Pronunciamentos

DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Aécio Neves, que aprova o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais - Plano Decenal de Educação. Comenta a atuação da Secretaria de Estado da Educação.
Reunião 88ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Página 92, Coluna 4
Assunto EDUCAÇÃO. EXECUTIVO.
Proposições citadas PL 2215 de 2008

88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010 Palavras da Deputada Maria Tereza Lara A Deputada Maria Tereza Lara - No final da legislatura, registro nosso voto favorável a vários projetos de Deputados que buscam melhorar as relações sociais. Destaco, sobretudo, o Plano Decenal, que foi construído por várias mãos. Ressalto a importância da Comissão de Educação, dos Srs. Deputados, do movimento social e do Sind-UTE. Esperamos que esse projeto, transformando-se em lei, seja verdadeiramente executado no próximo ano. Não conseguimos o piso salarial, mas a luta permanece. É preciso que essa discussão continue em Minas para que possamos implantar o piso salarial já definido pelo governo federal. Para encerrar, gostaria de lembrar que sou professora aposentada da rede estadual. Fui Secretária Municipal de Educação há muitos anos, ainda em 1976, quando o Prefeito era o Osvaldo Franco. O nosso Governador é professor, e, publicamente, deixo uma mensagem para ele, para que realmente a Secretaria de Educação possa fazer uma interlocução maior com esta Casa. Gostaria, por exemplo, de elogiar a Secretaria de Defesa Social, que está presente na Comissão de Segurança e que participa sempre que convidada, mantendo interlocução. É uma Secretaria que recebe os parlamentares e Prefeitos para discutir os problemas. Lá, há vários Superintendentes que realmente são pessoas empenhadas. Permitam-me citar o Dr. Ronaldo Pedron, que, em relação à questão da criança e do adolescente, é incansável. Ele defende o governo, é funcionário de cargo comissionado. Deixo claro que não há nenhuma ligação política; estou falando em termos profissionais. Fomos à Conferência Nacional de Segurança, e lá ele estava permanentemente participando de discussões. Ontem estivemos aqui com a Geórgia, assessora direta do Secretário. Enfim, é uma Secretaria que faz interlocução com a sociedade e com esta Casa, apesar de todas as dificuldades que vivemos na área de segurança pública, que tem problemas muito sérios. Infelizmente, a Secretaria de que faço parte, já que sou professora do Estado aposentada, não tem essa interlocução nem com esta Casa nem com a sociedade. Isso não é possível. Não sou muito de explicitar publicamente as questões, mas me sinto na obrigação de pedir ao nosso Governador - a quem desejamos muito sucesso em seu governo, pois queremos o melhor para o povo de Minas Gerais - que olhe com muito carinho a Secretaria de Educação. Ele foi escolhido por este povo mineiro; como Governador e autoridade, nós o respeitamos, apesar das nossas divergências partidárias. Outras secretarias, em reuniões, conversam conosco. Precisamos de maior interlocução com a Secretaria de Educação. E essa área é a que mais necessita disso. Apresentei emendas com o valor de R$500.000,00 para escolas estaduais, pois sou professora e desejo colaborar com uma rede que é do governo do Estado. Esses recursos deveriam ser mais facilmente liberados, pois não necessitam de convênio e deveriam ir diretamente do Estado para as escolas, mas nenhum centavo foi disponibilizado ainda. Porém há esse compromisso de liberação. Onde está essa Secretaria? Esses recursos não são necessários? O nosso companheiro Deputado Adelmo Carneiro Leão me disse que, em um relatório do Tribunal de Contas, depois que tudo foi analisado, constatou-se que a Secretaria de Educação ficou devendo os 25%. Certamente, depois, os técnicos do próprio Tribunal, em uma situação de discussão, apontaram isso, e foi encontrada uma saída. Não questiono o mérito para saber se isso foi ou não aprovado; não tenho os dados mais complexos - estou apenas querendo saber onde está a nossa Secretaria, que também é minha. Perdoem-me, mas, se não fizesse isso publicamente, estaria sendo omissa. Peço ao nosso nobre Governador que olhe com muito carinho para essa Secretaria, que é uma das mais importantes. E ele e eu somos professores. Muito obrigada, Srs. Deputados e Sr. Presidente.