88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 18/12/2008 Palavras da Deputada Elisa Costa A Deputada Elisa Costa - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar Minas Gerais e saudar todas as cidades, especialmente a nossa Governador Valadares. Desejo registrar o meu voto favorável ao projeto, apesar de ressaltar a nossa insatisfação com os resultados da aprovação do ICMS Solidário. Falo isso porque tivemos oportunidade de participar, nos últimos anos, especialmente em 2007, das caravanas que as Comissões desta Casa realizaram nas diversas regiões do interior de Minas Gerais. Mobilizamos Prefeitos, Câmaras de Vereadores, comunidades e entidades sociais para discutir a importância de haver melhor redistribuição dos tributos e do ICMS em Minas Gerais. Sabemos que os valores eram pequenos, mas poderiam contribuir muito na questão das desigualdades das regiões mais empobrecidas do nosso Estado. Participamos de audiências públicas no Mucuri, no Jequitinhonha, no Vale do Rio Doce. Outras aconteceram no Norte do Estado. Minas Gerais foi voz, fez-se presente na maioria dessas audiências públicas, de onde saíram propostas que foram incorporadas ao substitutivo. Mas, ao longo deste ano, parte importante desse debate foi muito pouco aproveitada nesta Casa Legislativa. Cito o exemplo de Governador Valadares, Deputado Padre João, que receberia anualmente perto de R$2.000.000,00. A partir daí, houve um decréscimo para R$1.600.000,00, e hoje já é muito menos que R$800.000,00 o repasse anual dessa redistribuição de ICMS em Minas Gerais. Registramos a nossa insatisfação com o procedimento, pois esse valor só será possível em 2011, quando as atuais gestões estiverem no terceiro ano de seu mandato. Registramos, ainda, a nossa preocupação, porque esse recurso deveria ser iniciado a partir de 2009. Há prazo para melhorarmos ou até mesmo piorarmos esse projeto nesta Casa Legislativa a partir do próximo ano. Realmente é importante haver em Minas Gerais um projeto de desenvolvimento que, de fato, integre as regiões mais empobrecidas e se preocupe com recursos e políticas públicas, com a verdadeira gestão das políticas públicas nas áreas, principalmente nos Municípios, que hoje têm o menor IDH de Minas Gerais. Hoje, em regiões inteiras, Municípios cujo IDH é baixo precisam de cuidados, principalmente de política pública e de recursos estaduais e federais. Minas Gerais precisa ter um projeto que promova o desenvolvimento sustentável das diversas regiões - não podemos esperar apenas pelos recursos federais do Presidente Lula -; fazer um estudo; debruçar-se sobre essa realidade e garantir novos investimentos que superem as desigualdades, erradiquem a pobreza e dêem oportunidades de inclusão social e de cidadania para essas regiões. O Vale do Rio Doce é uma região que precisa do olhar do Estado de Minas Gerais e de cuidados no Plano Plurianual. Em várias rubricas dos programas estruturadores, houve redistribuição, mas percebemos que, em grande parte deles, o Vale do Rio Doce não estava incluído, aliás, em emendas ditas janelas para deixar que os recursos possam ser aplicados. Registramos a nossa preocupação com o Vale do Rio Doce, com Governador Valadares, especialmente quanto à redistribuição de ICMS. Acho que esta Assembléia tem um trabalho, uma tarefa no próximo ano, que é adiantar não só para 2011, mas também para 2009, mais recursos para todos os Municípios das regiões que precisam, incluindo Governador Valadares e todo o Vale do Rio Doce. Muito obrigada.