Pronunciamentos

DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM)

Questão de Ordem

Presta esclarecimentos ao Deputado Weliton Prado sobre a rejeição em Plenário das emendas, supostamente inconstitucionais, ao projeto de lei, de autoria do Governador Aécio Neves, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo.
Reunião 29ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2010
Página 61, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 4387 de 2010

29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 19/5/2010 Palavras do Deputado Gustavo Corrêa O Deputado Gustavo Corrêa - Bom dia a todos. Caro Presidente Doutor Viana e colegas Deputados, vejo a presença de vários estudantes nas galerias, que, de forma democrática... Esta é a Casa do povo, onde todos têm autonomia para expressar os seus sentimentos. Grande parte dos que aqui estão e dos colegas Deputados que fazem parte desta Casa também já foi estudante; alguns ainda são e convivem também com as agonias e os sofrimentos que são inerentes à juventude. Sr. Presidente, estou acompanhando o problema que envolve a classe dos professores da rede estadual do nosso Estado não apenas nesta Casa, mas também pelos quatro cantos de Minas Gerais ou por onde quer que eu ande. Gostaria de dizer para os jovens alunos que se encontram nas galerias que há algo que me preocupa e que não é uma novidade nesta Casa: quando vem à tona alguma discussão que mexe com os anseios da população e com grande parte dos servidores públicos do Estado, há sempre um grupo de colegas Deputados e Deputadas que gostam de jogar com a plateia, de fazer com que as galerias fiquem cheias para utilizarem a TV Assembleia para iludi-las. Aliás, há alguns anos, de forma brilhante, o Deputado Alencar da Silveira Jr. ajudou a criar essa televisão justamente para mostrar à população de Minas Gerais o que os Deputados realmente fazem nesta Casa e os seus trabalhos do dia a dia. É inadmissível e incorreto que colegas Deputados e Deputadas tenham a postura, como têm neste momento, de querer iludir a população de Minas Gerais, subir à tribuna e dizer que determinado projeto não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Em 2004, 2005 e 2006 fiz parte dessa Comissão, que tem a obrigação exatamente de dar ou não prosseguimento às matérias desta Casa - aliás, dar prosseguimento àquelas que não firam o princípio da constitucionalidade e da justiça. Deputado Weliton Prado, a Comissão de Constituição e Justiça - aliás, era uma briga permanente que eu tinha nessa Comissão - não está livre de julgar o mérito da questão elencada, mas, sim, se àquela matéria se pode dar prosseguimento nesta Casa. Da mesma forma, caro Presidente, no Congresso Nacional, onde o atual Presidente tem a maioria esmagadora dos Deputados que ali estão, seja por meio de mensalão - que, aliás, nesta Casa, não ocorre, caro Deputado Weliton Prado -, o governo federal não trabalha nem vota os interesses da população do Brasil. Os aposentados estão sofrendo com o reajuste de 7%, e o Presidente da República ainda quer vetá-lo. O pré-sal favorece apenas dois Estados da Federação: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Estados governados pelos seus aliados têm sido favorecidos em detrimento dos outros 25 Estados da Federação. Será que, se aprovássemos a partilha do pré-sal, não poderíamos dar reajuste aos salários dos professores? O governo de Minas reconhece que isso é justo, sabe das suas responsabilidades e não trabalha de forma eleitoreira. Nos últimos três anos, caros estudantes que se encontram nas galerias, tive a oportunidade de fazer parte deste governo. Fui Secretário de Esportes e Juventude, trabalhei de forma honrada e séria, e nunca joguei para a plateia, para que os jovens deste Estado tivessem uma qualidade de vida melhor no futuro. Demos oportunidade de cobrir grande parte das escolas estaduais do Estado. A Secretaria de Educação tem dado todas as condições para que os alunos possam desenvolver e fazer suas atividades. Acredito, Sr. Presidente, que nesta hora, devemos - volto a dizer - ser transparentes e honestos. Não é porque as eleições estão chegando, não é porque estamos pretendendo alcançar voos políticos mais altos que devemos colocar a mentira acima de qualquer coisa. Digo a cada um dos jovens que aqui estão: política se faz com verdade e lealdade, mas, sobretudo, com ética e transparência. Todos nós somos sinceros e reconhecemos a importância que os professores têm na formação de cada um, mas não podemos, de forma alguma, vencer a legalidade e a justiça do nosso país, até porque o Presidente Luís Inácio da Silva ajudou a fazer esta Constituição. Sr. Presidente, peço que encerre a reunião, de plano, uma vez que não temos quórum para a continuação dos nossos trabalhos.