88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010 Palavras do Deputado João Leite O Deputado João Leite - Sr. Presidente, quero trazer ao Plenário da Assembleia Legislativa a medida provisória assinada pelo Presidente Lula, pelo Ministro Guido Mantega, pelo Ministro Miguel Jorge e pelo Ministro Sérgio Machado Rezende. Foi a medida provisória que levou a nova fábrica da Fiat de Minas Gerais para Pernambuco. Sr. Presidente, essa medida provisória é uma porta aberta não apenas para a ida da Fiat, mas para a ida de outras empresas. Sr. Presidente, quero ter garantida a minha palavra. O Deputado Carlin Moura está um pouco nervoso com essa medida provisória e ainda não fez a defesa de Minas Gerais. Ele está um pouco alterado, mas a medida provisória está aqui. Ela não dá apenas a possibilidade de levar a fábrica da Fiat, mas também outras empresas de Minas Gerais, porque as condições que o Presidente Lula dá para a instalação de novas empresas em Pernambuco é algo de pai para filho. O Presidente Lula queria ser o pai do Brasil, mas se tornou pai de Pernambuco. Para os outros Estados, ele se tornou um inimigo, especialmente de Minas Gerais. Aqui estão os dados. Já estava tudo acertado antes. Na calada da noite, acertaram a ida da Fiat para Pernambuco. A fábrica que a Fiat construirá em Pernambuco irá se beneficiar de alterações legais feitas especificamente para a montadora italiana. Às escondidas, no apagar das luzes do seu governo - o Deputado Ademir Lucas está lembrando que o Presidente Lula gosta de metáforas futebolísticas -, aos 48 minutos do segundo tempo, o Presidente Lula vem com essa medida provisória, uma medida inimiga de Minas Gerais, que tira a nova fábrica da Fiat de Minas Gerais. As alterações que o Presidente Lula promove para Pernambuco atingiram Minas Gerais, pois a Fiat irá ter isenção de IPI até 2020. O absurdo é que o IPI é distribuído entre os Estados. Minas Gerais perde duas vezes: perdeu a fábrica da Fiat e perde agora parte da distribuição do IPI, porque o IPI da Fiat não será distribuído para Minas Gerais. A Carta de Intenção para implantação da fábrica foi assinada ontem em Salgueiro, a 515km de Recife, com a presença do Sr. Belini, Presidente da Fiat. Lula, autor da retirada da fábrica da Fiat de Minas Gerais, também estava presente. Quando concluída, a nova fábrica a ser construída na Suape Complexo Industrial Portuário terá capacidade para produzir 200 mil veículos por ano. O investimento da Fiat será de R$3.000.000.000,00. O empreendimento deve gerar 3.500 empregos diretos. A medida provisória altera uma lei. Imaginem: estamos discutindo aqui alteração de lei! Essa medida provisória altera uma lei que dava estabilidade aos Estados. O Presidente Lula mudou uma lei por meio de uma medida provisória e feriu de morte Minas Gerais. Lula é inimigo de Minas Gerais. Duas das alterações são temporárias, valem até o dia 29 e só beneficiam a própria Fiat. A primeira estende a isenção do IPI a quem apresentar novos projetos de investimento até o dia 29, em Pernambuco. Será uma correria, Deputado Délio Malheiros, para Pernambuco, pois lá não se paga IPI. Minas Gerais não receberá IPI das empresas instaladas em Pernambuco. Além disso, no prazo de 34 dias, a contar da assinatura da medida provisória, abrir-se-á exceção por outra lei, que não foi discutida. Foi atribuída a ela legislação imediata, mudando-se a Lei nº 11.434/2006, que estabelece que a empresa que adquirir outra que esteja habilitada para o benefício fiscal dentro dos critérios da Lei nº 9.440 usufruirá do benefício. Ou seja, uma empresa comprará a que tem benefício fiscal por causa dessa medida provisória. Devemos agir imediatamente, pois Minas Gerais não pode ficar com esse prejuízo. Espero a mesma postura da Assembleia Legislativa e dos Deputados de Minas Gerais. Justamente no dia em que o Sr. Pimentel é anunciado Ministro do Desenvolvimento, Minas Gerais dá um passo para trás.