96ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010 Palavras do Deputado Getúlio Neiva O Deputado Getúlio Neiva - Caro Presidente, queridos compatriotas da Federação hemiplégica dos Estados Unidos do Brasil, o momento, Sr. Presidente, é sobremaneira especial. Lembro-me de que, na semana passada, aqui estive e citei um dos grandes autores mineiros, quando ele perorava numa das suas frases que Minas não há mais. Por incrível que pareça, parece que estávamos imaginando o que poderia acontecer nos dias seguintes àquele em que eu refletia sobre o alijamento de Minas Gerais do processo de formação do ministério, quando afirmávamos que a perseguição que se estabelecia contra Minas decorria apenas de um fato: Aécio Neves pode ser um transtorno, em 2014, para o retorno de Lula à Presidência da República. Eu disse isso na semana passada, Sr. Presidente, e hoje o Deputado Domingos Sávio apresenta aqui a questão da Fiat, que sabemos que estava projetada e planejada. Estava combinado - e os belos olhos verdes do Governador de Pernambuco já tinham confessado isso placidamente em entrevistas pela televisão - que a Presidência da República iria recompensar o governo de Pernambuco em função do grande apoio que o PSB outorgou a Dilma Rousseff, na sua campanha. E em Minas de nada valeram os votos dados, majoritários, à Presidente eleita. E eu refletia apenas em função do meu partido, PMDB, que não conseguiu - sabíamos que não conseguiríamos, e temos discutido isso com o Presidente Antônio Andrade - espaços de governo, embora o PMDB tenha sido peça fundamental para estruturação da campanha eleitoral vitoriosa de Dilma Rousseff. Claro, o governo Dilma nem começou, não sabemos como vai ser, mas sabemos como está sendo o final do governo Lula. Tenho de dar os parabéns ao Governador de Pernambuco, que trabalhou direitinho, foi competente. Trata-se de uma região pobre do Brasil. O que há de se estranhar é onde estão os 53 Deputados Federais de Minas Gerais. Estão fazendo o que lá em Brasília? Onde estão os nossos Senadores, à exceção do Aécio Neves, que ontem mesmo estava almoçando com o Eduardo Campos para tentar dirimir dúvidas sobre esse processo, sobre essa medida provisória. E nós ficamos aqui, Sr. Presidente, na nossa Federação hemiplégica dos Estados Unidos do Brasil, lembrando da história de quando se trabalhou pela instalação da República no Brasil e se preparava o movimento da sua formação, que culminou com exigência do afastamento do Imperador, em 24 horas, e a sua fuga para Portugal. O último Estado a aderir à Federação brasileira foi exatamente o Estado de Pernambuco. Foi exatamente lá que havia resistência à união com os outros Estados brasileiros. Na verdade, províncias naquela oportunidade. Ficamos matutando, imaginando que, se ao longo desses anos na Assembleia Legislativa tivéssemos debatido um pouquinho mais as causas nacionais, conversado melhor com os nossos Deputados Federais, acertado um tipo de comportamento para fazer com que Minas retomasse o espaço que teve no passado na Federação brasileira, certamente, Sr. Presidente, não estaríamos aqui a reclamar que Minas não há mais. “Saudade, palavra triste quando se perde um grande amor. Saudade, torrente de paixão, emoção diferente.” Saudades não tenho, Sr. Presidente, nem do hoje, nem do ontem, mas tenho saudades dos tempos de Rondon Pacheco, de Aureliano Chaves, dos tempos em que os bancos mineiros sustentavam a indústria de São Paulo, porque tínhamos uma estrutura bancária fortíssima. Saudade dos tempos em que Minas decidia todos os assuntos nacionais ou participava de todas as decisões. E estamos a enfraquecer. No momento em que aparece um estadista com possibilidade de disputar a Presidência da República em 2014, vemos o cerceamento a Minas Gerais, não só na área econômica, mas também na política. Quantos Ministros Minas tem na República? Quantos Ministros temos no Ministério da D. Dilma? Quantos Ministros tem São Paulo? Estados pequenos, como o Maranhão, têm dois Ministérios; Minas apenas um. Na peroração que fizemos semana passada, perguntávamos por que não um Ministério para o Patrus. Não estou preocupado com Ministério para o PMDB, mas por que Patrus não é Ministro? Nem o PT de Minas é valorizado pelo próprio PT nacional. Minas está caminhando para uma situação, Sr. Presidente, em que se pode pensar em uma nova Inconfidência Mineira. Não a fechada dentro das lojas maçônicas ou nos subterrâneos, escondida, mas uma inconfidência pública, que reúna as lideranças em defesa dos interesses do Estado, assim como fez o Deputado Domingos Sávio há pouco, não apenas no caso específico da Fiat, mas também nos espaços a que, certamente, Minas tem direito na República brasileira. Com muito prazer, concedo aparte ao brilhante colega Deputado Duarte Bechir. O Deputado Duarte Bechir (em aparte)* - Deputado Getúlio Neiva, V. Exa. contagia os companheiros que estão nesta Casa. Essa forma como traz a verdade faz com que, nessa questão, todos nós queiramos fazer coro com V. Exa. Foi falado por quem nos antecedeu sobre a tristeza com que Minas Gerais recebe a notícia. Caro Deputado Getúlio Neiva, podemos fazer uma analogia do que foram os oito anos do governo federal, que se extinguem aos 31 de dezembro, mais precisamente nas questões dos Municípios e do pacto federativo, que V. Exa. tão bem defendeu. O Presidente Lula, além de dar esse presente para Minas Gerais, postergou a lei que acabaria com as brigas entre os Estados brasileiros - cada um querer oferecer mais que pode para gerar emprego - até o ano de 2010. Deveria ter copiado o exemplo de Tiradentes, que se reunia nas caladas, escondido com os demais companheiros para defender Minas Gerais. Minas foi muito importante na vitória do Presidente Lula, como foi dito aqui, pela companhia de José Alencar, esse mineiro sério, que vive dias difíceis, fazendo tratamento dentro e fora do País, e que certamente hoje, ao receber a notícia, deve estar, como estamos, triste com a realidade que o Presidente impõe a Minas Gerais. É mais um golpe duro. Mas, meu caro Deputado Getúlio, o pacto federativo, tão criticado por muitos que não o querem, é também elaborado pelo Presidente Lula de forma indireta. Porque Minas Gerais tem o crédito com a Fiat por ter dado tudo que deu para que ela viesse, desde que o casamento fosse respeitado quando estivesse também em situação melhor. Assim é a nossa vida quando, de fato, casamos na alegria e na tristeza. Então, quero fazer essa analogia com a Fiat, porque, quando ela veio para cá, o governo deu tudo. Mas agora, quando cresceu, tornou-se independente, o Presidente vem e leva uma das fatias importantes do seu crescimento para o Estado do Pernambuco. Não seria mais fácil, Deputado Getúlio Neiva, promover uma reforma tributária? Não seria mais fácil o Presidente Lula buscar em outro país uma montadora? Por exemplo, o carro mil da Índia é um dos mais baratos do mundo. Por que não trazer a fábrica desse automóvel para o Brasil, em vez de roubar a de Minas Gerais? E quero ratificar: roubar de Minas Gerais a parcela da Fiat destinada ao seu crescimento. Meu caro Deputado Getúlio Neiva, ainda não temos o hino oficial de Minas Gerais, mas aprendemos a cantar “ó, Minas Gerais, quem te conhece, não esquece jamais”. Aprendemos desde criança a cantar essa melodia. Quero dizer a V. Exa. que o Prefeito de Campo Belo é meu grande amigo, mas às vezes somos adversários nas políticas de governo do Estado, de Deputado e de Prefeito. No entanto, quero aqui suscitar uma fala de sua autoria: “Para ser mineiro, não basta nascer em Minas Gerais. É preciso que Minas Gerais também nasça no coração de cada um de nós, mineiros, e daqueles que se sentem verdadeiramente mineiros”. A candidata eleita divulgou por meio de seus cartazes: “Minas terá representante”. Agora pergunto a V. Exa.: É dessa forma? Quantos Ministros tivemos no passado e quantos teremos no presente? É com esse presente que fecharemos 2010. Para encerrar, gostaria de dizer que, se esta Casa não fizer ecoar a nossa voz, se o que foi tratado não for amplamente enviado para o Congresso em Brasília, nossa voz não será ouvida, e dirão que perdemos e aceitamos. Porém, esse não é o nosso propósito. Isso não aceito. Então deixo registrada a minha insatisfação. Deputado Getúlio Neiva, parabéns a V. Exa. por esta aula que nos dá no dia de hoje. O Deputado Getúlio Neiva - Eu que agradeço, Deputado Duarte Bechir. Certamente Campo Belo enviou V. Exa. para cá a fim de nos ajudar a fazer um trabalho diferenciado na Assembleia de Minas Gerais. Deputado Duarte Bechir, tenho refletido e falado de forma bastante forte sobre esse assunto. Lembro-me muito bem disso, porque fui colega do Jaques Wagner no Congresso Nacional e conheci de perto o trabalho feito por ele. Era para desconfiar, pois, há dois anos, o Governador da Bahia está desviando para seu Estado uma estrada de ferro que foi dada como construída no Vale do Mucuri, no Vale do Jequitinhonha, no Norte de Minas e no Noroeste do Estado. Os recursos foram desviados para Ilhéus a fim de pegar uma outra mineração da Bahia, aproveitando o gancho de que o Presidente da República é do PT. Descobriu-se no Nordeste de Minas uma jazida mineral do mesmo tamanho do Quadrilátero Ferrífero, com uma dimensão de 15.000.000.000t, e de repente o governo federal estimula a possibilidade de a estrada de ferro não ser em Minas Gerais. Vai correr 40km, 50km, de Salinas até a divisa, e o restante dentro da Bahia. O Deputado Domingos Sávio sabe muito bem disso, pois ele é votado em Salinas e visita bastante aquela cidade. Portanto, vemos que as coisas que estão acontecendo com Minas Gerais são sintomáticas. Há mais de dois anos, o Estado da Bahia tenta direcionar a grande estrutura logística de penetração do território mineiro e brasileiro, que seria a ferrovia ligando o litoral do Sul da Bahia, o Norte do Espírito Santo, passando pelo Mucuri, Jequitinhonha, e chegando a Montes Claros, Unaí e ao Distrito Federal, o grande eixo de penetração do território brasileiro na região que tem a maior província pegmatítica das Américas, os maiores e melhores jazimentos minerais do nosso Estado, mas ninguém falava nada - falei sobre isso aqui uma porção de vezes. Posteriormente a isso, mais recentemente, o PT, que foi aliado ao PMDB, traiu o PMDB de Minas Gerais. Uma traição clara e aberta que reduziu a participação do PMDB nesta Assembleia. Uma traição do PT. E agora a segunda traição. Após o PT ter ganhado as eleições para a Presidência da República, onde estão os espaços de Minas? Deputado Domingos Sávio, o objetivo é um só: evitar que o Presidente da República, em 2014, seja Aécio Neves. O Deputado Domingos Sávio (em aparte) - Deputado Getúlio Neiva, levarei saudade, mas também levarei os ensinamentos de V. Exa. para a minha jornada na Câmara Federal. V. Exa. já foi Deputado Federal e hoje é um dos mais brilhantes tribunos, mais que isso, um dos Deputados que mais contribui, com a sua experiência e sabedoria, para que a Assembleia mineira produza não só leis, mas também iniciativas que vão ao encontro dos interesses do povo mineiro. Estamos absolutamente alinhados com esse sentimento. É hora de nos unirmos em Minas. Aliás, hoje, o Deputado Lafayette de Andrada fez uma indagação daquelas que irão ecoar no ouvido de vários Líderes do PT, pelos quais tenho grande respeito. Seriam os petistas mineiros mais petistas que mineiros? Será que não há aquele amor, aquele compromisso com o povo de Minas que nos elege Deputados Estaduais e Federais para trabalhar por Minas Gerais? Assim como os baianos e os pernambucanos elegem seus representantes, temos de ter o brilho e a decência de honrar esse apoio, essa confiança depositada em nós pelo povo mineiro. Não podemos assistir ao governo central fazer o que está fazendo com Minas. V. Exa. tem conhecimento da riqueza existente no Norte de Minas, na região de Salinas, no Alto do Jequitinhonha. O povo do Norte de Minas sofre, e sofre muito, com essa série de descasos ao longo do tempo, apesar de ter uma grande riqueza debaixo de seus pés. O governo federal não só os ignora, como também tenta desviar investimentos para outras partes do Brasil. O Presidente Lula já anunciou que pretende vetar a nova decisão do Congresso que estabelece a possibilidade de partilhar os “royalties” do petróleo. Ele, que, na propaganda eleitoral, trouxe o pré-sal como a salvação de todo o País, agora diz que deverá vetar uma iniciativa da Câmara Federal de votar uma distribuição mais justa dos “royalties” do petróleo, que contemple Estados como Minas Gerais e outros. É mais uma traição ao povo mineiro, uma após outra. E agora mais essa da Fiat, uma pá de cal. Se continuarmos calados, não faremos jus à condição de mineiros, à responsabilidade de manter vivo o sentimento de Juscelino Kubitschek, de Tancredo Neves e de outros grandes estadistas que pisaram neste solo. Hoje, liderados por Aécio Neves e com a sequência deste brilhante governo continuado com o Prof. Antonio Anastasia, estamos de fato começando a mostrar ao Brasil que existe uma nova geração de mineiros. Talvez seja esse o alerta que V. Exa. desejo trazer, esse incômodo de dizer que Minas tem lá um jovem chamado Aécio Neves e outro jovem talentoso, o Governador Antonio Anastasia. Será que eles representam algum risco? Definitivamente não. Eles são a solução para o Brasil, porque são figuras do entendimento, com sentimento de estadista. É disso que o Brasil precisa, e não dessa política feita de maneira rasteira e covarde, que tira de Minas para dar a outro Estado da Federação. V. Exa. continuará brilhando em Minas Gerais, e estaremos juntos para fazer com que a voz de Minas seja ouvida não só pelo Presidente Lula, mas agora também pela Presidente Dilma Rousseff. Que ela possa, de fato, mostrar que tem sangue de mineiro e compromisso com a verdade, com a seriedade, não permitindo que Minas seja lesada dessa maneira. Muito obrigado. O Deputado Getúlio Neiva - Meu caro Deputado Domingos Sávio, mesmo vergastado pelo tempo implacável, sinto-me muito bem carregado nas minhas baterias de civismo e acho que ainda tenho muito que fazer por Minas e pelo Brasil. Não vou fazer despedida, como fizeram os Deputados Irani Barbosa e Ruy Muniz. Não sairei um minuto sequer da minha rota, do meu roteiro de trabalho. Continuarei trabalhando e me dedicando. Eu tenho absoluta convicção de que Minas Gerais terá um grande governo com Anastasia. Mas estou sobretudo enxergando - e isso foi a vida que me ensinou, e não os livros - que, ao privilegiar o Governador de Pernambuco - jovem, bonito, de olhos verdes -, o Presidente Lula está querendo apenas criar um opositor político jovem para o nosso Governador Aécio Neves. Deputado Domingos Sávio, preste atenção ao que estou falando, porque V. Exa. irá para Brasília e sentirá o que está acontecendo. A República está se voltando para Pernambuco. Como dizia o Senador Mão Santa: “Oh, Luiz Inácio, está voltando para Pernambuco porque Pernambuco é o único lugar onde tem um sujeito que poderá topar com Aécio Neves em 2014. E o pessoal não está entendendo. É por isso que a Fiat tem de ir para Pernambuco”. Ora, Pernambuco agora é o novo espaço, o novo eldorado brasileiro porque atenderá ao objetivo político daqueles que acreditaram sempre que os fins justificam os meios, daqueles que trabalham dessa sorte, dessa maneira. Outro dia, ouvi aqui de um petista a confissão de que ele não mais aceita o dogma de que os fins justificam os meios. Mas eu vejo que o PT ainda atua da mesma forma que aprendemos na infância. Eu fico aqui me perguntando por que essas coisas acontecem quando o próprio Presidente falou, de forma bastante singela, que o cidadão não é completo se ele não foi comunista até os 25 anos; que o cidadão é muito burro se continuar comunista depois dos 40 anos. Ainda outro dia, o próprio Presidente Lula reconheceu que teve condições mais facilitadas para o seu governo ir bem em razão da melhoria da economia mundial. Fico me perguntando o que acontece com essas pessoas que têm um discurso antes do poder e uma outra forma diferenciada de fazer quando lá chegam. Isso é o que me preocupa. Os fins justificam os meios para o Presidente Lula. E é assim também para a Presidente Dilma. Não esperem coisa diferente. O Deputado Vanderlei Miranda (em aparte) - Meu caro colega Deputado Getúlio Neiva, é sempre muito bom ouvi-lo dada a riqueza de informações que V. Exa. tem e a facilidade com que expõe os seus pensamentos. V. Exa. sabe que não há aqui nenhuma intenção de jogar confetes. Eu sempre declarei ao colega a admiração que tenho pela sua espontaneidade, inteligência e clareza ao falar. Quando V. Exa. citou que todo trabalho está sendo feito para que o poder se mova para o Nordeste, especificamente para Pernambuco, eu estava aqui meditando. Diante dos pronunciamentos que já fizemos aqui na Casa, ao longo da semana passada e desta, a respeito da ingratidão que a Presidente eleita Dilma Rousseff tem mostrado para com Minas Gerais, depois de ter feito do nosso Estado o seu palanque político e depois de este Estado ter-lhe dado 17% de votos a mais na eleição, abro os jornais de ontem e de hoje e vejo que ela abre as portas e o coração para Ciro Gomes, que foi seu ferrenho crítico e se colocou na trincheira contra ela. E agora vemos todas as portas abertas, de certa forma, contrariando até o irmão dele. E Minas Gerais fica à margem do processo no que toca à formação do governo. Não bastasse isso, vem agora um presente de grego que o Presidente Lula nos dá com a edição da medida provisória, que chamei de ressuscitação da lei da chibata no aparte que fiz ao pronunciamento do Deputado Domingos Sávio. Essa lei é de 1910. Quando a Marinha fazia uso da chibata para punir os marinheiros, aconteceu aquela revolta em um navio chamado Minas Gerais, por uma triste coincidência. Nós nos sentimos os marinheiros deste navio. Estamos recebendo uma chibatada. Por uma infeliz coincidência também, isso tem a ver com o projeto da indústria de Pernambuco, que, até então, produz chicotes para a indústria automobilística. Como disse o Deputado Domingos Sávio, recebemos, além de uma chibatada, uma chicotada, que dá no mesmo. Convenhamos que se trata de uma medida provisória editada para atender exclusivamente a uma empresa - e convém dizer que não temos nada contra a Fiat. Essa empresa deve muito a Minas Gerais, qualquer um sabe disso. Digo isso com a autoridade de quem comprou um Fiat 147, prestigiando o principal e único produto que essa empresa tinha neste país, com a autoridade de quem tem um carro da marca Fiat na garagem. Portanto, Deputado Getúlio Neiva, precisamos fazer exatamente o que está sendo feito neste momento, como os marinheiros do navio Minas Gerais fizeram há um século: mostrar a nossa indignação sem a necessidade de pegar em armas, como eles tiveram de fazer, ameaçando atacar o Rio de Janeiro para acabar com a lei da chibata. Façamos da tribuna desta Casa a nossa trincheira em defesa dos interesses do nosso Estado, por meio de outra chibata, que é o poder da nossa verve, da nossa palavra. O nosso Estado já é muito expropriado; é responsável por 70% de toda a produção mineral do País e já é altamente prejudicado por essa exploração, pois o único retorno que temos hoje são os buracos deixados pelas grandes mineradoras. Não bastasse isso, agora uma grande parcela de recursos que poderia ser investida em Minas Gerais atenderá a um propósito do Presidente Lula. Quero crer, Deputado Getúlio Neiva, que defende tão bem a região que representa, que não caberia uma indústria, por exemplo, no Vale do Mucuri ou do Jequitinhonha. Quantas regiões do nosso Estado são tão ou mais carentes que determinadas regiões do Nordeste? Será que não caberia esse investimento aqui? Creio que sim, mas lamentavelmente recebemos de presente neste final de ano uma medida provisória que, como eu disse, ressuscita a lei da chibata, a qual podemos chamar de presente de grego do Presidente Lula. Obrigado. O Deputado Getúlio Neiva - Eu quem agradeço, Deputado Vanderlei Miranda. O meu pronunciamento ressalta o que disse V. Exa. Lamentavelmente, a Casa fechará nesta semana, ao final de seus trabalhos, mas é preciso chamar à luta os nossos Deputados Federais. Não é possível mais que a bancada federal de Minas Gerais seja tão omissa, irresponsável e covarde na defesa dos interesses do nosso Estado. Tenho muitos amigos. No entanto penso que a bancada é covarde, especialmente a do meu partido - PMDB - por não pôr a boca no trombone e defender o nosso Estado. Minas não é apenas um território. Na verdade, tem de ser um Estado de espírito. A amálgama da democracia brasileira é o Estado de Minas Gerais, pois é onde estão os melhores princípios éticos e morais, que precisam prevalecer sobre a ignomínia, a bandalheira, a molecagem e o coma alcoólico que são os mensalões do governo federal. Não podemos mais nos submeter a esse tipo de comprometimento. Minas precisa levantar a cabeça. Os homens de Minas precisam ser mais corajosos. Não fosse a necessidade de ceder espaço para que o Deputado Antônio Carlos Arantes faça seu pronunciamento, alongaria a minha fala por mais meia hora ou uma hora para analisar essa situação dramática de Minas Gerais, em que seus homens não reagem, acicatados que são pelo governo federal a todo momento, retirando as oportunidades do nosso Estado, solapando as suas forças políticas e, sobretudo, mostrando que Minas faz parte de uma federação hemiplégica, castrada, caolha, o que não cabe mais nos parâmetros da democracia e na estrutura de uma República. O filósofo Hely Tarqüínio sabe o que estou dizendo. Há necessidade de se refazerem os conceitos dos políticos brasileiros. É preciso ter não só voto e ganhar eleição, mas também a responsabilidade de cumprir o mandato, honrando a sua pátria, antes que esta se entregue a um sistema de fisiologismo como está sendo entregue e se transforme de novo numa republiqueta sul-americana. O Brasil está perdendo os seus valores. O problema é de ética e de moral. Estamos perdendo as condições de falar que somos realmente brasileiros. Foi por isso que, ao começar este discurso, perorei e convoquei os compatriotas da federação hemiplégica do Brasil: reajam. * - Sem revisão do orador.