80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 18/12/2014

Palavras do deputado Rômulo Viegas

O deputado Rômulo Viegas - Sr. Presidente, demais deputados que compõem a Mesa, deputados e deputadas, estamos num impasse. É fim de ano, e não chegamos a acordo nenhum. Lamentamos esse posicionamento. Eu quero aqui, neste curto tempo, lamentar também que - não sei as razões, mas tive informação agora, segura, do secretário de Estado de Fazenda, Dr. Colombini - o governo federal não tenha repassado para o governo do Estado de Minas o valor da ordem de R$320.000.000,00, deputado Dalmo Ribeiro Silva, correspondentes à Lei Kandir, nem o R$1.000.000.000,00 que foi autorizado por esta Casa, via empréstimo, junto ao Banco do Brasil. Então, estão deixando de entrar nos cofres do governo de Minas Gerais R$1.320.000.000,00. As razões são obscuras, as razões são temerárias, porque, ao mesmo tempo que estamos aqui pelejando para dar um aumento mínimo, que praticamente corresponde à inflação, para o servidor estadual, não chegamos a acordo, não se chega a conclusão nenhuma, e há, a toda a hora, introdução de requerimentos para obstruir a pauta. Esse comportamento da atual oposição é lamentável, mas creio que o mais grave de tudo, realmente, seja essa falta de sensatez do governo federal para com o governo de Minas. É fácil dizer que o governo de Minas está quebrado, que o governo de Minas está assim, está assado, mas nós que ficamos aqui os quatro anos vimos como é que o governo de Minas foi tratado pelo governo federal. E a comprovação está aí: não repassaram, até agora, R$320.000.000,00, que é direito do Estado e dos outros estados que também não receberam. É dinheiro do Estado, é lei, é a legislação, e não repassaram R$320.000.000,00, como também, até agora, o que esta Casa autorizou de empréstimo, junto ao Banco do Brasil, da ordem de R$1.000.000.000,00. E, com certeza, não fará isso agora, em fim de ano, porque o que a gente vê em matérias jornalísticas é que o governo federal teve de fazer com que o Congresso Nacional, a base do Congresso Nacional quebrasse a Lei de Responsabilidade Fiscal para aprovar superávit primário. Pela primeira vez, na história do Brasil, o Congresso, responsável por legislar, responsável por fiscalizar as contas públicas, quebra aquilo que foi construído ao longo dos anos. E aí entendo eu que isso vai virar uma farra de gestão administrativa. Prefeitos brasileiros que não agirem com honestidade na sua gestão vão enviar também para as câmaras pedido de quebra da responsabilidade fiscal, porque, se serve para o governo federal, tem de servir para os prefeitos, para os estados. Então não venham aqui dizer que o governo de Minas está quebrado; que o governo de Minas é isto, é aquilo. Nós agora queremos ver coisas importantes. Queremos ver o governo de Minas que assumirá no ano que vem acabar com o subsídio dos professores, porque foi isso que prometeram aqui. Combateram muito, criticaram o modelo da gestão da Secretaria de Educação com a implantação do subsídio. Vamos esperar que acabem com isso, que tirem esse modelo de subsídio dos professores, e paguem, como eles entendem, o piso nacional da educação, que é o primeiro passo. O segundo passo, deputado Hely Tarqüínio, é diminuir o ICMS da Cemig, tão criticado: “A Cemig é a energia mais cara do Brasil”. Vamos aguardar que reduzam o ICMS da Cemig. Mas o que quero registrar é esta perseguição, ainda mais em fim de ano, que se acentua. Comprovo o que sempre dizemos aqui: o descaso do governo federal com Minas Gerais. Deixam de entrar R$320.000.000,00, que é direito constitucional do Estado, nos cofres do governo de Minas, que está aí, tentando juntar recursos para pagar o 13º salário do servidor. E mais R$1.000.000.000,00 que esta Casa autorizou. Lamento esse comportamento. Mas, ano que vem, veremos as professoras podendo merendar nas escolas. Criticavam aqui que era um absurdo as professoras não se alimentarem nas escolas - acho que são 500 mil. Quero ver o governo novo do PT gerenciando Minas Gerais e autorizando 500 mil professoras a se alimentarem nas escolas, participando da merenda escolar. O decreto federal proíbe isso. Vamos aguardar. Muito obrigado.