DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Discurso
Lê manifesto, de sua autoria, contra a Medida Provisória nº 512, de 2010,
que estabelece incentivos fiscais para a instalação da montadora da FIAT
Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco, e solicita o envio de cópia
desse documento para o Presidente da República e para os Presidentes do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Reunião
97ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2010
Página 117, Coluna 1
Assunto INDÚSTRIA. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. TRIBUTOS.
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2010
Página 117, Coluna 1
Assunto INDÚSTRIA. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. TRIBUTOS.
97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª
LEGISLATURA, EM 16/12/2010
Palavras do Deputado Zé Maia
O Deputado Zé Maia* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, trago aqui um manifesto de Minas e dos mineiros. Na
semana que encerra o ano nas casas parlamentares e em que se
projeta a construção do futuro com votações importantes que terão
impacto direto na vida dos cidadãos, Minas Gerais sangra pelas
mãos de um governo de uma filha ilustre de Minas - eleita pelos
mineiros e que conduzirá o nosso país nos próximos quatro anos - e
que, em um primeiro momento, deixa o seu Estado-berço órfão e
negligenciado. Há continuação da lógica perversa que concentra os
poderes econômicos nas mãos da União.
O governo federal edita, no apagar das luzes, uma medida
provisória prorrogando, até 2020, o regime tributário especial
para montadoras na região Nordeste do País, estimulando
diretamente uma montadora, que tradicionalmente faz parte da
economia e da vida social do nosso Estado, a migrar os seus
investimentos. Essa preterição de um Estado em favor de outro,
feita pelo poder central, não interessa aos brasileiros e à gênese
de uma nação livre, progressista e que se intitula uma federação.
Em vigor desde 1996, os benefícios fiscais estavam previstos para
terminar ao fim deste ano, mas foram estendidos e alterados para
favorecer a chegada da Fiat ao Estado de Pernambuco. A nova
fábrica será o centro de um polo industrial que reunirá
fornecedores de componentes de sistema. Projetada com capacidade
para produzir 200 mil unidades por ano, deve gerar 3.500 empregos
diretos quando estiver em plena operação.
Em nenhum momento, os números ou as intenções foram discutidas com
os maiores interessados, o povo das Minas Gerais. Os parlamentares
da bancada federal de Minas não foram sequer comunicados. Foram
extirpados do processo, traídos. Logo Minas, um Estado síntese do
Brasil, não só geograficamente, mas nas atitudes solidárias e,
sobretudo, republicanas. Os caminhos nos levam ao alto das
montanhas e, de lá, contemplamos, bradamos. É neste coro que
conclamo toda a nossa bancada federal para que faça um apelo que
sensibilize a alma mineira da Presidente eleita Dilma Rousseff,
para que não retire de Minas, e dos mineiros, mais de três décadas
de esforço para que nosso Estado seja mundialmente conhecido como
um dos maiores polos automobilísticos do planeta. Não faça,
Presidente Dilma, como os bandeirantes que aqui estiveram. Não
subtraia nossas riquezas e nossos destinos.
Em horas determinantes como esta, em que buscamos interpretar o
pensamento e o sentimento de uma instituição, que representa e é a
autêntica expressão política do povo mineiro, cabe um reencontro
com a palavra sertaneja e ao mesmo tempo universal do grande João
Guimarães Rosa - mineiro e cidadão do mundo. Em "Ave, Palavra",
seu verbo nos diz: "Minas é a montanha (...), o espaço erguido
(...), a suspensa região que se escala (...) Entidade tão vasta,
feita de celebridade e lucidez, de cordilheira e História". E
esclarece: "Mas, sendo a vez, chegada a hora, Minas entende,
atende, toma tento, avança, peleja e faz".
Esta é a Minas altaneira, e é esta Minas Gerais que, como ocorre
em todos os momentos históricos, tem no horizonte próximo um novo
encontro marcado com o Brasil. A ele nunca faltaremos!
Sr. Presidente, por essa razão trazemos uma comunicação à
Presidência deste Parlamento, pedindo que a cópia desse protesto
seja encaminhada ao Presidente da República, assim como aos
Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados,
expressando o desacordo do povo de Minas Gerais com essa medida
tão prejudicial e perniciosa para o nosso Estado. Muito obrigado.
* - Sem revisão do orador.