87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010 Palavras do Deputado João Leite O Deputado João Leite - Sr. Presidente, quero citar e agradecer os Deputados a aprovação do projeto oriundo do trabalho da Comissão Especial de Execução das Penas no Estado. Vários Deputados se envolveram nesse trabalho, como o Deputado Vanderlei Miranda e o Deputado Durval Ângelo, que foi o relator. A Assembleia Legislativa dá, a partir desta votação, a oportunidade de termos informatizado todo o sistema de execução das penas em Minas Gerais. Além disso, a Assembleia Legislativa abre a possibilidade de que o sistema use as tornozeleiras de acompanhamento da execução das penas. Portanto, trata-se de um projeto importante, que moderniza a execução das penas no Estado; possibilita ao Promotor e ao Juiz da Vara de Execução conhecerem imediatamente o tempo que falta para a progressão do regime e a liberdade condicional; e evita algo que lamentavelmente já aconteceu no Estado: pessoas aparecerem nas portas das penitenciárias com alvarás de soltura falsos. Como agora teremos o acompanhamento informatizado, haverá segurança. Então, quero agradecer à Casa por essa aprovação. Agradeço também a votação do Projeto de Lei nº 2.344/2008, já que dele fui signatário, junto com outros Deputados: Vanderlei Miranda, Antônio Genaro, Walter Tosta e vários outros. Estamos mudando a legislação tributária. A Secretaria de Fazenda entendia que as igrejas e templos religiosos estavam classificados como empresas lucrativas, e sabemos que as religiões não auferem lucros. Seus membros fazem o custeio dos gastos. Estamos mudando isso, atendendo à Constituição, que estabelece, claramente, que não devem ser cobrados impostos de templos. Então, estamos dando constitucionalidade a partir dessa legislação. Por fim, Sr. Presidente, quero lamentar. Hoje é um dia de tristeza para Minas Gerais. O Presidente Lula se transforma em um inimigo do Estado ao determinar, por medida provisória, a retirada de mais uma fábrica da Fiat de Minas Gerais. O Presidente Lula se transforma em um inimigo de Minas porque determinou, por medida provisória, a retirada de mais uma fábrica da Fiat do nosso Estado. O Presidente havia feito muito pouco pelo Estado, esqueceu Minas Gerais. Ao mesmo tempo, Lula coloca os Estados em situação desigual, porque, ao conceder a Pernambuco condições melhores, Minas e os outros Estados correm o risco de perder outras empresas. Quero lamentar, porque o Presidente Lula, ao apagar das luzes de seus dois mandatos, impõe a Minas Gerais e aos mineiros uma grande derrota e se torna inimigo de nosso Estado. Ao retirar os empregos daqui, ao retirar a arrecadação do povo que iria para a educação, a saúde, a segurança pública, as crianças e a infraestrutura, qual foi o presente que o Presidente deixou? A duplicação da BR-381, a melhoria do Anel Rodoviário, o arco norte, o sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte? Não. Lula leva a nova fábrica da Fiat. Teríamos duas fábricas dessa empresa em Minas Gerais. Ele concede benefícios fiscais. Ouvimos tanto sobre isso aqui. Onde está a defesa da Oposição, onde está o partido do Presidente Lula para defender o Estado contra a retirada da Fiat? Ouvimos tantas coisas e agora estamos vendo esse golpe duro contra Minas Gerais e contra os mineiros. Não esqueceremos, Presidente, a sua inimizade com o Estado.