89ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 24/11/2010 Palavras do Deputado Wander Borges O Deputado Wander Borges - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, senhoras e senhores, volto a esta tribuna para repetir um assunto corriqueiro que tem colocado Minas Gerais em estado de alerta máximo. Na semana passada, tivemos a oportunidade de aqui, nesta tribuna, meu caro Deputado Adalclever Lopes, informar à sociedade de Minas a necessidade de elaborarmos um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - com o DNIT, junto ao Ministério Público Federal, tendo em vista os grandes e graves problemas da BR-381. Naquele momento, não esperávamos pelas chuvas ocorridas nesta semana, mas há de se ressaltar que muito do que está ocorrendo na BR-381 é previsível, está chamando a atenção de todos e nada é feito. Vou dar um recado ao pessoal do DNIT. Se vocês estão vendo essa fita, percorram a BR-381 e verão que o que aconteceu nesta semana, próximo ao trevo de Ravena, à Pousada Beira Rio, também irá acontecer no Km 30. Há um desvio de todo o trânsito pesado para as cidades históricas de Caeté e Sabará, para acesso a Belo Horizonte. Como essas cidades suportarão o trânsito de carretas de 40t? Há necessidade premente de uma revisão completa de todas aquelas caixas de água, das drenagens da 381. Não podemos permitir que essa situação continue desse jeito. É uma falta de respeito com aqueles que trafegam constantemente por essa BR, ou seja, com todos nós. Infelizmente, faz três, quase quatro anos que estamos falando, nesta tribuna, a mesma coisa, mas nada é feito. Deputado Célio Moreira, há que ressaltar que o orçamento para a duplicação da BR-381 é da ordem de menos de 1% do Orçamento anual do governo federal, que, nesse último mês, mais uma vez, bateu recorde de arrecadação com valores da ordem de mais de R$74.000.000.000,00. Isso apenas no mês passado. Temos de nos unir em prol de Minas Gerais, da duplicação e melhoria dessa via. Infelizmente, toda semana alguém morre na BR-381. Está por vir o período de férias, quando famílias e famílias ganharão o litoral, principalmente rumo ao Espírito Santo, para o seu descanso mais do que justo. Quantos ficarão pelo meio da estrada? Quantos terão suas vidas ceifadas? Há necessidade premente de o governo federal colocar como prioridade todos os projetos do Executivo para, enfim, realmente, duplicar e melhorar essa via. E evitar tudo o que estamos vendo. A questão das chuvas passa por outro encaminhamento. Vimos o que está acontecendo. Mas algumas questões foram colocadas por nós, nesta Casa, durante 4 anos - e não estou falando de 4 meses ou 4 dias. Durante 4 anos estamos falando as mesmas coisas eu, o Deputado José Henrique e outros Deputados. Enfim, Deputado João Leite, não vemos nenhum movimento. Ora, só liberarão a pista sábado. E se liberarem. Estive lá hoje pela manhã. O que acontecerá? Uma maluquice. Gente entrando em estrada de terra sem saber por onde passará, o sujeito atolando com o caminhão cheio de mercadorias: frutas, como banana, melancia, abacaxi e tudo mais. É prejuízo e prejuízo, para a economia e para essas pessoas. O Deputado João Leite (em aparte)* - Deputado Wander Borges, somos testemunhas da sua luta e de quantas vezes V. Exa. esteve na estrada, principalmente naquele momento doloroso para Caeté, com a perda daqueles jovens no Km30. Nós até já decoramos e sabemos onde acontecerão os acidentes. Apenas o governo federal é que não sabe. Abandonou Minas Gerais. Sabia o que aconteceria com a BR-381. E ela agora está fechada por quatro dias. Mais, grave para mim é levar o tráfego pesado para as cidades históricas, como Ouro Preto e Mariana. E ver o tráfego pesado dentro de Sabará. Isso não poderia ser permitido, pois esses veículos abalarão o patrimônio histórico dessas cidades. No caso, a responsabilidade é toda do governo federal. V. Exa. vem avisando há muito tempo. A estrada estava matando as pessoas. Agora a 381, ela mesma, está morta. O Deputado Wander Borges - Deputado João Leite, há de se ressaltar que existe vontade política, pois sabemos que o recurso existe. Hoje há concentração maciça de dinheiro nas mãos da União. Basta verificar a “Folha de S.Paulo” desse final de semana. O governo está deixando de repassar algo em torno de R$8.400.000.000,00 às prefeituras, ceifando parte dos recursos do FPM. Isso deveria ser pauta prioritária do governo federal; deveria ser pauta número 1 do Estado de Minas Gerais, alvo de debate constante nesta Casa para realmente diminuirmos o medo de trafegar nessa BR ultrapassada. Seu traçado geométrico é dos piores e data dos anos 50. Hoje o número de veículos é acentuado. Há 15, 20 anos, quem tinha um carro era cidadão notado na comunidade, no bairro, na cidade pequena. Hoje em cada casa há dois, três, quatro veículos, e quem não os possui tem vontade de adquiri-los. Será dessa forma daqui para a frente. O Deputado Célio Moreira (em aparte) - Obrigado, Deputado Wander Borges. Parabenizo-o pela sua exposição, pela sua preocupação com a duplicação da BR-381. Se não houver boa vontade do governo federal, essa rodovia da morte continuará do mesmo jeito. Quando fui Presidente da Comissão de Transporte, realizamos várias audiências públicas para discutir a situação. Estivemos reunidos com o Ministro dos Transportes, com a bancada federal e os Senadores e discutimos também a situação da BR-135, do trevão de Curvelo a Montes Claros. O que acontece na BR-381? Conversamos com o Governador, os Deputados Federais, os Senadores e o Ministro e verificamos que o governo federal apenas empurra com a barriga, e o DNIT faz uma visita. Na verdade, Deputado Wander Borges, não há projeto para a BR-381, e, no governo federal, se não houver projeto, a obra não acontecerá. Realizamos várias reuniões no Ministério dos Transportes com os Deputados Gil, Carlinhos Pimenta, Ana Maria, a bancada do Norte e os Deputados Federais, até que surgiu a boa vontade da Associação Comercial de Montes Claros, que se ofereceu e fez o projeto. Então hoje temos lá a Usiminas, a Acesita, a Cenibra. Precisamos convidá-las, convocá-las, solicitar essa colaboração, porque o DNIT não tem o projeto. Enquanto não houver projeto para a duplicação da BR-381, esta continuará ceifando vidas. Todos os dias há morte naquele trecho, principalmente pelos traçados equivocados, na entrada de Ravena até João Monlevade. Hoje está-se desviando por Caeté para sair em Sabará, caminho antigo, perigosíssimo, sem acostamento. Se continuar assim, daqui a uns dias a estrada acabará. Conversei com o Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, e precisamos abrir esse debate. Precisamos chamar essas empresas a participar. Se ficarmos esperando o governo federal, infelizmente vidas continuarão a ser ceifadas na BR-381. O Deputado Wander Borges - Dentro desse aspecto, Deputado Célio Moreira, eu estimaria que a Mesa da Casa enviasse, o mais brevemente possível, ao Ministério Público Federal o nosso requerimento, para que ele estude a possibilidade de fazer esse TAC com o DNIT. Este precisa colocar a cara e mostrar qual o cronograma de obras e de serviços, dizer quando ficam prontos os projetos e quantos lotes são, definir em que valores foram orçados esses lotes, que tipo de retificação será feita na rodovia, enfim, fornecer informações precisas para que possamos transmiti-las à sociedade. Enquanto isso, podemos transmitir o quê? O nosso lamento, o nosso sentimento, e isso não pode permanecer dessa forma. O Deputado José Henrique (em aparte) - Deputado Wander Borges, na semana passada estivemos aqui, quando o senhor estava nessa tribuna defendendo a duplicação da BR-381. Falávamos das vítimas. Eu disse que parecia que as estatísticas de mortes ocorridas ali não estavam sendo levadas em consideração. Talvez a maior questão a ser comentada deva ser a econômica. Na verdade, sabemos da carência de infraestrutura neste país, que, aliás, diz estar crescendo como a 3ª economia do mundo. Depois da Índia e da China, o Brasil é o 3º em crescimento. Aliás, a Usiminas está pensando em duplicar e aumentar a sua produção, e a Cenibra está indo pelo mesmo caminho. Não temos infrestrutura. Então imaginem que teremos um sério problema econômico também nessa região. Essa rodovia foi construída na metade do século passado para atender à Belgo-Mineira - aliás, foi a primeira ligação de Belo Horizonte a João Monlevade. Esse traçado é deficitário. Os últimos retoques feitos nessa rodovia tornaram-na mais perigosa. Precisamos de uma resposta do DNIT, do governo federal, para que apresente esse projeto. Essa é uma questão de emergência, pois a rodovia esteve paralisada nesta semana - aliás, essa não é a primeira vez. Quando isso acontece, cria-se enorme transtorno. As estatísticas dizem que, nos últimos 10 anos, ou seja, numa década, obtivemos um crescimento de 100% de veículos neste país. Há um grande número de veículos que circulam nessa rodovia. Além dos automóveis, temos os caminhões do tipo bitrem, os quais carregam cargas de 50t até 100t. Portanto precisamos de uma resposta urgente. Estamos irmanados e lutando, juntamente com V. Exa., para que o governo federal nos dê uma resposta urgente quanto a essa situação da BR-381. O Deputado Wander Borges - Em 2008, Deputado José Henrique, estivemos com o Ministro dos Transportes. Nem o sinal luminoso de redução de velocidade prometido àquela época foi instalado ao longo da rodovia. Portanto fica aqui o nosso protesto quanto à BR- 381. Continuaremos com esse trabalho. Deputado Sargento Rodrigues, como o meu tempo está se esgotando, quero falar apenas sobre as chuvas. Todos viram que choveu bastante, ou seja, acima da média natural. No entanto é preciso dizer que o nível de impermeabilização da zona urbana é uma situação que precisa ser revista. Não podemos caminhar com esse tipo de pavimento e os grandes cimentados. Como a água não tem para onde escoar, só nos restam essas catástrofes que presenciamos pela televisão. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.