97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010 Palavras do Deputado Duarte Bechir O Deputado Duarte Bechir* - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Doutor Viana, e Deputada Rosângela Reis, que neste instante retorna a Presidência ao Deputado Doutor Viana, e minha gente querida de todas as Minas Gerais, especialmente da nossa Campo Belo; antes de iniciar o meu pronunciamento, também quero agradecer ao nosso bondoso Deus todas as conquistas, e não somente as nossas, mas as de todo o povo mineiro. Em especial, quero enviar um grande abraço carinhoso ao nosso povo querido de Campo Belo. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, gostaria de registrar, nessas primeiras palavras, a nossa saudação ao Senador eleito, nosso ex-Governador Aécio Neves, que ontem recebeu da revista "IstoÉ" o prêmio de Político do Ano. Choque de gestão, dinamismo, austeridade e confiança junto aos mecanismos internacionais fizeram com que Minas pudesse avançar mais que todos os Estados da Federação nos últimos anos. Para todos nós, mineiros, esse reconhecimento deve ser motivo de orgulho e regozijo, pois, sem dúvida alguma, o Governador Aécio Neves sintetiza hoje a expressão maior da alma mineira, sempre alerta na defesa, firme e determinada, dos valores e dos sentimentos que fazem de Minas trincheira intransponível em favor da liberdade. Aliás, esse é o tema que quero abordar neste pronunciamento, Sr. Presidente, buscando inspiração na frase lapidar de outro mineiro que tanto nos orgulha, Tancredo Neves, avô de Aécio, que, num momento decisivo da história nacional, soube conduzir com sabedoria e discernimento a retomada da vida democrática em nosso país e nos legou a seguinte convicção: "Liberdade é o outro nome de Minas". A razão, Sr. Presidente, que nos leva a fazer essa abordagem, ainda que de forma singela, é a mesma que já causava apreensões a outro grande mineiro, Mílton Campos, que, fiel ao compromisso democrático, chamou-nos a atenção para estarmos sempre guarnecidos em nossas convicções libertárias, pois, dizia ele, "o preço da liberdade é a eterna vigilância". O que pensar, por exemplo, dessa sempre reiterada disposição do atual governo federal - e que já se tornou compromisso da Presidente eleita Dilma Rousseff - de fixar um marco regulatório e impor limites à liberdade de imprensa, à mídia? Afinal, o que está por trás dessa intenção? Qual é o propósito dessa medida? Acredito, Sr. Presidente, que é hora de redobrarmos a vigilância. Não é sem motivo que vozes eloquentes e influentes no governo federal que se finda, e no que está prestes a se instalar, fazem a defesa sistemática de um controle social da imprensa. Mas como seria isso? Qual é o seu alcance? Não podemos simplesmente ignorar as pretensões reveladas nos diversos documentos produzidos pelo governo, bem como nas inúmeras declarações dadas pelo Presidente Lula, que nos fazem considerar especialmente sobre a liberdade de imprensa. Ao refletir sobre o tema, Sr. Presidente, fui buscar, nas lições de um grande jurista, Austregésilo de Athayde, um conceito modelar que bem responde aos arroubos que ouvimos nos últimos tempos. Em artigo que publicou em 1973, em plena ditadura militar, mas cuja atualidade é impressionante, Athayde assim discorreu a propósito da liberdade de imprensa: "O erro está em tomá-la como privilégio dos jornalistas, quando, na verdade, é um direito do povo. Como privilégio não seria aceitável; como direito ao pleno conhecimento da verdade por parte de governantes e governados, é a primeira das franquias democráticas". E finaliza: "Prefiro sempre, ao falar de liberdade de imprensa, lembrar que ela serve mais aos homens de governo do que ao povo, pois permite àqueles tomar conhecimento de fatos que, em geral, os áulicos lhes sonegam. Onde ela não existe, quem campeia livre é a mentira". A intolerância, porém, que se tem revelado com a atuação da imprensa livre, talvez se justifique exatamente pela intenção de querer ocultar ou negar a verdade, querendo inverter a ordem das coisas: o que é verdade querem desmoralizar como se fosse mentira, e ao que é mentira dá-se o aspecto solene de verdade. Muitos querem justificar tal controle como instrumento de combate aos excessos cometidos. Porém, ainda que sejamos nós, homens públicos, talvez, o alvo preferido desses eventuais excessos, é nosso dever permanecer firmes na garantia dessa liberdade, pois não existe democracia sem imprensa livre nem imprensa que atue livremente, a não ser em uma democracia. Uma é garantia da outra e, reciprocamente, não podem se desprezar. Ao fazer, pois, essas considerações, na oportunidade em que também saudamos o Governador Aécio Neves pelo prêmio conquistado, queremos fazê-lo destinatário de nossas esperanças, de que será, no Congresso Nacional, uma voz firme e decidida, a reverberar as expressões mais altas do povo de Minas em favor de todas as liberdades, de pensamento, de expressão, de crença, e cuja atuação será marcada pela defesa intransigente de uma imprensa livre. De nossa parte, Senador Aécio Neves, esteja certo de que não faltará o apoio e a solidariedade nessa caminhada, que certamente será empreendida sob a contínua inspiração de seu avô Tancredo Neves e que levará sempre em conta a posição de Minas como ponto de equilíbrio da Federação de que falava Afonso Arinos: "Minas é o centro, e o centro não quer dizer imobilidade, porém peso, densidade, nucleação, vigilância atenta, ação refletida, mas fatal e decisiva". Com essa ação refletida e com a mesma vigilância, estaremos permanentemente atentos para honrar a bandeira de Minas e dizer que jamais ficaremos imobilizados quando estiver em risco a liberdade em todas as suas expressões. Com essas palavras, Sr. Presidente, e com a certeza do dever cumprido, terminamos mais um ano de muitas conquistas. Amanhã, quando ocorrer a diplomação, estaremos juntos com o ex-Governador e Senador Aécio Neves, diplomando também o ex-Presidente e Governador Itamar Franco, numa prova de que Minas continua unida, buscando os ideais de liberdade, o seu crescimento e desenvolvimento. Ao assumir amanhã a diplomação, aliás rediplomação, pois o Governador Antonio Anastasia o foi há quatro anos na qualidade de Vice, e agora como Governador, estará ele dando aos mineiros a tranquilidade de que Minas continua no caminho certo. E nós daqui, desta Casa, do Parlamento, numa só corrente, torcemos para que a imprensa seja livre e para que Minas continue a crescer, honrando tradições desse povo batalhador, guerreiro, humilde e vitorioso. Assim encerro as minhas palavras, agradecendo penhoradamente a V. Exa. a deferência e também aos que puderam nos ouvir e ver pela TV Assembleia, reiterando os meus votos de feliz Natal e um próspero ano novo. A todos o meu muito obrigado, Sr. Presidente. * - Sem revisão do orador.