75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 1/9/2009 Palavras do Deputado Jayro Lessa O Deputado Jayro Lessa* - Sr. Presidente, membros da Mesa, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, meus amigos Deputados, venho esta tarde à tribuna para ler um artigo muito bem escrito por um brasileiro que não nasceu no Brasil - nasceu na Itália -, mas que tem demonstrado, durante sua vida e durante os anos em que vive no Brasil, ser muito mais brasileiro que muitos que aqui nasceram. Essa pessoa é Vittorio Medioli, que conheço pouco. Entretanto, cada vez que leio sua coluna e seus artigos, mais o admiro, por sua clarividência e inteligência em ver as coisas do lado pelo qual devem ser vistas por todo o empresariado e por todo o povo mineiro. Passarei a ler o artigo publicado hoje, 1º de setembro, no jornal “O Tempo”, cujo título é “O ambientalismo político de Minas”: “Ir para outros Estados. É essa a decisão tomada por 65% dos compradores das terras do Projeto Jaíba, leiloadas em 2005, como mostra a reportagem de Helenice Laguardia na edição do `O Tempo´ do último domingo. Projeto nascido para ser a maior área irrigável do planeta, absorveu investimentos públicos da ordem de R$1.000.000.000,00 - US$500.000.000,00. Porém a burocracia fez com que os plantios, até hoje, não passassem de 20% do potencial inicial previsto. Milhões de toneladas de alimentos deixam assim de ser produzidas num momento de trágica escassez mundial. O licenciamento ambiental chega a ser atrasado por mais de três anos. Dependem, enfim, do sinal verde e discricionário do Secretário José Carlos Carvalho. Aproximadamente 5.000ha de terra que gerariam mil empregos diretos estão sendo boicotados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, comandada pelo Dr. José Carlos, “sem qualquer justificativa, usando até de truculência e pressões fascistas”, como consta aqui no artigo do Vittorio Medioli. “Mesmo assim, estão sendo investidos R$50.000.000,00, com carimbo do PAC, na ampliação da rede de canais. Para quê? Ninguém nunca conseguirá vencer as nove condicionantes ambientais despejadas sobre os produtores pela Secretaria de Meio Ambiente nem terá como enfrentar, a cada cinco anos, quando é renovada a licença, as dificuldades da renovação de licenciamento. O que pretende o Estado do Choque de Gestão é fazer do produtor um perdido num `inferno de papéis´, como define um `homem simples do campo´ de mudança para Goiás. `O Estado quando chega aqui´” - aliás, quando fala Estado, refere- se ao IEF, à Secretaria de Meio Ambiente - “`é para multar, embargar, espalhar medo´, declara um produtor com oito prestações atrasadas de um financiamento tomado no Banco do Brasil. `Vou embora´, completa. Outro confessa: `Aécio, nunca mais´, e diz ter ouvido com estarrecimento uma entrevista ofensiva de Humberto Candeias Cavalcante, do IEF: `Empresários do Jaíba são criminosos´. A entrevista foi gravada na rádio de Montes Claros e poderá render ainda muitas sarnas para coçar. O projeto pode ser comparado a um prédio fabuloso de oito andares, cujo construtor, num delírio, barrou a possibilidade de uso de elevador nos seis andares. O governo se apresenta na região com credibilidade em xeque depois que o financiamento do BDMG, o mesmo banco que é pródigo com honorários a ex-Presidentes, não saiu para nenhum produtor da Etapa II” - aliás, isso quer dizer que nenhum produtor conseguiu o financiamento do BDMG, segundo o Dr. Vittorio Medioli. Na verdade, isso é um absurdo. O Governador tem de tomar conhecimento disso. “Suas taxas são superiores às do mercado” - o que é uma verdade - “provavelmente por saber que ninguém conseguirá honrar as dívidas ficando de braços cruzados” - porque não consegue a licença ambiental. “O apoio da Emater e a manutenção da estrutura pela Ruralminas ficaram apenas no rol das intenções. A Ruralminas foi retirada do Jaíba imediatamente após o leilão e substituída pela Copasa, que, se não entende nada de agricultura e de manutenção de estradas, em compensação sabe cobrar contas de água como ninguém. O Projeto Jaíba está entre as 30 prioridades do Governador Aécio Neves (imagine se não fosse!), mas os Secretários de Estado o ignoram. Uns identificam a solução dos males do Jaíba numa fábrica de sucos de frutas que estariam procurando com grande esforço, quando na realidade já há uma nova na região chamada Pomar Brasil. Porém está parada por falta de frutas em decorrência de licenciamento ambiental. O Vice-Governador foi lá, em 14/2/2008, passou a mão na cabeça de uma criança, como mostra foto no `site´ oficial do projeto, mas os últimos dois anos foram marcados pelas perseguições ferinas e pelo sofrimento gerado a crianças de pais desempregados. A obsessão do Secretário é, indisfarçadamente, apresentar diminuição do índice de desmatamento, como explica sua comunicação interna que chegou a público. Revela, ainda, que `qualquer hesitação será fatal no ano que vem´, ano eleitoral. Eleições e poder passam assim cal no projeto concebido para resgatar a vergonhosa miserabilidade da região mais pobre de Minas Gerais. As dificuldades inviabilizam as plantações dos produtores legais também por outra razão inconfessada: compensar o desmatamento ilegal que em Minas anda solto debaixo do nariz do governo do Estado. É justo ou vergonhoso?”. Esse texto é uma opinião de Vittório Medioli, mas compartilho-a com ele. Infelizmente, vários empresários tentam chegar ao Estado de Minas Gerais, mas são expulsos por causa da grande demora da Secretaria de Meio Ambiente. O Deputado Domingos Sávio (em aparte)* - Deputado Jayro Lessa, esse tema preocupa todos nós. Sei da seriedade de V. Exa., pois sua história fala por si, não só como parlamentar, mas também como empresário dinâmico, que gera milhares de emprego. Com justa razão, V. Exa. traz a esta Casa esse tema preocupante, a fim de podermos discuti-lo. Da mesma forma, refiro-me ao ex-Deputado e grande empresário Vittorio Medioli, pessoa por quem temos um grande respeito. Trabalhamos exaustivamente com esse tema nesta Casa e aprovamos, há poucas semanas, um projeto de lei que avança em alguns aspectos, mas, seguramente, ainda deixa a desejar em função de limitações constitucionais. O Projeto de Lei nº 2.771 está sendo objeto de polêmica na Faemg. Tive a oportunidade de demonstrar claramente, em uma reunião, que a Assembleia melhorou - e muito - o projeto dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. E é nessa linha de raciocínio que gostaria de fazer uma ponderação. Li esse artigo pela manhã e fiquei refletindo sobre ele. Todos nós, produtores rurais, ficamos indignados com a morosidade e a série de dificuldades encontradas. Não tenho dúvida de que foram elas que motivaram o jornalista e empresário Vittorio Medioli, que, naturalmente, é um líder político, a fazer essa crônica em tom de desabafo. No entanto, há uma ponderação que não foi feita no artigo e, como considero-a extremamente relevante, precisa ser registrada. V. Exa. sabe muito bem do que se trata; creio que o Deputado Vittorio Medioli também sabe. Vivemos aqui um paradoxo em relação à mata seca, à interpretação dada não pelo governo de Minas, de forma isolada, mas pelo governo federal, por normas federais que visam considerá- la como mata atlântica. Em razão desses aspectos, defendemos - e V. Exa. está entre os ardorosos defensores - a necessidade de uma revisão da lei federal, do Código Florestal Brasileiro. Muitas vezes, o governo do Estado fica engessado, amarrado, e ficamos diante de uma situação dessa natureza. Sei que o próprio Vittorio Medioli nutre respeito e admiração pelo Governador Aécio Neves e sabe que ele quer o desenvolvimento de Jaíba e de Minas. Ademais, sabe que o governo quer realizar isso em harmonia com o meio ambiente, e não engessando quem quer produzir, muito menos tratando o produtor como bandido e criminoso. Por outro lado, há uma legislação federal, e não temos poder para mudá-la. Aí entra um aspecto muito vigoroso. Na realidade, hoje o servidor público não está a serviço do agente político - e penso que deve ser assim mesmo -, mas é escravo de uma legislação federal retrógrada e está sob ameaça permanente do Ministério Público. Ouvi de alguns servidores o seguinte: “Olha, ou o senhor age dessa maneira ou o Ministério Público vai processá-lo.” Creio que, diante desse impasse, não temos outro caminho, senão pressionar o Congresso Federal. Há um debate entre o Carlos Minc e Reinhold Stefanes, dois Ministros do Presidente Lula que não conseguem se entender sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. Enquanto isso, vivemos um paradoxo. Há um projeto importante implantado, mas ele não anda e, de repente, começam a atribuir a culpa ao governo do Estado. Todavia não se pode esquecer de que há uma lei federal travando, de maneira dura, o processo de utilização de terras, impedindo isso sob a alegação de que é mata atlântica, de que é isso ou aquilo. Parabenizo V. Exa. pela abordagem. Quis apenas contribuir, para não ficar parecendo que é uma responsabilidade isolada. O Deputado Jayro Lessa* - Muito obrigado, Deputado Domingos Sávio. Devo dizer que infelizmente enxergo as coisas de forma um pouco diferente. Trabalhamos, por mais de dois meses, em um projeto de lei enviado pelo Governador. Realizamos muitas discussões, algumas até muito acaloradas; enfim, fizemos tudo o que foi possível considerando-se a legislação federal. Em nível estadual, está realmente uma barra. Acontece algo estranho em Minas Gerais: as leis votadas por esta Casa não estão sendo obedecidas por nenhum Secretário. Além disso, estão fazendo leis, usurpando o direito desta Casa por meio de resoluções e portarias. Sabemos disso, infelizmente. Temos uma preocupação: ao votarmos leis rapidamente, não as elaboramos para que já saiam regulamentadas desta Casa. O Dr. José Carlos está enviando “e- mails” - vi ontem no jornal e tive conhecimento disso há alguns meses -, em que coloca todos os seus gerentes - vamos dizer assim - para massacrar o produtor rural. O produtor rural já é massacrado pela natureza da sua operação, falta ou sobra de chuvas, doenças no gado, pragas na agricultura e tantas outras coisas que todos sabem que acontecem. Todo o tipo de produtor, principalmente o produtor rural do Brasil e até mesmo do mundo, é um pobre coitado que precisa trabalhar. Muitas vezes, ele é impedido - sabemos que é assim - pelo IEF. Há leis estaduais, mas, às vezes, exageram; são impedidos pela Secretaria de Meio Ambiente. O que peço é mais compreensão e que ajudem o produtor rural. Não podemos admitir que, em Minas Gerais, quase todas as Secretarias legislem por decreto. Esta Casa não pode calar-se diante disso. São decretos do governo, assinados pelo Governador Aécio em razão da confiança que tem em seu secretariado. Alerto meus caros Deputados que devemos cobrar aos Secretários obediência a esta Casa, às leis aprovadas pelos representantes do povo mineiro. Peço ao Governador que se preocupe com o produtor, seja rural, seja qualquer outro. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.