87ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 18/11/2010 Palavras do Deputado Wander Borges O Deputado Wander Borges - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores. O motivo de nossa vinda é retomar o assunto referente a uma cobrança que fizemos nestes quatro anos de mandato na Assembleia Legislativa, relativa à BR-381. A condição de predominância do transporte rodoviário no País, que corresponde a cerca de 96,2% da matriz de transporte de passageiros e a 61,8% do transporte de cargas, faz com que a rede rodoviária seja elemento fundamental nas cadeias produtivas, unindo mercados e promovendo a integração de regiões e pessoas. É denominada Rodovia da Morte o trecho da Rodovia Federal Fernão Dias, a BR-381, entre os Municípios de Belo Horizonte e João Monlevade, com extensão aproximadamente de 105km, que vem registrando inúmeras tragédias nos últimos anos. Conforme estatísticas da Polícia Rodoviária Federal, a cada quilômetro desse trecho morrem três pessoas. Ressalto que vários Deputados desta Casa se empenharam em ação permanente de cobranças por melhorias nessa rodovia. Nos anos de 2006 a 2009 ocorreram 358 mortes, 81 destas ocorreram em 2009. As estatísticas referentes a 2010 ainda não foram divulgadas. Entretanto, se as ocorrências continuarem, conforme noticiado normalmente pelos jornais, pela televisão e pela rádio, com certeza o número ultrapassará expressivamente o do ano de 2009. Em 2009, à altura do Km 435, na cidade de Sabará, um caminhão carregado com vigas metálicas não conseguiu fazer uma curva e tombou, atingindo uma “van” que transportava 15 estudantes universitários, dos quais 5 morreram no local. Muitos se lembram desse episódio, quando moças e meninos de Caeté vieram a falecer. Esse fato mobilizou a Assembleia Legislativa junto à comunidade local, provocando várias paralisações ao longo deste ano que ora se encerra. Segundo avaliação da Polícia Rodoviária, o motorista do caminhão trafegava em alta velocidade. No início deste ano, apenas em dois dias, 4 pessoas morreram e 51 ficaram feridas em dois acidentes. O primeiro ocorreu na noite do dia 30 de janeiro, com uma batida frontal de dois veículos, que resultou em 3 mortes e 5 feridos. No dia seguinte, um ônibus tombou no canteiro central, causando a morte de 1 criança e ferimentos em 46 pessoas. No feriado da Semana Santa, ao fazer uma ultrapassagem, um caminhão invadiu a contramão e colidiu de frente com uma carreta e dois veículos de passeio. Com o impacto, o caminhão caiu em uma ribanceira e arrastou um dos veículos, causando 1 morte e ferimentos em 8 pessoas. Em junho, 9 pessoas morreram no Km 425, quando dois carros alugados para levar 10 pessoas a um casamento foram esmagados por uma carreta que transportava bobinas de arames de aço. A carreta perdeu o controle, invadiu a contramão e tombou. Com o impacto, a carga se soltou e foi arremessada sobre os automóveis. Em setembro, 6 pessoas morreram e 5 ficaram feridas. O primeiro acidente ocorreu no Km 415, em Nova União, onde um veículo saiu da pista e caiu em uma ribanceira, matando 2 pessoas e ferindo outras tantas. No dia seguinte, no Km 421, em Caeté, um motorista utilizou o acostamento para ultrapassar dois veículos e, ao retornar para a pista principal, perdeu o controle, invadiu a faixa contínua e foi atingido de frente por uma carreta que transportava cimento. Após a batida, a carreta foi lançada sobre outro veículo e tombou, esmagando um terceiro automóvel. O acidente causou a morte de 4 pessoas e ferimentos em outras 3 pessoas. No feriado da Proclamação da República, a BR-381 confirmou a fama de ser a rodovia mais violenta do Estado de Minas Gerais, uma vez que das 35 mortes contabilizadas nas estradas federais, 10 ocorreram na Rodovia da Morte. A violência relatada aqui é atribuída a vários fatores, entre eles o excesso de velocidade, as chuvas e a imprudência; todavia, Deputados João Leite e José Henrique, temos de fazer um paralelo, pois em um trecho da mesma rodovia - aquele que nos leva de Belo Horizonte a São Paulo - não ocorre o mesmo número de acidentes que acontecem no trecho de Belo Horizonte a Valadares. A sinalização precária e o asfalto em más condições também são responsáveis por muitos desastres no trecho, agravando a situação. Além disso, a falta de divisórias físicas entre as pistas aumenta o risco de colisões frontais. O Deputado João Leite (em aparte) - Obrigado, Deputado Wander Borges, cujo pronunciamento acompanho atentamente. Sua voz é forte em defesa não apenas da população de Minas Gerais e da região cortada pela BR-381 Norte, mas também de todos os brasileiros que se utilizam dessa passagem, uma ligação do Mercosul com o Nordeste e o Norte brasileiro. O esquecimento e o abandono dessa rodovia pelo governo federal é inaceitável. Temos de conviver, lamentavelmente com essas mortes diariamente. Os números que V. Exa. apresenta dão a mostra do absurdo. Só uma medida de muita força, Deputado Wander Borges, para que o governo federal seja incriminado pelos acidentes que vêm acontecendo. O mais triste é que, acompanhando os números que V. Exa. está expondo da BR-381, já estamos no final do ano, quando os mineiros irão para a praia e utilizarão essa estrada e correrão esses riscos. Concordo com o pronunciamento de V. Exa. Se é velocidade, ela deve ser coibida. Se a causa é motorista malpreparado, deve-se capacitá-lo. Essa é uma estrada construída em 1950, quando um caminhão carregava 7t. Hoje, os caminhões carregam 50t e passam pela mesma estrada. Parabéns, Deputado Wander Borges! Conte comigo nessa luta. Tivemos, ontem, mais um acidente na descida do Bairro Betânia, no Anel Rodoviário. Infelizmente, o governo não faz nada. Parabéns, Deputado Wander Borges, conte com o nosso apoio para qualquer medida contra o governo federal, que deve ser responsabilizado pelas mortes que vêm acontecendo na BR-381 e os acidentes do Anel Rodoviário. O Deputado Wander Borges - Conforme o informado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, o edital da licitação para duplicação do trecho entre a Capital e Governador Valadares, em um total de 310km, será publicado no segundo semestre de 2011, e, considerando as mais promissoras perspectivas, apenas no ano de 2015, poderemos ter algum tipo de obra. Uma coisa é importante relatar, Deputado José Henrique. A obra está orçada em R$3.000.000.000,00 aproximadamente, o equivalente a menos de 0,5% do Orçamento geral da União, que neste ano já chega ao Congresso Nacional com valores da ordem de R$1.000.000.000.000,00. Por isso é importante protocolarmos aqui nesta Casa, como fizemos hoje, a solicitação para que o Ministério Público Federal proponha um termo de ajustamento de conduta ao DNIT. O jornal “Estado de Minas” de hoje mostra que o Ministério Público Estadual está promovendo um termo de ajustamento de conduta entre o Município de Congonhas e as mineradoras, para que os caminhões sejam lavados e não deixem a poeira, que tanto faz mal à saúde, acumular-se em Congonhas. O jornal “Hoje em Dia” diz que o Ministério Público quer obrigar as empresas a colocar mais horários no percurso entre Belo Horizonte e Governador Valadares no chamado trem de ferro, composição da Vale chamada Vitória - Minas. Então é mais do que justo requerermos ao Ministério Público Federal que proponha um termo de ajustamento de conduta no qual o DNIT se comprometa a divulgar para a sociedade o cronograma dessas obras, quais são os prazos, quando e como vai ocorrer e qual o custo do projeto executivo. Que respostas daremos à sociedade? Enfim, toda a semana estamos enterrando os nossos companheiros que transitam na BR-381. Isso não pode continuar. Teremos de voltar, Deputado José Henrique, a fazer aquelas nossas manifestações e paralisarmos novamente a BR-381, para que, realmente, isso seja prioridade. Uma coisa são os recursos, que já vimos que estão aqui. Outra coisa é vontade política de resolver um problema que se arrasta há anos. As curvas, o traçado geométrico dessa rodovia já não permitem que se utilizem automóveis e caminhões como os de hoje, como o transporte de aço e seus derivados, que faz a economia pujante deste Estado. O Deputado José Henrique (em aparte) - Agradeço o aparte, Deputado Wander Borges. Na verdade, trata-se de uma luta de mais de uma década. Estou cumprindo o meu quarto mandato. Lembro-me de que, ainda na década de 90, já fazíamos o movimento da “duplicação já” da BR-381. Nas reuniões da Cipe Rio Doce, na região do Vale do Rio Doce, em Coronel Fabriciano, em Governador Valadares, houve vários encontros. Lembro-me ainda de que, no final do governo Eduardo Azeredo, o Secretário Israel Pinheiro foi apresentar em Valadares o projeto de privatização, que daria à iniciativa privada a duplicação da BR-381. Naquela época, houve críticas às privatizações. Nesta terça-feira, no Parque da Colina, houve o enterro de mais uma pessoa de nossa região, morta nessa estrada. O acidente ocorreu na segunda-feira, no trevo de Ravena: perdemos o nosso amigo e grande médico e professor da universidade federal, José Teubner Ferreira (conhecido como “Zecão”), originário de Aimorés. Era aposentado, vivia tranquilo na sua cidade. Ele não gostava de viajar pela BR-381, por isso sempre usava a estrada de ferro; entretanto, naquele dia ele aceitou o convite do irmão para viajar de carro pela BR-381 e acabou sendo vítima de um acidente, vindo a falecer. Não basta fazermos movimento por paralisação da rodovia. Participei de debate público com o ex-Deputado Roberto Carvalho, Vice-Prefeito de Belo Horizonte, que dizia que houve melhora de alguns trechos da BR-381. Recapearam algumas áreas dessa rodovia. Entretanto, como eu disse, isso foi pior porque agora os acidentes irão aumentar em virtude do aumento da velocidade dos carros. O que há muito já deveria ter sido feito é a duplicação das pistas. O número de acidentes aumentou. Paralisar a rodovia não é a melhor solução, porque as mortes não deixarão de ocorrer; contudo, se essa paralisação afetar a economia, ou seja, se pararem os veículos que transportam produtos da Usiminas, da Cenibra e das empresas que ali estão, aí, sim, vamos ver a rodovia duplicada. Essa paralisação só será útil se causar prejuízos às grandes empresas. Enquanto essas pobres famílias continuarem morrendo, vítimas de acidentes, não haverá duplicação. Na verdade, não se conhece nem mesmo o projeto de duplicação dessa rodovia. Faz dois anos que aguardamos por esse projeto. O Deputado Wander Borges - Há de se ressaltar, Deputado José Henrique, que, das 78 balanças instaladas nas estradas do País, 15 encontram-se em Minas Gerais; contudo, para a adequada fiscalização do excesso de peso de carga, a que V. Exa. se referiu, seriam necessários mais 15 dispositivos dessa natureza. Os especialistas estão dizendo que a redução dos acidentes graves dependem da intensificação da fiscalização do excesso de peso dos caminhões. Por oportuno, é importante ressaltar que inexiste balança de passagem no trecho compreendido entre a Capital e João Monlevade. Só há um único equipamento instalado próximo a Jaguaraçu e Timóteo. Assim sendo, há uma premente necessidade de se combater o que está acontecendo. Espero que o Ministério Público Federal atue na defesa dos interesses coletivos e difusos das pessoas que trafegam por essa rodovia. Por fim, outra luta que precisamos empreender é não deixar que o governo federal continue a centralizar recursos em suas mãos. Os Municípios brasileiros estão morrendo. Há 20 anos, praticamente 12% a 13% do bolo tributário era destinado aos Municípios, e hoje ficamos apenas com 6% a 7% desses tributos. Os Municípios brasileiros estão em estado de calamidade pública, e isso precisa ser reorganizado. A economia tem de ser reorganizada; aliás, isso é dito e reconhecido por cada Prefeito, Vereador e liderança municipal que ouvem o clamor das pessoas. Precisamos tentar destinar mais recursos aos Municípios, e não basta que sejam recursos de emenda de Deputados Estaduais e Federais ou de Senadores. Os recursos deverão vir da chamada receita corrente líquida. Muito obrigado, Srs. Deputados.