82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 9/11/2010 Palavras do Deputado Ademir Lucas O Deputado Ademir Lucas* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, compareço hoje a esta tribuna para prestar esclarecimentos sobre uma matéria veiculada neste final de semana, segundo a qual a Justiça Federal teria mandado bloquear os meus bens por causa de um convênio existente entre a Prefeitura de Contagem - na época em que eu era Prefeito - e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mais especificamente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti. Tanto quanto a qualquer leitor, a notícia causou-me grande estranheza. Em minha gestão à frente da Prefeitura de Contagem, jamais foram praticadas irregularidades na execução desse programa nem de quaisquer outros programas. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, toda a lisura e a adequada execução do Peti, quando estive à frente da Prefeitura de Contagem - tenho tranquilidade em afirmar isso -, estão comprovadas nos documentos contábeis que hoje estão sob a guarda do Município de Contagem e que são de consulta pública. Mais ainda, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, as certidões emitidas pela Coordenação- Geral de Prestação de Contas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, presidido pelo Ministro Patrus Ananias, do PT, pelo Fundo Nacional de Assistência Social e também pelo setor de prestação de contas da Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais, responsáveis pela fiscalização do Peti, atestam que o convênio foi corretamente executado e aprovado integralmente nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, ou seja, durante todo o meu mandato como Prefeito de Contagem, todos os convênios foram aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como também pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Exibo aqui esses documentos para quem quiser conferi-los. Tenho em mãos uma certidão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministro Patrus Ananias, de 16/9/2010, que fala da aprovação dos convênios relativos aos Petis, com as datas dos exercícios, aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2001, 2002, 2003 e 2004, que era quem repassava os recursos e fiscalizava os programas. Está aqui o documento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - que aprova essas mesmas contas. Está claro que há setores com o interesse de divulgar matérias com resultados provisórios como se definitivos fossem, com o único objetivo de macular a minha imagem pública. Mas, como quem não deve não teme, estou aqui prestando esclarecimentos aos meus pares, aos meus familiares e amigos e à população de Contagem, que merecem conhecer a verdade, porque são testemunhas da retidão da minha vida pública durante oito mandatos eletivos, mais de 32 anos de vida pública. Respeito quem possui fazenda, indústria ou comércio, mas não tenho nada disso, nunca viajei para o exterior, nunca saí do Brasil. Afirmo, mais uma vez, a todos a quem devo a minha vida pública, a quem devo os oito mandatos que me foram conferidos e que exerci com dedicação, honestidade e lisura, que estou tranquilo e crente na Justiça. Nada devo, e isso ficará provado, mesmo que alguns não queiram. Aflige-me - e considero isso muito ruim - a constatação inerente a um provérbio chinês que diz que a calúnia é como carvão: quando não queima, suja. De igual forma, há outro ditado popular que compara a calúnia a um voo de avião, em que um saco de pena é jogado no ar, e, ao se tentar coletar essas penas, sempre ficará uma para trás. O que pode acontecer? Acontecerá que quem leu aquela matéria de domingo talvez não leia essa mesma matéria, na ocasião do desmentido. Sabemos muito bem que isso pode ocorrer na vida pública de cada um de nós. Estamos sujeitos a essas incompreensões e muitas vezes a essas manobras, presentes em vários segmentos, quando se quer alcançar determinado objetivo, principalmente contra adversários. Por cerca de 30 anos temos prestado serviço à cidade. Como Prefeito, por duas vezes; ao Estado de Minas, como Deputado Estadual, por quatro mandatos; duas vezes fui Secretário de Estado; e servi ao País, exercendo dois mandatos de Deputado Federal. Mais uma vez, afirmo a todos a quem devo a minha vida pública - os mandatos que me foram conferidos, que exerci com dedicação e lisura - que estou tranquilo e crente na Justiça. Tenho ciência dos meus atos e garanto que nunca faltei com a verdade. Tenho confiança na imparcialidade da Justiça em Minas, que não se deixará levar por interesses mesquinhos. Tenho a certeza de que a Justiça reformará o despacho preliminar emitido, quando tiver conhecimento desses documentos que agora estão sendo reunidos. Sr. Presidente, Srs. Deputados, até este momento, sequer fui citado, mas já fui mencionado pelos jornais como se condenado fosse. Eu tenho documento do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome, que não é do meu partido, ao contrário, são nossos adversários. Ora, somos adversários, e os documentos estão aqui, para quem quiser ver, os quatros anos deste convênio foram aprovados, bem como por entidade de repasse no Estado à Secretaria de Estado da Defesa Social. Sr. Presidente, repito que tenho confiança na imparcialidade da Justiça em Minas, que não se deixará levar por esses interesses subalternos e mesquinhos, próprios de alguns setores políticos. Há setores que se beneficiam dessa política rasteira. Eu tenho a certeza de que a verdade será restabelecida. Tenho a certeza de que a Justiça reformará esse despacho preliminar, restabelecendo a verdade, ao analisar os documentos oficiais que agora estou anexando aos autos. Sr. Presidente, repito, mais uma vez, que estou tranquilo e espero o julgamento final da Justiça. Eu só gostaria que, nessa época, o desmentido dessa matéria que saiu na pág. 9 do jornal - na terceira página, na página política - não saia na parte das “Cartas da Redação”. Isso é que é injusto e ilícito. Ao denunciar, fazem-no na página política, mas ao responder o fazem nas “Cartas da Redação”. Espero que haja o mesmo critério de justiça. Aquilo que foi denunciado, como se verdade fosse, após o julgamento, que a verdade seja restabelecida no mesmo lugar, na página política, e seja evidenciada a nossa absolvição. Para mim isso faz pouca diferença, mas para os meus amigos, para os meus familiares, para os meus pares e aqueles que conviveram e convivem comigo, ao longo de 8 mandatos, por 32 anos, isso vale muito, Sr. Presidente. Eu continuo dormindo tranquilamente, colocando a cabeça no travesseiro e dormindo todas as noites. Essas perseguições não me atingem, porque eu sei que não têm nenhuma procedência. Mas elas atingem os meus familiares, os meus amigos, os meus pares, que convivem comigo e sabem a pessoa de bem que eu sou. Não acumulei fortuna na minha vida pública, apesar de ter exercido tantos mandatos e ocupado cargos importantes. Encerro dizendo que admiro quem tem bens materiais. Eu não tenho fazenda, indústria nem comércio. Eu nunca viajei para fora do Brasil. Como é possível uma coisa dessas? Então, Sr. Presidente, fiz esse pronunciamento com a demonstração cabal dos documentos. Aqueles que me caluniam se envergonharão por terem pretendido agradar de forma precipitada os que sustentam seus salários, seus veículos de comunicação, amigos desta época, mas que amanhã poderão estar do outro lado. Sabemos que isso pode acontecer. Espero, tranquilamente, a manifestação da Justiça, porque ela virá mais dia menos dia, e quero estar vivo, quando isso acontecer. Aqueles que hoje são usados e se beneficiam dos que ocupam o poder para macular a imagem dos outros o fazem com interesses pequenos. A política não vale a pena para isto: usar o poder para manobras pequenas, com a intenção de agredir as pessoas. O que isso vale? A política deve ser usada para melhorar a vida das pessoas, para fazer o bem, não para perseguir adversários. Eles fazem isso porque estão no poder, se estivessem do lado de fora não o fariam. Esperamos brevemente ter a oportunidade de restabelecer a verdade dos fatos nesse processo e em tantos outros. Aqueles que querem me agredir, sobretudo agora que estou ficando sem mandato, amargarão a obrigatoriedade de restabelecer a verdade. Para encerrar, quero dizer que não venho falar sobre o restabelecimento da verdade em outras páginas. Da mesma forma que me acusam, me denunciam na terceira e nobre página, tenham a hombridade de responder a minha absolvição no mesmo lugar. Não o façam nas “cartas da redação”, porque isso é uma covardia com um homem público, sobretudo quando se recebe dinheiro para agredir adversários, bloquear e blindar aqueles que estão pagando. O Deputado Getúlio Neiva (em aparte)* - Gostaria de me solidarizar com V. Exa. Acompanhei a matéria, conheço sua administração e sua lisura. Nesse episódio, haveria necessidade de uma retratação. Da mesma forma, sou contrário a qualquer conselho que venha controlar a mídia. Há necessidade de a mídia se repensar. Como as agências de propaganda, que usam um critério, a própria mídia precisa se organizar, de tal sorte que não permita aleivosias tão fortes, tão grandes contra os Prefeitos, especialmente contra aqueles que já deixaram o cargo. Solidarizo- me com V. Exa. e digo que a Associação de Defesa dos Prefeitos e Vice-Prefeitos de Minas Gerais está à disposição de V. Exa. para tomarmos as medidas cabíveis. O Deputado Ademir Lucas* - Obrigado, Deputado Getúlio Neiva, pela manifestação. Estou dando aqui uma satisfação aos meus pares, amigos e familiares, mas minha defesa se fará em um local adequado. Com relação à “lei da mordaça”, sou contra e votarei contra ela. Prefiro a imprensa livre, falando o que quer, mas democrática, a uma imprensa calada na ditadura. Quero respeito. Na hora em que for absolvido, que isso seja feito na terceira página, de política, da mesma forma que o fizeram, ao me denunciar. Espero que não se escondam nas “cartas da redação” e assim nos deixem expostos à execração pública. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.