DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM)
Questão de Ordem
Presta esclarecimentos ao Deputado Weliton Prado sobre a rejeição em
Plenário das emendas, supostamente inconstitucionais, ao projeto de lei,
de autoria do Governador Aécio Neves, que reajusta os valores das tabelas
de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo.
Reunião
29ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2010
Página 61, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 4387 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2010
Página 61, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 4387 de 2010
29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 19/5/2010
Palavras do Deputado Gustavo Corrêa
O Deputado Gustavo Corrêa - Bom dia a todos. Caro Presidente
Doutor Viana e colegas Deputados, vejo a presença de vários
estudantes nas galerias, que, de forma democrática... Esta é a
Casa do povo, onde todos têm autonomia para expressar os seus
sentimentos. Grande parte dos que aqui estão e dos colegas
Deputados que fazem parte desta Casa também já foi estudante;
alguns ainda são e convivem também com as agonias e os sofrimentos
que são inerentes à juventude. Sr. Presidente, estou acompanhando
o problema que envolve a classe dos professores da rede estadual
do nosso Estado não apenas nesta Casa, mas também pelos quatro
cantos de Minas Gerais ou por onde quer que eu ande. Gostaria de
dizer para os jovens alunos que se encontram nas galerias que há
algo que me preocupa e que não é uma novidade nesta Casa: quando
vem à tona alguma discussão que mexe com os anseios da população e
com grande parte dos servidores públicos do Estado, há sempre um
grupo de colegas Deputados e Deputadas que gostam de jogar com a
plateia, de fazer com que as galerias fiquem cheias para
utilizarem a TV Assembleia para iludi-las. Aliás, há alguns anos,
de forma brilhante, o Deputado Alencar da Silveira Jr. ajudou a
criar essa televisão justamente para mostrar à população de Minas
Gerais o que os Deputados realmente fazem nesta Casa e os seus
trabalhos do dia a dia. É inadmissível e incorreto que colegas
Deputados e Deputadas tenham a postura, como têm neste momento, de
querer iludir a população de Minas Gerais, subir à tribuna e dizer
que determinado projeto não foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça desta Casa. Em 2004, 2005 e 2006 fiz parte
dessa Comissão, que tem a obrigação exatamente de dar ou não
prosseguimento às matérias desta Casa - aliás, dar prosseguimento
àquelas que não firam o princípio da constitucionalidade e da
justiça. Deputado Weliton Prado, a Comissão de Constituição e
Justiça - aliás, era uma briga permanente que eu tinha nessa
Comissão - não está livre de julgar o mérito da questão elencada,
mas, sim, se àquela matéria se pode dar prosseguimento nesta Casa.
Da mesma forma, caro Presidente, no Congresso Nacional, onde o
atual Presidente tem a maioria esmagadora dos Deputados que ali
estão, seja por meio de mensalão - que, aliás, nesta Casa, não
ocorre, caro Deputado Weliton Prado -, o governo federal não
trabalha nem vota os interesses da população do Brasil. Os
aposentados estão sofrendo com o reajuste de 7%, e o Presidente da
República ainda quer vetá-lo. O pré-sal favorece apenas dois
Estados da Federação: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Estados
governados pelos seus aliados têm sido favorecidos em detrimento
dos outros 25 Estados da Federação. Será que, se aprovássemos a
partilha do pré-sal, não poderíamos dar reajuste aos salários dos
professores? O governo de Minas reconhece que isso é justo, sabe
das suas responsabilidades e não trabalha de forma eleitoreira.
Nos últimos três anos, caros estudantes que se encontram nas
galerias, tive a oportunidade de fazer parte deste governo. Fui
Secretário de Esportes e Juventude, trabalhei de forma honrada e
séria, e nunca joguei para a plateia, para que os jovens deste
Estado tivessem uma qualidade de vida melhor no futuro. Demos
oportunidade de cobrir grande parte das escolas estaduais do
Estado. A Secretaria de Educação tem dado todas as condições para
que os alunos possam desenvolver e fazer suas atividades.
Acredito, Sr. Presidente, que nesta hora, devemos - volto a dizer
- ser transparentes e honestos. Não é porque as eleições estão
chegando, não é porque estamos pretendendo alcançar voos políticos
mais altos que devemos colocar a mentira acima de qualquer coisa.
Digo a cada um dos jovens que aqui estão: política se faz com
verdade e lealdade, mas, sobretudo, com ética e transparência.
Todos nós somos sinceros e reconhecemos a importância que os
professores têm na formação de cada um, mas não podemos, de forma
alguma, vencer a legalidade e a justiça do nosso país, até porque
o Presidente Luís Inácio da Silva ajudou a fazer esta
Constituição. Sr. Presidente, peço que encerre a reunião, de
plano, uma vez que não temos quórum para a continuação dos nossos
trabalhos.