96ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010 Palavras do Deputado Antônio Carlos Arantes O Deputado Antônio Carlos Arantes* - Sr. Presidente e nobres colegas, quero cumprimentar o caro amigo Deputado Getúlio Neiva por mais um brilhante pronunciamento nesta Casa. Realmente V. Exa. é diferenciado como orador, pessoa e amigo. Como V. Exa. mesmo disse, está deixando esta Casa de cabeça erguida e com o sentimento do dever cumprido. Não tenho dúvida de que o povo mineiro e de Teófilo Otôni ainda precisa muito da sua capacidade, do seu trabalho e da sua dedicação. Nestes quatro anos, posso considerá-lo um dos melhores amigos que cultivei nesta Casa. Eu, que já tinha boa amizade com V. Exa. quando éramos Prefeitos, tive a grata satisfação de tê-lo como parceiro na Comissão de Política Agropecuária e de aprender um pouquinho com V. Exa., principalmente na hora de usar esta tribuna. Mas quem sou eu para sonhar um dia chegar perto de sua capacidade? Fazendo coro com nossos amigos, quero falar sobre alguns assuntos. Primeiramente, sobre a minha satisfação de ver este mandato terminando de forma muito produtiva. Agradeço ao governo Aécio Neves, cumprimento-o e o parabenizo, cumprimentos extensivos ao governo Antonio Anastasia e a toda a sua equipe, que fizeram diferença no Estado. Foram oito anos de progresso, de desenvolvimento, de respeito ao cidadão mineiro, oito anos sem corrupção. Fico muito feliz porque contribuí bastante, junto com nosso Deputado Federal Carlos Melles, nosso grande parceiro, para que o desenvolvimento chegasse mais rapidamente e em maior quantidade à minha região, o Sudoeste mineiro. Não tenho dúvida de que Aécio Neves fará também mais um grande trabalho como Senador e de que nosso Governador Antonio Anastasia também fará mais um grande mandato. Nós, mineiros e produtores rurais, estamos contando, com muita esperança, com sua ajuda no que foi discutido, comprovado e prometido, que é haver uma política diferenciada, efetiva e direcionada para o produtor de café e de leite e para o setor rural, buscando também melhoria das rodovias, das estradas. Ontem foi editado um decreto, que já é parte do que foi assumido, taxando o leite que vem de fora e ao mesmo tempo incentivando a indústria mineira a aprimorar seu produto, o que é um grande avanço para a indústria e para os produtores mineiros. Deputado Getúlio Neiva, V. Exa. deve se lembrar de quando provocamos aquela audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e colocamos mais de mil produtores aqui. Na ocasião discutimos o empobrecimento do produtor rural, fruto da dificuldade dos produtores de café e leite, setores que são as maiores economias e que mais geram emprego. Fico feliz porque o Governador reagiu e está fazendo sua parte na questão do leite. Para o café, o mercado está fazendo sua parte hoje. O café hoje, Deputado Getúlio Neiva, custa R$385,00 a saca. É um preço muito bom. Mas me dá tristeza ver que o produtor de café não tem mais café, porque ele já o vendeu faz tempo, e barato, porque estava endividado, pobre, sofrido, muitas vezes sem crédito, o setor todo devendo mais de 5 bilhões de reais. Ele não pode comemorar esse aumento agora. Apenas 10% dos cafeicultores têm café para vender, e são os que normalmente têm outra atividade, são os que não dependem do café. Os que dependem do café para sustentar sua família não o têm. Entraremos depois na questão da Fiat. Uma parte dela, que poderia ficar em Minas, está indo para Pernambuco; é uma perda de 5 bilhões. O que me assusta e me preocupa é que falam que a questão do café é de mercado, diz respeito à lei da oferta e da procura. Mas não é. Qualquer país desenvolvido faz sistemas e cria políticas de proteção a essa atividade e a esse produtor. Se o governo federal nos tivesse atendido - ele tem mais de 1 bilhão no Funcafé só para socorrer o produtor nas horas difíceis -, se ele tivesse usado esse dinheiro, não seria preciso pegar dinheiro da população, do orçamento que vai para a saúde e para a educação. Esse dinheiro é do produtor rural, do fundo que vem do café, para apoio à atividade cafeeira. Se o governo tivesse colocado recursos na hora certa para esse produtor, ele teria armazenado café e agora teria essa diferença. Todos perderam porque venderam barato o café, que hoje está na Alemanha, no Japão e na Itália. Nós perdemos no mínimo R$100,00 por saca. Em Minas Gerais, se multiplicarmos esse valor por 20 milhões de sacas, o resultado será aproximadamente R$200.000.000,00 por ano. Como Minas produz mais de 20 milhões de sacas de café, em seis anos, essas perdas resultam em muitos e muitos bilhões que deixarão de alimentar a economia mineira e brasileira. Quem ganha são os países europeus, principalmente. Precisamos conscientizar-nos de que o governo federal está deixando de ganhar dinheiro. Quando o governo compra, melhora o mercado, quando vende, o governo e o País ganham. O orçamento do Estado cresce. Infelizmente, está faltando essa política, que precisa partir de uma ação governamental mineira. Temos certeza de que o Governador Anastasia, como já iniciou essa política de proteção ao produtor de leite, também o fará para o de café. Segunda-feira, fizemos uma audiência pública para debater sobre o café, pela manhã, e uma para debater sobre o leite, pela tarde. Fomos muito bem representados por produtores, cooperativas, sindicatos e pelo governo do Estado. Essa será nossa expectativa para o próximo mandato, em que tive a felicidade de quase dobrar os meus votos, chegando nesta Casa com quase 75 mil votos para defender o produtor rural. Defendendo a atividade rural, estou defendendo a cidade. Se o trabalhador do campo tem renda, gasta-a na cidade; cada emprego gerado no campo indiretamente gera de dois a três empregos na cidade. Quando o campo vai bem, a cidade vai bem; quando o campo vai mal, a cidade vai mal. Por isso fazemos a defesa incessante do desenvolvimento do setor rural. Deputados Getúlio Neiva e Doutor Ronaldo, grandes municipalistas, não podemos deixar de falar que os Prefeitos estão em Brasília hoje, reivindicando a partilha dos “royalties” do petróleo. É fácil entender a crise que assola as prefeituras. Existe muita incompetência de Prefeitos, mas a maioria é séria, trabalhadora e honesta. Fui Prefeito por três mandatos e conheço esse meio, a maioria dá o sangue com seriedade e respeito, praticando um sacerdócio. Hoje, seja aqui, seja lá em Jacuí, seja em Paraíso, de cada compra 45% são impostos do governo federal. Os impostos são arrecadados no Município, e, de cada R$100,00 arrecadados, apenas R$14,00 ficam no Município, R$25,00 ficam no Estado e R$60,00 ficam na mão do governo federal, que está nadando no dinheiro enquanto os Municípios estão quebrados, com o pires na mão, humilhados e sofridos. É por isso que os Prefeitos estão lá hoje. Os “royalties” do petróleo são os impostos arrecadados pela produção de petróleo. Aí, os Estados que produzem mais petróleo, principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, querem ficar com todos esses impostos. Mas não são eles que vão consumir todo o petróleo - o óleo “diesel”, a gasolina. Para que produzam, o País tem de consumir. E Minas Gerais consome muito petróleo - são bilhões de litros de combustível gastos em seus Municípios. Ou seja, se há produção, isso é porque há consumo; então nada mais justo que a divisão dos “royalties”. Nós, os Deputados Estaduais, não temos o poder de nos manifestar, pelo voto, favoráveis ou contrários, mas temos companheiros federais que são nossos amigos e parceiros, como o Deputado Carlos Melles, que é a favor de repartir o “royalty” para os Municípios que consomem petróleo, e são todos. Então precisamos apoiar esse movimento e cobrar do Presidente Lula que divida o bolo com todo o mundo, porque o petróleo é consumido por todo o País. E os Municípios pequenos, como Jacuí, minha cidade, vai arrecadar R$600.000,00 por ano, o que vai ajudar muito a melhorar a saúde. Essa é uma obrigação do governo federal, mas ele não tem repassado aos Municípios os recursos necessários para manterem uma saúde de qualidade. E não me refiro apenas aos pequenos Municípios. O Doutor Ronaldo, que é um médico conceituado, um homem que tem um coração maior que esta Casa e que vive as dificuldades que enfrentamos no dia a dia, sabe que as santas casas estão falidas e que a saúde está em situação horrível. Tudo isso é fruto da falta de repasse por parte do governo federal. Para os Municípios, o “royalty” seria uma forma de amenizar as dificuldades que enfrentam hoje. Hoje, frequentemente, é preciso pegar um carro em Jacuí ou em São Pedro da União e trazer o doente para Belo Horizonte para fazer uma cirurgia de média complexidade, como a cirurgia de joelho. Isso não tem cabimento; essa cirurgia deveria ser feita na região. Mas, quando se faz a partilha das PPIs, AIHs e de um punhado de sigla de que o povo não quer saber - e nem precisa saber mesmo; o que ele precisa é ter saúde; precisa saber de seus direitos e ser reconhecido, atendido -, vê-se que isso ainda não é possível. É fundamental que o governo federal entenda que não pode construir um império em Brasília, com um monte de dinheiro na mão do governo, vazando pelas mãos de pessoas inescrupulosas - basta olhar os jornais para vermos que até o relator do Orçamento já caiu, porque estava repassando o dinheiro de forma ilegal para um punhado de entidades; a outra, da mesma forma, já está tendo problemas. Enquanto isso, aos governos estaduais e municipais que gastam o dinheiro honestamente, como é o caso do governo Anastasia, faltam recursos suficientes para fazer muito do que gostariam de fazer. Essas são as nossas preocupações. Mas não podemos deixar de agradecer muito a Deus. Sou católico, cristão, praticante, e digo que, onde Deus está na frente, com gente boa do lado e muito trabalho, as coisas dão certo. Assim, em mais um mandato que se encerra com muito trabalho, guardamos a esperança de continuar a luta com nossos amigos. Lembro que deixamos de conviver também com o Doutor Ronaldo, que volta para Sete lagoas. Mas não tenho dúvidas, Doutor Ronaldo - um homem do bem, pessoa que passamos a admirar e de quem gostamos muito -, de que um futuro brilhante e muito bom é reservado ao senhor, pessoa que sempre usou o seu cargo como instrumento para melhorar a vida das pessoas, principalmente das mais humildes. Deus está do seu lado, e o senhor também terá grandes missões pela frente para construir uma Minas Gerais melhor para todos nós. Um abraço e que Deus nos proteja a todos. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.