96ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010 Palavras do Deputado Domingos Sávio O Deputado Domingos Sávio - Sr. Presidente, colegas Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, o que nos traz a esta tribuna é a oportunidade de refletir sobre algo extremamente grave, que deve ser objeto de preocupação de todos os mineiros e, por que não, de todos os brasileiros. Estamos diante de uma ação que pode gerar efeitos implacáveis, terríveis para Minas Gerais. Essa ação de alguma forma alimenta algo que vem sendo condenado pela própria sociedade, especialmente pelo Parlamento: a prática da guerra fiscal. Só que agora ela traz a complacência, por que não dizer, a iniciativa, o DNA do mais alto Poder da República, sob a tutela do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República. É algo que pode gerar um prejuízo gravíssimo para todas as Minas Gerais. No meu entendimento, algo foi tramado fora dos princípios republicanos e sem debate, vindo a público como um grande presente de papai Noel que o Presidente Lula preparou para o seu Estado natal. Que o Presidente tenha um gesto por Pernambuco, ainda que não tivesse nascido lá, não seria nada demais, pois é bom quando alguém se dispõe a ser generoso. É perfeitamente compreensível que o Presidente queira fazer algo pelo Estado onde nasceu, mas é duro perceber que essa atitude representa uma verdadeira apunhalada nas costas do povo mineiro. Isso revela um absoluto descompromisso com o pacto federativo, criando desequilíbrios fiscais e aprofundando a guerra fiscal. Não quero que isso pareça mero discurso de Oposição, pois não o é. Trata-se de uma reflexão a respeito do que o nosso país está vivendo. O Presidente, no apagar das luzes, por meio de medidas provisórias e atos construídos sem debate, estabelece a possibilidade de tramar um prejuízo enorme para Minas Gerais e um desequilíbrio competitivo na Federação. A lei que trata dos incentivos fiscais no País estava prestes a ter concluída sua vigência. O Presidente Lula toma a iniciativa, por meio de medida provisória, de prorrogá-la até 2020. O primeiro ato dessa trama é prorrogar até 2020 o incentivo fiscal. Muitas vezes, a Bancada do PT criticou insistentemente a política de incentivo fiscal, querendo dizer que se tratava de coisa dos neoliberais. Além disso, de maneira tramada, o Presidente acrescenta alguns artigos a essa lei e estabelece que a empresa que adquirir alguma unidade de qualquer atividade industrial até 29/12/2010 terá essa unidade como beneficiária do incentivo fiscal e, inclusive, poderá ampliar ou modificar a produção. Isso foi feito de maneira tramada. Obviamente, a Fiat, como uma multinacional, uma empresa de capital, sensível ao capital e ao lucro, vai em Jaboatão de Guararapes, em Pernambuco, compra uma pequena indústria de cabos elétricos, chamados chicotes, e dá uma verdadeira chicotada em Minas Gerais. Compra uma indústria de chicotes, enquadra-a na lei que trata dos incentivos fiscais e que o Presidente Lula acaba de prorrogar para 2020 e já anuncia que irá fabricar veículos e instalar uma fábrica de automóveis a partir de uma indústria de chicotes. Como se isso não afetasse em nada Minas Gerais. Ora, se o Presidente, generoso com seu Estado, quer construir uma fábrica de automóveis em Pernambuco, ótimo, que busque uma fábrica que não exista no Brasil. No entanto, buscou a Fiat, pela qual os mineiros lutaram e com a qual diversos governos - não só o que a acolheu há três décadas - atuaram como parceiros na viabilização de investimentos. A Fiat, que recebeu tudo de Minas, agora, por um gesto do Presidente Lula, prepara-se para levar seus investimentos para Pernambuco. Isso é uma traição ao povo mineiro, é um absurdo. Eu disse que isso foi tramado sem nenhum debate. Se alguém sabia disso, seguramente eram os Ministros ou ex-Ministros do PT de Minas. É preciso alertar essas lideranças. Se ainda há alguma luz no fim do túnel, é preciso que essas lideranças mostrem a cara e defendam Minas Gerais, sob pena de sua credibilidade ser comprometida diante dos mineiros. Antes de conceder aparte aos Deputados, quero apenas concluir o raciocínio. Além da questão dos Ministros, é importante alertar que Betim é hoje administrada por uma ex-Deputada Federal do PT: Maria do Carmo. Ainda assim, a cidade de Betim e o Estado de Minas Gerais estarão sendo feridos de morte com o direcionamento de investimentos da Fiat para Pernambuco. O Deputado Vanderlei Miranda (em aparte) - Dada a exiguidade do tempo, caro colega Domingos Sávio, quero apenas somar a minha voz à de V. Exa. Lamentavelmente, o Presidente Lula nos dá um presente de grego neste Natal de 2010 com a decisão, tomada por medida provisória, de levar parte dos investimentos da Fiat para o Nordeste. Numa irônica coincidência, a Fiat comprou ali, como V. Exa. bem colocou, uma fábrica de chicotes, o que me faz entender que essa medida provisória na verdade ressuscitou a lei da chibata. Ora, agora, numa triste coincidência, o movimento dos marinheiros contra essa lei foi iniciado em um navio chamado Minas Gerais. Como aqueles marinheiros, precisamos mostrar a nossa reação, a nossa indignação. Como V. Exa. bem disse, Minas Gerais cedeu muito para a Fiat, abriu muitas portas para a Fiat, que deve muito ao nosso Estado. No entanto, agora, na hora de fazer um investimento de alto vulto, esse investimento vai para o Nordeste. O mais vergonhoso nisso tudo é que se abriu uma janela que cria um mecanismo que permite que essa indústria passe a ter direito aos incentivos e mude até mesmo o objeto da sua produção: deixa de fabricar chicotes para fabricar automóveis. Portanto, como V. Exa. disse, o Presidente Lula nos dá uma chicotada e, a meu ver, com a medida provisória, ressuscita a lei da chibata contra nós, mineiros. Só nos resta a indignação. O Deputado Domingos Sávio - Agradeço ao nobre Deputado Vanderlei Miranda, que, além de fazer uma analogia apropriada, insiste na linha de raciocínio que tentei transmitir a quem nos acompanha. Se estivéssemos falando da aquisição de uma empresa para produzir chicotes ou cabos elétricos que apenas fosse ampliar a sua produção com benefício fiscal, seria uma coisa. Mas o Presidente Lula emendou a Lei de Incentivo Fiscal dizendo que a empresa que se adequar a ela até 29 de dezembro fará jus ao incentivo fiscal, podendo até ampliar e modificar a sua linha de produção. Como Minas Gerais, que hoje tem a fábrica da Fiat, vai competir com a fábrica que a Fiat, graças a essa iniciativa do Presidente Lula, vai montar em Pernambuco, se ali o governo federal não vai cobrar nada dela, vai-lhe dar isenção de IPI? Mas o governo federal vai cobrar da Fiat em Minas. É o mesmo que o Presidente Lula dizer que, a partir de agora, quer tirar de Minas, tomar de Minas para dar para Pernambuco. Isso rompe com o pacto federativo; é mais sério que discutir apenas uma atitude de incentivo fiscal. É uma traição ao povo mineiro. Curiosamente, quem assume no próximo dia 1o, quem recebe das mãos do Presidente Lula o comando do País veio aqui pedir o voto dos mineiros dizendo “eu sou mineira”. Não é possível que a Presidente Dilma não sabia de uma coisa tão grave como essa, agora, se sabia, deve uma resposta aos mineiros; não pode permitir que Minas Gerais seja apunhalada. Vou conceder aparte ao prezado Deputado Gustavo Valadares e, na sequência, aos outros colegas, porque percebo que esse tema nos deixará, a todos nós, às vésperas do final dos nossos trabalhos, chocados. Estamos chocados, é certo, mas, ao mesmo tempo, temos de ficar indignados e reagir. Minas tem de virar uma única voz contra essa atitude absurda do governo federal contra os mineiros. O Deputado Gustavo Valadares (em aparte)* - Deputado Domingos Sávio, nesta tarde na Assembleia Legislativa, V. Exa. traz tão bem esse assunto à tona, mas queria apenas completar. Não bastasse a inércia quanto à BR-381 e ao nosso metrô; não bastasse a falta de investimentos por parte do governo federal na segurança pública do nosso Estado; não bastasse o pós-eleição com a vitória de Dilma e nós, mineiros, termos apenas um Ministério; não bastasse estarmos perdendo espaço no governo federal, o governo do Presidente Lula é da Presidente eleita Dilma e nos dá mais esse presente de grego. Esse é o retrato do que foi o tratamento do Presidente Lula e de seu governo para com os mineiros. Fomos tratados como Estado de segunda classe, sem o respeito e a dignidade que merecemos. A medida provisória a que V. Exa. se refere foi feita na calada da noite, já previamente combinada. O que me deixa mais assustado e indignado é que foi combinada entre quatro paredes com executivos da própria Fiat, que, há 30 anos, foram recebidos aqui com todas as benesses que um governo podia dar. Benesses que, naquela época, para que trouxessem indústrias, beiraram à irresponsabilidade fiscal; mas nós, mineiros, concedemos todos os benefícios possíveis para que a Fiat se instalasse no Estado. Hoje essa empresa está instalada em Betim, que é administrada por uma Prefeita do PT, colega de Congresso Nacional do Presidente Lula, quando foi Deputado, e de todos os Deputados que acompanham o governo hoje. A partir de janeiro, o PT tem e terá um Ministro de Desenvolvimento Econômico que foi Prefeito da nossa Capital e que, com certeza, Deputado Gil Pereira, desde o início sabia das articulações nebulosas que estavam sendo feitas às escondidas, no final da noite, nas madrugadas, sem terem, no mínimo, a dignidade de comunicar no tempo certo aos nossos representantes, como nosso Governador, nossos Senadores eleitos e nosso Vice-Governador. Nenhum deles sabia da manobra que estava sendo feita. Fomos todos pegos de surpresa ao mesmo tempo. Espero que o pronunciamento de V. Exa. e que as vozes desses Deputados que irão aparteá-lo ultrapassem os limites desta Assembleia Legislativa e que ecoem pelos quatro cantos de Minas. Que antes do final do ano possamos demover a Fiat de dar esse passo atrás e de praticar essa infidelidade com Minas e com os mineiros. Parabéns a V. Exa. Conte comigo, pois a qualquer hora e a qualquer tempo estarei pronto para, junto a V. Exa., trabalharmos para que atos como esse, praticados milhares, centenas de vezes ao longo desses oito anos pelo Presidente Lula, não venham a ocorrer mais. Nós, mineiros, não podemos aceitar traição. Obrigado, Deputado Domingos Sávio. O Deputado Lafayette de Andrada (em aparte)* - Deputado Domingos Sávio, serei breve para não tirar o tempo de V. Exa. Quero dizer que isso foi uma indignidade. Minas se sente traída. Lembramos que, durante as eleições, a candidata Dilma veio a Minas Gerais pedir os votos dos mineiros tentando convencê-los de que nasceu, passou sua infância e juventude aqui, que se sentia mineira e que por isso queria os seus votos. E os mineiros os deram, e ela foi vencedora em Minas Gerais. Agora, esse é o presente de final de ano que o governo do PT e de Dilma dá aos mineiros, uma verdadeira traição, Deputado Domingos Sávio. Traindo Minas Gerais, fazendo um acordo às escuras, na surdina e dando esse anúncio às vésperas do Natal para todos os mineiros: a partir de agora, a Fiat irá para Pernambuco. A grande verdade é que uma parcela da Fiat irá montar uma nova fábrica, um novo centro industrial no Estado de Pernambuco. Quero saber onde estão os membros do PT de Minas. O que dirão as lideranças mineiras do PT sobre isso? Não vejo neste Plenário nenhuma voz indignada. Será que os petistas mineiros são mais petistas que mineiros? Cadê eles para defender Minas Gerais? Cadê as lideranças do PT para defender o nosso Estado? Silenciam vergonhosamente, traidores que são do nosso Estado. Essa é a grande verdade. A nossa indignação expressa a indignação de todo o povo mineiro, Deputado Domingos Sávio. Muito obrigado pelo aparte. O Deputado Domingos Sávio - Obrigado, Deputado Lafayette de Andrada. O Deputado Zé Maia (em aparte)* - Deputado Domingos Sávio, a presença de V. Exa. no Congresso Nacional será extremamente importante. O pronunciamento que V. Exa. faz aqui traz à luz essa grave denúncia. Temos de tratar isso como denúncia, porque o Presidente Lula, caro Deputado Domingos Sávio e companheiros presentes no Parlamento, além de não ter tido a coragem de, com a ampla maioria que possuía no Congresso Nacional, aprovar a reforma tributária, um compromisso do Presidente no seu programa de governo, incendeia a guerra fiscal do País. E, como bem lembrou V. Exa., esse é um problema federativo. Ele coloca Estados contra Estados, regiões contra regiões, beneficiando, caro Deputado Domingos Sávio - se olharmos o mapa eleitoral - com essa medida os Estados em que a sua pupila, a Presidente eleita Dilma Rousseff, teve melhor desempenho eleitoral. É muito grave o que o Presidente Lula faz no apagar das luzes do seu governo. É um fim melancólico de um homem que pousou como estadista. Ele toma um medida, uma decisão muito pouco republicana e muito mais grave que as suas consequências. Traz enormes prejuízos para Minas Gerais a forma como ele foi implementada, no segredo, no sigilo, na calada da noite e nos gabinetes, sem trazer à tona um debate de uma discussão tão importante como essa. Isso é profundamente lamentável. E digo ao povo mineiro: o Vice-Presidente José Alencar, de Minas Gerais, foi um homem extremamente fiel e decisivo para as duas vitórias - sobretudo a primeira - do Presidente Lula. O pagamento que Lula dá a Minas, aos mineiros e ao Vice-Presidente José Alencar tão leal a ele é, ao apagar das luzes, “cuspir no prato que comeu”, traindo o companheiro José Alencar e o povo de Minas Gerais, caro Deputado Domingos Sávio. O Presidente Lula venceu duas eleições em Minas Gerais. Os votos deste Estado foram decisivos para sua vitória, e agora com a sua candidata também venceu em Minas Gerais. Enquanto Lula e Dilma juravam amor a Minas, na calada da noite, era tramado um golpe mortal ao povo de Minas Gerais, uma verdadeira traição que haverá de entrar para a história do País. Isso é profundamente lamentável. Por que, em setembro ou em agosto, o Presidente Lula não editou essa medida? Por que não trouxe para o debate das eleições o que pretendia fazer com essa medida provisória que estendeu por mais 10 anos a guerra fiscal no Brasil, que, como Presidente da República, deveria encerrar e colocar a discussão no Congresso Nacional? Ele faz ao contrário, e é preciso fazermos esse registro. O povo de Minas deve levantar a sua voz e, sobretudo, se sentir traído por um Presidente da República que, em três eleições, saiu majoritário e vitorioso no Estado e teve, como Vice-Presidente da República, um mineiro. O pagamento é com traição. Encerro dizendo, Deputado Domingos Sávio, que pior que a traição foi como ela se perpetrou: na calada da noite, no segredo, no sigilo, nos palácios, nos gabinetes, às escondidas. É profundamente lamentável assistir a um fim melancólico de um homem que se diz estadista, o Presidente Lula. Parabéns, caro Deputado Domingos Sávio. Espero que V. Exa., da tribuna do Parlamento federal, possa levantar a sua voz como sempre tem feito na defesa dos mais altos interesses do povo de Minas Gerais. Temos uma enorme confiança de que V. Exa., para defender Minas, desempenhará esse papel com a mesma competência e o mesmo talento que tem feito nesta Casa. O Deputado Domingos Sávio - Obrigado, Deputado Zé Maia. Com a compreensão do Presidente e dos demais colegas presentes, quero dar a palavra ao Deputado Gil Pereira e ao Deputado Neider Moreira, pois acho importante e relevante esse tema para Minas Gerais. É importante ouvir o aparte desses colegas. Falamos da condição absurda que fere o pacto federativo, pois o Presidente objetiva destinar incentivo fiscal para a Fiat se instalar e fabricar veículos em Pernambuco, sendo que essa mesma empresa tem uma fábrica em Minas, onde não haverá esse incentivo, e entendemos que a situação é igual à da transferência de uma unidade daqui para lá. Isso não afeta apenas Betim ou o governo do Estado mas também cada cidadão que está agora nos acompanhando, cada um dos 20 milhões de mineiros. Isso significa menos arrecadação para Minas. Não é apenas o empregado da Fiat que corre risco, mas também as empresas que produzem peças para a Fiat, enfim, toda a cadeia produtiva do automobilismo. Além do mais, essa atitude afeta o imposto que o governo arrecada para investir na saúde, na educação e na segurança pública. É tirar de Minas Gerais para dar a outro Estado. O Deputado Gil Pereira (em aparte)* - Deputado Domingos Sávio, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa. Pedi para protocolar e colocar nos jornais da Assembleia a coluna que Carlos Lindenberg escreveu com muita altivez. Gostaria de falar mais um pouco sobre essa questão. Já que ele queria ajudar a Fiat, poderia muito bem colocá-la na área mineira da Sudene. São R$4.500.000.000,00 de PIS e Cofins que serão dados para a Fiat. Poderia muito bem colocá-la em Montes Claros, no Norte de Minas, já que pertencemos a área mineira da Sudene. O Presidente Lula poderia fazer essa gentileza, pois, quando vem à Minas, sempre diz que o nosso Estado está acima de qualquer coisa. Vamos fazer ecoar essa questão em todo o Brasil. Embora o Vice-Presidente José Alencar esteja adoentado, é um guerreiro. Então, vamos convocá-lo e pedir-lhe que dê a sua palavra em defesa de Minas. Ele, como Vice-Presidente e Senador, sempre defendeu Minas Gerais, o Norte de Minas. Peço que encaminhemos um telegrama, “e-mail” ou fax ao Vice-Presidente, que, embora esteja adoentado, está lúcido e trabalhando com garra. Da mesma forma que ele descerá a rampa do Palácio do Planalto com o Presidente Lula, poderá fazer com que Minas suba a rampa e reverta essa situação da nova fábrica da Fiat, que sai do nosso Estado, como V. Exa. disse, perdendo empregos e impostos. Se ele quer beneficiar a Fiat deverá fazê-lo incluindo a nova planta na área mineira da Sudene, e não levando-a para Pernambuco. Parabéns pelo seu pronunciamento. Tenho certeza de que, em Brasília, V. Exa. estará sempre em defesa do nosso Estado. O Deputado Domingos Sávio - Obrigado, Deputado Gil Pereira. Antes da manifestação do Deputado Neider Moreira, gostaria de lembrar que só de incentivo fiscal, como disse o Deputado Gil Pereira, são R$4.500.000.000,00. A Fiat será beneficiada com esse valor em Pernambuco apenas no tocante a um imposto. Isso que estão fazendo com Minas Gerais é uma covardia. Não nos atenderam com a BR-381, com o Rodoanel em Belo Horizonte e com uma série de outras coisas. Recentemente estive em Brasília, numa reunião da Bancada Nacional do PSDB, para a qual fui convidado como Deputado Federal recém- eleito. Lá estava o Senador Aécio Neves, também recém-eleito, articulando uma luta para conseguir convencer o governo a votar a compensação da Lei Kandir. Portanto, para garantirmos o direito de Minas, praticamente temos de mendigar junto ao governo federal. Fazemos isso para que seja votada a inclusão no orçamento de 2011, apesar de Minas ter garantido na Lei Kandir o direito de ser compensada. Temos de travar uma luta para que o governo do PT, o governo do Presidente Lula dê a Minas o que já é um direito nosso. Agora fazem isso conosco. Concedo aparte ao Deputado Neider Moreira, que também vive em uma cidade onde sofre com esse tipo de política. Então, é preciso darmos um basta em tudo isso, não é Deputado? O Deputado Neider Moreira (em aparte) - Deputado Domingos Sávio, faço coro a suas considerações e a seus argumentos extremamente significativos, consistentes e relevantes, como os de todos os colegas que o apartearam. É preciso fazermos aqui uma pequena reflexão sobre o passado que vivemos na instalação da Fiat. Primeiramente, queria falar da ingratidão da Presidente eleita, Dilma, com seu Estado natal. Quantas vezes esteve aqui para pedir votos para a Presidência da República, dizendo-se a maior mineira de todas. Em segundo lugar, cito a ingratidão do governo federal, do Presidente Lula, com o Vice-Presidente José Alencar, que, em todos os momentos dificílimos do governo, com denúncias gravíssimas que sequer foram apuradas, esteve sempre a seu lado, estendendo-lhe a mão. Agora, recebe como pagamento uma obra dessa natureza, uma medida provisória absurda que só prorroga a guerra fiscal entre os Estados. Em terceiro lugar, é importante relembrarmos que, à época da instalação da Fiat em Minas Gerais, o Estado, para viabilizá-la, já que a empresa não tinha condições para tal no momento, foi seu sócio. Durante muitos anos, o governo indicava seu Presidente - meu conterrâneo, Miguel Augusto Gonçalves de Souza, foi um deles. É, portanto, uma ingratidão tremenda dessa empresa com um Estado que a recebeu de braços abertos e faz com que ela tenha, no Brasil, a maior operação automotiva do grupo no mundo. Em quarto lugar, é um absurdo o que o governo federal faz com nosso Estado no momento. Quando a empresa se instalou no País, nenhum incentivo foi dado para viabilizar a instalação de suas fábricas em Minas. Agora, fazem tudo para retirar investimentos daqui. Ressalto que, naquele momento histórico, o Estado se endividou. Há até irresponsabilidade fiscal, como bem disse o Deputado Gustavo Valadares. Precisamos levantar a voz deste Parlamento. É preciso fazer algo para evitar que a medida provisória prossiga e que a guerra fiscal entre em um círculo vicioso, e não virtuoso, comprometendo as finanças de todos os Estados nesse pacto federativo injusto, para não dizer - usarei uma palavra chula - “sacana”. Muito obrigado pelo aparte. O Deputado Domingos Sávio - Deputado Neider Moreira, sou eu quem agradeço. Concluo, Sr. Presidente, lembrando que, contrariando tudo o que o PT pregou contra os incentivos fiscais, o Presidente Lula, no apagar das luzes, vem com uma medida provisória e prorroga até 2020 o incentivo fiscal, ou seja, a guerra fiscal, fazendo a covardia de dar incentivo a uma empresa que já está instalada no Brasil. Por que o Presidente não foi buscar uma empresa cujas instalações ainda não estão no País? Não, ele foi buscar uma empresa mineira, para nos criar toda essa dificuldade. Com certeza, toda a Assembleia mineira e todos os 53 Deputados Federais eleitos por Minas precisam se unir e fazer uma oposição rigorosa perante o governo federal, sem aceitar essa atitude covarde contra Minas Gerais impetrada pelo Presidente Lula no apagar das luzes de seu mandato. O Deputado Ademir Lucas (em aparte) - Gostaria de cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento em defesa das causas de Minas. Lamento profundamente que, no apagar das luzes do seu governo, o Presidente Lula promova uma verdadeira traição ao povo de Minas Gerais. Passadas as eleições, quando não precisa mais do povo, apunhala Minas Gerais com essa atitude de alterar medidas provisórias, de conceder incentivos e de buscar aumento das próprias receitas dos Estados para atender a compromissos politicamente pessoais e prejudiciais a Minas Gerais. Em mandatos anteriores, votei neste Parlamento recursos do Estado de Minas Gerais, dinheiro do povo mineiro a ser colocado numa parceria, sem o que essa empresa não se instalaria em Minas Gerais. Isso é lamentável. Imagino até mais, Deputado Domingos Sávio: que o Presidente Lula, para fazer média, efetuou um acordo com o Presidente Hugo Chávez, da Venezuela, a fim de construir uma refinaria em Pernambuco. O Presidente Chávez saiu fora. Não fará mais a refinaria, não concederá recurso e, agora, o Presidente Lula quer fazer média com recursos de Minas Gerais, levando-os para Pernambuco. Joga nosso Estado contra os pernambucanos para pagar uma dívida que não é nossa. Minas Gerais investiu muito na Fiat Automóveis e não merecia essa atitude do governo. O Presidente, ao sair, mancha sua biografia com essa atitude contra o povo e contra o Estado de Minas Gerais, que liberou seu dinheiro suado a fim de trazer a Fiat para Minas Gerais. A decisão do Presidente altera a medida provisória e cria incentivos para a aplicação de recursos, atitude que deveria ser discutida na Justiça para que os recursos fossem destinados a Minas Gerais. É lamentável que Lula, ao encerrar seu mandato, viole e manche, mais uma vez, a sua biografia, fazendo isso com Minas e com os mineiros. Essa é uma atitude de lesa-pátria contra Minas. Deveríamos aproveitar esse resto de mandato, de três ou quatro dias, para votar um ato de protesto contra o Presidente tornando-o “persona non grata” ao Estado de Minas Gerais. O Deputado Domingos Sávio - Deputado Ademir Lucas, quero dizer a V. Exa. que encaminharei requerimento de repúdio a essa iniciativa, o qual exija tratamento adequado e justo para com Minas Gerais. Quero também deixar registrado nos anais desta Casa um apelo à Presidente que ainda não tomou posse e que veio aqui nos lembrar que é mineira. Ela tem a oportunidade de iniciar o mandato mostrando que é mineira. Mais que isso, que é uma brasileira sensata e republicana, que respeita a todos, não permitindo essa atrocidade contra Minas Gerais. O povo mineiro é um povo generoso porque tem memória. Só pode ser generoso quem é capaz de se lembrar e reconhecer o que foi feito. É bom que o Presidente Lula saiba que somos generosos. Justamente por isso, por termos memória, não esqueceremos que fomos apunhalados pelas costas e covardemente subtraídos. Sua Excelência, por meio de uma medida provisória, promove a transferência de investimentos da Fiat, que seriam destinados a Minas, para Pernambuco, com incentivos fiscais. Todas as empresas de peças e todos os empregos gerados passarão a ter incentivo fiscal em Pernambuco por uma decisão do governo federal. Isso é traição ao povo mineiro. O Deputado Zé Maia (em aparte)* - Só uma informação, Deputado Domingos Sávio. A ida para Pernambuco não é uma mera coincidência. A matéria do Carlos Lindenberg destaca bem essa questão. Pernambuco é a terra natal do Presidente Lula, que está traindo Minas Gerais. O Deputado Domingos Sávio - V. Exa. recapitula o que disse na abertura da minha fala. O Presidente foi dar um presente para a sua terra natal - nada contra isso -, só que tirou dos mineiros, tomou de Minas Gerais. Lula apunhalou pelas costas e promoveu uma atitude não republicana, uma atitude que desequilibra o pacto federativo, que prorroga a questão do incentivo fiscal até 2020. Isso piora a situação, porque estabelece que uma simples fábrica de chicote - cabo elétrico, chicote do automóvel -, adquirida pela Fiat, possa ser transformada num montadora de automóveis. Isso é uma chicotada que o Presidente Lula está dando no povo mineiro. * - Sem revisão do orador.