48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/6/2010

Palavras do Deputado Chico Uejo

O Deputado Chico Uejo* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes nas galerias, o que me traz à tribuna hoje é uma discussão que venho travando nesta Assembleia Legislativa desde o início dos nossos trabalhos aqui em prol da agricultura de Minas Gerais e do País.

Eu e os Deputados Vanderlei Jangrossi e Délio Malheiros fizemos uma proposição de desoneração da cadeia produtiva de ICMS que incidiria sobre a produção de um fertilizante que, possivelmente, num futuro muito próximo, poderemos produzir no Estado.

Antes de passar à discussão do tema que me traz a esta tribuna, aproveitando a presença do Deputado Wander Borges, Presidente do PSB de Minas Gerais, gostaria de dizer que boa parte do PSB, hoje pela manhã, esteve reunida no Palácio das Mangabeiras com o ex-Governador Aécio Neves, com o Governador Anastasia, com o Prefeito Márcio Lacerda, que empenhou o seu apoio à continuidade desse grande trabalho que vem sendo realizado em Minas Gerais.

Tivemos o anúncio, há alguns dias, do crescimento do PIB do Brasil em 9%. Certamente é uma grande conquista do País, mas Minas Gerais pode orgulhar-se também de um aumento. Se o Brasil conseguiu um grande resultado neste primeiro semestre, Minas Gerais conseguiu um aumento de 12%, ou seja, continua crescendo mais do que a média do Brasil. Isso, sem dúvida alguma, é motivo de orgulho para todos os mineiros. A agricultura é um desses pontos fundamentais para o crescimento do País e de Minas Gerais.

Aos poucos, começa a ganhar corpo no Brasil uma discussão de enorme importância para Minas e, em especial, para a região do Alto Paranaíba. O debate a que me refiro trata da produção de potássio, um componente essencial da cadeia de fertilizantes que hoje é quase todo importado, por diversas razões. A principal delas é a política tributária, que, ao longo das últimas décadas, tem inviabilizado o desenvolvimento de soluções locais, privando Minas de uma indústria pujante, que poderia gerar riquezas e criar milhares de empregos. Isso sem contar as inúmeras vantagens logísticas que serviriam de estímulo ao agricultor do Estado.

Para se ter uma ideia do que estamos falando, vamos mostrar alguns números. Atualmente, o agronegócio brasileiro responde por 40% dos empregos no País. Em Minas, o setor representa nada menos que 35% do PIB. Sem dúvida alguma a agricultura familiar tem uma grande importância nesse resultado. Entretanto, especificamente no mercado de potássio, para cultivar nossas terras em 2008, os agricultores do Brasil pagaram US$3.800.000.000,00 por 6.500.000t de potássio fornecidos pela Rússia e pelo Canadá, países que dominam o mercado mundial desse produto.

No ano passado, apesar da crise, o Brasil importou 3.300.000t. Diante disso, pergunto: como o Brasil, um dos maiores produtores mundiais de alimento, cuja relevância cresce a cada dia, pode se dar ao luxo de manter a cadeia de fertilizantes nas mãos de fornecedores de outros países? A resposta é muito simples: não pode. Ainda mais porque temos alternativas para essa dependência de fornecedores de outros países. Afinal, temos condição de produzir esse fertilizante aqui no Brasil.

Para mudar esse cenário e dar início a um círculo virtuoso na indústria de fertilizantes, a pedra de verdete, nas regiões de São Gotardo, Matutina, Cedro do Abaeté, Santa Rosa da Serra e Tiros, tem nos despertado para novas e promissoras oportunidades. Logo, faz-se necessária uma mudança urgente na cobrança dos impostos sobre esse setor. Atualmente, a empresa que se aventurar nesse mercado enfrentará uma carga tributária surreal de 42%, segundo dados recentes da consultoria Ernest & Young. O primeiro passo para melhorar isso é lidar com o ICMS, que é a pedra maior a pesar na balança contra o Brasil. Explico: hoje existe uma enorme desigualdade entre o que se produz no País e o que é importado. O potássio que vem de fora não é taxado pelo ICMS. Isso é curioso, pois o potássio que importamos da Rússia e do Canadá tem isenção de ICMS nos Estados brasileiros. Se o produzíssemos aqui, teríamos de pagar ICMS. Portanto, como já disse, o potássio que vem de fora não é taxado pelo ICMS. Por outro lado, um hipotético produtor de Minas desembolsaria 12% numa negociação com uma empresa de São Paulo. Se o cliente estivesse em Mato Grosso, o empresário mineiro sairia perdendo 7%, isso numa atividade em que o lucro costuma estar entre 5% e 6%. Quer dizer, todo o lucro do produtor rural fica no pagamento de impostos.

Outro argumento é que, além de jogar contra o empreendedor brasileiro, essa tributação tem operado na contramão do que pratica o Estado brasileiro. É sabido que, em grande parte dos setores, o estágio de desenvolvimento da indústria brasileira é um dos critérios para definir a alíquota para a entrada de produtos importados no País e a tributação que incide sobre o empreendedor que deseja investir no setor. Ora, o que explica, então, no caso do produtor de potássio, o fato de a lei aplicar o inverso, numa espécie de lógica perversa e inibidora da inovação?

Como meio de equilibrar essa relação desigual, o Estado de Minas Gerais pode sair na frente. Minha proposta é isentar de ICMS as operações relativas à circulação do verdete e dos fertilizantes derivados do mineral e à aquisição dos insumos presentes na cadeia para a elaboração desse produto.

Dessa forma, criaremos um ambiente menos desvantajoso para os que desejem investir nesse mercado e estejam sendo desestimulados ferozmente pela carga tributária.

Ganharemos todos: Minas, que passará a contar com milhares de oportunidades de emprego e poderá participar de um processo de geração de riquezas como poucas vezes se viu, e os agricultores, que terão um fornecedor na sua vizinhança e não mais do outro lado do mundo. De forma geral, ganha toda a cadeia do agronegócio de Minas Gerais, da agricultura familiar e da agricultura em geral, cuja proeminência será elevada a um novo e nobre patamar.

Fiz esse arrazoado a respeito do projeto que tramita nesta Casa e que tem tido uma atenção especial por parte do governo do Estado, por algumas razões, e não, apenas pelo dado objetivo que temos. O Brasil hoje é um dos maiores consumidores de fertilizante no mundo, especialmente de potássio. Noventa e dois por cento do nosso potássio é importado do Canadá e da Rússia, sendo que no Estado de Minas Gerais existem tecnologias, estudos desenvolvidos pela Epamig que revelam que temos condição de produzir, no nosso Estado, um fertilizante mais adequado às condições climáticas do País e às condições do solo, isto é, do cerrado e que é ambientalmente mais correto e sairia a preço mais justo e acessível ao produtor rural. Dessa forma, pedimos a atenção da população de Minas Gerais, da opinião pública, dos meios de comunicação, dos nossos pares, em especial, e do Governador, que vem dando uma grande força para que esse projeto aconteça, a fim de que tenhamos condição, ainda neste ano, de votar esse projeto importante não só para Minas como também para o País, para a agricultura e para a produção de alimentos, tão necessários no presente momento.

Eram essas as considerações. Mais uma vez, agradeço a presença de todos, bem como aos companheiros sensíveis a essa importante proposta do projeto que estamos apresentando. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.