei. Então, é assim que estarei aqui para atuar.

Quero pedir ao meu nobre colega Rogério Correia... Não dá para botar nas minhas costas a culpa de não se estarem votando os projetos, dizendo que eu sou egocêntrico, o centro do universo. Quem dera eu, deputado. Sou filho de vaqueiro. Quem dera eu ser o centro do universo. Estou longe disso. Tenho humildade para abrir mão, assim como sou contra o tribunal. Sou contra. Lutei aqui, tentei instalar CPI, uma emenda constitucional para acabar. No ano que vem farei a mesma coisa, mas estou abrindo mão para votar. Será que sou tão egocêntrico assim? Será que estou defendendo votação de outros deputados aqui?

Presidente Dinis Pinheiro, é uma vergonha. O deputado Adelmo Carneiro Leão está aqui e indo para a Câmara dos Deputados. Por que não votamos o projeto dele? Projeto sério de tantos outros colegas deputados, mas não, o seu não pode. O veto vem é do Rogério. Pelo que estou vendo agora o veto é dele. É o Rogério que não quer votar. Por quê? Porque o projeto dele não teve tempo de alcançar o meu. A não ser que eu tenha entendido errado, deputado Rômulo Viegas.

Primeiro, deputado Rogério Correia, não sou o centro do universo nem nunca quis ser e estou longe de caminhar nessa direção. Agora não venha pôr a culpa da não votação de 32 projetos dizendo que sou egocêntrico. Aí teremos de conversar com mais deputados e perguntar-lhes por que obstruíram até hoje, não votaram antes nem tentaram votar.

Presidente, presidente, V. Exa. precisou ter uma paciência de Jó que vou lhe dizer um negócio. Pelo amor de Deus, gente. “Se vocês não vierem aqui, vou descontar no salário. Pelo amor de Deus, retirem os requerimentos. Não vamos obstruir”. O Rogério Correia me enfia uma emenda no meu projeto. Para quê? Para que o projeto volte à comissão e não seja votado. Então, pensei que era o Pimentel, mas agora estou vendo que não é. Deputado Wander Borges, já estou achando que o próprio Rogério Correia é que não quer deixar que o meu projeto seja votado. Não sei o porquê. Ele não tem impacto financeiro, não prejudica o atual nem o futuro governo, nada.

Deputado Rogério Correia, diferentemente de V. Exa., eu estarei aqui para lembrar-lhe que, na hora em que o seu projeto estiver aqui, chegar aqui parecido com o dos professores, direi: “Deputado Rogério Correia, lembra-se?”. Só que não pagarei com a mesma moeda, mas votarei favoravelmente e estarei presente. Se tiver na minha condição, votarei favoravelmente na comissão e no Plenário para dizer a V. Exa. que não darei o troco no sentido menor da ação política, mas para ajudá-lo a votar o seu projeto favoravelmente. É difícil. Indago ao nobre colega se deseja um aparte.

O deputado Wander Borges (em aparte)* – Deputado Sargento Rodrigues, estamos aqui e vamos respeitar o acordo feito, que é votar os dois projetos - estamos negociando -, em relação aos quais existe uma ansiedade muito grande. É importante ressaltar que essa situação traz para nós angústia e tristeza muito grandes.

Não vou falar mais do Tribunal de Contas, o que tinha de expor, já o fiz. Mas uma coisa incomoda: entre os quase 40 projetos, há cerca de 7 de doação de terreno, Capelinha, Tupaciguara, Monte Santo e outras. São sete cidades. O coitado do prefeito deve estar lá na cidade dele pedindo, pelo amor de Deus, à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: “Vote, transfira para nós esse imóvel, porque, ao transferi-lo, vou entregar o documento seja no Estado, seja na Caixa Econômica Federal, seja no Ministério da Educação ou no Ministério da Saúde, para que o recurso possa ser executado”. A gente vê tanto falar de orçamento agora no final de ano.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, V. Exa., Mosconi, que é especialista, vamos avaliar quando chegar fevereiro, a execução orçamentária dos entes. Vamos fazer uma avaliação do que foi executado e do que não foi, da quantidade de coisas que não foi feita por uma questão de burocracia, por uma questão de falta de boa vontade. Então quero colaborar com o deputado Sargento Rodrigues. Há também um projeto de minha autoria que está aqui. Há outros projetos que deveriam também ser votados. Não sei se o presidente vai convocar reunião para a noite ou para amanhã de manhã. Muito obrigado, Sargento.

O deputado Sargento Rodrigues* – Fico muito tranquilo, deputado Wander, até porque vi o esforço de V. Exa. aqui o tempo todo e de vários outros colegas deputados, tentando convencer o Rogério, tentando convencer o Durval, tentando convencer o Ulysses Gomes para encontrarmos uma solução para votar os projetos. Fizemos de tudo, tentamos conversar. Tentamos fazer de tudo, deputado Carlos Pimenta, para que pudéssemos avançar com os projetos. Mas há dois projetos, um do Carlos Pimenta, o outro do Sargento Rodrigues, e não se pode votar. Esses dois não podem ser votados, mas os outros podem. Ou seja, eu ponho um veto aqui... Se não quer, vote contra, não é assim, deputado Paulo Lamac? É muito simples: coloca-se em votação, e votem contra. Esse projeto é ruim. Vote contra, pronto, acabou, e assim fica com a posição dele definida. Infelizmente, deputado Carlos Pimenta, não tivemos a compreensão dos líderes do PT e do PMDB. Não tivemos compreensão para votar os projetos de deputados. Agora não podem vir aqui na tribuna dizer que sou egocêntrico, que sou eu quem não quer votar projeto. Isso não. Aí não dá para aceitar. Fazem obstrução durante 30 dias e depois querem botar a culpa em mim. Estava querendo votar. Estava e estou.

O deputado Carlos Pimenta (em aparte)* - Estou também inscrito para discutir os projetos, mas vou abrir mão da minha inscrição, de mais 60 minutos, só para hipotecar a minha solidariedade a você.

Não concordo com o que o Rogério disse. Acho que foi uma falácia muito grande do Rogério. Estamos assistindo aqui a essa obstrução crônica do Parlamento, há tantos e tantos dias, até que chegamos, por interferência do presidente, a esses dois projetos, que são extremamente importantes: um do Tribunal de Justiça Militar, para que possamos até premiar o esforço das abnegadas funcionárias que estão aqui dia e noite, não desistindo e mostrando um direito delas, pois passaram num concurso. O outro é da Defensoria Pública.

Acho que há quórum suficiente, então vamos votar esses dois projetos. Se não pudermos... Gostaríamos muito de ter terminado de outra maneira. Há projetos importantes, como o do deputado Adelmo, outros de nossa autoria e de vários deputados, mas, infelizmente, a intransigência falou mais alto nesta Casa.

Deputado Sargento, estou antevendo para o ano que vem embates homéricos nesta Casa. Tomara que sejam de alto nível, porque quem vai pagar essa conta não será a intransigência de alguns colegas, mas, infelizmente, o futuro governador. Poderíamos encontrar uma forma de demonstrar que pelo menos a nossa parte não irá agir da maneira como agiram conosco. Fizeram tudo e, no último minuto, querem imputar a V. Exa. e a alguns parlamentares a culpa de não se votarem projetos importantes na Casa.

Deputado Adelmo, comprometo-me a ajudá-lo, pois V. Exa. trabalhou muito na Comissão de Saúde. Mas a culpa não foi deste momento, a culpa não foi do que está acontecendo agora, na última hora, no último minuto. A culpa foi da intransigência que tem acontecido dos dias passados.

O deputado Sargento Rodrigues* – Quero ainda, deputado Carlos Pimenta, cumprimentar V. Exa., corroborar sua fala e dizer: quem sou eu para ficar palpitando na vida de outro partido? Talvez a escalação não tenha sido muito boa. A escalação para interlocução não foi muito adequada. Se continuar assim, no ano que vem teremos uma resistência muito maior do que a que se tem hoje.

Em relação aos seus projetos, deputado Rogério Correia, pode ter certeza de que estarei aqui para apoiá-lo e votar favoravelmente. Não posso dizer o mesmo em relação aos projetos do governo. Aos do governo daremos tratamento diferenciado. Vamos tratar projeto por projeto. Se for bom para a sociedade, terá meu apoio; se for ruim, terá minha intransigência e minha não anuência. Só sou deputado. Não sou empresário e não faço outra coisa. Minha dedicação ao Parlamento é exclusiva. Portanto, deputado Bonifácio Mourão, estarei aqui como sempre estive durante esses 16 anos. De segunda-feira a sexta-feira estou nesta Assembleia, das 9 da manhã às 18 horas, impreterivelmente, a não ser quando há reunião às 20 horas, quando permanecemos um pouco mais. E é assim que vou continuar porque, graças a Deus, estou com saúde e muita disposição para trabalhar. Estarei aqui, e o que for bom para a sociedade aplaudiremos e aprovaremos, mas, se for ruim, deputado Mourão, com certeza terá minha obstrução ferrenha, para que o governo, até na hora que estabelecer canais de diálogo...

Toda hora vem alguém e diz: “O Pimentel não quer isso”. Aí vem outro e diz: “O Pimentel não quer isso”. Depois, vem outro e diz: “O Pimentel também não quer isso”. É duro. E o Pimentel nem assumiu, deputado Mourão. Ele nem assumiu e não quer aprovar projeto de deputado desta Legislatura. E o pior, deputado Carlos Pimenta: é projeto de deputado desta legislatura, e não projeto do governo. Se fosse projeto do governo, eu até entenderia, mas não.

O presidente disse: “Pulamos as PECs, deputados Rogério Correia, Ulysses Gomes e Durval”. Ouvi o presidente dizer: “O problema são as PECs? Então, saltamos as PECs. Pulamos a PEC nº 63, a PEC nº 69, pulamos isso tudo só para avançarmos e votarmos a pauta”. Deputado Sebastião Costa, aqui não. Espera aí, há outro projeto que não dá para votar.

É muito triste, deputado Fabiano. Parece que V. Exa. está terminando o primeiro mandato e o quarto ano de mandato, não é isso? É a primeira vez, em 16 anos, deputado Fred Costa, que não vejo deputados fazer um esforço e votar projetos de deputado.

Porque se contarem, eu denuncio, mando para o Ministério Público, peço abertura da CPI, não cometo esse tipo de promiscuidade na minha vida pública. Projeto meu só pode servir à coletividade. Se não for assim, não sai do papel, porque não sei fazer de forma diferente.

O deputado Fabiano Tolentino (em aparte) - Deputado Sargento Rodrigues, escutando a fala de V. Exa., lembro que na Constituição Federal os Poderes devem ser harmônicos e independentes. Infelizmente, no momento não vemos essa independência no Legislativo, na Casa do povo. O que mais me entristece é vermos que em 32 dias, infelizmente, muitos dos nossos companheiros que estiveram conosco nesses quatro anos não estiveram aqui para votar. Hoje mesmo estamos esperando que um ou dois cheguem para votar, isso é muito triste.

Presidente, quero elogiar V. Exa. no momento em que corta o ponto do deputado, porque é obrigação nossa estar na Casa, defendendo Minas Gerais; essa é a nossa bandeira, e não qualquer partido político. Devemos ser independentes até nisso, e precisamos ter presença, mas muitos deputados não estão presentes. Estiveram presentes durante os quatro anos, mas neste momento precisamos fazer uma votação tão séria, fechando o mandato, e não vemos os deputados na Casa do povo. Isto é o que me entristece, deputado Sargento Rodrigues, ver que as pessoas não têm compromisso com o Legislativo.

Nós estamos no primeiro mandato, compromissados; em nenhum momento faltei, estive sempre presente para votar os projetos bons para Minas Gerais, para vetar os que não são, e estamos aqui esperando dar quórum para a votação. Entristece-me, mas tenho certeza de que no dia 1º de fevereiro a PEC de V. Exa... Assino novamente e poderei até entrar para que corte o ponto dos deputados ausentes. Assim, não haverá obstrução, porque os deputados serão obrigados a estar aqui, porque vai pesar no bolso, e pesando no bolso a presença é maciça, garantida. É o que prescrevo, é o que acho certo, por isso estou sempre aqui disposto a votar. Tenho certeza de que se seu projeto estivesse na pauta, deputado Sargento Rodrigues, eu votaria favoravelmente, pois é um bom projeto, mas temos de votar todos que estão na pauta. Foi feita uma pauta mínima, e cabe a nós, deputados mineiros do povo, votar os projetos que estão aí para apreciação.

O deputado Sargento Rodrigues* - Agradeço a V. Exa. Fico me perguntando, deputado Wander Borges, o que está acontecendo. Pergunto a um deputado do PT se tem alguma coisa contra o projeto, e ele diz que não, que seu voto é favorável; pergunto a outro, e o voto é favorável; pergunto a outro, e o voto é favorável; pergunto ao Rogério Correia, e o voto é favorável, mas não neste ano, só no ano que vem. Então, onde está o problema do projeto?

O deputado Durval Ângelo, que está aqui no Plenário, é favorável, até porque acompanhou de perto, é testemunha viva do movimento de 1997. “Meu voto é favorável, Rodrigues”. Pergunto ao Ulysses Gomes, e o voto é favorável; pergunto ao Paulo Guedes, e o voto é favorável; pergunto ao Adelmo Carneiro Leão, e o voto é favorável. Onde está o defeito do projeto, deputado Wander Borges? Se os deputados do PT são favoráveis, por que não podemos votar o projeto? E dizem que é o Pimentel que quer fazer essa anistia. Estamos em Plenário, o projeto está pronto para ser votado, deputado Sebastião Costa, e, mesmo os deputados do PT dizendo que não têm nada contra, que são favoráveis e não votarão contra, não podemos votar. Não dá para entender. Dá para entender isso, deputado Rômulo Viegas? O cidadão fala que é favorável, mas não neste ano. Tem de ser no ano que vem, porque é o Pimentel que quer fazer. Fico me questionando. Se houver 39 deputados em Plenário, vamos votar. Só vou esperar o presidente dizer que há 39 deputados em Plenário.

Há 42 deputados? Então já vou concluir a minha fala. É triste, é muito triste, deputado Rogério Correia, ver o PT e alguns líderes do PMDB, como o deputado Sávio Souza Cruz, que colocou nove requerimentos hoje pela manhã, para não deixar votar projeto de deputado, para emperrar a pauta. Nove requerimentos do deputado Sávio Souza Cruz. Até me assustei quando vi os 17 requerimentos, até parece que estamos obstruindo algum projeto do etanol ainda. O projeto do etanol já tinha passado. “Mas eu tiro as PECs”; “não, mas tem problema”; “mas eu tiro isso”; “não, tem problema”. Ou seja, não queriam votar.

Fiquei muito triste pelo fato de vetarem projetos de vários deputados, não só os meus, Wander Borges. Eu queria muito ver o deputado Adelmo Carneiro Leão encerrar o mandato com o projeto dele, que está na pauta, sendo votado. Mas de deputado, não pode.

Quero, presidente, falar da minha tristeza e reafirmar o compromisso com o deputado Rogério Correia, para que ele entenda que não sou egocêntrico. No próximo ano, no momento em que o projeto dele chegar a esta Casa, deputado Elismar Prado, estarei aqui para encaminhar a votação e falar: “Lembra-se, deputado? Vou votar favoravelmente ao seu projeto.”. Muito obrigado, presidente.

* Sem revisão do orador.