47ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 1/10/2013

Palavras do presidente (deputado Fred Costa)

Esclarecimentos sobre os Debates

O presidente - Neste instante, iniciaremos os debates. Solicitamos àqueles que fizerem uso do microfone que se identifiquem, sejam objetivos e sucintos, dispensadas as saudações pessoais. Cada participante disporá de até 3 minutos para fazer sua intervenção. Lembramos que as perguntas e apresentações orais serão feitas conforme o volume de sugestões recebidas.

Debates

O presidente - O Sr. Alexandre Kalache terá de se ausentar em breve, por causa do seu voo previamente agendado. Então, solicito a ele que responda às perguntas em primeiro lugar e sane as dúvidas. Portanto, com a palavra, o Sr. Alexandre.

O Sr. Alexandre Kalache - Muito grato. Realmente tenho outro compromisso hoje no Rio de Janeiro, também relacionado à celebração dos 10 anos do estatuto, e não posso perder o voo. Peço-lhes perdão, pois terei de me ausentar em seguida. Não responderei a todas as perguntas. A algumas delas responderei por e-mail. Mas há uma pergunta que me deixa muito pouco confortável se sair daqui sem abordá-la, sem dar uma explicação, porque outras pessoas podem ter tido a mesma impressão. A pergunta, que está sem o nome do autor, é a seguinte: “Aposentadoria é apenas questão de nomenclatura, porque, se o cidadão prolongar o tempo de serviço, certamente ele não terá o restante da vida com saúde. Como ele enfrentará o transporte, o progresso urbano, etc? Trabalho, sim; escravidão, não”.

Contundentemente, quero deixar claro que não foi o que eu disse. Não estou apregoando a escravidão de ninguém. O que falei foi sobre a obrigatoriedade de se aposentar para quem não quer ou não pode, inclusive por razões financeiras, porque há importante perda de renda a partir do momento em que a pessoa se aposenta. Se não for o seu desejo, sou contra a obrigatoriedade da aposentadoria. Não se trata de prolongar a vida de trabalho sem respeito aos direitos adquiridos e sem a percepção de que, para muitas pessoas, isso é um castigo, porque essa vida nunca teve qualquer qualidade. Não quero sair daqui e voltar para o Rio deixando a impressão de que, por falta de sensibilidade, fica muito fácil para mim dizer que vou continuar trabalhando, como estou, aos 68 anos, porque tenho saúde, porque tenho conhecimentos - caso contrário, vocês não me convidariam -, porque tenho privilégios que a imensa maioria dos brasileiros não tem e nunca teve. Quero deixar isso claro.

Quero também refutar uma ideia que está embutida na pergunta: se o cidadão prolongar o tempo de serviço, certamente não terá o restante da vida com saúde. Desculpe-me discordar, mas acho que, se você continuar ativo, se continuar evitando essa aposentadoria precoce, que é uma das pragas no Brasil, porque muita gente se aposenta com 54, com 55, com 58 anos, isso não leva à má saúde. Prolongar a vida ativa - e, se possível, de trabalho - é um dos determinantes da saúde, e não da doença. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente - Agradeço a participação do Sr. Alexandre Kalache. Posso afirmar que todos nós, independentemente da religião, a partir da passagem do papa Francisco, que deixou sua marca indelével, acabamos por admirá-lo. E o senhor é o papa no assunto que ora discutimos, então sua participação vem abrilhantar sobremaneira este nosso encontro. Corroborando suas palavras, sem sombra de dúvida, a questão dos proventos, sobretudo após a aposentadoria, deve ser um dos assuntos que mais preocupa os idosos.

É uma relação extremamente paradoxal: no momento em que mais se precisa do amparo do poder público, já que é inerente à própria espécie, no processo de envelhecimento, estar mais suscetível à doença, o salário está mais achatado.

Quero provocar todas as senhoras e os senhores presentes. Matéria de direito trabalhista é de competência exclusiva dos deputados federais e dos senadores, ou seja, cabe ao Congresso Nacional. Como todos nós votamos em deputados federais e em senadores, é nosso dever cobrar que votem os inúmeros projetos que estão em pauta. Não sou do partido dele e não lhe faço apologia; na verdade, ele nem é daqui, e sim do Rio Grande do Sul, mas alguns projetos do senador Paulo Paim tratam da matéria e são fundamentais para os idosos. Então é importante cobrarmos, independentemente de termos votado ou não nos que lá estão, para fazermos valer o que esperamos: a aprovação desses projetos que tratam da remuneração e da aposentadoria dos idosos.

Muito obrigado. O senhor fique à vontade para ir. Esperamos recebê-lo outras tantas vezes, aqui e em toda Minas Gerais, com mais tempo para poder degustar as nossas maravilhas, conhecer os Caminhos de Minas, o queijo, o pão de queijo, a goiabada e outros tantos. Como o professor, a Sra. Ruth, por força de compromissos pré-agendados, terá de se ausentar. Gostaria de fazer uma breve despedida?

A Sra. Ruth Necha Myssior - Gostaria de pedir desculpas, mas hoje haverá a abertura de uma exposição sobre sustentabilidade montada pelos idosos na Universidade Aberta ao Idoso, de Contagem, e o caminho até lá é considerável. Agradeço a atenção de todos e o convite. Mais uma vez, peço desculpas por ter que me ausentar. Obrigada.

O presidente - Agradeço a sua presença. Esperamos também poder recebê-la outras vezes, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Chamo para tornar pública sua pergunta a Sra. Claudete Liz de Almeida, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Peço que se preparem, na sequência, o Sr. Hélio Emiliano Moreira, da Associação Batista Bem Viver; e José Aparício de Sena, do Conselho Municipal do Idoso de Conselheiro Lafaiete. Com a palavra, minha querida, amada, amiga Claudete Liz de Almeida.

A Sra. Claudete Liz de Almeida - Boa tarde, represento a Nova Central Sindical do segmento de aposentados, pensionistas e idosos no Conselho Municipal de Saúde. No Conselho Estadual, represento a Federação de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Fred, vou questionar e cobrar. Estive numa reunião com o prefeito Marcio Lacerda, na prefeitura, semana passada. Lá, estava o diretor da BHTrans. Eu ando de ônibus. Trabalho o dia inteiro como voluntária. Nós, idosos, estamos sendo discriminados dentro dos ônibus. Fred, isso está acontecendo. Como você defende o idoso e minha bandeira, meu café, meu almoço e meu jantar, quero levantar essa questão. As trocadoras pulam as roletas do ônibus. Na frente, há muitas pessoas jovens, pessoas que não vão pagar a passagem. As trocadoras batem em nosso ombro e pedem a nossa identidade. Ser idoso é ser traficante? Somos marginais?

O pessoal do Transface entra no ônibus, e a primeira coisa que pede é a nossa carteira de identidade. É muita discriminação, muita humilhação para nós. Somos idosos, não criminosos. Nos ônibus está ocorrendo muito isto: a falta de respeito com o idoso. Lido na área da saúde e sei que também não há respeito nessa área, não somos respeitados. O que valem esses 10 anos de Estatuto do Idoso? O que conseguimos, se somos desrespeitados?

Outra questão: idoso virou mercadoria de primeira nas prateleiras. Toda loja, todo banco quer o idoso. Se você tiver quatro quartos em sua residência, pode transformá-la em uma casa de longa permanência para idosos, clandestinamente, tomando 70% do salário do idoso. Isso é vício.

Faço parte das ILPIs. Dar prêmio é muito importante, mas temos de ir às casas de longa permanência e saber como estão funcionando, pois o papel aceita tudo. Na quinta-feira, estarei na Cidade Administrativa, quando serão entregues prêmios às ILPIs. Será que as ILPIs do interior ou de Belo Horizonte são adequadas? É preciso fiscalizá-las. Todos nós, que defendemos o idoso, não podemos ficar dentro de uma sala, de um escritório. Temos de procurar esses lugares. Faço esse desafio para as casas de longa permanência. A minha batalha será essa.

Tinha muito o que dizer, mas o tempo está corrido. Ser idoso não é uma doença, mas lutar para viver, como faço. Peço a vocês que lutem, que não se entreguem. Saiam de casa às 6h20min e cheguem às 20h. Assim vocês estarão vivendo. Tenho 72 anos de idade, mas 17 anos espiritualmente. Obrigada.

O presidente - Claudete, agradeço a você a participação. Vou falar, começando pelo final do que você disse, que o idoso tem de lutar pelos seus direitos. Lembro-me destas palavras: “Tenha sempre presente que a pele se enruga, o cabelo embranquece, os dias convertem-se em anos… Mas o que é importante não muda… A tua força e convicção não têm idade”. Você é exemplo disso. Há outra frase, de Cícero, que diz o seguinte: “O idoso conserva suas faculdades se mantiver vivos os seus interesses”. Hoje, aqui, houve uma demonstração inequívoca do interesse do idoso em seu futuro e nas políticas públicas. Em apenas dois anos e oito meses em que aqui estou, poucas vezes vi esse Plenário tão cheio. Vocês, idosos, e os que trabalham com os idosos estão de parabéns.

Em relação ao transporte público coletivo, é uma vergonha, é ruim, ineficaz, insuficiente e caro. Não é à toa que, durante a Copa das Confederações, o fator motivador de todas essas manifestações foi o transporte público coletivo. Pior ainda é o descaso com o idoso. Vou pedir à nossa douta assessoria que elabore um requerimento, a ser encaminhado ao consórcio que administra as empresas de ônibus de Belo Horizonte, para que, pelo menos, passem uma diretriz aos seus liderados a fim de que respeitem o idoso.

E, da mesma forma, refaço um ofício à BHTrans, que é obrigada a fiscalizar o que é desenvolvido pelas empresas de ônibus que venceram a licitação. Vou deixar a última pergunta da senhora para a tarde, porque vai ser objeto de discussão e tema em pauta. Agradeço-lhe muito a participação. Você sabe do apreço, carinho e admiração que lhe tenho. Com a palavra, o Sr. Hélio, sempre presente em todas as discussões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

O Sr. Hélio Emiliano Moreira - Somos do Conselho Municipal de Assistência, Comissão de Igualdade Racial, que tem interface com o Conselho dos Idosos e também com o Conselho Estadual dos Idosos. Temos de ter essa transversalidade para defendermos todos os problemas intersetorialmente. Dentro do que a companheira disse, você está lutando pelo cartão metropolitano. Vamos ao Piauí, à divisa de Rondônia... Em Minas, é um absurdo, não temos gratuidade.

E há outra coisa, deputado Fred: fizeram aquele “fresquinho”, aquele tipo chamado padrão Fifa, ali no Buritis, em outros lugares e em Nova Lima. Outro dia fui entrar num deles e me cobraram R$4,50. Eu falei: “Ué, o idoso neste paga? Quer dizer que o padrão Fifa é só para...”. E nós trabalhamos. A Lei nº 300 é uma escravidão. E proporcionamos... Para os europeus que vieram e para os empresários, está tudo bem. Trabalhamos para burro, 74 anos. Só na Lambertucci, trabalhei 44 anos.

Por isso quero falar sobre esse fator. O fator previdenciário faz com que a gente queira um plebiscito da reforma política, pois é algo perverso e maligno para com os aposentados. E, no empoderamento dos idosos, que já foi mencionado aqui, queremos mais justiça, paz e reconhecimento por tudo que fizemos com o nosso trabalho pelas famílias e pelo nosso país. O fator previdenciário é complicado. Trabalhei 44 anos. Quando me aposentei, pensei: agora, vou passear com a madame, levar os netos, conhecer a Amazônia, Minas, as Minas do Guimarães Rosa, que são muitas. Aí vem o fator e nos joga no buraco. Obrigado.

O presidente - Obrigado, Sr. Hélio. Quero registrar a presença entre nós, à esquerda, dos deputados Celinho do Sinttrocel e Paulo Guedes, que deve ter descido. Ele me cumprimentou agora há pouco. Ambos também se colocam à disposição dos idosos.

Sr. Hélio, o senhor falou do fator previdenciário, algo que se tem anteriormente de forma indireta. Ele também vai ser objeto de discussão e debate no turno da tarde, lembrando que essa matéria, embora nos deixe indignados, repito, é de competência exclusiva do legislador federal; logo, dos deputados federais e senadores. Somente eles podem, devem acelerar a tramitação e votar o fundo previdenciário. Lamentável é lembrarmos de quantos roubaram a Previdência Social, cometeram crime de improbidade administrativa, e agora quem paga são os aposentados, que nada têm a ver com isso e contribuíram religiosamente para que a Previdência estivesse não nesta situação, mas em outra situação que proporcionasse uma remuneração que garantisse a qualidade de vida dos idosos.

Mas, infelizmente, em nosso país, isso não ocorre. Temos a esperança de que as pessoas, independente de classe e condição financeira, ainda venham a cumprir pena pelos crimes cometidos.

Com a palavra, o Sr. José Aparício de Sena, do Conselho Municipal do Idoso de Conselheiro Lafaiete. Na sua ausência, convido a Sra. Ana Carolina Faria D´Ávila, do Lar de Idosas Santa Tereza e Santa Terezinha.

O Sr. José Aparício de Sena - Por favor.

O presidente - Sr. José Aparício, desculpe-me. O senhor veio de Conselheiro Lafaiete, pegou a famigerada BR-040, correu um risco de morte danado para chegar aqui e ainda não vou deixá-lo falar? É demais. Passo-lhe a palavra, Sr. José.

O Sr. José Aparício de Sena - Há mais de 22 anos, as pessoas acima de 65 anos e portadores de deficiências físicas, mentais e visuais têm direito a passe livre em ônibus intermunicipais em todo o Estado de Minas Gerais. A Lei nº 10.413, de 17/1/1991, regulamentada pelo Decreto nº 32.649, de 14/3/1991, garante isso.

A Assembleia Legislativa está de parabéns pela realização desta reunião. Estou falando de 22 anos atrás, mas, infelizmente, comemoramos os 10 anos do Estatuto do Idoso, que ainda está emperrado. Os governadores que passaram por aqui insistem em não cumprir esse dispositivo legal e deixam de beneficiar mais de 1.200.000 pessoas em todo o Estado. Os portadores de deficiência física já sofrem com a inadequação da arquitetura urbana, e os aposentados e pensionistas são vítimas de baixos salários e da falta de assistência médica. Essas pessoas poderiam estar usufruindo esse legítimo direito, já passados 10 anos. Acho que todos vocês entenderam que o estatuto já está regularizado, mas os governadores que por aqui passaram não tiveram essa hombridade - não sei por que motivo isso não aconteceu. Queria uma resposta da Assembleia para saber o que podemos fazer para desfrutar esse nosso direito, talvez uma audiência pública para debatermos esse assunto, já que ano que vem haverá eleições para governador também.

Complementando o que o companheiro falou, teremos de criar cotas para nós, que temos mais de 65 anos, falarem aqui na Assembleia ou nesses encontros que foram realizados para comemorar o estatuto? Vamos criar cotas, como criaram para a minha raça, de pretos, para termos direito a estudar em universidades? Não tive esse tempo, porque estava criando meus filhos. Como Paim fala, fui para os meus filhos o que eles não serão para mim, serão para os filhos deles. Tudo bem, concordo com ele. Parabéns ao Paim e ao deputado André Quintão, que esteve conosco ontem, falando sobre mineração. O que tiram do Brasil, mandam para fora e nos deixam sem os nossos direitos, principalmente os idosos. Obrigado.

O presidente - Muito obrigado, Sr. José Aparício de Sena. Neste momento, passo a palavra à Sra. Ana Carolina Faria D'Ávila, do Lar de Idosas Santa Tereza e Santa Terezinha.

A Sra. Ana Carolina Faria D'Ávila - Boa tarde. Também estou morrendo de fome e tentarei ser breve. Quero apenas fazer algumas ressalvas, depois farei uma pergunta e não vou demorar. Quero parabenizar a genialidade do Dr. Alexandre Kalache, que não está mais aqui, mas eu o considerei gênio. Vou procurar a referência dele também. A emoção da Viviane Café fez meus olhos se encherem de lágrimas. É necessário haver essa interlocução pessoal para buscarmos muitas outras coisas. Também foram interessantes a ênfase que o Sr. Freddy deu ao termo paciência e a ênfase do Carlão à otimização do grupo no próprio grupo.

Fui agora ao banheiro e vi muitas idosas impacientes com outras idosas que estavam demorando um pouco para utilizá-lo. É uma questão que temos de trabalhar mesmo, não é Carlão? E também a paciência entre o próprio grupo, não é Fred? Hoje orgulho-me em ver o quanto a política nas áreas federal e estadual e municipal estão atentas às questões que envolvem a pessoa idosa.

Mas há muita coisa para melhorar. Chegou um tempo em que não se pode mais dar as costas para essa nova realidade. Como já relatado pelas estatísticas apresentadas, estamos com um boom no número de idosos. Tendo como base o idoso como tema importante na formulação e implementação de políticas públicas, como as leis orçamentárias têm trabalhado a proposta de projeções que visem a esse público e seus direitos, tendo em vista as diversas áreas de cultura, educação, segurança? Essa é uma questão, Fred. E ainda, como vocês, deputados, têm sentido o acolhimento das propostas que visem à pessoa idosa nesta Casa ou até em outros espaços de discussão política? É a minha pergunta, e terminei antes do bip, como falei.

O presidente - Ana Carolina, agradeço sua participação extremamente sensata e com uma capacidade ímpar de concatenar as ideias, seguindo religiosamente o tempo, algo que a pessoa que ora preside os trabalhos não está conseguindo. Mas quero dizer a você que, nessa minha curta passagem - a mesma do Estatuto do Idoso - de 10 anos de exercício das funções legislativas, nunca vivenciei um momento tão rico e profícuo de participação do idoso numa casa legislativa, de apresentação, por consequência, de propostas e de sensibilidade da Mesa Diretora, em especial da presidência. Vocês não são obrigados a entender o processo legislativo, porque não o vivenciam diariamente como eu e o coletivo dos deputados. Mas, para que uma proposta se consolide, existe toda uma tramitação, que é morosa. Porém, há prioridades, e neste momento, graças a Deus, o deputado Dinis Pinheiro, presidente desta Casa, tem-se encontrado muito comigo, com um grupo de técnicos da Casa e com os deputados que desejam participar da discussão, para colocarmos em prática a agenda definida de políticas públicas para os idosos. Tenho convicção de que chegaremos à situação de projetos aprovados e com cobrança daquilo que já deveria estar sendo cumprido.

Quero lembrar que, quando fui vereador em Belo Horizonte, com a participação efetiva dos grupos de terceira idade e também do movimento de luta pró-idoso, conseguimos o cartão BHBUS Master, que foi a transposição; e o estacionamento preferencial, que ainda não foi citado aqui, mas que não é cumprido de jeito nenhum. A gente vai ao shopping domingo à noite e fica pensando que o idoso adora ir lá nesse dia, pois está sempre ocupada a vaga. Quando estou andando pelo shopping para ir ao cinema, nunca vejo um idoso sequer. É impressionante. Eles devem ficar escondidos lá dentro. Ou, infelizmente, não está sendo cumprida a determinação.

Lembro também que, quando a Prefeitura instalou aquele famigerado abrigo de ônibus, todos os idosos se mobilizaram e conseguimos colocar aquele assento, que não é lá grande coisa mas é melhor que aquele cilindro, sobre o qual, tenho certeza, ninguém deseja que a mãe se assente. O que não quero para a minha mãe não posso querer para absolutamente ninguém, visto que é a pessoa que mais amo nesta vida.

Espero, se Deus quiser, que possamos, aqui na Assembleia, avançar em relação a esse tema. E o exemplo claro disso é o projeto já citado, que está tramitando em regime de urgência e, se Deus quiser, será votado. Desejamos que vocês venham aqui mais vezes e tragam mais propostas.

Ainda há quatro inscritos. Tenho certeza de que vocês, assim como eu, estão com muita fome. Depois dos quatro inscritos fazerem uso da palavra, peço licença a todos para interromper os trabalhos, embora existam muitas perguntas dirigidas a cada um de nós. Porém, em respeito a todos, reiniciaremos os trabalhos com as respostas dos palestrantes, porque não adianta responder agora para as poucas pessoas que aqui permaneceram. Portanto, vamos dar as respostas logo após o reinício dos trabalhos.

Para fazer uso da palavra, na sequência, Ana Lúcia de Souza Carvalho, Edilson Pereira do Nascimento, Terezinha Andreatta e Nélson da Silva.

A Sra. Ana Lúcia de Souza - Boa tarde a todos e a todas. A minha pergunta é para o Dr. Alexandre, mas pode ser dirigida aos demais palestrantes. Fui sindicalista e desde então observo que o Brasil vem falando sobre o envelhecimento mas, no entanto, não faz políticas intersetoriais para prevenir a questão do não nascimento de pessoas. Vivenciei nos anos 80 uma política extremamente perversa, pela qual as mulheres recebiam laqueadura de trompas, de forma indiscriminada, principalmente a mulher negra, porque naquele tempo estávamos engajados nas políticas antirracistas. Em estados como o Mato Grosso, mulheres com menos de 18 anos recebiam de presente, na época das eleições, a laqueadura das trompas. Elas faziam isso achando que estavam recebendo um bem enorme. Isso foi altamente difundido. Posteriormente, veio a política de privatizações do País, que fez com que a mão de obra qualificada fosse toda aposentada simultaneamente. Eu entrei numa dessas, no programa de incentivo para você ir para casa. Eu me aposentei aos 47 anos e tive a oportunidade de me preparar para viver esses 20 anos a partir de outra escolha de vida. Mas a maioria não fez isso. A maioria ficou doente, sem fazer exercícios, com vícios - vemos que aumentou o índice de alcoolismo. Os divórcios ocorreram em grande escala no Brasil.

Então, gostaria de alertar vocês, para que tenham o cuidado de fazer uma política voltada para as mulheres, fazendo mais creches nos locais de trabalho e separando a questão da saúde da mulher e do homem no Brasil, para que essas pessoas tenham mais saúde, tenham uma vivência maior e preparação para se aposentar. Não basta achar que todo o mundo será idoso. Temos de preparar os adultos jovens para serem os idosos de amanhã. Muito obrigado.

O presidente - Muito obrigado, Ana Lúcia. Apresentei aqui a proposta de que as perguntas endereçadas sejam respondidas no retorno. Porém a Viviane terá de sair. Então vou pedir permissão a vocês para que ela possa responder às perguntas a ela dirigidas, ficando as outras para o retorno da reunião. Pois não, senhor.

Pois não. Fale somente o seu nome e a entidade que representa.

O Sr. Juscelino - Meu nome é Juscelino e represento a Pastoral da Pessoa Idosa e a Associação Bom Pastor, de Montes Claros, instituição que trabalha com evangelização através do rádio. Tenho um programa semanal de uma hora dedicado à pessoa idosa, cumprindo o art. 24 do Estatuto do Idoso.

Em Montes Claros, vivem mais de 33 mil pessoas idosas. Nas visitas que faço quase diariamente, noto principalmente pessoas aposentadas depressivas. Hoje há a chamada doença do século, a depressão. A maioria das pessoas aposentadas entram em depressão por falta de preparo para se aposentar. A Cemig é a única empresa que conheço que faz essa preparação - não conheço outra, mas pode ser que exista. É necessário trabalharmos essa prevenção, mesmo em pequenas empresas. As pessoas deveriam ser preparadas seis meses antes para a aposentadoria para não sofrerem um choque que gera um problema, a falta de referência.

Outro problema que temos é a acessibilidade urbanística e arquitetônica. Montes Claros é um desastre. Agora tem melhorado um pouco com o trabalho de conscientização que temos feito lá. Enfrentamos também outros problemas no transporte público, como em outros lugares. O transporte semiurbano consta na nossa Constituição Federal, mas lá, até hoje, não foi definido que transporte é esse.

Gostaria também de falar para a D. Ivone Luiza, que disse que o Estatuto não deve ser decorado, e sim consultado, que não temos número suficiente de cópias do estatuto para isso. Somente em Montes Claros, precisamos de pelo menos 20 mil cópias do estatuto para fazermos uma campanha de conscientização.

Encerrando a minha fala, quero dizer que recebi o folheto Rompendo o Silêncio. Já fizemos esse seminário em Montes Claros. É interessante motivar as pessoas que estão sofrendo algum tipo de violência a denunciar; porém, depois, elas ficam à mercê dos agressores. As visitas das equipes multidisciplinares são escassas, porque são poucas as equipes. Talvez, no futuro, tenhamos uma solução para isso. Muito obrigado.

O presidente - Agradeço a sua participação. Com a palavra, a Viviane, para responder às perguntas.

No período da tarde, teremos 10 palestrantes e será impossível iniciarmos no período pré-agendado. Infelizmente teremos prejudicado nosso momento de resposta às arguições, de tal forma que fica estabelecido que os demais componentes da Mesa procurarão esclarecer e dirimir as dúvidas por meio de e-mails. Peço desculpas, porque esse não é o desejo de vocês, tampouco o nosso, nem o da nossa assessoria, mas vamos ter que tomar esse procedimento para que, no turno da tarde, os trabalhos possam transcorrer da melhor forma possível. Peço desculpas e agradeço pela compreensão. Com a palavra, a Viviane.

A Sra. Viviane Café Marçal - Agradeço a presença de todos. Gostaria que anotassem o meu telefone: (31)3916-8002 ou 3916-8003. O telefone do coordenador é o (31)3916-7999. O e-mail é cepid@social.mg.gov.br. A Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso está disponível para atender a todos, principalmente as pessoas do interior de Minas Gerais, que às vezes não têm acesso a informações.

Entre as perguntas que me foram dirigidas, três se referem ao mesmo tema, mas quem sou eu para respondê-las. Perguntam: “Viviane, como envelhecer com respeito e dignidade?”. Gostaria de poder respondê-la daqui a 30 anos, quando eu estiver com 68 anos. Acho que vocês estão mais aptos a responder a essa questão, mas uma palavra muito enfatizada hoje foi “educação”. É impossível, inviável, impensável que haja respeito e dignidade sem haver educação. A dignidade é inerente à pessoa, ao indivíduo; é uma consciência moral. Tenho que me achar digno; isso nos é ensinado. Quem é que fala conosco que somos dignos? Nós é que temos que nos considerar dignos, e isso parte da educação.

A questão da intergeração, duas ou três famílias vivendo no mesmo núcleo familiar, é importante para o respeito e o cuidado com os idosos. Vocês, idosos, têm que ensinar a seus netos a ter respeito e carinho com pessoas idosas; não há outro jeito. Quem sou eu para dar essa resposta a vocês! Sabemos que dinheiro não é preventivo de um bom envelhecimento. Já cansei de atender a famílias que têm recursos financeiros, mas nas quais não existe amor e união, e outras que são muito carentes de recursos financeiros, mas nas quais o idoso tem um envelhecimento bem-sucedido.

Não pensem que esse tipo de situação acontece somente no Brasil. Acompanhei um caso fora do Brasil, na Suíça, em que a esposa mandou o marido idoso e com quadro de demência para uma instituição de longa permanência na Índia. Ele morreu devido a maus-tratos, e a esposa idosa está sendo processada pelo governo suíço por isso. Então, gente, quem sou eu para ensinar algo em relação a respeito? Recebi isso dos meus avós e dos meus pais. Acho que o ensinamento está relacionado à questão da educação.

Uma outra questão é a do recurso financeiro para instituições de longa permanência. Peço que entrem em contato telefônico. Existe um departamento de convênios na Sedese para essas instituições, mas é imprescindível que a documentação esteja rigorosamente em dia. Aquelas que têm pelo menos dois anos de serviços de utilidade pública podem se cadastrar. Peço, então, à pessoa que propôs essa questão que entre em contato, a fim de a direcionarmos ao departamento de assistência social dentro da Sedese. Agradeço a todos o carinho. Espero que, à tarde, vocês sejam também respondidos em suas questões internas. Boa tarde a todos. Muito obrigada. (- Palmas.)

O presidente - Agradeço à Viviane. A Dalila solicitou a palavra. Ela está sempre participando de tudo que é feito em defesa dos idosos e, além disso, tem um papel muito importante em alguns grupos, levando-lhes atividades esportivas e lúdicas.

A Sra. Dalila - Senti-me na obrigação de falar, pois a minha foi a única pergunta que o Dr. Alexandre respondeu. Foi minha a questão do trabalho sim, escravidão não. Ele discordou. Logicamente, é uma pessoa maravilhosa, fantástica, um doutor, mas considera que não haverá menos qualidade de vida para quem estender o tempo de trabalho em relação a quem para antes. Queria, porém, fazer uma ponderação: temos que ter cuidado com o tipo de trabalho. Não consigo imaginar um servente de pedreiro ou um segurança noturno trabalhando 24 horas por 36 horas, em pé, à noite, com 75 anos, ou uma professora nessa idade ainda esperando o ônibus ou indo trabalhar em um ônibus lotado. Portanto temos que ter muito cuidado. Queremos trabalho, mas de que tipo será? O Carlão fala que a educação para o idoso é necessária, mas a metodologia deve ser determinada por nós; e também nós deveremos determinar o tipo de trabalho que queremos, e não trabalhar obrigatoriamente, estendendo a profissão por mais 20 anos. Assim, que qualidade de vida teremos? Temos muito o que fazer no lugar de trabalhar como já fizemos por muito tempo, ninguém precisa se preocupar. Nosso direito tem que ser garantido.

O presidente - Agradeço à Dalila e a todos que participaram.