44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 8/6/2010

Palavras do Deputado Fahim Sawan

O Deputado Fahim Sawan* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje como coordenador da Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, às DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e aos Entorpecentes. Convido todos os Deputados e as Deputadas e o público que assiste à TV Assembleia a participar de dois debates que a Comissão realizará no mês de junho, nos dias 14 e 21, quando discutiremos questões relacionadas com a aids e as drogas, principalmente o “crack”.

A Comissão foi criada com o objetivo de subsidiar a implantação de políticas públicas que possibilitem a reversão do quadro referente ao consumo de drogas e à incidência de DSTs em Minas Gerais. Estivemos presentes em várias regiões do Estado, para conhecer a realidade, e pudemos fazer um trabalho de prevenção. Realizamos também audiências públicas com lideranças locais e contextualizamos as diferenças e nuanças do enfrentamento do problema das drogas e da aids.

Os números referentes a essa doença têm crescido nos últimos anos. Ano passado foi o primeiro registro em que mais meninas contraíram a doença do que meninos. Estamos preocupados neste momento, Sr. Presidente, especialmente com as meninas de 13 a 19 anos e com as mulheres acima de 50 anos. Segundo o último “Boletim Epidemiológico da Aids e de Doenças Sexualmente Transmissíveis”, divulgado em novembro do ano passado, foram registrados mais casos entre as garotas dessa idade em relação aos meninos desde 1998. Atualmente, para cada grupo de 8 meninas infectadas, existem 10 casos de meninos. Antes, a proporção era de 10 mulheres para cada 15 homens. Segundo o estudo, são notificados anualmente entre 33 mil e 35 mil pessoas em todo o Brasil, casos confirmados e diagnosticados. Estima-se que há 630 mil pessoas convivendo com a doença hoje no País, e outras 400 mil podem estar infectadas sem saber. Uma pessoa infectada pelo HIV pode viver com o vírus por um longo período, principalmente depois da implantação da política de tratamento com coquetel. Por isso, estamos alertando as pessoas a fazer a testagem. Em Minas, a estimativa é de 60 mil pessoas contaminadas sem saber dessa contaminação. Por isso, fazer o teste é importante, pois, assim, além de não transmitirem a doença, também podem iniciar o tratamento precocemente para sobreviverem bem, apesar da contaminação.

A análise foi realizada pelo Ministério da Saúde com base num panorama dos casos de aids em 4.867 Municípios brasileiros pelo menos com um registro da doença. O referido “Boletim Epidemiológico” de 2009 revelou ainda que o número de casos registrados em 10 anos no País dobrou nos Municípios pequenos. Isso significa, Sr. Presidente, mudança de comportamento no Brasil. Hoje sabemos que a aids tem infectado principalmente as pessoas mais desinformadas, principalmente as que vivem em cidades menores, onde a informação demora mais para chegar.

Há ainda, Sr. Presidente, uma falsa acomodação, pois, como não viram tantas pessoas morrerem de aids, as gerações de hoje, ou seja, as mais novas, pensam que essa doença está controlada e têm relaxado exatamente não só nas campanhas, mas também na prevenção e na preocupação com a sua própria saúde.

Por isso precisamos desse enfrentamento e o estamos fazendo. Os grandes centros urbanos do País, onde estão concentrados 52% dos casos de aids, registraram uma queda de 15% na incidência da doença de 1997 a 2007. Nesse período, o número de casos em Municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, paradoxalmente dobrou, mostrando também que hoje a aids atinge pessoas mais pobres, com menos informação e com baixa renda social.

O “Boletim” revelou também que, de 1980 até junho de 2009, segundo dados preliminares, foram registradas mais de 550 mil pessoas contaminadas e aproximadamente 200 mil já vieram a falecer.

Realizaremos uma audiência pública no dia 21. As drogas, principalmente o “crack”, também nos têm preocupado bastante. O “crack” está se tornando um flagelo nacional e vem se espalhando pelo País em diferentes classes sociais. Até pouco tempo atrás pensávamos que, porque era barata e de fácil acesso, essa droga poderia realmente estar permeando mais nas classes menos favorecidas. Isso hoje está mudando. Quase todas as classes sociais já sofrem do acometimento pelo “crack”. O fato é que, de cada 10 pessoas que simplesmente o experimentam, pelo menos 9 acabam se tornando viciadas.

Sr. Presidente, a gravidade é muito grande. Hoje a nossa preocupação é ainda maior, pois sabemos que as pessoas que fazem uso continuado de “crack” aproximadamente por um ano certamente sofrerão sequelas que podem ser irreversíveis para o resto da vida.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC -, em sua última publicação, revelou um aumento na circulação do “crack” no Brasil. Em 2002 foram apreendidos 200kg da droga e, em 2007, no último dado disponível, foram 578kg apreendidos. O montante equivale a 81,7% do “crack” apreendido em toda a América do Sul. Em todo o País, os serviços de atendimento a dependentes químicos relatam que mais e mais pessoas, independentemente da classe social, vêm, nos últimos anos, procurando ajuda para livrar-se do vício do “crack”. A droga já é a segunda maior causa de procura por atendimento nos centros do SUS, principalmente nos sistemas de abuso, como o Caps AD. Nesses locais, o “crack” só tem perdido para o álcool.

Diante de todas essas questões que precisam ser discutidas, iremos reunir-nos no próximo dia 14 de junho, no Plenarinho IV desta Casa, para debatermos o tema “Pessoas vivendo com aids: desafios, vulnerabilidades e experiências exitosas no tratamento e na reinserção social”. Por que isso, Sr. Presidente? Porque, no caso da aids - aliás, reitero o convite a V. Exas., pois discutiremos esse assunto no dia 14 -, é importante deixarmos claro que hoje já não basta só dar o coquetel, ou seja, o remédio que combate o HIV no organismo da pessoa, pois é preciso todo um acolhimento. Essas pessoas que convivem com a aids e são tratadas com coquetel terão uma vida mais longa e poderão usufruí-la. Muitos jovens contraem o HIV e precisam ser reinseridos na sociedade. Além disso, devem ser tratadas outras debilidades físicas e mentais que possam vir a ter, para que tenham realmente uma vida mais próxima do normal. Esse será o debate que haverá nesta Casa na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas. Discutiremos com especialistas estaduais e de todo o País, além de pessoas que entendem do assunto, para propormos experiências que realmente tenham tido êxito não só no tratamento dos HIVs positivos, mas também principalmente na reinserção social e no acolhimento deles, para que tenham uma vida em toda a plenitude.

No dia 21, na outra segunda-feira, às 14 horas, também no Plenarinho IV, falaremos sobre a questão das drogas, os desafios para a redução da demanda, o tratamento e a reinserção social. Sr. Presidente, nossa preocupação é com a epidemia do “crack”, com o abuso que ocorre hoje na oferta dessa droga. Em nossa sociedade, não há um lugar sequer que os nossos jovens frequentam que não tenha a oferta, a tentativa de venda ou a influência de alguém para se começar a usar algum tipo de droga. Por isso estamos preocupados, precisamos da ação conjunta de toda a nossa sociedade, seja da polícia, que foi convocada para estar nessa reunião, seja das Secretarias de Estado de Educação e de Saúde, seja dos juristas, para formularmos uma política que realmente possa enfrentar o problema. Como o crime organizado, se não nos organizarmos enquanto sociedade, perderemos essa guerra para o traficante, e já estamos perdendo; estamos perdendo a vida da nossa juventude.

Sabemos que todos nascem com uma missão. Entretanto as pessoas que vão por esse caminho acabam deixando essa missão de lado, deixando seus sonhos e projetos e vivendo à margem da sociedade. Essas pessoas, só de experimentarem o “crack”, por exemplo, praticamente terão muita dificuldade de voltar a uma vida normal. Nossas estatísticas mostram, antes do “crack”, que recuperar um viciado é muito difícil. Com bons tratamentos, conseguimos recuperar e fazer voltar à vida normal apenas 30% dos viciados. Com o “crack”, é muito pior, Sr. Presidente. Ele agarra a pessoa que o experimenta. Sabemos que o “crack” é o resto da cocaína e, fumado, tragado, ele impregna o cérebro da pessoa num intervalo apenas de 10 a 12 segundos, conduzindo-a a um estado de euforia louca e, em seguida, à depressão. Nessa depressão, a pessoa tem, no palavreado deles, a fissura, a vontade, a necessidade imperiosa de usar de novo, passando então a usar seguidamente, tornando-se rapidamente um dependente, um viciado nessa droga. É muito difícil recuperar essas pessoas. Sabemos que a prevenção precisa ser feita com políticas esclarecedoras contundentes. Já não temos condições de tapear, de ofuscar, de disfarçar para a sociedade o grave problema que enfrentamos.

Por isso, Sr. Presidente, estamos aqui convocando todos os parceiros, de todas as comissões afins, seja da Comissão de Saúde, seja da Comissão de Educação, seja da Comissão de Segurança Pública. Enfim, convidamos todos os pares desta Casa a estar juntos com as principais autoridades deste país no dia 14, nesta Casa, no Plenarinho IV, para realmente conduzirmos e enfrentarmos o problema da aids, que continua avançando entre nossos jovens, entre os menos informados, entre os mais pobres e os que moram nas cidades menores, como vimos de perto em nosso Estado; e também no dia 21, para enfrentarmos essa variedade tão grande de doenças que temos hoje, essa variedade tão grande de drogas que são oferecidas a nossa população, e que culmina agora, com o “crack”, numa verdadeira epidemia. Já não podemos brincar de políticas públicas de enfrentamento às drogas, precisamos de uma política que realmente seja austera, eficaz, porque, senão, perderemos essa guerra.

Era isso o que eu queria dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exas. a atenção e convoco, mais uma vez, os Deputados a estar conosco nessa discussão e também o público, por meio da TV Assembleia, a nos assistir, ao vivo, nos dias 14 e 21, a partir das 14 horas.

* - Sem revisão do orador.