17ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 10/6/2011

Palavras do Deputado André Quintão

Debates

O Sr. Presidente - Houve dois dias de debates técnicos, políticos, acadêmicos e de gestão, e o Flávio deixou uma questão importante: a premissa é estar lá, até mesmo para acertarmos ou errarmos menos no desenho da política pública.

Estamos finalizando. Há uma pergunta, por escrito, da Denise Morais, do Conselho Municipal Antidrogas de Nova Lima para a Sra. Maria de Fátima Monteiro de Aguiar, a “Fatinha”: “Como inserir a prevenção do uso e do abuso de drogas no programa? Seria essencial levar informação às famílias mais pobres, bem como fortalecer os laços familiares, tão importantes para trabalhar a prevenção”.

Há cinco pessoas inscritas. São elas: Maria Rita, Daniel, Cláudia, José Anízio e Clarisse. Maria Rita está aí? Não. Então, com a palavra, Daniel.

O Sr. Daniel Cimenta Martins dos Santos - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores expositores, senhores convidados, primeiramente gostaria de parabenizar Tatiana Lemos pela exposição técnica mais simples; a “Fatinha”, pela sua exposição; Luiz, pela exposição simples, mas técnica, e também Flávio, pela exposição sobre a realidade do que ocorre nas periferias de Belo Horizonte. Não tinha essa visão sobre a periferia. Só há uma palavra para descrever sua exposição: brilhante.

O Programa Brasil sem Miséria, atenderá a pessoas com renda mensal de até R$70,00. É um bom critério, mas, e quanto às pessoas que ganham, como disse o Marcelo ontem, R$74,00 e não têm nem condições de fazer suas necessidades, pessoas que passam fome quase todo mês? Não sei como elas vivem. Aliás, uma professora minha já dizia: “Elas não vivem; elas sobrevivem”. Essas não seriam atendidas? O governo federal terá de rever seus critérios.

Encaminho que o critério para esse programa seja atender a pessoas que ganham até R$550,00, ou seja, um salário mínimo, porque este já é uma miséria.

Gostaria que meu pronunciamento constasse nos anais da Casa. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Obrigado, Daniel. Com a palavra, Cláudia, de Pedro Leopoldo.

A Sra. Cláudia Marques de Oliveira - Boa-tarde. Gostaria de começar parabenizando a Mesa, sobretudo Fátima, porque estamos falando por vezes sobre justiça social e diminuição da desigualdade social, um dos eixos principais deste ciclo de debates. Somente Fátima tocou no ponto da desigualdade racial. Na fala do Flávio, pelas questões que ele trouxe e relatou, fiquei esperando a hora em que ele falaria disso, em que ele citaria essas pessoas, negras em sua maioria, que vivem essa realidade.

Minha questão vem ao encontro do que foi debatido no primeiro painel com a Sandra, sobre a questão quilombola, cuja principal questão é a titularização da terra. Não podemos perder de vista que o que está em jogo não é só a terra, mas também a questão da conscientização, da autoestima e das políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial. Como estamos discutindo estratégia - é o que temos enfrentado em Pedro Leopoldo -, é preciso conhecer, junto aos gestores públicos municipais, as dificuldades de entendimento e até de existência dessas políticas. Volto a insistir na questão de que a coisa tem de ser atrelada, isto é, tem de haver uma integração. São políticas voltadas para a diminuição da desigualdade social. As autoridades precisam falar a mesma língua.

Gostaria de fazer ao mesmo tempo uma sugestão e uma pergunta. Já existe um pensamento ou uma iniciativa de integração dessas políticas para que elas atuem juntas? Não adianta só falarmos da pobreza sem falar da questão racial. Esse painel fez referência à questão da autoestima. Setenta por cento dos pobres do País são negros. Quando se fala em autoestima, vem à tona a valorização do pertencimento racial e quilombola. Pedro Leopoldo tem uma comunidade quilombola, que é a comunidade de Pimentel, que foi reconhecida agora no final de 2009. Faz dois anos que estamos falando de políticas públicas, mas parece que as pessoas não nos escutam. As pessoas de quem estou falando são as que atuam na gestão pública municipal.

A minha pergunta é: qual estratégia será usada para atrelar essas duas linhas de política para que elas cheguem de forma mais efetiva e fortalecidas? A questão racial é silenciada e, na maioria das vezes, desconhecida. Ainda se pergunta muito: “Ainda existe racismo?”. As pessoas têm dificuldade de entender a complexidade que envolve a desigualdade e a justiça social. Essa é a minha pergunta e a minha provocação. Temos de atrelar as políticas.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Cláudia. Com a palavra, o Sr. José Anízio Bastos.

O Sr. José Anízio Bastos - Boa tarde. Deputado André Quintão, há uma hora estava indo embora, mas valeu a pena ficar. Esse último bloco me deu uma aula de cidadania. Parabéns, Luiz Henrique e Flávio. Gostei muito.

Quero fazer duas rápidas perguntas. Luiz Henrique, como vocês fazem para comprovar a renda do pessoal da reciclagem para a questão habitacional do projeto do Lula, Minha Casa, Minha Vida? A maioria dessas pessoas estão morando em situação precária. Como funciona a sua cooperativa? Tenho pouco conhecimento disso.

Flávio, sou professor da rede estadual e trabalho no Bairro Pirajá, próximo ao Bairro São Paulo. A comunidade desse bairro é carente. Faz um mês que estou lá. A escola pública está uma vergonha. O professor toma posse num dia e no outro larga, porque ele não aguenta. A desorganização é total. O Diretor finge que está indo lá para assinar um papel. O professor também finge que trabalha. Uma bagunça violenta. A maioria dos professores está largando a profissão, e o Deputado André Quintão sabe disso. V. Exa. viu a luta que travamos na Assembleia para conquistar o piso salarial, que é uma vergonha. Flávio, o que vocês têm feito em relação ao problema da droga na sua comunidade? Existe alguma parceria com o poder público, com as escolas e com a Igreja?

Falo o seguinte: quando há ausência do poder público, entra o poder paralelo que você falou. Então cabe a cada um de nós lutar para que não haja tanta mortalidade juvenil e de adolescentes neste país. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Obrigado, José Anízio. Com a palavra, a Sra. Clarisse Fernandes da Silva.

A Sra. Clarisse Fernandes da Silva - Boa tarde a todos. Meu nome é Clarisse Fernandes da Silva, sou representante legal da ONG Clarosofia Núcleo Mundial e gostaria de dizer que clarosofia tem clareza e transparência. Clarosofia é uma matéria interdisciplinar, ética, filosófica, das ciências sociais e humanas, que estuda a transparência e a clareza direcionadas para o desenvolvimento do raciocínio, objetivando o bem-estar social para todos. Então, com isso, a clarosofia é desenvolvida de acordo com questões sistematizadas em 84 gestões, considerando que os direitos fundamentais efetivamente precisam sair do papel para que haja habitação, saúde e educação para todos. Portanto, gostaria de dizer ao nosso prezado André Quintão, sociólogo que admiro muito, que reveja as propostas do PPAG rejeitadas. A nossa comunidade Clarosofia Núcleo Mundial percebeu claramente que o Pronatec foi inspirado nas propostas rejeitadas. A nossa instituição recebeu muitas ligações, deixando notório que, após as propostas terem sido rejeitadas, surgiu o Pronatec, como paliativo, sendo que todas as propostas rejeitadas da ONG Clarosofia de cunho da intervenção social foram para efetivamente resolver o problema da erradicação da pobreza. Assim, sugeriram que os programas do governo federal fossem inspirados em programas do governo da Finlândia, da Noruega e da Alemanha. Os governos da Alemanha e desses outros países jamais deixam a pessoa e a família desamparadas, chegando ao ponto da vulnerabilidade social. Eles jamais deixam que a criminalidade seja promovida. Eles amparam, dão um teto de um salário, dão a casa, quitam a água e a luz, ou seja, eles realmente promovem a pessoa, qualificando-a. Eles monitoram as pessoas juntamente com ONGs devidamente regularizadas. Esses países levam a sério e respeitam muito as ONGs, porque elas surgiram pós-guerra. O Grupo dos 8 só cresceu porque perceberam claramente que, após as cinzas do pós-guerra, tinham de se unir efetivamente. Unir e reunir. Eles se uniram na sua sinergia e na sua inteligência, em favor de amparar o sujeito como um todo.

Então gostaria muito de pedir uma atenção especial para que sejam revistas as propostas rejeitadas, prezado e querido Deputado André Quintão. Não estou puxando o saco, não sou disso. Estou falando por causa do gráfico grandioso da violência e da criminalidade. Infelizmente, na cadeias uns estão dormindo em cima dos outros. Barbaridade. Devem parar de construir cadeias e fortalecer a educação. Precisamos de uma atenção especial. Muito obrigada.

O Sr. Presidente - Obrigado, Clarisse. Lembro que neste ano vamos discutir novamente o PPAG, e as propostas poderão ser reapresentadas. Retornarei a palavra aos componentes da Mesa para suas considerações finais. Começaremos por quem terminou: o Flávio. Vamos inverter a ordem.

O Sr. Flávio da Silva Paiva - Tecnologia é fogo. Sobre o que disse a Cláudia, eu me senti totalmente contemplado com sua fala. Começaria a minha fala pensando nessa questão da Bandeira do Brasil. Não sei se você já a reparou direitinho. Ela parece um olho azul, e muitas vezes se esquecem de que este país foi construído, de fato, fortemente e com muito trabalho e suor, pelos negros. Quero reforçar isso. Não peguei tão pesado nessa discussão até então, porque sinto que grande parte das pessoas que sofrem com desigualdade, miséria e pobreza é negra e mora nas periferias. As pessoas, às vezes, tendem a generalizar as coisas e é fogo, pois é gênero mesmo, se pensarmos isso na lógica. Então estou muito feliz, e ainda bem que você está aqui para representar o movimento.

Quero agradecer ao Daniel a participação, que foi muito bacana e formal. Anísio, fazemos um trabalho dentro das escolas que se chama Redução de Danos, a redução do uso abusivo de drogas. Tenho conversado com os alunos sobre os efeitos da droga no organismo, porque, dentro das comunidades, existe um uso muito comum de álcool, maconha, cocaína e “crack”, não só nas periferias, mas também na Zona Sul. A Presidente Dilma está fazendo um trabalho a esse respeito, porque o “crack” está se tornando um problema patológico, e agora tem essa nova droga mais sinistra. Temos trabalhado com a redução de danos para que os meninos reduzam o uso abusivo, não contra a droga em si, porque, desde que exista ser humano, haverá droga. Estamos discutindo a forma de consumir a droga. Noutro dia, houve uma passeata para a legalização da maconha, e a polícia cortou todo o mundo no couro. Isso é muito comum em Minas, discutir isso é muito difícil, porque há muito preconceito; não querem discutir a questão, querem proibir a droga. Falam em valores morais, mas esquecem que a droga é um problema clínico que deve ser tratado de igual para igual. Temos feito isso nas escolas.

Quando a Clarice falou da construção dos presídios, disse tudo. Infelizmente um governo construiu mais presídios que escolas. Um preso custa, em média, R$1.900,00 por mês, enquanto um estudante custa menos de R$3,00. Investe-se muito mais em cadeia que em educação. Temos de pensar qual é o papel do Estado nessa discussão, e cabe a nós lutar e cobrar isso.

Agradeço à Mesa e aos sobreviventes que ficaram até o final do debate. Meu “email” é russoapr@gmail.com. Quem desejar trocar ideias pode me escrever. Estou o tempo todo dentro dos movimentos, portanto sempre em transição. A segurança pública não é só papel de polícia, mas de toda a sociedade. Obrigado.

O Sr. Presidente - Obrigado. Com a palavra, o Sr. Luiz Henrique da Silva para suas considerações finais.

O Sr. Luiz Henrique da Silva - Gostaria de chamar a atenção para uma questão que não falei, mas em que precisamos desta Casa, pois estamos nos preparando para sediar uma Copa do Mundo. Como todos os outros segmentos menos favorecidos da sociedade, nós, catadores de material reciclável, vamos ser atingidos diretamente. Haverá um processo de regulamentação dessas atividades, e uma coisa que combatemos é o que chamam de trabalho informal, e não alternativo. Hoje, no País, trabalho informal é sinônimo de perseguição e polícia, e não de apoio. Então queremos que esta Casa abra espaço nas discussões relacionadas à gestão da coleta seletiva nas duas cidades-sede da Copa, e Belo Horizonte é uma delas. Um comitê estabelecido tem discutido essa questão. Gostaríamos de ser ouvidos para que as políticas não venham de cima para baixo, como sempre acontece, e que a Copa seja de inclusão social, e não o contrário, como tememos.

A companheira falou da igualdade não só social, mas racial. Gostaria de agradecer a provocação e proposição que ela fez nesse sentido, porque isso apenas constata que os nossos dados estão corretos. O diagnóstico que realizamos nas nove regiões do Estado demonstra que 65% são mulheres e 70% são negros. Realmente há essa desigualdade social. Essa também tem sido uma luta nossa, como também de outros segmentos, movimentos sociais. Ao longo dos anos, tem sido uma luta e parece que estamos sempre patinando. Todos os segmentos da sociedade têm de se unir para extirpar de vez o racismo e a desigualdade social.

Andréia, mais uma vez, gostaria de falar sobre a possibilidade de aproveitarmos o regimento interno do Comitê Interministerial e o formato que se tem para verificarmos o que podemos fazer no Estado. Agradeço a oportunidade e cumprimento o companheiro e as companheiras da Mesa. Gostaria que fizéssemos uma ponte para estabelecer um diálogo.

O Sr. Presidente - Obrigado, Luiz. Com a palavra, Tatiana.

A Sra. Tatiana Lemos Sandim - Quero finalizar falando sobre um ponto muito importante da minha apresentação, que não ficou muito claro. Quando utilizamos a estratégia do Porta a Porta, como disse o Marcelo ontem, a idéia é de que se bata de porta em porta mesmo; o grande objetivo é encontrar os invisíveis das políticas públicas. Encontrar as pessoas que hoje são alvo das políticas públicas, são um público-alvo, mas não estão sendo atendidas por elas. Então queremos acirrar esse trabalho, a exemplo do que o Brasil sem Miséria previu, ao fazer uma busca ativa dessas pessoas. Finalizo agradecendo, mais uma vez, o Deputado André Quintão pelo convite para estarmos aqui, para conversarmos e participarmos deste debate. Estamos esperando ansiosamente a oportunidade de rodar o Estado para fazer esse debate, que será um momento muito rico e importante. A exemplo do que o nosso colega fez, quero agradecer aos sobreviventes que estão conosco até agora, dispostos ao debate e nos ouvindo. Muito obrigada. Boa noite a todos.

O Sr. Presidente - Obrigado, Tatiana. Com a palavra, Fátima, de Nova Lima.

A Sra. Maria de Fátima Monteiro de Aguiar - Gostaria de responder às questões feitas aqui, primeiramente a da Cláudia, que falou sobre a igualdade racial. Na verdade, quando trabalhamos a questão da pobreza, Cláudia, pela multidimensionalidade, pelo percentual que existe de pardos e negros nesse grupo que sempre foi historicamente negligenciado pelas políticas públicas e pela sociedade, esse é um dos grandes desafios - a sua questão foi muito bem exposta: temos de efetivamente trabalhar e focar mais a questão da igualdade social. Quero convidá-la para estar conosco no fórum metropolitano, que temos divulgado. Depois, gostaria que você passasse para nós o “e-mail”. Quero também convidar todos os Municípios da região metropolitana e outras pessoas que desejarem estar conosco. Que você possa contribuir com essa discussão para avançarmos para a inclusão desse grupo tão vulnerável.

Também gostaria de responder à pergunta da Denise em relação à questão do álcool e das drogas. Sabemos que a pobreza é um importante fator de risco para o uso de drogas. O narcotráfico, efetivamente, potencializa a delinquência juvenil e, consequentemente, a incidência de casos de violência. Então, nessa perspectiva, é absolutamente fundamental que haja políticas que tenham atendimento direto aos usuários. Sabemos que há um grande déficit de espaço de atendimento aos usuários, que têm de ser considerados e tratados. Que também possamos abrir mais possibilidades de apoio aos familiares, que são codependentes e precisam de apoio efetivo nessa ação, que a família tem de desenvolver.

Muitas vezes vemos que a família não sabe efetivamente o que fazer, nem reconhece se o filho está ou não usando droga. Acho que a prevenção é um dos aspectos mais importantes; precisamos levar mais informações para as famílias, fazer articulações e criar novos espaços de atendimento, porque sabemos da fragilidade em relação a essa rede de atenção.

Queria aproveitar, finalizando, para dizer que a ação de combate à pobreza e à extrema pobreza nas áreas urbanas é muito complexa e exige mesmo grande esforço de estudo, de enfrentamento, oferta de serviços pelo poder público e o envolvimento da sociedade organizada. Gostaria de registrar que sabemos que os pobres não são aceitos nas cidades, eles são negligenciados. Na verdade, o poder público é que precisa contribuir e buscar alternativas, porque essa inserção é negada e a exclusão territorial dos mais pobres está presente.

Quero também frisar a importância da questão da habitação, porque sabemos o quanto as moradias precárias nos centros urbanos impactam a vida das famílias e todas as áreas, todas as outras dimensões da vida humana: a escola dos filhos, as questões das relações familiares e da saúde, enfim, todos os aspectos. É claro que a vulnerabilidade de uma família que mora em um assentamento precário, que mora em uma casa de chão batido, com janelas sem vidro e telhado totalmente desprotegido, impactará diretamente. É preciso políticas públicas voltadas para a habitação, e não só o Minha Casa, Minha Vida. É preciso também enfatizar a importância de programas de melhorias habitacionais e a questão do trabalho e da redução da pobreza intergeracional. E acho que ela será enfaticamente atingida pelo trabalho com a educação infantil. Sabemos que crianças muito pequenas, até seis anos, quando a formação da personalidade se dá, precisam ser atendidas em escolas de educação infantil, em creches. Ao serem atendidas, elas serão mais bem nutridas, estimuladas, se desenvolverão e se socializarão mais amplamente. A educação infantil é absolutamente fundamental nesse eixo para reduzir a pobreza intergeracional.

Mais uma vez, quero convidar os Municípios para o Fórum Metropolitano. Quero dizer da importância de os Municípios efetivamente trazerem para o nível local o enfrentamento da pobreza - muitas vezes vemos que ele fica no âmbito federal e nos Municípios fica a execução das políticas federais. O Município precisa repensar sua estratégias e suas políticas, o enfrentamento da pobreza precisa ser efetivamente colocado no nível local.

Registro também aqui - e não poderia sair desta Mesa sem dizê-lo - a sensibilidade política e social do Prefeito Carlinhos Rodrigues e da Prefeitura de Nova Lima ao implantarem, a partir de 2005, o Programa Vida Nova, que tem trabalhado sistematicamente a desigualdade nesse Município.

Agradeço ao Deputado André Quintão e à Assembleia Legislativa por este debate tão brilhante. Esses dois dias foram muito ricos, Deputado André Quintão. Precisamos muito contar com esta Casa e com todos os Deputados para avançarmos. Este debate é um pontapé inicial na discussão desse plano nacional tão importante nesse novo movimento no Brasil. Parabéns e sucesso na continuidade das ações. Obrigada.