38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 19/5/2009 Palavras do Deputado Chico Uejo O Deputado Chico Uejo* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, senhoras e senhores, caros amigos e companheiros, antes de tratar do assunto que me trouxe a esta tribuna, gostaria, como fizeram os meus antecessores, de cumprimentar e parabenizar todos os Defensores Públicos de nosso Estado, por meio da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Esta Casa tem uma frente parlamentar da Defensoria Pública, proposta pela nossa querida Deputada Rosângela Reis. Tenham a certeza de que os senhores têm, nesta Casa, o empenho e a dedicação dos Deputados, na busca de melhorias para essa grande instituição, a Defensoria Pública. Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é a preocupação com as associações cooperativas sindicais. Está preceituado e instituído na Constituição da República, no capítulo dedicado aos direitos fundamentais e sociais, o direito à associação e o direito à sindicalização. É com certa preocupação que venho percebendo, ao longo de processos eleitorais e de atividades de associações e sindicatos, uma certa partidarização de algumas dessas entidades, o que, em geral, se deve à atuação daqueles que as integram momentaneamente. Em relação a essa preocupação realizei uma reflexão, a qual passa a ser agora objeto de meu pronunciamento. O Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba - Padap -, que tomou São Gotardo como cidade-sede, é um exemplo de políticas públicas adequadas, aplicadas a um grupo social altamente vocacionado para a agricultura em uma região apta a essa atividade. Esse Programa reúne ingredientes que, somados à vontade, à dedicação e ao trabalho do nosso povo, provocaram um grande salto de desenvolvimento e uma profunda transformação política, econômica e social de todo o Alto Paranaíba. Esse projeto não apenas serve de exemplo como uma das mais bem sucedidas experiências de reforma agrária, mas também tem o mérito de ter contribuído, de forma significativa, para o desenvolvimento de grande parte da tecnologia de produção de alimentos no cerrado, o que permitiu a expansão agrícola brasileira. Mais que ninguém, temos a obrigação de saber que a política não é apenas importante para a agricultura, mas também indispensável. E não se trata de ter fé nisso, é uma constatação: o Padap existe pela vontade política de homens públicos que tiveram essa visão e a coragem para implementá-lo. É claro que os produtores e o nosso povo têm o mérito de fazê-lo progredir, mas foi a vontade política a mola propulsora desse processo. A1ém, é claro, do fato de emanarem da política todas as leis que regulam a atividade agropecuária. Desde o simples e primário direito de propriedade até os complexos regulamentos tributários e ambientais dependem da atividade política, que antecede o processo legislativo propriamente dito. Feitas essas primeiras considerações, faz-se mister a compreensão de que agricultura e política são temas indissociáveis. Assim, não dá para imaginar avanços e desenvolvimento na agropecuária sem representação política comprometida com o setor, o que só se alcança por meio da articulação de produtores e trabalhadores da agropecuária. Aí está a importância dos sindicatos - responsáveis e representativos -, além de associações e cooperativas. São essas as instituições responsáveis pela ligação entre o setor produtivo agropecuário e o poder público. Cabe a essas instituições a responsabilidade de perceber os problemas e desafios do setor e buscar, junto ao poder público, a solução para os entraves da agropecuária. Percebam que a ação das instituições que representam a agropecuária deve ser política, e não partidária. Nesse ponto é que se cometem os grandes pecados. Quando se utiliza do tema agricultura para a autopromoção ou, pior ainda, se utiliza das instituições representativas da agropecuária para promoção de uma pessoa ou um grupo, presta-se um grande desfavor à agropecuária. É absurda e danosa para a agropecuária a ideia de que determinado sindicato, associação ou cooperativa apoie líder A ou B, Deputado A ou B. Cabe a essas instituições buscar, junto aos líderes regionais, o apoio necessário para a resolução dos problemas do setor, mas não eleger um ou outro de seus representantes oficiais. No caso do Alto Paranaíba, acredito ser até dever moral de todos os representantes da região a defesa de nossa principal atividade econômica. Não há dúvida de que os grandes parceiros e catalisadores do processo de desenvolvimento da agropecuária são os Deputados Estaduais e Federais. E não há conflito moral em buscar neles a força necessária para seus pleitos, desde que não se use a instituição para promover partido ou Deputado específico, por questões éticas óbvias e por consequências práticas mais óbvias ainda. A partidarização do tema e das instituições cria naturalmente uma antipatia política do lado oposto. Será que queremos avançar ou ter interlocução com os respectivos governos apenas quando nosso representante X estiver no poder? Mais sábia é a decisão de instituições da agropecuária, que mobilizam, em seus eventos e lutas, todos os Deputados e lideranças que conseguem, sem nenhuma distinção. Foi essa reunião de esforços de Deputados, Secretários, Governadores e lideranças do setor agrícola que conseguiu, por exemplo, renovar a taxa “antidumping” para a importação de alho chinês e que mudou a resolução que proibia o transporte de trabalhadores rurais em ônibus com mais de 25 anos. Foi assim que fizemos, na audiência pública realizada em São Gotardo, no ano de 2007, e em tantas outras audiências da Comissão de Política Agropecuária, quando reunimos e convidamos todas as entidades e lideranças representativas do setor, além de políticos das mais variadas colorações partidárias, sem nenhuma distinção. Foram muitas as conquistas reais dessas audiências. Tenta-se monopolizar o problema! Quando se reúnem esforços para superar um desafio, o fardo fica mais leve, os resultados vêm mais facilmente. É claro que, por natureza e mérito, o empenho, o conhecimento e o prestígio de alguns os destacam, e é aí que o produtor rural e eleitor vê quem merece o seu voto e o seu reconhecimento. A escolha partidária e eleitoral é uma questão de foro íntimo do cidadão, e não de compromisso e deliberação institucional dos sindicatos, das cooperativas e das associações da agropecuária. Muito obrigado, Presidente. * - Sem revisão do orador.