19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 25/3/2014

Palavras do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco* - Obrigado, Sr. Presidente. Demais deputados e distinto público que nos acompanham pelas galerias e pela TV Assembleia, o que me faz ocupar esta tribuna nesta tarde são dois assuntos. Um deles é a duplicação da BR-040. Nós, no ano passado, encaminhamos um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Já que iam fazer a licitação da rodovia, pedimos que fosse usado o critério da prioridade somente para aqueles trechos onde ocorre o maior número de acidentes com vítimas fatais.

Recebemos, na época, o apoio de vários deputados desta Casa, de vários prefeitos, das minhas queridas regiões do Alto Paraopeba e Vale do Piranga, e da minha querida cidade natal, Conselheiro Lafaiete. Aliás, até mesmo de juízes, promotores, deputados federais e estaduais votados em nossa região.

Recebemos o comunicado, a resposta da ANTT, falando que a duplicação ficaria a critério da empresa vencedora do leilão, ou seja, da licitação. Tão logo tomamos conhecimento da empresa que ganhou a licitação, a Invepar, por nossa iniciativa, do nosso promotor de justiça e coordenador dos trabalhos da regional de Conselheiro Lafaiete, Dr. Glauco Peregrino, e do prefeito de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto, encaminhamos ofício à Invepar, a fim de que ela atentasse para essa prioridade, porque é inadmissível deixarmos a critério de uma concessionária o interesse público. Então, por meio do Ofício nº 1/2014, tentamos sensibilizar o seu presidente. Nós o encaminhamos ao Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, diretor-presidente da Invepar, pedindo prioridade para esses trechos mais críticos da BR-040.

Eu poderia trazer para os senhores dados alarmantes. Deputado Rômulo Viegas, para o senhor ter uma noção, no trecho de 18Km, que abrange Conselheiro Lafaiete e Congonhas do Campo, de novembro de 2012 a outubro de 2013, tivemos 277 acidentes com vítimas feridas. Acidentes fatais foram 159. Isso, por si só, justifica nossa preocupação. Assim, estamos tentando sensibilizar a Invepar.

Na semana passada, tivemos conhecimento, por meio da imprensa, mais precisamente do jornal Hoje em Dia do dia 19 de março, que a empresa que conduzirá os trabalhos, no trecho da BR-040, na nossa região, será a Concessionária BR-040, uma empresa controlada pela Invepar. O seu presidente, Sr. Túlio Abi-Saber, deu uma entrevista a esse jornal dizendo que, provavelmente, a recuperação estrutural e a duplicação irá começar pelo trecho que fica na divisa entre Minas e Goiás. Ele entende que lá será mais fácil conseguir as licenças ambientais, com isso conseguirá atingir mais depressa os 10% para que possa cobrar o pedágio.

Portanto, gostaríamos de deixar registrado aqui, se isso for verdade, nosso repúdio e nosso clamor, porque é inadmissível ser usada como critério a questão do pedágio, a questão do poder financeiro, em detrimento dessas vítimas, desse povo tão sofrido que margeia a BR-040 e que vem sofrendo perdas caras para as famílias do Vale do Paraopeba e do Vale do Piranga. Então gostaria de deixar, mais uma vez, registrada minha tristeza, porque não é de hoje que luto, desta tribuna, pela BR-040. Presido a frente parlamentar da BR-040, e não é de hoje que estamos ocupando esta tribuna para dizer que esse edital foi mal elaborado. Ele não priorizou a questão humana, a questão da vida.

O deputado Duarte Bechir (em aparte) - Deputado Glaycon Franco, vendo V. Exa. na tribuna, quero compartilhar desse sentimento que traduz os investimentos e as melhorias na BR-040 que atendem toda a região da nossa grande Conselheiro Lafaiete, e V. Exa. tem se destacado e desdobrado para representá-la com muito orgulho nesta Casa. Mais que compartilhar esse sentimento, quero, de viva voz, dar o meu testemunho do quanto V. Exa. tem batalhado para que isso se torne realidade. Por se tratar de uma BR, dependemos das ações do governo federal. Contudo, sempre ficaram registradas a interferência e a preocupação de V. Exa., além da condução dos trabalhos da frente parlamentar da BR-040.

Estamos caminhando para as renovações na Casa, com a volta dos secretários. V. Exa. ocupa essa cadeira até o presente momento, mas na semana que vem o titular retornará. Ao encerrar essa parte do trabalho no Legislativo mineiro - digo essa parte porque acredito muito que V. Exa. continuará como titular da cadeira no próximo mandato, em decorrência das suas ações em prol não somente da BR-040, mas do atendimento aos municípios, às suas bases eleitorais -, parabenizo-o por tudo que conquistou e realizou nesta Casa. Dou testemunho muito pessoal da nossa atuação conjunta na Assembleia mineira. V. Exa. carrega consigo duas grandes formas que fazem com que o ser humano se manifeste ao seu semelhante: humildade e capacidade. Muitas vezes a humildade é confundida, porque a pessoa que a detém se cala em alguns casos, não briga, perdoa, deixa de opinar por não querer demonstrar insatisfação, mas, no momento certo, conversa e demonstra os seus porquês. Isso ocorreu na quarta-feira passada, ocasião em que estava na tribuna dirigindo a palavra aos mineiros. Em razão de algo que aconteceu fora do ambiente, V. Exa. imediatamente pediu o encerramento, de plano, da reunião. Grandeza, nobreza, comprometimento com a Casa foi o que V. Exa. demonstrou nesse dia.

Presidente Adelmo, estamos na última semana de trabalho do deputado Glaycon. Resta-nos parabenizá-lo pela participação e pelo trabalho nesta legislatura. Parabéns a Conselheiro Lafaiete, que escolheu V. Exa. como majoritário, o mais votado. Rogo a Deus que continue abençoando seus passos para que eles se traduzam cada vez mais em obras e conquistas para toda a região que V. Exa. representa com muito brilhantismo aqui no Parlamento mineiro. Finalizando, quero dizer que V. Exa. se tornou um amigo, um companheiro presente nos debates e nas votações. Realmente, V. Exa. é um deputado exemplar, que deixará saudade, mas retornará para cumprir a sua meta. Parabéns, amigo deputado Glaycon Franco.

O deputado Glaycon Franco* - Obrigado, deputado Duarte Bechir.

Sr. Presidente, gostaria de abordar outro tema: a Copa do Mundo. Em 2007, quando conquistamos o direito de trazê-la para o Brasil, fiz algumas reflexões porque achava que aquele ainda não era o momento para que esse evento ocorresse no País.

Apesar de amante do futebol, de ser um desportista, de ter participado de campeonatos em minha cidade e de ter defendido as cores do meu time na minha querida Conselheiro Lafaiete, achava que teríamos de ter outras prioridades e dar outros passos para um dia podermos almejar a Copa do Mundo novamente em nosso país.

Em 1950, quando tivemos a Copa - e hoje inúmeras pessoas, a grande maioria da população sonha com essa realidade -, sonhávamos um dia poder participar, presenciar de perto em nossos campos, nos campos de Minas, nos campos do Brasil a Copa do Mundo. À época, entendíamos que deveríamos ter alguns outros investimentos na saúde, na educação, na mobilidade urbana, na segurança, mas fomos convencidos de que tínhamos sete anos pela frente e que esses índices seriam alcançados, que através da Copa do Mundo conseguiríamos avançar em saúde, segurança, mobilidade, infraestrutura, porque isso seria um mote, uma mola propulsora para conseguirmos avançar nesses quesitos, tão caros para a sociedade brasileira.

Agora, às portas da Copa do Mundo, resolvi fazer levantamentos dos dados dos avanços do Brasil e pude constatar que aquelas inquietações, aqueles receios, aquelas minhas reflexões, infelizmente, estavam corretas. Peguei alguns dados do Tribunal de Contas da União em audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado no último dia 11 de março e fiquei bastante temeroso e indignado. Alguns dados vou passar aos senhores. Total de ingressos disponibilizados: 3.334.000; 2.500.000 já foram vendidos, sendo 1.500.000 ao público em geral. Para o cidadão comum isso demonstra a dificuldade que é adquirir os ingressos. Desses, 43% já foram vendidos para estrangeiros. Apenas 57% para os brasileiros.

Então, hoje é uma dificuldade ingente você conseguir o ingresso, principalmente as pessoas que sempre participaram dos campos, dos gramados, dos estádios. Ou seja, estamos com a Copa do Mundo em um país considerado a pátria de chuteiras, mas que, infelizmente, a grande massa, o povo brasileiro não vai ter acesso aos ingressos.

Para vocês terem ideia, deputado Duarte Bechir, deputado Gustavo Valadares, nobre presidente, em relação aos estádios, o Brasil está com 66% das obras prontas. Nesse mesmo período, em 2006, na Alemanha, 100% dos estádios já estavam prontos; e, em 2010, na África do Sul, 80%. Faltam quatro estádios para concluir suas obras: Manaus, Cuiabá, Curitiba e São Paulo.

Em 2007 previa-se um gasto de R$2.600.000.000,00 com estádios e R$7.900.000.000,00 com infraestrutura. Hoje a inversão é enorme. Gastaram-se R$8.000.000.000,00 com estádios e apenas R$2.700.000.000,00 com infraestrutura. Portanto, naquela preocupação nossa, naquele nosso anseio à época fomos convencidos de que as grandes obras de infraestrutura compensariam os desgastes. A falta de investimentos nos estádios mostra que estávamos com razão. Apenas R$2.700.000.000,00 foram investidos até hoje em infraestrutura.

Segundo balanço da execução da Copa, o grande legado desse evento não chega a 50%. Em segurança, senhores, do orçamento de R$1.600.000.000,00, apenas R$411.600.000,00 já foram contratados, e, destes, somente R$266.000.000,00 foram efetivamente executados. Ou seja, pouco mais de 1/10 do valor. Essa é uma preocupação muito grande, porque sabemos que o risco de atentados nos países que sediam a Copa é enorme. Para os senhores terem uma base, nas ações de turismo, dos R$212.000.000,00 previstos, nem R$0,01 foi liberado até hoje. Segundo a matriz de investimentos apresentados em setembro de 2013, o total de obras ficaria em torno de R$25.400.000.000,00. Destes, R$8.200.000.000,00 seriam de financiamentos públicos pelo BNDES e outros, R$5.700.000.000,00 em investimentos diretos da União, R$7.800.000.000,00 aplicados por estados e municípios-sedes e apenas R$3.700.000.000,00 da iniciativa privada.

Então, pelos dados do Tribunal de Contas da União, aquele discurso feito anteriormente dizendo que as grandes obras, as reformas dos estádios, os melhoramentos seriam, em sua grande maioria, realizados pela iniciativa privada, cai por terra. A matriz chegou a trazer uma lista de 51 projetos de mobilidade urbana que deveriam estar prontos até o início da Copa, mas hoje existem apenas 35 obras na relação. Dos 31 projetos que contam com recursos da Caixa, apenas um está 100% concluído, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Outros 5, 16% do total, ainda não haviam começado até o início de janeiro, e 13, 42% do total, estavam com menos de 50% do cronograma financeiro executado. Excluindo as obras que os governos já desistiram de entregar e foram retiradas do documento, a execução do legado de mobilidade urbana da Copa está em 56,2%, de acordo com o Tribunal de Contas da União.

Na área de telecomunicações, dos R$200.100.000,00 de investimentos previstos pela Telebras, apenas 38% já foram executados até o início do ano. Dos R$171.000.000,00 do orçamento da Anatel, apenas 39% foi desembolsado. Entre os portos, apenas uma obra foi entregue. A do porto do Rio de Janeiro foi excluída do projeto, e a reforma do porto de Manaus está apenas com 4,4% de execução e não ficará pronta até a Copa. Quanto aos aeroportos, o atraso também é evidente. De 22 intervenções, segundo o Tribunal de Contas da União, 9 ainda não foram entregues até fevereiro. Em 5 delas a execução financeira da obra não chegou a 50%.

Esses são dados do Tribunal de Contas da União, que nos preocupam e nos deixam bastante angustiados. Sonhávamos com a Copa do Mundo no Brasil, mas com uma Copa em que pudéssemos dar totais condições de segurança, não só ao povo brasileiro, mas aos nossos turistas estrangeiros. Mas, infelizmente, essa não é a realidade que se constata por meio dos dados.

Para terminar, Sr. Presidente, concederei aparte ao nobre deputado Gustavo Valadares, meu amigo. Em seguida, concederei também um aparte ao deputado Paulo Guedes e encerrarei.

O deputado Gustavo Valadares (em aparte)* - Sr. Presidente, agradeço-lhe pela concessão desse tempo a mais no pronunciamento do deputado Glaycon Franco para que eu e o deputado Paulo Guedes fizéssemos nosso aparte. Agradeço ao deputado Glaycon Franco o aparte concedido.

Queria apenas deixar um testemunho, como colega que fomos ao longo dos últimos dois anos, deputado Glaycon, na Assembleia Legislativa. Todos os parlamentares desta Casa tiveram a grata satisfação de conhecer V. Exa., sua seriedade, a forma responsável com que trata e faz política, a maneira aguerrida com que defende suas convicções, em especial a sua região e a sua cidade, Conselheiro Lafaiete.

Gostaria de dar meus parabéns à população daquela cidade por ter mandado V. Exa. para o nosso convívio e para o dia a dia dos trabalhos da Assembleia Legislativa como seu representante. V. Exa. cumpriu e cumpre bem o seu papel. Gostaria de lhe deixar um até breve. V. Exa., a partir da semana que vem, irá se licenciar do cargo de deputado da Assembleia Legislativa, mas continuará se dedicando às causas nobres daquela região, em especial de Lafaiete. Eu tenho certeza de que, a partir de 1º de fevereiro do próximo ano, estará aqui novamente, de maneira efetiva, para cumprir os quatro anos do próximo mandato na próxima legislatura.

Parabéns a V. Exa. pelo trabalho. Ganhei um amigo na Assembleia Legislativa. Sou admirador do seu trabalho, da forma responsável e séria com que conduz sua política e sua vida pública. Parabéns. Sucesso na sua vida. Até breve.

O deputado Glaycon Franco* - Obrigado, deputado Gustavo Valadares.

O deputado Paulo Guedes (em aparte)* - Deputado Glaycon, primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho feito nesta Casa. Desejo muito sucesso na sua nova empreitada política.

Neste momento, quero discordar de V. Exa. quanto à Copa do Mundo e ao reportar-se a algumas notícias publicadas na imprensa nacional. Diria, hoje, Glaycon, que essa grande mídia trabalha escancaradamente contra o Brasil. Lembro-me, deputado Adelmo Carneiro Leão, de que nas outras copas que ocorreriam, a dos Estados Unidos, a da Espanha, a da França, um ano antes, a Globo e os grandes meios de comunicação transformavam a Copa daqueles países no maior evento do mundo. Depois de 63 anos, quando o Brasil volta a realizar uma Copa do Mundo - o presidente Lula conseguiu se organizar, colocar as contas em dia, pagar o FMI, ter superávit primário, gerar 22 milhões de emprego com carteira assinada -, de repente a grande mídia, a Rede Globo, a Folha de S.Paulo, o Estadão, a Veja, que sempre criticaram o País por não ter condições de realizar um grande evento, querem vender para o cidadão a imagem de que o País está um caos.

Os mandatários da mídia deveriam sair dos seus palácios e conhecer o Brasil real, o Brasil que acontece, ir às comunidades rurais, visitar o interior deste país e ver a transformação que aconteceu nos últimos 10 anos: a melhora significativa do salário-mínimo, que não podia chegar a US$100,00 no governo deles, mas que hoje vale quase US$400,00; a geração de 22 milhões de empregos com carteira assinada; o ProUni; o Fies; o Luz para Todos; os programas sociais; o Minha Casa, Minha Vida. Conseguimos mudar a realidade do povo brasileiro. Hoje, 40 milhões de pessoas que viviam na profunda pobreza passaram para a classe média, são consumidores, têm acesso ao crédito, podem financiar seu carro, sua moto, sua geladeira, sua televisão nova. A grande imprensa esconde isso.

Vamos fazer uma grande Copa do Mundo. Construímos 12 estádios, e a imprensa fala que é dinheiro público. Os estádios são financiamentos do BNDES, de empresas privadas. As empresas que estão fazendo os estádios vão pagar. O governo está financiando os estádios por meio do BNDES. O Mineirão é um caso desses. Por sinal, a sua reforma ficou muito boa.

O Brasil não prestava porque os estádios eram uns cacos, antigos caldeirões. Hoje a imprensa critica porque temos belíssimos estádios, como o Mané Garrincha, o Maracanã, o Mineirão, a Fonte Nova. Não entendo. Se não se faz, criticam; se se faz, criticam também. Querem transformar a Petrobras, que valia R$14.000.000.000,00 quando o Lula assumiu, num grande problema. Nunca se investiu tanto nessa empresa, foram mais de R$300.000.000.000,00. As ações estão se recuperando a cada dia e vão voltar à normalidade, porque o mercado especulou, especulou, mas não aguentou mais. A especulação parou porque não aguentaram mais especular. E agora as coisas estão voltando ao normal no que se refere à Petrobras.

Portanto, deputado Glaycon Franco, quero dizer que estou muito otimista com o País. Não devemos nos nortear pelo que a Rede Globo e a Míriam Leitão dizem. Todos os dias, pregam a catástrofe. Se fôssemos ouvir a Globo, o jornal da Globo e seus comentaristas, bem como os da Folha de S.Paulo, do Estadão, este País já teria acabado nos últimos 10 anos. Na visão deles, isso aqui é uma terra arrasada. Mas isso era na época deles, há 10 anos, quando o País vivia no caos profundo, na recessão, nas dívidas interna e externa, de pires na mão para o FMI, na pobreza extrema, com desemprego, fome e miséria. Do governo Lula para cá, conseguimos recuperar tudo isso, bem como a autoestima do brasileiro. Hoje o filho do trabalhador rural pode estudar com o Fies, com o ProUni. Estamos enfrentando um grave problema na saúde, mas ele pode ser atendido pelo programa Mais Médicos.

Não entendo onde está o caos, que só está na cabeça de meia dúzia de tucanos e dessa mídia que fez fortuna, que construiu impérios, como a Globo e companhia limitada, às custas da repressão e em acordos com a ditadura militar. Agora voltaram até a pregar a volta da ditadura militar. Estão fazendo manifestações. Vejam a que ponto chegamos. Um comentarista da Globo escreveu um artigo defendendo o Golpe Militar, tamanho é o desespero dessa mídia nacional, que caiu no descrédito. Mas a população sabe muito bem diferenciar o que é verdade é o que é fato. E, contra os fatos, presidente Adelmo, não há argumentos.

Mudamos o Brasil para melhor, e, graças a Deus, temos muito a comemorar pelos avanços que conseguimos no País, pelas políticas públicas lideradas pelo presidente Lula e agora pela presidente Dilma. Muito obrigado, deputado Glaycon Franco pelo aparte.

O deputado Glaycon Franco* - Obrigado, Paulo Guedes. Comungo com V. Exa. no que se refere ao repúdio às manifestações pró-Golpe Militar. São um absurdo manifestações nesse sentido.

É bom ressaltar e deixar registrado que esses dados, Sr. Presidente, são do Tribunal de Contas da União, expostos em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, no dia 11 de março.

Para encerrar, Sr. Presidente: para se ter uma noção de como a BR-040 tem trazido transtornos à alma do povo mineiro, em especial da minha querida região do Alto do Paraopeba, em cidades como Lafaiete, Ouro Branco, Congonhas e as demais que compõem a nossa região, ela está servindo até de inspiração para os nossos poetas, como mostra o poema, em forma de reza, do meu querido amigo, Jair Dias da Silva Filho, grande poeta da minha cidade natal de Conselheiro Lafaiete. (- Lê:) “Só rezando / Poderoso Dnit que estais em Brasília, / santificadas sejam as vossas ações, / venha a nós os vossos serviços, / seja cumprida a vossa obrigação, / assim nos buracos como nas estradas. / A segurança das nossas vidas / dai-nos na BR-040 de Lafaiete a BH, / perdoai-nos as nossas reclamações, / assim como nós perdoamos em não ser atendidos, / e não nos deixeis morrer nesse trecho assassino, / mas livrai-nos desse mal em todas as estradas. / Amém.”

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

* - Sem revisão do orador.