Pronunciamentos

DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2011 e ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008-2011 -, para o exercício de 2011, ambos de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia. Presta esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 512, de 2010, que estabelece incentivos fiscais para a instalação da montadora da FIAT Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco.
Reunião 90ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 158, Coluna 4
Assunto ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010

90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010 Palavras da Deputada Maria Tereza Lara A Deputada Maria Tereza Lara - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, votamos favoravelmente tanto ao projeto do PPAG quanto ao do Orçamento do Estado, ressaltando a importância da participação da sociedade civil na revisão do PPAG. É lógico que sempre precisamos dela. Estamos reivindicando, cada vez mais, o investimento nas ações sociais, nas políticas públicas sociais, aliás, como as de prevenção contra a violência. Como Vice- Presidente da Comissão de Segurança Pública, pude perceber a importância das políticas públicas de prevenção. Sr. Presidente, no encerramento desta legislatura, quero aproveitar a oportunidade, como Deputada Estadual residente em Betim, para registrar na Casa nosso posicionamento relativo à questão da Fiat, amplamente discutida aqui. A Fiat é uma grande empresa em Betim. Neste momento, ela está em expansão. Até 2015, teremos mais R$7.000.000.000,00 de investimentos. Sua produção passará de 800 mil unidades por ano para 950 mil. A empresa investe na área social, cumpre sua responsabilidade. Ela tem o projeto Árvore da Vida, no Jardim Teresópolis, onde investe recursos. A unidade que vai para Pernambuco foi fechada na Itália e iria para o México. Devido à prorrogação, pelo Presidente Lula, da medida provisória de incentivo especial para o Norte e o Nordeste, uma unidade irá para aquele Estado, com um investimento de R$3.000.000.000,00 a partir de 2015. Não aceitaríamos, de forma alguma, que Minas ficasse prejudicada, mas não há esse prejuízo, pois a empresa de Betim continuará lá, em expansão, e haverá outra no nosso país. Conversei com a Prefeita de Betim e com outras pessoas sobre esse tema e acredito que o próprio Governador tem informações a respeito. No encerramento desta legislatura, quero deixar registradas, como Deputada residente em Betim, essas informações. Além de valorizarmos as pequenas empresas e as microempresas, importantíssimas, que geram o maior número de empregos no País, queremos também valorizar as grandes. Queremos o desenvolvimento econômico sustentável, com responsabilidade social. Entrei nesta Casa como suplente, em 2009 e 2010. Agradeço o apoio e a solidariedade de todos. Os momentos de conflito fazem parte da democracia. É necessário haver Oposição e Situação para debatermos os assuntos e nos posicionarmos, até para que o Executivo, seja de que partido for, reflita a partir das considerações trazidas pela Oposição, principalmente quando ela é responsável. Quero aqui mencionar o nosso Líder, Deputado Padre João, e nossa Bancada, junto com o PCdoB. Acredito que, como Oposição, temos dado nossa contribuição, assim como a Situação tem seu papel. Esperamos avançar cada vez mais para que Minas ganhe com isso. É preciso haver abertura para conseguirmos mais direitos para nosso povo, sobretudo para os excluídos. Essa tem sido nossa pauta, e queremos que esta Casa continue cada vez mais aberta à participação da sociedade civil e seja radicalmente transparente e voltada para o diálogo, com muita franqueza. Se for necessário, teremos o confronto para avançarmos quanto aos direitos da população do Estado. Obrigada.