DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador
Aécio Neves, que aprova o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais -
Plano Decenal de Educação. Comenta a atuação da Secretaria de Estado da
Educação.
Reunião
88ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Página 92, Coluna 4
Assunto EDUCAÇÃO. EXECUTIVO.
Proposições citadas PL 2215 de 2008
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Página 92, Coluna 4
Assunto EDUCAÇÃO. EXECUTIVO.
Proposições citadas PL 2215 de 2008
88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010
Palavras da Deputada Maria Tereza Lara
A Deputada Maria Tereza Lara - No final da legislatura, registro
nosso voto favorável a vários projetos de Deputados que buscam
melhorar as relações sociais. Destaco, sobretudo, o Plano Decenal,
que foi construído por várias mãos. Ressalto a importância da
Comissão de Educação, dos Srs. Deputados, do movimento social e do
Sind-UTE. Esperamos que esse projeto, transformando-se em lei,
seja verdadeiramente executado no próximo ano. Não conseguimos o
piso salarial, mas a luta permanece. É preciso que essa discussão
continue em Minas para que possamos implantar o piso salarial já
definido pelo governo federal. Para encerrar, gostaria de lembrar
que sou professora aposentada da rede estadual. Fui Secretária
Municipal de Educação há muitos anos, ainda em 1976, quando o
Prefeito era o Osvaldo Franco. O nosso Governador é professor, e,
publicamente, deixo uma mensagem para ele, para que realmente a
Secretaria de Educação possa fazer uma interlocução maior com esta
Casa. Gostaria, por exemplo, de elogiar a Secretaria de Defesa
Social, que está presente na Comissão de Segurança e que participa
sempre que convidada, mantendo interlocução. É uma Secretaria que
recebe os parlamentares e Prefeitos para discutir os problemas.
Lá, há vários Superintendentes que realmente são pessoas
empenhadas. Permitam-me citar o Dr. Ronaldo Pedron, que, em
relação à questão da criança e do adolescente, é incansável. Ele
defende o governo, é funcionário de cargo comissionado. Deixo
claro que não há nenhuma ligação política; estou falando em termos
profissionais. Fomos à Conferência Nacional de Segurança, e lá ele
estava permanentemente participando de discussões. Ontem estivemos
aqui com a Geórgia, assessora direta do Secretário. Enfim, é uma
Secretaria que faz interlocução com a sociedade e com esta Casa,
apesar de todas as dificuldades que vivemos na área de segurança
pública, que tem problemas muito sérios. Infelizmente, a
Secretaria de que faço parte, já que sou professora do Estado
aposentada, não tem essa interlocução nem com esta Casa nem com a
sociedade. Isso não é possível. Não sou muito de explicitar
publicamente as questões, mas me sinto na obrigação de pedir ao
nosso Governador - a quem desejamos muito sucesso em seu governo,
pois queremos o melhor para o povo de Minas Gerais - que olhe com
muito carinho a Secretaria de Educação. Ele foi escolhido por este
povo mineiro; como Governador e autoridade, nós o respeitamos,
apesar das nossas divergências partidárias. Outras secretarias, em
reuniões, conversam conosco. Precisamos de maior interlocução com
a Secretaria de Educação. E essa área é a que mais necessita
disso. Apresentei emendas com o valor de R$500.000,00 para escolas
estaduais, pois sou professora e desejo colaborar com uma rede que
é do governo do Estado. Esses recursos deveriam ser mais
facilmente liberados, pois não necessitam de convênio e deveriam
ir diretamente do Estado para as escolas, mas nenhum centavo foi
disponibilizado ainda. Porém há esse compromisso de liberação.
Onde está essa Secretaria? Esses recursos não são necessários? O
nosso companheiro Deputado Adelmo Carneiro Leão me disse que, em
um relatório do Tribunal de Contas, depois que tudo foi analisado,
constatou-se que a Secretaria de Educação ficou devendo os 25%.
Certamente, depois, os técnicos do próprio Tribunal, em uma
situação de discussão, apontaram isso, e foi encontrada uma saída.
Não questiono o mérito para saber se isso foi ou não aprovado; não
tenho os dados mais complexos - estou apenas querendo saber onde
está a nossa Secretaria, que também é minha. Perdoem-me, mas, se
não fizesse isso publicamente, estaria sendo omissa. Peço ao nosso
nobre Governador que olhe com muito carinho para essa Secretaria,
que é uma das mais importantes. E ele e eu somos professores.
Muito obrigada, Srs. Deputados e Sr. Presidente.