68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 8/9/2010 Palavras do Deputado Carlos Mosconi O Deputado Carlos Mosconi* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, visitantes das nossas galerias, telespectadores da TV Assembleia. Venho fazer um comunicado muito importante para o Estado de Minas Gerais, que diz respeito a uma iniciativa do Governador Antonio Anastasia. Em visita a Varginha, na semana passada, com o ex-Governador Aécio Neves, o Governador Anastasia comunicou a criação do Fundo Estadual do Café. Há muito tempo essa providência era esperada pelos cafeicultores de Minas Gerais. Alguns antecedentes podem justificar a iniciativa do Governador, tomda com muita base, competência, cautela, sensibilidade e procedência após um longo estudo. O Brasil é o maior produtor de café do mundo, sendo que 50% do café brasileiro é produzido em Minas Gerais. Portanto, o nosso Estado é o maior produtor de café do País. O café é diversificado em algumas regiões do Estado - Sul de Minas, Zona da Mata, cerrado mineiro - e chegou ao Sul de Minas há mais de 100 anos, para ficar. Nas últimas décadas, essa atividade tem enfrentado crises inesgotáveis. O produtor de café é um herói, pois, não se sabe como, consegue manter sua atividade firme, embora com péssima remuneração e sem nenhum tipo de lucro após um ano exaustivo de trabalho. É preciso trabalhar todo o ano intensamente; após esse ano de luta, o resultado é negativo. Esse quadro vem persistindo ao longo dos anos, sem que grande parte dos produtores rurais tenha tomado outra direção e mudado de atividade econômica. Isso é muito importante, porque o café, além da estabilidade financeira que poderia trazer, o que, lamentavelmente, não tem acontecido nos últimos anos, também funciona como um fator de equilíbrio social no meio rural, gerando trabalho durante todo o ano, principalmente na época da colheita. Com a lavoura do café, durante todo o ano o trabalhador rural tem emprego. Essa situação já vem se arrastando há tempos. Durante meus mandatos de Deputado Federal, acompanhei de perto e intensamente as negociações relativas ao café em Brasília. Vários parlamentares e membros do Congresso Nacional tínhamos uma atividade intensa com o governo federal relativamente ao café. Algumas vezes, essas atividades resultavam em êxito parcial, mas na maioria das vezes em nada resultavam. A situação do café foi mudando no País e no mundo, o mercado internacional foi se ampliando e a qualidade do café tornou-se uma questão crescente e fundamental. O Brasil, continuando a ser o primeiro produtor de café do mundo, vê-se às voltas com países como Alemanha, que é o grande exportador de café do mundo sem produzir um grão sequer. Ou seja, quem ganha dinheiro com o café do Brasil não são os produtores brasileiros nem mesmo o próprio Brasil, mas os comerciantes internacionais. Assim, a situação atual é aparentemente favorável, porque o mercado é crescente - o consumo tem aumentado gradativamente em todo o mundo, mesmo no Brasil -, mas, infelizmente, a receita não aumenta na mesma proporção. Então, por muitos anos passamos por essa chamada crise do café, que culminou com uma reunião realizada no ano passado, em Varginha, onde se encontraram aproximadamente 30 mil produtores de café e as lideranças do setor em todo o Brasil, sob o comando do Conselho Nacional do Café, representado por seu Presidente, Gilson Ximenes. Hoje, a situação é um pouco diferente porque, por várias razões, o preço do café está um pouco melhor do que há alguns meses: é mais convidativo e faz mais justiça ao produtor. Mas, apesar dessa mudança, quero dizer, Sr. Presidente, que, nas negociações feitas com as autoridades do café em Brasília, a situação não mudou nem um centímetro. É verdade que o governo federal nunca fechou as portas para a negociação - sempre esteve pronto para negociar -, mas não foi feito nada de positivo ou concreto que pudesse mudar um pouco a perspectiva e o panorama do café no País, dando tranquilidade tanto ao produtor quanto ao trabalhador rural. Pelas inúmeras e infindáveis negociações que foram feitas, que apontavam para uma perspectiva positiva, os produtores sempre ficaram com a expectativa de que as coisas iriam dar certo, mas isso nunca aconteceu. A verdade é que o governo federal nunca tomou sequer uma medida concreta a partir da qual pudéssemos entender que as coisas, agora sim, iriam mudar. Não estou nem me referindo à questão das dívidas, que implica uma negociação muito mais ampla, profunda e abrangente e envolve segmentos importantíssimos do café, que não têm dívida alguma. Quanto aos que têm alguma dívida, é normal que, se há segmentos de uma atividade econômica importante como o café que tenham dívidas, a negociação seja feita com os bancos, as instituições bancárias e financeiras. Mas a negociação era muito mais ampla do que isso e envolvia questões muito mais profundas do que o endividamento. Na verdade, não se estava negociando o endividamento, mas a situação do café em nosso país. Tudo isso tem levado o café a esse quadro de frustração. Diante disso, há mais de um ano começamos a conversar com o governo de Minas Gerais e as autoridades e lideranças do café no Estado - em que incluo sempre o Conselho Nacional do Café, pela importância de sua atuação. O Governador Aécio foi extremamente receptivo a esse início de conversa e até mesmo liderou o pós- movimento de Varginha junto ao governo Federal, levando-lhe nossas reivindicações. O Governador lutou estoicamente a favor da cafeicultura mineira e nacional, mas, infelizmente, não obteve êxito junto ao governo federal. A partir daí, em Minas, começamos a pensar que, se o governo federal entende que o café não é mais tão importante para a economia do País como no passado, o governo mineiro não pode ter o mesmo entendimento. O governo de Minas tem de entender que o café é muito importante para a economia do Estado, além de ser um enorme fator de equilíbrio social, com a geração de milhões de empregos em Minas Gerais - empregos com estabilidade, que poderiam gerar salários e condições de trabalho bem razoáveis. Dessa forma, Sr. Presidente, em novembro do ano passado, realizamos uma audiência pública na Assembleia com a presença do Secretário de Agricultura, Dr. Gilman Viana; do Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Alberto Portugual; do então Vice- Governador, Antonio Anastasia; de lideranças da área agrícola da Casa e ainda de parlamentares de Brasília que aqui estiveram. Essa reunião foi exatamente para chamar a atenção do governo de Minas para um problema tão grave, ao qual o Estado não pode apenas assistir de longe: o encaminhamento das questões relativas ao café. Minas deve participar dessas questões de peito aberto e buscar profundamente soluções para o problema. O Governador Aécio e o Vice-Governador Anastasia mostraram-se extremamente sensíveis à questão. Sempre quiseram levar essa conversa adiante, ouvir lideranças e especialistas - em Minas há muitos especialistas competentes e experientes, alguns estão fora de Minas, em outros Estados do Brasil. A partir dessa conversa e de outras medidas tomadas há algum tempo pelo governo mineiro, como a certificação de café, a criação dos centros de excelência do café - um deles, que é superimportante, é o de Machado, no Sul de Minas -, visando à melhoria da qualidade do produto oferecido à população do País e do exterior, oferecendo outra configuração do café ou até mesmo da sua remuneração, por meio de um processo de melhoria de qualidade, avançamos de modo a que Minas pudesse entrar na definição da política adequada do café para nosso Estado e nosso país. Queremos que Minas Gerais lidere uma política do café para o Estado e para o País, pois terá mais sensibilidade para se envolver na questão. Com a criação do fundo, apesar de ser apenas uma ideia, mas uma forte iniciativa do governo, Minas Gerais terá recursos para dar certa sustentação, no bom sentido da palavra, à atividade do café. Ou seja, irá estabelecer preço mínimo, investir pesadamente na pesquisa, fazendo com que haja melhoria considerável da qualidade do nosso café. O café de Minas, do cerrado, do Sul de Minas e da Zona da Mata, possui grande qualidade no País. Enfim, Sr. Presidente, trata-se de uma iniciativa que honra Minas Gerais, que mostra sua competência em um setor tão tradicional do Estado, que não pode acabar. Em algumas regiões, muitas vezes a atividade agrícola tem certa dinâmica, mas, por razões tecnológicas, climáticas ou de outras naturezas, essa atividade se transfere para outras regiões. No caso de Minas, temos como exemplo a minha região, Sul de Minas, onde o café é a maior riqueza. Há mais de 100 anos, ele chegou lá, de onde não quer sair mais. O Deputado Adelmo Carneiro Leão (em aparte)* - Deputado Carlos Mosconi, agradeço-lhe a oportunidade. A política do café é uma questão que também me inquieta, pois envolve a necessida de fortalecermos nossa agricultura. Ouço V. Exa. falar com ênfase da sensibilidade do governo, que há oito anos está aqui. O que é a política do café e o que o governo do Estado de Minas Gerais ofereceu aos produtores? Apenas sensibilidade? A pergunta não é dirigida a V. Exa., mas ao governo. Que sensibilidade é essa em que se fazem audiência pública, debates, discussões sem que esse pessoal tenha recebido efetivamente apoio em termos de política de Estado e de governo para garantir a rentabilidade e a sustentabilidade da política do café? Será que acontecerá como as outras propostas para o próximo ano? O Deputado Carlos Mosconi* - Caro Deputado Adelmo Carneiro Leão, essa proposta foi lançada agora. Apenas estava fazendo uma comparação entre a sensibilidade do governo do Estado e a do governo federal, pois, no último caso, não há nenhuma no que diz respeito ao café. Participei de “n” negociações em Brasília. O governo federal acha que café já era, não existe mais, enquanto para nós, em Minas Gerais, ele é fundamental, pois gera milhões de empregos. V. Exa. conhece muito bem o Estado e sabe o que estou dizendo. Encontramo-nos outro dia em Machado, uma forte produtora de café, onde há um centro de referência de qualidade de café criada pelo governo do Estado. Digo que o governo manteve a sensibilidade porque ele nos ouviu. Fizemos audiência que teve como resultado Minas entrar na questão do café. E entrou. Entrou criando o Fundo Estadual do Café, caro Deputado. Passamos alguns anos cobrando isso de Brasília, sem nenhum resultado, e felizmente foi diferente em Minas. Minas teve sensibilidade, o Governador Aécio Neves foi muito competente, e o Governador Anastasia foi muito pronto a entrar e resolver uma questão crucial para a atividade econômica do Estado e para a geração de emprego com estabilidade social: o café. Meu caro Deputado, agradeço o aparte de V. Exa., que sempre enriquece nossos pronunciamentos. Estou aqui para cumprimentá-lo e mostrar que o governo de Minas felizmente demonstrou essa sensibilidade e resolveu entrar na definição de uma política adequada para o café, criando, para começar, o Fundo Estadual do Café. Muito agradecido. * - Sem revisão do orador.