78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 27/10/2010 Palavras do Deputado Carlos Mosconi O Deputado Carlos Mosconi - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia. Venho à tribuna fazer alguns comentários a respeito do surto de infecção bacteriana que está ocorrendo em alguns hospitais de Brasília e preocupando não só a população do Distrito Federal, mas também do País inteiro. Hoje, fizemos uma reunião na Comissão de Saúde com autoridades e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, especialmente da Vigilância Sanitária. Estiveram presentes as Sras. Adriana Zapaterra e Nádia Aparecida, que trouxeram informações a respeito das providências que a Secretaria vem tomando para que esse surto não ocorra em Minas Gerais. Tivemos uma reunião longa e produtiva com as referidas técnicas, muito competentes e solícitas, que trouxeram informações necessárias para tranquilizar a opinião pública de Minas Gerais a respeito desse tipo de infecção. Não há nenhum indício de que esse surto possa ocorrer no Estado, apesar de já existirem alguns casos detectados, mas nada fora da rotina, felizmente sem nenhuma vítima fatal. A posição da Secretaria é de que Minas está tranquila com relação a essa questão até o presente momento. As providências cabíveis para prevenção já foram tomadas, entre elas o envio a todos os hospitais de Minas Gerais de um alerta técnico feito pela Secretaria preconizando medidas preventivas. Segundo a Vigilância Sanitária de Minas Gerais, a simples existência nos hospitais do Estado de comissões de controle de infecção hospitalar, desde que funcionem adequadamente, já seria suficiente para conter o problema no âmbito desses hospitais. Saber que o Estado já teve a atenção chamada firmemente para essa questão nos tranquiliza, e a divulgação feita hoje pela TV Assembleia ajuda a levar essa informação a todas as cidades mineiras que recebem nossa transmissão. Mas aproveitamos a ocasião para discorrer um pouco sobre a realidade do sistema de saúde do País e as medidas tomadas pelo Ministro da Saúde, Temporão, a respeito do problema. A situação em Brasília, onde 18 pacientes internados nos hospitais da cidade vieram a falecer, é grave e muito preocupante. A respeito, o Ministro já tomou algumas medidas preventivas mais corriqueiras, como a higienização do pessoal que trabalha em hospitais - hoje não se diz mais lavar as mãos, mas higienizá-las, o que, nesses ambientes, é fundamental e indispensável - e a restrição ou diminuição de visitas a esses locais - embora as infecções mais graves ocorram mais frequentemente nas UTIs. Além dessas medidas já determinadas - limpeza, higiene do hospital e cuidado com as pessoas que o frequentam -, há uma medida importantíssima, fundamental: a proibição da venda de antibióticos sem receita médica pelas farmácias do Brasil. Fato é, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que hoje estamos pagando o preço da nossa incompetência e omissão. O uso indiscriminado de antibióticos de todas as espécies - da primeira à última geração, dos mais leves aos mais fortes - leva a situações como essa. As bactérias vão passando por transformações e adquirindo resistência aos antibióticos usados inadequadamente, porque sem orientação médica. O indivíduo consulta na farmácia o antibiótico que pode ministrar para sua criança, que está com febre, e, embora não saiba o que tem a criança ou mesmo outro paciente, o farmacêutico, até mesmo de boa-fé, indica um medicamento. Ora, esse medicamento, que pode não ser o indicado para a doença da pessoa em questão, que ninguém sabe ao certo qual é, ainda é usado em dose muito menor do que a correta, o que acaba sendo muito prejudicial para aquele paciente e para os demais, porque as bactérias vão adquirindo uma resistência enorme, ocasionando situações como essa. No caso em questão, falam até de uma superbactéria, nome incorreto, porque não se trata nem mesmo de bactéria, mas de uma enzima produzida por algumas bactérias, que provoca todo esse dano, levando alguns pacientes até à morte. Assim, o uso indiscriminado de antibióticos tem de ser contido de toda maneira no Brasil. Não podemos mais conviver com essa situação, que leva a problemas como o que enfrentamos hoje. Naturalmente, muitos doentes não morreram por essa razão, mas as doenças vão tendo o tratamento muito dificultado em função desse vício - vício mesmo - que tem o Brasil, até por uma questão cultural. Bem, o Ministro tomou essa providência e quero dizer que no Congresso Nacional há muitos projetos de lei que visam à proibição da venda de remédios, principalmente de antibióticos, sem receita. Mas, porque esses projetos de lei vão contra interesses comerciais de grandes indústrias, sua tramitação em Brasília acaba emperrando, Sr. Presidente, lamentavelmente. É uma lástima dizer isso, mas é verdade. Os projetos não andam, porque ferem os interesses comerciais, a ganância das indústrias, que não abrem mão de poder vender livremente o seu produto, causando prejuízo à saúde da população indiscriminadamente. O Ministro tomou a providência, que louvamos e esperamos que seja cumprida. Porém, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na reunião, chamamos a atenção para uma questão que nos parece extremamente importante. Será que o Brasil tem condições de fazer com que toda a sua população receba receitas médicas em mãos? Será que toda a população brasileira - das grandes cidades, das cidades pequenas do interior - que tem uma pessoa doente na família, ao levá-la a uma unidade de saúde, seja lá o que for - um pequeno posto de saúde, uma unidade básica de saúde, um pronto atendimento, um hospital -, pode receber uma receita médica naquele momento? Essa é uma situação delicada com que o País se deparará depois dessa resolução do Ministro, porque entendemos, Sr. Presidente, que o Brasil não tem condições para isso. Não quero dizer com isso que o Ministro não deveria ter tomado essa decisão. Ela é necessária até para expor a precariedade e a fragilidade do nosso sistema, fazendo com que ele possa se adequar para cumprir uma norma tão importante. Agora poderemos observar, com todas as letras, as pessoas reclamarem que não conseguiram uma receita para o filho doente, com febre de 40°, com dor de ouvido e de garganta. E não conseguirão essa receita amanhã nem depois de amanhã. Como farão? Essa situação mostra a precariedade e a pobreza do nosso sistema de saúde, no qual precisamos investir. Lamentavelmente, isso ficará mais evidenciado agora. Queremos que essa norma seja cumprida. Vamos fazer com que o programa Saúde da Família se espalhe muito mais pelo País inteiro, para atender a toda a população brasileira. Se hoje os PSFs estivessem funcionando, com equipes, não teríamos esse problema, pois haveria médicos à disposição da população durante as oito horas do dia, providenciando um tratamento que não apresenta sofisticação alguma, nenhuma dificuldade, que pode ser feito com a maior facilidade em qualquer cidade. Não é preciso estrutura grande, cara, nada disso. É preciso decisão e vontade dos nossos governantes para que os PSFs sejam implementados em todo o País. Com medidas competentes, altamente eficientes e baratas, perfeitamente possíveis de serem adotadas no País, salvaremos um número grande de pacientes. Sr. Presidente, trouxe aqui a notícia de que a situação no Estado de Minas Gerais é bastante razoável e que, felizmente, a Secretaria de Saúde já tomou providências que visam conter o que poderia ser uma situação preocupante, com o início dos surtos de infecção no Estado, causados por bactérias muito difíceis de serem combatidas. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.