43ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 6/12/2010 Palavras da Deputada Gláucia Brandão Exmo. Sr. Deputado Doutor Viana, meu querido amigo, Vice- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, neste ato representando o Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente da Casa; Exma. Sra. Deputada Federal Jô Moraes; Exma. Sra. Maria Ceres Pimenta Espíndola Castro, Subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social, representando a Secretária Ana Lúcia Almeida Gazzola; Exmo. Sr. Vereador Anselmo José Domingos, representando a Vereadora Luzia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Sra. Eliana Piola, Coordenadora Estadual da Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres da Secretaria de Desenvolvimento Social; Sra. Carmen Rocha Dias, Presidente do Conselho Estadual da Mulher; Exmo. Sr. Deputado Almir Paraca, representando a Comissão de Direitos Humanos desta Casa; senhoras e senhores; telespectadores da TV Assembleia, com o passar do tempo, muitas datas comemorativas costumam perder o significado de sua origem. Fica o dia, mas muitas pessoas não sabem o motivo daquela escolha. Por exemplo, quem sabe por que o Dia Internacional da Mulher é universalmente comemorado em 8 de março? Quem saberia dizer que sua origem foi a revolta de trabalhadoras da indústria têxtil contra as más condições de trabalho, ocorrida em Nova Iorque, em 8/3/1857? A partir de 1977, a ONU adotou a data como o Dia Internacional da Mulher. Desde então até os nossos dias, vitórias foram sendo gradativamente conquistadas pelos movimentos feministas. As mulheres, passo a passo, foram à luta e começaram a assumir funções, que, tradicionalmente, estavam reservadas aos homens. Conquistaram direitos, defenderam posições. Anos de incompreensões foram vencidos com muita luta, muito esforço, mas, principalmente, com competência para se fazer ouvir e respeitar. Mas restam muitas batalhas a vencer. Com certeza, uma das mais urgentes é a luta contra a violência doméstica, em relação à qual ainda há muito pouco que comemorar. Estatísticas revelam números assombrosos sobre as agressões contra mulheres, quase sempre praticadas por seus maridos e companheiros de todas as condições sociais, econômicas e culturais. Dessas agressões, sabe-se que apenas em torno de 40% são denunciadas às autoridades, pois as vítimas temem não apenas por suas vidas, mas também pelas represálias que seus filhos e familiares possam sofrer. Marco importante para mudar essa realidade foi a Lei Federal nº 11.340, de 7/8/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O nome homenageia uma mulher vítima de graves agressões do marido, durante vários anos, que ficou paraplégica. Essa lei promoveu mudanças no Código Penal Brasileiro facilitando a punição dos agressores de mulheres no ambiente doméstico ou familiar e tornou mais rigorosas as penas para esse tipo de crime. Hoje estamos aqui para o lançamento da campanha “Laço branco: homens de Minas pelo fim da violência contra as mulheres”. A campanha é uma promoção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e do Conselho Estadual da Mulher. Tanto o Conselho quanto a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres atuam bravamente na conquista e na implementação de políticas públicas que efetivamente garantam os direitos das mulheres. Não poderia deixar de destacar o papel da Assembleia Legislativa nessa luta contra todo e qualquer tipo de discriminação contra a mulher e cuja parceria foi fundamental para a realização desta reunião. Nossa gratidão à Mesa e a todos os colegas Deputados que assinaram nosso requerimento. A campanha que hoje aqui está sendo lançada dirige-se especialmente aos homens, para que se comprometam a apoiar e a desenvolver ações que visem à promoção da equidade de gênero. A conquista do apoio masculino é mais um passo importante da caminhada feminina pela conquista e pelo reconhecimento de seus direitos. Como parlamentar atenta a questões ligadas à cidadania e aos direitos sociais, coube-me, em nome da bancada feminina da Assembleia, propor esta reunião especial para o lançamento da campanha em Minas. Assumo - repito -, em nome de todas nós, Deputadas, a iniciativa, com muita honra e com grande senso da responsabilidade social que uma campanha desse tipo representa. Por que o dia 6 de dezembro? Porque essa é outra data emblemática do movimento em defesa dos direitos das mulheres. Em 6/12/89, ocorreu um assassinato coletivo em uma sala de aula da Escola Politécnica de Montreal, no Canadá. Um rapaz, enfurecido pelo simples fato de não suportar a ideia de mulheres estudarem engenharia - curso em que, tradicionalmente, predominavam os homens -, invadiu a sala, retirou os homens do local e atirou nas alunas presentes, matando 14 delas. A brutalidade do crime assustou a opinião pública canadense e gerou amplo debate social sobre a questão da desigualdade de gêneros. A indignação com essa violência resultou no posicionamento de um grupo de homens que decidiram demonstrar seu repúdio a essa mentalidade. Foi, então, lançada a primeira campanha “Laço branco”. Posteriormente, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - Unifem - elegeu o dia 6 de dezembro como o Dia Internacional da Erradicação da Violência contra a Mulher. O Unifem, em parceria com organizações de mulheres em vários países, universalizou a campanha que, ao longo dos últimos 20 anos, vem sendo ampliada com a realização de eventos e a publicação de material informativo. É para o lançamento da campanha em Minas Gerais que nos reunimos neste Plenário, neste momento altamente significativo para todos nós. Daqui, esperamos que os homens presentes saiam com um laço branco, que, mais que um símbolo, representará o compromisso de cada um com um mundo em que homens e mulheres não se vejam como oponentes. É hora de homens e mulheres se unirem e lutarem juntos em prol da dignidade da pessoa humana, sem distinção de classe, gênero, etnia, cor, crença religiosa ou partido político. É tempo de compreendermos que, acima de quaisquer diferenças, somos todos irmãos em Deus e devemos nos amar e nos respeitar como irmãos. Espero que, nesse Natal, Cristo, que nasceu em Belém, possa nascer também em nossos corações, a fim de, irmanados no mesmo amor que Ele ensinou, homens e mulheres se deem as mãos para construírem o mundo com que todos sonham: um mundo de dignidade, respeito mútuo e justiça. Espero que essa paz esteja em nossos corações e dirija os nossos passos pelos anos vindouros. Um abraço a todos, muito obrigada.