81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 28/11/2012

Palavras do Deputado Carlin Moura

Sr. Presidente, encontra-se em tramitação nesta Casa importante projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais visando à recomposição do quadro de seus servidores públicos, especialmente no que diz respeito à assessoria aos senhores magistrados, aos Srs. Desembargadores. Consideramos esse projeto, Sr. Presidente, de fundamental importância para o bom funcionamento da prestação jurisdicional do nosso egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Compreendo que esta Casa deve se esforçar para votar esse projeto antes mesmo do recesso parlamentar. Este Deputado também fará esforço pessoal de modo a contribuir para a tramitação de forma eficiente e veloz do referido projeto de lei. Nesta oportunidade, Sr. Presidente, quero reafirmar que o nosso Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais precisa olhar com mais zelo e mais efetividade para o fórum da Comarca de Contagem, que há anos espera pela construção de nova sede, tendo em vista que é uma das maiores comarcas de nosso Estado, até com Varas de Fazenda Pública. As Varas de Fazenda Pública, após a Capital, são as que mais trazem arrecadação e recompõem créditos para o Estado de Minas Gerais. As obras de construção do prédio, Sr. Presidente, estão absolutamente paradas. Contagem assistiu, na semana passada, ao início de um dos maiores julgamentos da história deste país, que foi matéria em toda a imprensa mineira, nacional e até internacional. Sr. Presidente, as condições de funcionamento atual do fórum são absolutamente incompatíveis com o trabalho de Juízes, advogados, serventuários da Justiça e com a situação de réus e vítimas. Assistimos lá ao julgamento do Macarrão. O julgamento do Bruno foi desmembrado e adiado para o mês de março. A situação do Tribunal do Júri é deplorável, Sr. Presidente. Ali estava toda a imprensa nacional e mundial, e corria-se o risco de haver o adiamento do julgamento, não pelo exercício do direito de defesa, que compete às partes e aos advogados, e nós respeitamos. Corria-se o risco, Sr. Presidente, de, se houvesse uma chuva mais forte, o julgamento parar porque o fórum atual não tem condições de receber um julgamento daquele porte. Queremos fazer um apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: que tenha atenção especial com essa situação e que se iniciem as obras de construção do novo fórum, em caráter de urgência e emergência. A Justiça de Contagem, Juízes, advogados, Promotores e jurisdicionados não podem esperar. É um apelo que fazemos desta tribuna, um clamor público ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Eu, que terei meu mandato de Deputado até o final deste ano legislativo, quero, sim, votar o projeto que está em tramitação, do Tribunal de Justiça, ampliando o número de servidores e de assessores. Mas quero, antes de sair desta Casa, antes de renunciar ao mandato para assumir o cargo de Prefeito de Contagem, que o Tribunal de Justiça tenha essa compreensão e que juntemos esforços, em caráter de urgência e de emergência, para imediatamente começar as obras de construção do novo fórum e fazer as adaptações necessárias até mesmo para o julgamento do mês de março, que será o julgamento do goleiro Bruno. Fica aqui, portanto, o nosso registro e o nosso apoio ao projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.