90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010 Palavras do Deputado André Quintão O Deputado André Quintão* - Sr. Presidente, Deputado Alberto Pinto Coelho; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, serei breve, não será necessário todo o tempo. Porém, é importante, não só em nome da Comissão de Participação Popular, mas, tenho certeza, da Comissão de Fiscalização Financeira, apresentar, antes da votação, um rápido e sintético balanço do processo de revisão deste ano. A Assembleia Legislativa tomou a decisão acertada de, mesmo sendo ano eleitoral, não abrir mão da realização das audiências públicas de revisão do PPAG. Com todo apoio da Mesa, do Presidente e do corpo técnico da Assembleia, realizamos audiências descentralizadas no Triângulo, na Zona da Mata, no Jequitinhonha, no Mucuri, na região Central e em Belo Horizonte, com a participação de mais de 800 representantes das mais diversas áreas da sociedade civil organizada, entidades, sindicatos, governos locais, Vereadores, ONGs, conselheiros das mais diversas políticas públicas, num processo que resultou em mais de 360 propostas populares transformadas em 230 propostas de ação legislativa, uma vez que várias foram aglutinadas. E, por sua vez, cada uma dessas propostas foi apreciada pela Comissão de Participação Popular e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Foram 119 propostas aprovadas na forma de requerimento e, relativamente ao PPAG, 82 emendas aprovadas, sendo que o seu desdobramento redundou em 60 emendas para o orçamento de 2011. Foi um processo muito rico, de participação muito qualificada, com muita concentração de emendas: no caso da saúde, para melhoria ou reformas, principalmente, de hospitais de cidades-polo; na área de assistência social, para estruturação dos Centros de Referência da Assistência Social - Cras -; para a valorização da memória e da cultura popular do Vale do Jequitinhonha; para ações direcionadas para o Escola Família Agrícola; para operacionalização de conselhos de direitos, principalmente tendo em vista que, no ano de 2011, faremos conferências estaduais em várias áreas; para a Defensoria Pública do Estado; na área de segurança alimentar, demos apoio à implantação da Lei nº 11.947, que obriga Estados e Municípios a adquirirem, no mínimo, 30% da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar. Restauramos uma importante ação, no âmbito da saúde, de apoio ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional nos Municípios; elaboramos um conjunto de propostas na área de combate às drogas; foi formulada uma nova ação para um plano estadual interdisciplinar, que articula defesa social, saúde, educação, assistência social e políticas de juventude no enfrentamento às questões das drogas em Minas Gerais; para apoio à economia solidária, às associações dos catadores de materiais recicláveis, às ações de erradicação do trabalho infantil e enfrentamento à violência e exploração sexual; e também direcionadas à promoção dos povos indígenas e quilombolas e a várias iniciativas de Municípios nas várias regiões de Minas Gerais. Uma ação que considero muito relevante é a instituída no âmbito da Copasa, a Copanor, para abastecimento de água das comunidades rurais com até 200 habitantes. Talvez essa seja uma das principais novidades do PPAG. Eu próprio não tinha conhecimento dessa lacuna no planejamento público de Minas. A Copanor não atendia a comunidades com até 200 habitantes em seu sistema de água, então criamos uma ação nova. Quero agradecer, e muito, aos Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária a sensibilidade no acolhimento dessa proposta em particular. Foi impressionante a audiência no Jequitinhonha, a mobilização de comunidades que hoje não têm água para beber. Agora a Copanor deverá ter estrutura operacional e de atendimento para pequenas comunidades do semiárido mineiro. Quero também agradecer aos Deputados Duarte Bechir, Carlin Moura, Eros Biondini e João Leite, da Comissão de Participação Popular, que fizeram a análise dessas 362 propostas. Foi um trabalho intenso, de negociação com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, por meio do corpo técnico da Assembleia Legislativa, dos gestores da Seplag e do governo do Estado que participaram das audiências. Esse registro merece ser feito. Por fim, quero dizer que aprovamos uma proposta para o governo para que, no próximo ano, junto à Assembleia, discutamos o PPAG 2012-2015 com todas as 10 macrorregiões do Estado, antes de a proposta ser encaminhada a esta Casa. Portanto, pedimos a autorização e a licença do Deputado Mauri Torres, por se tratar de projeto do Governador, mas, em função do processo que desenvolvemos na Assembleia, encaminho, neste momento de discussão, para economizar tempo, pela aprovação do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira. Muito obrigado, Sr. Presidente.