DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei que estima as receitas e
fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o
exercício de 2011 e ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008-2011 -, para o exercício
de 2011, ambos de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia.
Presta esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 512, de 2010, que
estabelece incentivos fiscais para a instalação da montadora da FIAT
Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco.
Reunião
90ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 158, Coluna 4
Assunto ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 158, Coluna 4
Assunto ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010
Palavras da Deputada Maria Tereza Lara
A Deputada Maria Tereza Lara - Sr. Presidente, Deputados e
Deputadas, votamos favoravelmente tanto ao projeto do PPAG quanto
ao do Orçamento do Estado, ressaltando a importância da
participação da sociedade civil na revisão do PPAG. É lógico que
sempre precisamos dela. Estamos reivindicando, cada vez mais, o
investimento nas ações sociais, nas políticas públicas sociais,
aliás, como as de prevenção contra a violência. Como Vice-
Presidente da Comissão de Segurança Pública, pude perceber a
importância das políticas públicas de prevenção.
Sr. Presidente, no encerramento desta legislatura, quero
aproveitar a oportunidade, como Deputada Estadual residente em
Betim, para registrar na Casa nosso posicionamento relativo à
questão da Fiat, amplamente discutida aqui. A Fiat é uma grande
empresa em Betim. Neste momento, ela está em expansão. Até 2015,
teremos mais R$7.000.000.000,00 de investimentos. Sua produção
passará de 800 mil unidades por ano para 950 mil. A empresa
investe na área social, cumpre sua responsabilidade. Ela tem o
projeto Árvore da Vida, no Jardim Teresópolis, onde investe
recursos. A unidade que vai para Pernambuco foi fechada na Itália
e iria para o México. Devido à prorrogação, pelo Presidente Lula,
da medida provisória de incentivo especial para o Norte e o
Nordeste, uma unidade irá para aquele Estado, com um investimento
de R$3.000.000.000,00 a partir de 2015. Não aceitaríamos, de forma
alguma, que Minas ficasse prejudicada, mas não há esse prejuízo,
pois a empresa de Betim continuará lá, em expansão, e haverá outra
no nosso país. Conversei com a Prefeita de Betim e com outras
pessoas sobre esse tema e acredito que o próprio Governador tem
informações a respeito. No encerramento desta legislatura, quero
deixar registradas, como Deputada residente em Betim, essas
informações. Além de valorizarmos as pequenas empresas e as
microempresas, importantíssimas, que geram o maior número de
empregos no País, queremos também valorizar as grandes. Queremos o
desenvolvimento econômico sustentável, com responsabilidade
social.
Entrei nesta Casa como suplente, em 2009 e 2010. Agradeço o apoio
e a solidariedade de todos. Os momentos de conflito fazem parte da
democracia. É necessário haver Oposição e Situação para debatermos
os assuntos e nos posicionarmos, até para que o Executivo, seja de
que partido for, reflita a partir das considerações trazidas pela
Oposição, principalmente quando ela é responsável. Quero aqui
mencionar o nosso Líder, Deputado Padre João, e nossa Bancada,
junto com o PCdoB. Acredito que, como Oposição, temos dado nossa
contribuição, assim como a Situação tem seu papel. Esperamos
avançar cada vez mais para que Minas ganhe com isso. É preciso
haver abertura para conseguirmos mais direitos para nosso povo,
sobretudo para os excluídos. Essa tem sido nossa pauta, e queremos
que esta Casa continue cada vez mais aberta à participação da
sociedade civil e seja radicalmente transparente e voltada para o
diálogo, com muita franqueza. Se for necessário, teremos o
confronto para avançarmos quanto aos direitos da população do
Estado. Obrigada.