80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 5/11/2013

Palavras do deputado Pompílio Canavez

O deputado Pompílio Canavez* - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia ou pela Rádio Assembleia. Fiz inscrição, presidente, para falar um pouco do Sul de Minas, especialmente sobre o Lago de Furnas e a economia da região, mas, antes, gostaria de comentar a fala do deputado Carlos Mosconi e parte do pronunciamento do deputado João Leite.

Sou membro da Comissão de Saúde e, realmente, participei da coleta de assinaturas por mais recursos para a saúde em nosso país, com um investimento maior do governo federal, que tem sua parte nisso. Mas não podemos nos esquecer da parte que cabe ao governo do Estado, que historicamente não vem aplicando na saúde os 12% a que a Constituição o obriga, o que deixa os municípios em uma situação bastante complicada. Mas, como dizia, fui um dos que buscaram assinatura por mais e novos recursos na área da saúde, porque de fato acredito nisso. Mas isso não é tudo, até porque o projeto de iniciativa popular está no Congresso, e creio que, apesar das dificuldades que já existem ou que vão surgir, ele será aprovado.

Quero agora falar das críticas ao programa Mais Médicos feitas aqui. Ora, o povo brasileiro aprovou amplamente esse programa, como é sobejamente sabido. É um programa vitorioso e importante. A presidenta Dilma ouviu o clamor das ruas e, realmente, tomou uma atitude de governo. Primeiro, abriu as inscrições para que os médicos brasileiros pudessem ocupar as vagas nas periferias das grandes cidades e nos municípios do interior do Brasil. Depois, prorrogou o prazo para essa inscrição, mas infelizmente os médicos brasileiros que se inscreveram, por razões pessoais acabaram desistindo. Esse é um direito que têm; eles têm o direito de não querer ficar. Foi depois disso que a presidenta Dilma abriu a possibilidade de inscrição para os médicos estrangeiros. Aí, um grande número de médicos cubanos se inscreveram, e muitos deles já estão no Brasil. Aliás, a presidenta Dilma declarou recentemente que em dezembro haverá uma nova etapa de inscrição. Primeiro, novamente para os médicos brasileiros que queiram ajudar o Brasil, trabalhando na periferia das grandes cidades e no interior do Estado e do País. Findo esse prazo, se não houver inscrições em número suficiente, vamos abrir as inscrições novamente para os médicos estrangeiros.

Até março, deputado Doutor Wilson Batista, os médicos estrangeiros que estão chegando e os outros que ainda chegarão atenderão a uma população do tamanho da população da Argentina. Essa população não tem médico e às vezes precisa, como já falei aqui, de coisas simples - uma cadeira, uma mesa, e um médico que peça ou faça um exame, converse. Muitos brasileiros não têm esse direito elementar.

A presidenta Dilma agiu como um governante deve agir; preocupou-se como um governante deve-se preocupar. Faltam médicos, mas não é só isso. O deputado Doutor Wilson Batista, a quem daqui a pouco concederei aparte, também é médico, e, assim como eu, participa da Comissão de Saúde. Aliás, o único que não é médico na Comissão de Saúde sou eu. Procuro trazer um olhar de quem já foi prefeito, do cidadão que não tem o privilégio de ter o saber da medicina, mas que sabe das coisas do dia a dia ou pelo menos já vivenciou muita coisa. Sabemos, deputado Doutor Wilson Batista, que muitas deficiências da saúde no nosso país não são apenas falta de recursos ou de estrutura. Há muita estrutura às vezes mal-usada, mal-dimensionada, muitos recursos desperdiçados. É preciso melhor gestão.

V. Exa. se lembra de quando chamamos aqui o secretário de Saúde para explicar por que Minas Gerais bateu o infeliz recorde de estado que mais teve dengue este ano. O Antônio Jorge, secretário de Saúde, disse que foi porque houve 83% de renovação nos municípios mineiros, e a maioria das equipes de saúde foi trocada. Os mosquitos gostaram disso. Então há falta de preparo, gestão ineficiente, ineficácia, e não é só dinheiro que resolve.

O deputado Carlos Mosconi falou agora há pouco das dificuldades dos hospitais. Também aí falta gestão mais profissional, que busque potencializar os recursos existentes. Quando fui prefeito vivenciei bastante essas questões da saúde. Aliás, quando fui eleito, o principal problema de Alfenas era a saúde. Depois de cinco anos, saí da prefeitura com 83% de aprovação na gestão de saúde. Infelizmente, parece que a cidade agora está voltando aos índices antigos, por falta de visão de gestão; falta de compreender que os governantes cuidam de saúde, não de doença. A maioria dos governantes pensa que está cuidando de saúde ao cuidar de doença. Eles têm que cuidar da prevenção, evitar que o povo fique doente e vá parar nos hospitais.

O deputado Doutor Wilson Batista (em aparte)* - Deputado Pompílio Canavez, gostaria de agradecer a oportunidade que me dá e parabenizar V. Exa. por tratar desse tema muito importante, mas gostaria também de fazer alguns questionamentos que acho relevantes e sobre os quais precisamos refletir. Penso que algumas medidas são tomadas, mas por pessoas que não estão no dia a dia vivenciando nossa realidade. Parece que as coisas são decididas a distância, sem ouvir a população, sem estar ao lado do médico, dos pacientes que dependem da rede pública, dos motoristas que enfrentam nossas estradas esburacadas, no dia a dia do trabalhador.

Por exemplo, todos concordamos com o Mais Médicos. É preciso mais médicos que atendam ao SUS. Mas deixarei um dado para refletirmos: 50% dos nossos médicos, que são treinados e têm seu diploma revalidado, que têm seu conhecimento aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, com treinamento adequado, não atendem ao SUS. Por que não atendem ao SUS? Temos médicos suficientes, mas metade deles não atendem ao SUS porque o SUS não é financiado adequadamente. Por aí já responderíamos. Vamos financiar adequadamente o SUS?

Aí, sim, teremos médicos treinados, capacitados, que vão poder socorrer a população de forma correta.

Outro dado importantíssimo é que, dos médicos que atendem hoje pelo SUS, muitos não atendem integralmente. Sabemos que hoje há hospitais financiados com recursos públicos, com o dinheiro dos governos estadual, municipal e federal, onde os médicos que prestam atendimento, às vezes, recusam-se a atender os pacientes do SUS. Isso num hospital que é financiado pelo SUS. Mas por quê isso acontece? Porque o sistema não está adequadamente financiado.

Propusemos aqui uma lei para que todo o corpo clínico de um hospital que recebe recursos públicos atenda, sim, os pacientes do SUS, não podendo usar o hospital público para atender exclusivamente paciente particular ou de convênio. Então existem ainda algumas medidas a serem tomadas que talvez tragam mais resultados que projetos apressados, em que trazem médicos com diplomas sem o conhecimento revalidado para atender a população que mais precisa e que mais depende de atendimento de qualidade.

O deputado Elismar Prado (em aparte)* - Obrigado, deputado Pompílio. Serei então breve e, no próximo pronunciamento, direi o que pretendia. Quero simplesmente parabenizar V. Exa. e dizer que precisamos de mais médicos, sim, e que toda a população aprova a medida.

Gostaria de ressaltar que, em Minas Gerais, tivemos a medida do governo do Estado, que conseguiu aprovação no Tribunal de Contas do Estado para investir em saúde menos do que determina a Constituição. Por meio de um termo de ajustamento de gestão - TAG -, o governo investe menos na saúde do que a Constituição obriga. Mas isso é lamentável, precisamos de mais investimentos e mais médicos na saúde.

Quero rebater a crítica de um colega de Plenário que falou aqui dos 39 ministérios da presidenta Dilma. Está publicado, no jornal Estadão, que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teve 25 ministérios e que se gastaram R$18.200.000.000,00, enquanto, com os 39 ministérios da Presidenta Dilma, gastaram-se R$17.600.000.000,00. Ou seja, há muito mais serviço público, mais médicos, mais servidores, mais professores, mais universidades, mais atendimentos, mais políticas públicas para o nosso povo, e com menos gasto. Por isso defendo sempre o que o nosso governo fez e faz, e fará muito mais. Parabéns, deputado Pompílio.

O deputado Pompílio Canavez* - Obrigado, deputado Elismar.

Quero falar um pouco também do Lago de Furnas, no Sul de Minas, um dos maiores lagos de hidrelétrica do Brasil, que foi até um dos maiores do mundo. O Lago de Furnas está em uma região muito importante, possui 34 municípios às suas margens. Com a estiagem e o aumento do consumo de energia pelos brasileiros, já que o desenvolvimento do nosso país faz aumentar o consumo em cerca de 4% ao ano, o nível das águas do lago está muito baixo. Metade do reservatório está vazio, e isso traz um prejuízo muito grande para a nossa região, para quem precisa da água para a agricultura e o turismo; prejuízo para os pescadores - aliás, na semana passada, realizamos aqui audiência pública para debatermos a aquicultura e a pesca -; para quem cria peixes no lago, enfim, para quem precisa da água para viver em nossa região. No dia 21 deste mês, terei uma reunião com o presidente de Furnas e, depois, com o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, que determina a quantidade de energia produzida e onde ela será produzida, a fim de tratarmos desse assunto.

Levaremos novamente nossa reivindicação histórica do Lago de Furnas. Se a água do lago chegar ao limite de 60% de sua capacidade, como se um copo d'água chegasse a esse limite e não pudesse mais baixar, e parar de produzir energia, devem-se buscar alternativas de produção de energia, para que nossa região não sofra tanto com os prejuízos. Recentemente representantes da Alago, Associação dos Municípios do Lago de Furnas, estiveram com o governador Anastasia solicitando do governo do Estado maiores investimentos no turismo da região. É importante que os governos federal e estadual entendam que, além das atividades dos empreendedores, é preciso investir em ações para que o turismo aconteça.

Como tive pouco tempo, condensei as informações, porque não poderia deixar de rebater as alegações feitas a respeito do Mais Médicos, que é um programa profundamente acertado, que os brasileiros aprovam e que está só no começo. No ano que vem, haverá mais médicos e, com certeza, maiores investimentos na saúde. Com a aprovação da lei de iniciativa popular, de que, aliás, fui um dos autores, poderemos melhorar bastante a saúde no nosso Brasil. Era isso que queria dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.