90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010 Palavras do Deputado Zé Maia O Deputado Zé Maia - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como relator do Projeto da Lei Orçamentária, farei um resumo daquilo que é mais importante, que se extrai da peça orçamentária aprovada para o exercício de 2011. É importante destacar que, na comparação com exercícios anteriores, há um incremento substancial nos gastos, sobretudo com a assistência social, saúde, energia, urbanismo, Previdência Social. Na área social, dos R$230.800.000,00 de recursos previstos, R$49.600.000,00 são destinados à implantação do Projeto Travessia, R$75.000.000,00 para o Poupança Jovem, e R$40.000.000,00 para a implantação do Sistema Único de Assistência Social - Suas. Foram destinados ao Fundo para Infância e Adolescência - FIA - R$8.000.000,00. Na área de saúde, serão investidos R$4.900.000.000,00, sendo R$2.600.000.000,00 na área de assistência hospitalar e ambulatorial, R$861.000.000,00 na área de atenção básica e R$115.000.000,00 para o suporte profilático e terapêutico. Na área de energia, os investimentos somam mais R$100.000.000,00, 33% acima do aprovado em 2010, dos quais R$100.000.000,00, ou seja, 99,8% são destinados à universalização do acesso à energia elétrica no campo. Na função urbanismo, dos R$104.000.000,00 previstos, R$87.000.000,00 estão alocados na infraestrutura urbana. Ainda destacamos que os recursos previstos para a educação são da ordem de 27,8%; para a área de saúde, de 14,59%; e para as ações de amparo e fomento à pesquisa, de 1%. Estão em conformidade com a exigência da Constituição do Estado e da LDO. É importante destacar que os investimentos previstos na Constituição do Estado são da ordem de 25% e o que está previsto na Lei Orçamentária aprovada hoje é aproximadamente da ordem de 28%; portanto quase 3% acima do que está previsto na lei. Quanto à saúde, a previsão constitucional é de 12%, com a previsão de gastos do Estado na referida área de 14,59%; portanto 2,59% acima do previsto pela Constituição. O Estado irá gastar na área de segurança pública R$5.800.000.000,00. É possivelmente um dos Estados brasileiros, proporcionalmente à sua receita, que mais investe em segurança pública, o que vem ocorrendo nos últimos oito anos do governo Aécio e do Governador Antonio Anastasia. Destacamos que, no Orçamento de 2010, de R$39.900.000.000,00, quase R$40.000.000.000,00, teremos, para o ano de 2011, um acréscimo de mais de 10%, ou seja, seriam quase R$45.000.000.000,00. Destes, algo em torno de R$10.000.000.000,00, aproximadamente 10% do orçamento total, para investimentos, ou seja, quase 20%, sendo R$6.000.000.000,00 das empresas controladas pelo Estado e R$4.200.000.000,00 do Tesouro do Estado, o que proporcionará ao Estado um investimento, entre ações do Tesouro e ações das empresas controladas, da ordem de R$10.000.000.000,00. Sabemos que os investimentos públicos são fundamentais para o aquecimento da economia, para a geração de empregos, e o Estado de Minas faz esse papel muito bem, investindo aproximadamente R$10.000.000.000,00 no ano de 2011. Essas são as informações, Sr. Presidente, que gostaríamos de aqui trazer. Extraímos o que de mais importante consta na peça orçamentária. Acatamos várias emendas da Comissão de Participação Popular que vieram da sociedade, fruto das audiências públicas que esta Casa, em parceria com o governo do Estado e a sociedade, realizou no interior do Estado, nas várias regiões de Minas Gerais. Portanto há no Orçamento do Estado de Minas Gerais esta novidade: participação, presença de emendas populares apresentadas pelos cidadãos, as quais certamente contribuirão muito para o norteamento das nossas ações neste Parlamento. Eram essas as principais informações do Orçamento de 2011, Sr. Presidente.