80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 18/10/2011

Palavras do Deputado Bruno Siqueira

O Deputado Bruno Siqueira - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, público presente, servidores desta Casa Legislativa. Subo à tribuna hoje primeiramente para fazer um comentário a respeito da posição dos servidores desta Casa, que solicitam um reajuste em seus salários. Sabemos que hoje o nosso país está com problemas sérios em relação à inflação, que começa a assustar a população brasileira. Temos problemas seríssimos no Primeiro Mundo, na Europa, nos Estados Unidos, consequentemente o Brasil está sofrendo uma pressão externa que pode refletir em sua economia. Nos últimos meses tivemos problemas seríssimos em relação à inflação, e com isso verificamos que o salário da população brasileira está se deteriorando se comparado com o de a alguns meses ou anos atrás. Portanto, essa reivindicação dos servidores da Assembleia Legislativa é muito justa, porque não considero que isso seja sequer um aumento, e sim um reajuste de poder aquisitivo. Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que a Mesa desta Casa, com sensibilidade, juntamente com os Deputados, aprovará esse projeto o mais rápido possível. Isso será muito importante para que os servidores continuem trabalhando com seriedade e competência, fazendo deste Legislativo um exemplo para todo o Brasil.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto que gostaria de tratar nesta tarde de terça-feira diz respeito à PEC que será votada no Congresso Nacional, o veto do Presidente Lula em relação aos “royalties”. Contei com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para implantar a Frente Parlamentar O Petróleo Também é Nosso. Por que propusemos essa frente no início deste ano? Por saber que todas as cidades brasileiras precisam muito dos recursos dos “royalties” do petróleo. Infelizmente, a imprensa nacional, principalmente a do Rio de Janeiro, onde se concentram os grandes meios de comunicação do Brasil, costuma dizer que existem Estados produtores de petróleo. Faço uma pergunta: como podem existir Estados produtores do petróleo, que sairá do pré-sal, se esse produto está no mar? Segundo a Constituição Federal, amigos Deputados e Deputadas, o mar pertence à União, e não aos Estados. Dessa forma, não existe Estado produtor de petróleo, não há por que os recursos do “royalty” do petróleo irem apenas para os Estados banhados pelo mar, como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. Na minha opinião, Minas Gerais e outros Estados da Federação precisam lutar e muito para terem esses recursos fundamentais para o nosso desenvolvimento e para o desenvolvimento dos pequenos Municípios mineiros. Se aprovado o texto original do PLS 448, os Municípios com até 10 mil habitantes que recebem R$85.561,00 de “royalties” passarão a ganhar R$744.000,00. Já o repasse para as cidades de até 13.500 habitantes passará de R$114.000,00 para R$1.000.000,00. Hoje, esses recursos são mais destinados às cidades do litoral fluminense. E essas cidades se desenvolvem, têm abundância de dinheiro. Em Minas, verificamos problemas na área da saúde, falta dinheiro para aumentar o salário dos professores municipais, enfim, para o desenvolvimento.

Acredito ser muito importante reivindicar aos Deputados Federais e Senadores mineiros e lutar para derrubar o veto dos “royalties” do petróleo, propondo a redistribuição dos recursos. Os Estados que se consideram produtores têm procurado parlamentares mineiros dizendo que temos os “royalties” do minério. Temos de aumentar esses “royalties”, derivados do solo mineiro, da terra mineira, das cidades mineiras. A exploração de minério causa diversos problemas, como poluição, doença e sujeira. As cidades prejudicadas devem ter os recursos do minério depositados nos seus cofres. Como eu disse, os recursos do “royalty” do petróleo estão no mar e não prejudicam os Estados próximos, salvo se ocorrer algum acidente ambiental. Quando ocorre um acidente ambiental, há uma punição para as empresas que exploram esse petróleo. Dessa forma, essas empresas têm como compensar qualquer acidente ocorrido no litoral fluminense ou no capixaba.

O Deputado Rômulo Viegas (em aparte)* - Muito obrigado, Deputado Bruno Siqueira. Gostaria de dizer a V. Exa. que seu pensamento está em plena harmonia com o da maioria dos Deputados desta Assembleia. Entendemos que a revindicação salarial dos servidores do Legislativo é mais que justa. Iremos apoiá-la, porque, como V. Exa. disse, não é um aumento, mas uma reposição salarial.

Ao falar dos “royalties” do petróleo, lembramos também uma preocupação com os “royalties” da mineração, principalmente no tocante às dívidas dos Estados e Municípios. Disse, várias vezes, desta tribuna - e V. Exa., como municipalista, sabe muito bem disso -, que, na atual situação dos Municípios brasileiros, se não houver uma revisão da distribuição de recursos por parte da União nesse contexto, teremos sérios problemas. Hoje a imprensa divulgou que as prefeituras da Espanha estão solicitando aos moradores que assumam atividades de atribuições específicas da prefeitura, como limpeza de rua e coleta de lixo, em função da grave crise que aquele país está passando. Com certeza, essas crises chegarão ao Brasil.

Como fui Prefeito e sou servidor público federal, sei que a questão histórica do reajuste do salário do funcionalismo público nas três esferas de governo - federal, estadual e municipal -, é fundamental. A correção salarial precisa ser feita, pois é histórica. Os nossos servidores são qualificados e os Municípios brasileiros precisam contar com uma burocracia eficiente para atender as demandas. É hora de fazermos uma mobilização no Congresso, junto aos Deputados Federais e Senadores, tendo em vista a discussão desse tema importante dos “royalties” da distribuição. Outro dia, vi o Senador Lindbergh Farias, do Rio, defender - é claro - com muita ênfase, a questão do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, o Brasil é composto não apenas de um Estado, mas de vários Estados e Municípios. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.

O Deputado Bruno Siqueira - Agradeço ao Deputado Rômulo Viegas e concedo aparte ao nobre amigo, Deputado Elismar Prado.

O Deputado Elismar Prado (em aparte)* - Obrigado, Deputado Bruno Siqueira. Parabenizo V. Exa., pois traz à tribuna um tema de grande importância para o nosso Estado. Como Deputado Federal, na legislatura passada acompanhei a discussão sobre esse assunto em Brasília e me posicionei, em todos os momentos, pela municipalidade. Sabemos que os Municípios sofrem muito. Como diria Milton Nascimento, “o Brasil não é só litoral”. Ele diz que ficar de frente para o mar e de costas para o resto do Brasil não fará deste lugar um bom país. E é verdade! Devemos pensar na Federação tanto em relação aos “royalties” do petróleo, para que os Estados tenham condições de fazer investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, quanto em relação ao marco regulatório da mineração. Hoje o setor da mineração não recolhe praticamente nada aos cofres públicos. No setor de serviços essenciais, como a energia elétrica, o consumidor residencial paga 42% de ICMS, sem falar dos impostos federais, que somam quase 60%. Enquanto isso, o setor do minério não paga praticamente nada. Precisamos rever, sim, tanto o marco regulatório do setor mineral quanto os “royalties” do petróleo.

Parabenizo V. Exa. e aproveito a oportunidade para declarar o nosso apoio ao reajuste dos servidores desta Casa. A última mobilização dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais ocorreu em 2000, ou seja, há 11 anos. Na última quinta-feira, o Deputado Weliton Prado esteve na assembleia geral dos servidores. Da mesma forma, apoiamos a luta dos trabalhadores de todos os segmentos. Foi assim na luta em defesa dos trabalhadores da educação, na luta em defesa dos trabalhadores da saúde, na luta em defesa dos trabalhadores da segurança pública, e assim será na defesa dos servidores desta Casa, por merecimento, pelo trabalho fundamental que desenvolvem, dando suporte ao trabalho de todos os Deputados desta Casa. Sua atuação é de extrema relevância para o desenvolvimento do Estado de Minas. Declaro o apoio do PT, dos nossos Deputados, à luta dos servidores desta Casa, para que esse projeto venha a Plenário com urgência. Os funcionários desta Casa estão fazendo uma mobilização legítima e merecem que esta Casa vote o projeto o mais rápido possível, a fim de reajustar e corrigir as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

Deputado Bruno Siqueira, quero parabenizar V. Exa. e declarar o nosso apoio irrestrito e incondicional à luta dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais. Obrigado.

O Deputado Bruno Siqueira - Deputado Elismar Prado, obrigado. Antes de conceder aparte ao nobre Deputado Alencar da Silveira Jr., só gostaria de dar um exemplo. O Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, diz que fazem uma covardia com o Estado de Rio de Janeiro. É o contrário, pois é o Rio de Janeiro que faz covardia com Minas Gerais. Como tem abundância de recursos provenientes dos “royalties” do petróleo, o Estado do Rio reduz o seu ICMS, retirando as empresas e os empregos de Minas Gerais, fazendo com que nosso Estado tenha de competir numa guerra fiscal, que, aliás, o STF considerou inconstitucional. Esperamos que ela acabe para o bem de todos os Estados da Federação.

O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Deputado Bruno Siqueira, parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. Como membro da Casa e, acima de tudo, da Mesa da Assembleia, quero reafirmar o compromisso dela com os funcionários desta Casa. Tivemos a oportunidade de realizar várias reuniões com o Sindicato. Ontem deixamos claro que o processo está sendo bem conduzido. Ao lado do Presidente e do Vice-Presidente, tivemos a oportunidade de mostrar a atitude tomada pela Mesa, que entende o anseio e vê com bons olhos a reivindicação dos funcionários. Na minha concepção, entendo que o problema está resolvido. Não adianta correr atrás da folha de pagamento desta Casa, mostrando que aqui se ganha um valor muito maior do que o do pessoal do Executivo e mesmo assim ainda se está reivindicando aumento. Não podemos levar a discussão para esse lado. Os funcionários fazem suas reivindicações com justiça. Cada um quer o melhor, quer um salário melhor. Então, quando fazemos uma manifestação... Foi dito que há 11 anos não havia... Deputado Bruno Siqueira, a Casa sempre entendeu que faz...

Peço a colaboração dos meus colegas jornalistas que buscam essa comparação. Não podemos comparar a remuneração dos funcionários desta Casa com a dos funcionários do Estado, do Ministério Público e do Judiciário. Do contrário, veremos sempre diferenças. Gostaria que houvesse remuneração justa para todos. Os funcionários desta Casa estão reivindicando um direito deles. Então os companheiros de imprensa não podem levar para esse lado. Quando veem as galerias cheias de funcionários da Assembleia e ouvem os companheiros do lado de fora criticarem e solicitarem aumento de salário, dizem: “Esperem aí! Quanto ganha um membro da TV Assembleia, que V. Exa. criou, Deputado? Aqui um jornalista ganha um valor e, no Estado, outro”. Não queremos nivelar. Um colega de imprensa disse este absurdo: “Então, vamos nivelar e dar o mesmo salário para todos no Estado”. Quer dizer, devemos dar aos funcionários da Assembleia Legislativa o mesmo salário que é dado aos do Estado. Então, o que acontece? Não podemos levar para esse lado.

Mais uma vez, deixo aqui o compromisso da Mesa da Assembleia por melhor remuneração e um salário digno. Aonde vou, costumo dizer que esta Assembleia Legislativa possui o melhor corpo de funcionários do Brasil. Além disso, temos uma Assembleia exemplar que deve dar uma remuneração justa aos trabalhos realizados por seus funcionários.

Faço aqui um apelo e digo aos funcionários desta Casa que cumpriremos o que foi acertado com o Sindicato. Aos companheiros de imprensa, peço que não desvirtuem a solicitação. Deputado Bruno Siqueira, muito obrigado.

O Deputado Bruno Siqueira - Agradeço-lhe o aparte, Deputado Alencar da Silveira Jr. Nós o parabenizamos pelas palavras. Acredito que a imprensa mineira sabe a diferença que há entre os Poderes, que têm orçamentos diferenciados e, dessa forma, carreiras diferenciadas. Existem setores em que se ganha mais que na Assembleia Legislativa, mas existem, infelizmente, locais em que as remunerações são inferiores às da Assembleia Legislativa. Temos de cuidar da nossa Casa. Quando há reivindicações de outros Poderes, temos de avaliá-las, analisá-las e votá-las com consciência. O importante é que possamos garantir que o nosso Estado ofereça a seus cidadãos os melhores serviços possíveis.

Antes de concluir, Sr. Presidente, gostaria de convidar os funcionários desta Casa, todos os mineiros, para a solenidade que se realizará na quinta feira. Vários amigos do interior de Minas e da Capital mineira me solicitaram, e eu solicitei a concessão de título para a cantora baiana Ivete Sangalo. Trata-se de solicitação feita a mim, a pedido dos mineiros, porque ela é uma cantora que se apresenta no interior do Estado, onde muitas vezes as Prefeituras precisam levar público, recursos e desenvolvimento por meio do turismo de eventos. Assim, fizemos essa solicitação, que foi aprovada pelos Deputados. Queremos prestigiar uma cantora baiana, que se considera mineira, para que ela continue levando o turismo de eventos para as cidades mineiras, assim como o fez na semana passada, quando esteve na minha cidade, Juiz de Fora, com um “show” belíssimo. Dessa forma, com os hotéis cheios, assim como os restaurantes, conseguimos fazer com que a economia local se movimente. Por isso apresentamos tal solicitação à Assembleia, que a aprovou, fazendo com que essa cantora baiana se torne também uma cantora mineira, divulgando o nosso Estado, o nosso turismo de eventos, a nossa Capital, as nossas pequenas cidades.

Esta Casa está convidada para essa solenidade, simples, mas que será aberta a todas as pessoas. Muito obrigado. Boa tarde.

* - Sem revisão do orador.