5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 11/6/2014

Palavras do deputado Duilio de Castro

O deputado Duilio de Castro - Sr. Presidente, pedi a palavra para encaminhar. Primeiramente gostaria de parabenizar o deputado Sargento Rodrigues por ter a coragem de apresentar o projeto neste momento tão importante que o Brasil está vivendo. É muito triste vermos isso acontecer. Aliás, o que existe de mais gostoso na democracia é a liberdade de poder manifestar-se e manifestar de cara limpa ou como os caras-pintadas, que foi um movimento bonito que aconteceu para mostrar a insatisfação com o Brasil naquele momento. Isso é o mais gostoso da democracia.

A verdade é que vemos no País um total descontrole de tudo. Em relação às drogas, por exemplo, as nossas fronteiras estão escancaradas. Toneladas e mais toneladas de drogas entram no Brasil todos os dias, e querem que a Polícia Militar consiga segurar essa distribuição dentro das nossas cidades e dos nossos bairros. E o mesmo vale para as manifestações: o que está acontecendo aqui hoje, essa regulamentação, deveria ter ocorrido em nível nacional. Seria ótimo se esta Assembleia pudesse estabelecer essa proposição em nível nacional e se essa lei pudesse ser consolidada para intimidar as pessoas que querem fazer dos movimentos uma baderna. Ficaria feliz se esta Assembleia pudesse dar essa contribuição.Voltando ao problema das drogas, quem cuida das fronteiras do Brasil é o Congresso Nacional, e não temos poderes para legislar sobre essa matéria.

Em Minas Gerais, nas fronteiras mineiras temos como dar condições à democracia, ao ser humano, ao eleitor e ao mineiro de exercer o seu direito de ir e vir do País. Vejam as manifestações que ocorreram no ano passado. Como foi dito, houve um grande prejuízo material para os comerciantes, contudo o pior foi a imagem que ficou lá fora, a imagem de um Brasil sem controle, de um Brasil baderneiro. Não foi manifestação o que aconteceu no ano passado, e este ano não queremos mais isso.

O governo federal deveria sim, independentemente de desgaste político, ter feito uma regulação em esfera nacional para garantir o direito das manifestações, para garantir o direito de o cidadão ir aos jogos de futebol, para garantir o direito das pessoas de ir e vir. Estou cansado de vir de Sete Lagoas para Belo Horizonte e me deparar, muitas vezes, com meia dúzia de baderneiros - não são manifestantes como foi dito - que querem tumultuar um processo e barrar o direito de ir e vir dos cidadãos. Param tudo e começam a roubar as pessoas que ficam dentro dos carros parados no movimento. Na verdade, os baderneiros estão tirando o nosso direito à democracia, o direito que as pessoas têm de se manifestar. Então ficamos felizes com esse projeto do deputado Sargento Rodrigues, que garante que, em Minas Gerais, as pessoas possam exercer esse direito.

Ninguém está falando em tirar o direito de as pessoas se manifestarem nem vamos falar disso - aliás, vamos incentivar a manifestação. No caso da saúde, por exemplo, a Assembleia coletou 1.900.000 assinaturas, pois não estávamos satisfeitos como o que estava sendo conduzido no País nessa área. As assinaturas foram levadas à presidente Dilma para se fazer um projeto de iniciativa popular. Então é um direito do cidadão a manifestação. Foram 1.900.000 assinaturas. Queremos ter o direito de não estarmos satisfeitos com a segurança pública e a economia do País. A democracia é gostosa. Agora os baderneiros estão tirando das pessoas o direito de manifestação.

Na verdade, quando Minas aprova hoje, em caráter de urgência, o Projeto nº 4.474, do deputado Sargento Rodrigues, queremos dizer que faremos o que deveria ter feito o Brasil: regulamentar o que se pode fazer nas manifestações e e o que está garantido pela Constituição brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente.