93ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 7/12/2010 Palavras do Deputado Almir Paraca O Deputado Almir Paraca* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de iniciar o pronunciamento desta tarde referindo-me a um evento realizado na quinta-feira da semana passada. Tive a oportunidade de fazer um convite da tribuna, estimulando a participação de todos os setores da comunidade paracatuense a participarem desse evento, que foi o fórum do desenvolvimento sustentável local. Um fórum em que se pretende planejar as bases do desenvolvimento sustentável da cidade de Paracatu para os próximos 20 anos. O nome do fórum é Paracatu 2030. Estivemos presentes e fizemos um trabalho de mobilização na cidade, panfletando, convidando lideranças, estimulando toda a sociedade a se envolver. Com esse processo, consideramos que o mais importante para a comunidade de Paracatu é o planejamento do desenvolvimento sustentável local. Entendemos que uma cidade do porte de Paracatu, com a dinâmica positiva a que vem assistindo, não pode prescindir de um plano dessa magnitude. É bom dizer - até reconhecendo a nossa falha - que, quando governamos a cidade de Paracatu, quando fui Prefeito, naquele período, apesar de muitos planejamentos, de muitas discussões, de planejamento estratégico, por muitas razões, não conseguimos consolidar um plano de médio e longo prazo para a cidade. Portanto, em toda a história de Paracatu, nos mais de 200 anos desde a emancipação do Município, ou nos mais de 300 anos se considerarmos o início do povoamento, a cidade nunca teve um instrumento como este: um plano e, mais ainda, com essa metodologia, com essa concepção de desenvolvimento sustentável, que é fundamental, principalmente em função de a cidade de Paracatu ter, hoje, na base de sua economia, uma forte presença do setor de mineração, com um impacto muito grande sobre muitas áreas de serviços, que se irradia por toda a economia local. Duas grandes mineradoras impactam positivamente a economia local e deixam, em contrapartida, um grande impacto ambiental. Sêneca, um grande filósofo grego, tem uma frase muito boa para tratar desse assunto: “Só há bons ventos para quem sabe para onde quer ir”. No fórum de desenvolvimento sustentável de Paracatu, fiz um pronunciamento e disse isso, assim como disse também que a cidade vem atravessando um momento muito bom. Portanto, ventos positivos sopram sobre a cidade, que vem numa dinâmica muito positiva, muito forte, com a economia crescendo em vários setores e diversificando-se. Nós não podemos perder esse momento, essa oportunidade para dirigir, planejar o desenvolvimento de Paracatu de maneira que alcance o maior número possível de pessoas e que impacte positivamente sobre a cidade, melhorando a qualidade de vida também do maior número possível de pessoas. Esse é o verdadeiro desenvolvimento. Na verdade, desenvolver significa desenvolver pessoas, ampliando oportunidades, aumentando possibilidades de desenvolvimento, de competências diversas, múltiplas de cada pessoa, de cada indivíduo, para aí, sim, termos melhoria de qualidade de vida, disponibilizada para o conjunto da população. Haverá outros fóruns mais adiante, e aproveitamos para, de novo, chamar a atenção das lideranças locais para a necessidade de se aproximarem desse esforço, de levarem sua contribuição e de ajudarem a orientar o desenvolvimento da nossa querida Paracatu. Foram realizadas no relatório, que ainda está em construção, com muita clareza, reflexões sobre a relação das mineradoras com a cidade de Paracatu. Sabemos que a mineração em Paracatu, como em todos os lugares, vai acabar um dia. Já existe uma frase clássica: “a mineração só dá uma safra”. Em cidades onde a base da economia tem sido a agropecuária - a primeira e ainda a principal vocação econômica da cidade de Paracatu é a agropecuária -, falar de safra é muito comum devido ao perfil de atividade econômica. E o minério, como todos sabemos, só dá uma safra. Para diminuir o impacto do final da atividade minerária no nosso Município, estamos propondo o fortalecimento da Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu - Adesp -, que tem uma ampla participação de diversos segmentos da sociedade, que está circunscrita no campo dos esforços de autonomia, de organização da sociedade civil e que tem como missão exatamente promover o desenvolvimento sustentável local. Portanto, ao fortalecer essa Agência, fazemos, de público, uma manifestação que, aliás, já fizemos no evento e pessoalmente com os Diretores da Kinross, da Rio Paracatu Mineração, mineradora que explora ouro na cidade de Paracatu, em relação à necessidade de as duas mineradoras fazerem investimentos de cunho socioambiental, objetivando fazer justiça ao discurso institucional tanto da Companhia Mineira de Metais, Mineração Morro Agudo, quanto da Kinross, Rio Paracatu Mineração. É fundamental que façam investimentos substantivos na Adesp, a fim de promoverem os estudos adicionais; implantarem o plano de desenvolvimento sustentável, que nasce desse esforço participativo, democrático de construção coletiva, de modo a que tenhamos um instrumento à altura do desafio colocado para a nossa cidade. Na oportunidade, também discutimos a necessidade de um amplo projeto voltado à criança e ao adolescente na cidade de Paracatu. Como em todas as cidades grandes, médias e pequenas do interior, em Paracatu não é diferente. Temos inúmeros problemas em relação às atividades que deviam cuidar da formação, da orientação para a vida, para o trabalho, que deviam ser voltadas para crianças e adolescentes; atividades que possam ser desenvolvidas no turno subsequente ao turno escolar e contribuir, com atividades esportivas, artísticas, culturais, para garantir a formação integral dessas crianças. Propusemos, então, que as mineradoras também, juntamente com a Prefeitura, com a sociedade civil, com o nosso mandato, financiassem esse projeto. Temos em Paracatu, felizmente, entidades habilitadas, capacitadas, já premiadas e reconhecidas em nível nacional para desenvolver ações dessa natureza. Essas entidades, inclusive, disponibilizam esse mesmo serviço não só em Paracatu como também em outras cidades da região. Isso é muito positivo. O nosso mandato mesmo está alocando mais de R$300.000,00 no Orçamento de 2010, e também parte no de 2011, a fim de auxiliar nesse esforço de construção do projeto. Estamos também destinando R$100.000,00, como primeiro aporte significativo, à agência de desenvolvimento local para cuidar desse esforço de coordenar a implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu. Nessa mesma linha, Sr. Presidente, gostaríamos de fazer aqui menção ao fato de que, no dia 5 de dezembro, tivemos a comemoração do Dia da Pastoral da Criança, que é também o Dia do Voluntário, aqui no Brasil. O que caracteriza a Pastoral da Criança é exatamente um amplo trabalho de voluntários realizado pelas líderes, fazendo a diferença na defesa e na promoção da vida de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Na Diocesse de Paracatu, temos uma pastoral da criança ativa, muito presente em todos os Municípios a ela subordinados, atuando firmemente na defesa da vida. Por fim, Sr. Presidente, gostaríamos de fazer menção também a uma possibilidade já oferecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a doação de parte do Imposto de Renda - no caso de pessoa física, até 6%; no caso de pessoa jurídica, 1% do Imposto de Renda devido - aos fundos municipais ou ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente para financiar projetos de apoio às crianças e aos adolescentes. É o último dia para promover essa doação por meio de um depósito nas contas dos fundos municipais ou do fundo estadual. Será emitido um recibo pelos conselhos municipais ou pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca -, para que o contribuinte possa, então, declarar no seu imposto de renda essa destinação para financiar os projetos locais. Isso traz inúmeros benefícios, entre eles o de aproximar o doador, o contribuinte dos projetos realizados com esses recursos. Dessa forma, ele poderá acompanhar e fiscalizar a aplicação real, direta e concreta da doação por ele realizada. Em Paracatu temos ativo o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. No ano passado, o movimento foi de aproximadamente R$400.000,00. Já neste ano ainda não temos o levantamento final. É preciso registrar aqui que empresas, como a Cemig, fazem um trabalho muito bonito junto a seus funcionários e servidores em prol dessa doação. A própria Cemig também faz doação para o fundo. Sr. Presidente, gostaria de deixar o número da conta do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência: Agência 0380-8, Conta nº 23.579-2. Eu mesmo farei uma doação na próxima semana e, por isso, gostaria de estimular os nossos pares, os Deputados e as lideranças em geral a buscarem esse mecanismo de financiamento de ações para promover a vida, por meio de projetos que busquem garantir uma vida de qualidade, uma formação integral para crianças e adolescentes em todo o território nacional. Fico por aqui, Sr. Presidente, e agradeço mais uma vez a oportunidade. Desejo que neste final de ano não nos esqueçamos de fazer mais um gesto de cidadania destinando uma parcela do imposto de renda, seja de empresas, seja de pessoas físicas, para os fundos municipais ou para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.