36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 16/5/2012

Palavras do Deputado Hely Tarqüínio

O Deputado Hely Tarqüínio - Sr. Presidente e Deputados, é com muito prazer que volto hoje a esta tribuna para ler a publicação de um artigo do “Jornal do Brasil” que fala sobre o nosso ex-Presidente Fernando Henrique, que receberá um prêmio da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. Considero um preito de toda a nação brasileira, que precisa prestar-lhe uma homenagem nesta hora, com aquele sentimento mais sagrado do ser humano, que é a gratidão. Ele foi o nosso grande timoneiro de 1995 a 2002, um verdadeiro João Batista e precursor dessa democracia tão praticada hoje no Brasil, em que pesem as grandes diferenças. Ele pensou nisso tudo. Por isso mesmo, num espaço internacional, onde se faz a análise daquelas pessoas que contribuíram para o progresso da humanidade, encontra-se Fernando Henrique como o oitavo laureado. Aliás, num espaço tão dileto e diferenciado, onde há cabeças pensantes do mundo político, da sociologia e da antropologia e aqueles que pensam na síntese maior, que é a política, no intuito de conformar as diferenças de língua, raça e estratos sociais, acima de nações e de qualquer tipo de diferença. O objetivo é promover a paz na humanidade por meio dos governos que têm também de debruçar-se sobre esse assunto e sabem das mazelas, das dificuldades para se conhecer a natureza humana e, ao mesmo tempo, buscar um estudo profundo sobre a existência humana e toda a trajetória do ser humano como se faz na Sorbonne, na França, que é o verdadeiro berço da civilização, na Escola de Frankfurt, e na escola dos empiristas ingleses, que são multifacetadas para dar vida e buscar a luz para uma convivência pacífica da humanidade, sobretudo com dignidade.

Aliás, a dignidade é a síntese de tudo isto: igualdade, oportunidade, liberdade e fraternidade, sem humilhar o outro ser humano. Essa foi a busca de Fernando Henrique quando Presidente, no intuito de dar ao Brasil um rumo e uma luz. Todos sabem que a economia brasileira estava “na banguela”. Na verdade, ele conseguiu controlar a inflação e buscar as soluções de infraestrutura para o Brasil começar a ter um norte, a fim de que houvesse menos sofrimento e mais felicidade do ser humano, conformando todas as diferenças, inspirado sobretudo na Constituição de 1988. Portanto, ele viabilizou isso.

Por isso tudo, depois tornaremos a tecer algum comentário. Leremos agora o artigo porque, conforme foi solicitado, é preciso que conste nos anais da Casa. É uma homenagem de Minas Gerais e deste Parlamento ao nosso grande Fernando Henrique. Tenho a honra de interpretar esse sentimento nesta hora. O artigo diz o seguinte. (- Lê:)

“Fernando Henrique receberá prêmio da Biblioteca do Congresso, nos Estados Unidos. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso receberá do Diretor da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, James H. Billington, o Prêmio John W. Kluge de 2012 pela realização de estudos da humanidade. O líder tucano será laureado por sua contribuição nos estudos sobre a política e economia da América Latina, estudando as estruturas sociais do governo, das relações da economia e de raças no Brasil. Como reconhecimento, Fernando Henrique Cardoso receberá um prêmio de US$1.000.000,00.

A Biblioteca irá entregar o Prêmio Kluge a Fernando Henrique em 10 de julho, no prédio Thomas Jefferson, em Washington, Estados Unidos. O sociólogo é o primeiro a receber o prêmio por trabalho nos campos da sociologia, ciência política e economia. FHC é o 8º reconhecido pelo Prêmio Kluge, que homenageia e celebra o trabalho de mais alta qualidade e de maior impacto nas áreas que estão à frente do entendimento da experiência humana. O ex-Presidente escreveu e é coautor de mais de 23 livros e 116 artigos acadêmicos, com versões produzidas que abrangem, cada vez mais, um público maior.

'O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso tem sido um moderno modelo que combina estudo profundo com respeito pela evidência empírica'” - com respeito pela fisionomia dos fatos, sem o método científico, mas ele aplicou também esse método com profundidade, para fazer as suas interpretações e os seus trabalhos. “'Sua aspiração fundamental é procurar a verdade sobre a sociedade, pois pode ser melhor determinada, enquanto se mantém aberta a revisitar conclusões como novas evidências, a partir de uma análise mais incisiva ou de novas realidades políticas e econômicas. A biblioteca tem o prazer de, por meio da generosidade do falecido John W. Kluge, ser capaz de reconhecer suas realizações, honrando-o com este prêmio', disse Billington.

O Prêmio Kluge é concedido pela realização de vida, nos campos humanísticos e das ciências sociais que não estão inclusos no Prêmio Nobel, mais notadamente história, filosofia, política, psicologia, antropologia, sociologia, estudos religiosos, linguística e crítica das artes e humanidade. O estudo da humanidade é parte fundamental da academia, mas não é um estudo praticado apenas em instituições acadêmicas. O destinatário do prêmio pode contribuir em campos como mídia, artes cênicas ou literárias, além de intuições de serviço público. Visão e entendimento únicos também são desenvolvidos nessas áreas. Os vencedores devem ganhar distinção incomum em uma determinada área, e o corpo de seu trabalho deve demonstrar crescimento em maturidade e alcance durante um longo período de tempo” - é o que ele plantou para o Brasil - “e deve, ainda, afetar expectativas e visão em outras áreas de estudo e esferas da vida. O trabalho do premiado deve exemplificar valores e jeitos de pensar que tenham significado para os estudantes em uma variedade de campos, para aqueles envolvidos em assuntos públicos e para o leigo médio.” É o pensamento complexo aplicado à situação contemporânea.

“O prêmio é administrado pelo Centro Kluge na Livraria do Congresso. O centro foi criado em 2000 para promover um relacionamento mutuamente enriquecedor entre o mundo das ideias e o mundo da ação” - é o que Fernando Henrique fez - “entre estudiosos e líderes políticos. O centro atrai para Washington ilustres figuras do mundo dos estudos - ambos muito sênior e muito júnior -, facilita o acesso à notável coleção de conhecimento da Biblioteca e envolve-os em conversação com o Congresso dos EUA e outras figuras públicas. Palestras e outros eventos acadêmicos contribuem para uma comunidade vibrante e enriquece a vida intelectual de Washington.

O prêmio Kluge já foi entregue a Leszek Kolakowski (2003); Jaroslav Pelikan e Paul Ricoeur (2004); John Hope Franklin e Yu Ying-Shih (2006); Peter Lamont Brown e Romila Thapar (2008).” E agora esse prêmio será entregue ao nosso grande Fernando Henrique.

Gostaria de dizer a vocês que houve muitas críticas, algumas vezes, e isso é natural no pluripartidarismo em que convivemos. Há aspectos partidários e ideológicos. Mas o que é mais importante nessa homenagem é que esse estudo é feito sem visão partidária e por pessoas que entregam suas vidas a laboratórios sociológicos para interpretar, para serem hermeneutas da sociedade. E Fernando Henrique é um verdadeiro hermeneuta da humanidade, que é aquele que interpreta como a vida pode ser melhor, como ela pode gerar paz, como entender o ser humano nas suas ações, às vezes, motivadas pelos instintos, que só trazem guerra. E ele foi um Presidente que se preocupou com a paz entre as pessoas.

A Constituição de 88 foi o grande salto que demos. Antes, tivemos o Juscelino Kubitschek, que foi o grande timoneiro de Minas Gerais, do Brasil, em busca do progresso - e devemos reconhecer isso plenamente. Depois, passamos por um período escuro da ditadura militar. Quando começamos a caminhar rumo à transição, uma luz acendeu-se no fim do túnel, e, depois, em 1988, conseguimos finalmente fazer uma nova Constituição, que é uma promessa de vida. Cabe a nós, parlamentares, e ao Executivo aperfeiçoá-la e adaptá-la à situação de vida de todos nós, brasileiros, cada dia mais. E foi o que o Fernando Henrique tentou fazer e fez muito bem, de 1995 a 2002, com as limitações naturais, as dificuldades múltiplas e as diferenças gritantes dos partidarismos políticos, saindo de uma ditadura e, depois, tendo de acomodar vários partidos. E conseguiu tirar o Brasil da inflação. Assim, o País começou serenamente o seu progresso.

Fernando Henrique, sim, preparou o terreno e implantou, do ponto de vista formal, as leis mais importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as agências de regulação, que até hoje não funcionam bem – sabemos disso. E há outra legislação bastante avançada para acomodar todas essas diferenças, para combater a corrupção que está predominante e prevalente. Mas tudo isso ele plantou, do ponto de vista formal. A materialização dessas ações tem acontecido ao longo dos governos que se sucederam. O Lula tem grande mérito com a campanha contra a fome. Cada Presidente tem sua visão específica. Depois entrou a nossa querida Presidente Dilma, que tem se destacado também pela hombridade, coragem e sabedoria ao enfrentar essa dificuldade, que é a repercussão no Brasil da crise do mercado europeu. Estamos vivendo uma situação difícil, em que o mercado manda nos governos, mas estes não mandam nos mercados.

Isso é uma situação atual, contemporânea e da qual devemos fazer um estudo profundo, como Fernando Henrique fez na Sorbonne junto com outras pessoas. Cito escola de francês, pois há uma escola na Alemanha, em Frankfurt, desde 1924, em que os pensadores pensam no bem da humanidade e como colocaremos na legislação regras, normas para melhorar a convivência das pessoas, buscar a felicidade e, quem sabe, menos sofrimento. Aqueles que pensam nisso, os pensadores, formam um verdadeiro exército, uma verdadeira escola pensando nas humanidades.

Por isso mesmo Fernando Henrique hoje é laureado e recebe esse grande prêmio por essas ações. Isso não é um elogio falso. Fazemos apologia do governo Fernando Henrique naquilo que ele conseguiu plantar, e que não há como contestar, porque devemos ter uma sequência de governo e laurear todos eles, como Fernando Henrique, Lula e Dilma. Devemos deixar as diferenças partidárias e realmente fazer justiça àqueles que merecem.

Mais uma vez queria dizer que ele enfrentou todo esse tecido social difícil do Brasil, com todos os matizes de diferenças na sociologia. Ele faz a arqueologia do ser humano, busca isso lá nos primórdios do mundo, ainda quando o homem era caçador, e a mulher cuidava da lavoura, pois, primeiramente, ele cuidava apenas da caça, matando os animais para se alimentar. Estamos ainda num modelo preditivo social de mercado tão grande que devemos buscar um norte neste Parlamento. Precisamos conciliar as ideias com as ações. O pensamento deve ser seguido pelas ações. Só assim construiremos uma Minas Gerais mais forte. Temos, sim, conciliado as ideias, os bons projetos e cultivamos a Constituição no governo Aécio Neves durante oito anos, haja vista o Proacesso hoje em 224 Municípios, completando o que São Paulo fez há 30 anos. Agora, todos os nossos Municípios estão ligados por asfalto, trazendo melhorias na saúde, na educação e na moradia. E isso é dignidade. Os indicadores sociais, na sua síntese, constituem a dignidade do homem vivendo na busca da paz, reconhecendo as diferenças e vencendo a natureza humana tão difícil de ser controlada, porque ainda temos muitos automatismos da escala zoológica. Entretanto, devemos privilegiar e fazer a síntese da religião com a ciência. Não podemos fazer diferença disso. Tudo está inspirado na unidade perfeita que é Deus. Então, não devemos fazer essa diferença.

Às vezes, vejo muito nesta tribuna o PT, o PSDB discutirem de forma radical. Não! Devemos fazer essa síntese, compreender um ao outro, mas buscar o norte que é a dignidade do ser humano, daquele que mora nos 853 Municípios de Minas Gerais. É o que o Governador Anastasia está buscando com os seus programas e os grandes projetos estruturadores. Ele foi, vamos dizer assim, o arquiteto determinado pelo ex-Governador Aécio Neves.

Agora, vamos aplaudir também a Presidente Dilma naquilo que está buscando de bem para o Brasil. A Dilma é uma grande Presidente, e não podemos ficar míopes nas ações que está buscando para o ser humano. Devemos ter o sentimento de paz. A harmonia não é possível somente na Bíblia, mas o Parlamento pode divergir com ideias claras e buscar a votação da maioria, pois aqui é o lugar de buscar essa votação. Quando a maioria vota, deve ser respeitada.

Sr. Presidente, termino minha fala agradecendo a deferência de me ter permitido falar, porque o Regimento Interno queria obstruir a minha fala, e dizer que queremos expressar o nosso sentimento de reconhecimento pelas ações do grande ex-Presidente Fernando Henrique, que será laureado no dia 10 de julho. É um grande orgulho para a nação brasileira. Muito obrigado.