71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 10/10/2013

Palavras do deputado Glaycon Franco

Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores da Casa, distintos jovens e professores de Coronel Fabriciano que nos acompanham da galeria, faço uma saudação especial ao público que nos acompanha pela TV Assembleia.

O assunto que me traz à tribuna é recorrente, e já tive oportunidade de tratá-lo nesta Casa, especificamente desta tribuna. Refiro-me à tributação de medicamentos no Brasil. Infelizmente, de cada 100 pacientes brasileiros, somente 32 conseguem terminar o tratamento; os demais, não, por não terem condições financeiras de comprar todos os medicamentos prescritos pelo médico. Grande parte disso decorre da carga tributária incidente sobre os medicamentos no Brasil, que é uma das mais altas do mundo, especificamente mais do que em 38 países. A média mundial é em torno de 6% a 8%. Países como Estados Unidos, Canadá e México não têm tributação. Em outros, como na Argentina, a tributação é de 21%; na Alemanha, 16%; na Itália, 15%; na Grécia, 8%; no Reino Unido, 6%; no Japão, 5%; e na Espanha, 4%. Isso mostra que a nossa situação é incompatível com a realidade do povo brasileiro.

Nesta oportunidade, acompanhando a imprensa escrita do nosso Estado, no jornal Hoje em Dia de 8 de outubro nos deparamos com uma campanha capitaneada pela Abrafarma e pela Interfarma.

A Abrafarma, Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias do Brasil, e a Interfarma, Associação das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa, encamparam essa ideia e resolveram abraçar essa causa nobre, que é fazer com que consigamos sensibilizar o nosso governo federal, os nossos congressistas, porque é lastimável haver drogas e medicamentos, com preços aviltantes, não tendo a maioria da população acesso a tudo isso e, por esse motivo, não podendo realizar seus tratamentos.

É bom ressaltar, deputado João Leite, que essa linha de tributação, principalmente no que se refere aos medicamentos, vai contra os preceitos constitucionais. Gostaria de lembrar-lhes que o próprio advogado tributarista Igor Mauler Santiago, em relação a esse assunto, disse que os impostos sobre remédios no País contrariam a Constituição Federal, que determina uma variação proporcional de alíquotas conforme o grau de essencialidade, ou seja, quanto mais essencial for o produto, menor deve ser o tributo, podendo não haver tributo nenhum sobre ele. Quanto mais supérfluo o produto, maiores as alíquotas. Diferentemente de outros produtos, os remédios não indicam grau de riqueza. Trata-se de um recurso mínimo para a pessoa manter-se viva e saudável.

Cumprimento o Dr. Dalmo, que é um grande advogado constitucionalista e que poderia falar mais a respeito desse assunto. Gostaria de ouvi-lo quanto a isso.

Parabenizo a Abrafarma e a Interfama. Na matéria consta que, com poucos dias de campanha, já foram colhidos milhares, milhões de assinaturas. Essa campanha vai se estender a todas as redes de farmácias de Minas. Devemos nos engajar nessa nobre causa e, com isso, tentar sensibilizar o governo federal, os nossos congressistas.

É bom lembrar, deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva, aqui desta tribuna que tive oportunidade de usar, que existe uma PEC dos remédios, do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, desde 2011, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Ela, que trata desse assunto, infelizmente não prosseguiu.

O deputado João Leite (em aparte) - Muito obrigado, deputado Glaycon Franco. Eu o saúdo por essa manifestação, pertinente como sempre. Aproveito para saudar também os alunos de direito de Coronel Fabriciano. É uma visita muito especial para todos nós, da Assembleia Legislativa. Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa, nesta tarde.

V. Exa., como médico, com a sensibilidade que tem, com o conhecimento que possui de atendimento em consultório, sabe como são importantes os medicamentos para a nossa população. Temos um avanço tecnológico que deve ser reconhecido. Os remédios estão melhorando, assim como os equipamentos da medicina. A luta que V. Exa. começa a empreender é fundamental, porque se trata de dar condições de acesso a esses medicamentos à maioria da nossa população. Existem os equipamentos.

Outro dia, eu estava discutindo o assunto com uma pessoa. Dr. Glaycon, quando se faz endoscopia, ainda introduzem pela garganta do paciente tudo aquilo.

Sabemos que em Israel a pessoa toma um comprimido - é uma câmara - que vai parar no seu estômago e mostrar tudo pelo monitor. Depois, esse comprimido é expelido pelo organismo. Portanto, por conta dos altos tributos, ainda estamos atrasados nessa questão.

V. Exa. está de parabéns. Essa é uma luta de todos, especialmente porque nossa população está cada vez mais mais idosa e necessita de medicamentos e de avanços médicos. Quero apoiar integralmente a proposta de V. Exa. Se tiver de assinar algo, estarei assinando junto com V. Exa. Se for para constituir uma frente parlamentar para abaixar os tributos, assino também com V. Exa. Parabéns. A Assembleia Legislativa ganha muito com sua sensibilidade e seu conhecimento como médico. Obrigado.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Muito obrigado, deputado Glaycon Franco, aliás, Dr. Glaycon. É um prazer, mais uma vez, ouvir V. Exa. do alto dessa tribuna. Quero saudar também os alunos da faculdade de Coronel Fabriciano. Sejam bem-vindos. O bispo da Diocese Itabira-Coronel Fabriciano é da minha terra natal, Dom Marco Aurélio. Recentemente, estive fazendo uma visita a S. Exa. Revma. lá. É um prazer tê-los aqui nesta tarde assistindo à nossa reunião.

Caríssimo deputado, considero pertinente esse assunto. O descaso do governo federal com a saúde pública é tamanho, que, mesmo na cesta de medicamentos, o governo não olha para o idoso, para os que necessitam de tratamento constante para sobrevivência. A reflexão de V. Exa. é importante e endereçada ao governo federal, porque nosso governo estadual tem tido sempre sensibilidade com a questão, por meio de substituição tributária, de regime especial, proporcionando às indústrias farmacêuticas instaladas em Minas Gerais um tratamento especial, dando-lhes condições para fabricação de medicamentos.

A proposta feita no seu pronunciamento é importante. Queremos dizer a V. Exa., parlamentar e médico, que está na hora - muito bem lembrado no seu pronunciamento - de constituirmos uma frente parlamentar em defesa dos medicamentos, para que eles sejam destinados a todos os que necessitem, pois há desrespeito do governo federal em relação à questão tributária. Não é só isso. Fala-se em cesta básica, em isenção de tantos produtos, mas em nenhum momento o governo federal - já ocupei essa tribuna tantas vezes - teve qualquer sensibilidade de reduzir impostos ou oferecer tratamento especial às indústrias do ramo farmacêutico.

Parabenizo-o e ressalto que caminharemos lado a lado, fazendo gestões junto ao Senado, à Câmara Federal e à própria presidenta, para conseguirmos tratamento especial para as indústrias farmacêuticas de todo o País. Somente assim, pela voz de um parlamentar e pela participação efetiva do Parlamento, poderemos, com certeza, cumprir nosso dever. Parabéns.

O Deputado Glaycon Franco* - Muito obrigado, deputado Dalmo, V. Exa. enriquece muito o nosso pronunciamento.

Para terminar, Sr. Presidente, informo que a campanha se chama Sem Imposto, Tem Remédio. Essa campanha já está ocorrendo em Belo Horizonte. Livros de assinaturas da campanha estão disponíveis em todas as farmácias da Rede Pague Menos. Em Minas Gerais, cerca de 40 unidades da imprensa participam dessa iniciativa. Os interessados em participar do movimento também podem procurar uma das 120 drogarias da Região Metropolitana e algumas no interior de Minas Gerais.

Deixo registrada a nossa adesão, a nossa homenagem à Abrafarma, à Interfarma.

Somente nesse caminho, tentando sensibilizar nossos congressistas e o governo federal, é que teremos medicamentos com preço justo, possibilitando à população realizar seu tratamento. É dessa forma que daremos dignidade ao povo brasileiro. Sabemos que o sustentáculo do ser humano é a saúde. Com saúde, a pessoa tem condições de buscar trabalho e sustentar sua família. Vamos juntos nessa campanha, não mediremos esforços para que esse tributo, que hoje atinge 34% do valor final do medicamento, seja reduzido. Essa situação é absurda. Vamos lutar para mudar essa realidade, que é de total interesse da população, especialmente dos mais carentes do país. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.