59ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 3/9/2008 Palavras do Deputado Weliton Prado O Deputado Weliton Prado - Bom-dia a todos. Saúdo de forma especial os alunos do Vale do Jatobá. É muito importante a presença de vocês. A juventude tem de participar mais das atividades desta Casa. Sempre digo que os Poderes Legislativo, Executivo e municipal são como feijão, pois funcionam na pressão. As demandas são muitas, e a mobilização é fundamental. É importante que aprendam o caminho e voltem várias e várias vezes. Sobre o veto, preocupa-me o seguinte: nenhum projeto chega ao Plenário para ser apreciado antes de ser discutido em várias comissões. Primeiro, passa pela Constituição e Justiça, depois vai para as de mérito. Há um processo de negociação com o governo até ser aprovado nesta Casa. Esse projeto foi aprovado pela maioria dos Deputados. Não dá para entender como o projeto é aprovado pela maioria dos Deputados, recebe um veto do Governador e os Deputados mudam de opinião? Mudam de opinião para manter o veto do Governador? Isso é incoerente. Precisamos defender a autonomia do Poder Legislativo, que deve tê-la independentemente do partido político de quem esteja no governo. Nossa independência é fundamental. Não dá para mudarmos de opinião por causa da simples canetada do governo. Temos que fazer uma análise crítica. Ao estudar esse veto, preocupam-me suas contradições. É brincadeira, pois há contradições demais. Vejam as razões da justificativa do veto. ( Lê:) “O texto original do projeto de lei, que estabelecia proibição a restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, teve sua incidência estendida a qualquer “fornecedor de produto ou serviço” e suprimida a definição de “consumação mínima”. Assim, a proposição, se transformada em norma jurídica, atingirá, com efeitos negativos outras categorias de fornecedores, que não aqueles que justificaram o projeto, como, por exemplo, fornecedores de serviços de energia elétrica, água, planos de saúde, aos quais a fixação de consumo mínimo é adequada e legal.”. Legal, segundo as razões do veto do Governador. “Por outro lado, é perceptível que o texto da proposição extrapolou a intenção dos legisladores, com prejuízo aos próprios consumidores. São essas as razões que me levam a opor veto total à proposição de lei em tela, devolvendo-a ao necessário reexame desta egrégia Assembléia Legislativa.” Vejam só: “O texto original do projeto de lei, que estabelecia a proibição de restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, teve sua incidência estendida a qualquer “fornecedor de produto ou serviço” e suprimida a definição de “consumação mínima”.” Vejam só o tanto que isso é perigoso. “Assim, a proposição, se transformada em norma jurídica, atingirá, com efeitos negativos, outras categorias de fornecedores, que não são aqueles que justificaram o projeto, como, por exemplo, fornecedores de serviços de energia elétrica, água, planos de saúde, aos quais a fixação de consumo mínimo é adequada e legal. Por outro lado, é perceptível que o texto da proposição extrapolou a intenção dos legisladores... São essas as razões que me levam a opor veto total à proposição de lei...”. Entendemos que a preocupação do Executivo não procede, de maneira nenhuma. O que afirmam as razões do veto? “Fornecedores de serviços de energia elétrica, água, planos de saúde, aos quais a fixação de consumo mínimo é adequada e legal.”. Se é adequada e legal, por que a preocupação com o texto aprovado? Esta é a minha pergunta. Vejam só: se é adequado e legal, por que a preocupação com o texto aprovado? É muito injusto. A tarifa de energia, acima de 30kW, excluindo as pessoas de baixa renda... Mesmo não consumindo nada, têm de pagar pela disposição do serviço de energia. O cidadão não consumiu, por exemplo, nada de energia elétrica, mas terá de pagar 30kW. Isso é muito injusto, e ainda terá de pagar a taxa de iluminação. A energia é muito cara. Aliás, conseguimos uma grande vitória: a redução, pela primeira vez na história, em 56 anos, da tarifa de energia em 17%. Não dá para entender. São lucros fabulosos que as companhias de energia elétrica têm. Em relação ao apagão na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está aqui estampado no jornal “Estado de Minas” - e, para se ter uma idéia, Santa Luzia ainda está sem energia elétrica: “Apagão. A vida por um fio. Corte de energia, que se arrastou na Grande BH desde o temporal de sábado, deixou em perigo quem usa medicamento conservado em geladeira ou que precisa ser aquecido”. Está aqui na foto: “Sem tratamento. Renato Cosme, morador do Bairro Nova Vista, interrompeu a diálise, pois, para usar e preservar o medicamento, precisa de energia. Prejuízo. O comerciante Paulo Roberto de Oliveira perdeu alimentos na geladeira e reclama do telefone de atendimento ao cliente”. Ele não consegue falar e perdeu todos os alimentos da geladeira. Aliás, está aqui a análise da notícia feita pelo próprio jornal: “A desculpa de que o temporal foi mais forte do que o esperado não tem sentido. A meteorologia previu chuva forte e os efeitos das tempestades são imprevisíveis. As prestadoras dos serviços mais afetados deveriam estar com todos os seus efetivos a postos, assim como instituições e corporações que socorrem vítimas de enchentes e desabamentos. A energia elétrica não é questão apenas de uma casa iluminada, como mostra Renato Cosme, que sofreu para preservar o produto que lhe garante a vida. O pior, no momento de angústia, é ver-se perdido diante de um telefone congestionado, que não responde ao pedido de socorro. Faltou, ainda, a iniciativa de a concessionária comunicar-se com o consumidor, no lugar de repetir exaustivamente as maravilhas que realiza.”. Ninguém consegue falar nem houve comunicado. Aliás, conversei com um jornalista da Rádio Itatiaia, que me relatou a mesma coisa. Está aqui a análise da notícia. Na tarifa de energia, o cidadão é obrigado a pagar a consumação mínima. Em relação à tarifa residencial, o consumidor tem que pagar 42% de ICMS, que é a cobrança por dentro. A conta é muito cara, mas, infelizmente, não há a manutenção das redes, que é necessária. O cidadão tem que pagar a consumação mínima, o ICMS caro e a conta cara. A conta é cara e, infelizmente, deparamos com esse veto totalmente contraditório. O Deputado Lafayette de Andrada (em aparte)* - Esse projeto tratava da consumação mínima nos bares e nos restaurantes. Esse era o objetivo inicial do autor do projeto, que é uma discussão razoável. Ocorre que, durante a tramitação do projeto, aconteceram algumas emendas que deturparam um pouco, na letra da lei, o seu objetivo inicial. Essa foi a razão do veto. O texto ficou escrito de maneira a proibir a tarifa mínima em conta de luz, de água, de telefone e de serviço de saúde. São coisas que a lei permite. Como o texto ficou mal formulado, possibilitando essa interpretação, veio o veto, que não é contra a iniciativa inicial do proponente, que queria proibir qualquer consumação mínima em bares e em similares. O governo não tem opinião relativa a terminar com a consumação mínima. É razoável propor isso. Ocorre que, da forma como o texto está formulado, está indo de encontro à lei que permite a consumação mínima para tarifas de outros serviços. O veto veio só por isso. Esse esclarecimento é importante. O Deputado Weliton Prado - Agradeço a contribuição de V. Exa. É justamente esse ponto abordado pelo Deputado Lafayette de Andrada que defendemos: tem que haver outras formas de cobrar pela disponibilização do serviço. É injusto que o cidadão não consuma e seja obrigado a pagar. Se o sujeito passou dois meses viajando, não consumiu energia, mas terá que pagar a taxa de 30kW/h por mês. Isso é injusto. Da mesma forma, o cidadão terá que pagar a taxa de iluminação pública, que é muito cara. O que mais me revolta e à toda a população é a ausência da manutenção das redes. Essa é uma grande preocupação da população. O governo luta muito, os seus acionistas têm grande parte dos dividendos, mas têm que cumprir suas funções e fazer a manutenção das redes. Mas isso não vem acontecendo. Qual é a justificativa da Cemig em relação a ter uma das mais caras energias do País? Dizem que é devido à qualidade da energia de Minas. Dizem que a energia de Minas é a melhor energia do Brasil. A justificativa para a energia ser cara é que é a melhor energia do Brasil. Mas, desde sábado, a população de Belo Horizonte está sem energia. Isso está noticiado em todos os jornais. Essa é a situação das redes em Belo Horizonte, em Santa Luzia, em Contagem, em Betim e praticamente em todo o Estado de Minas Gerais. Isso é preocupante. Qualquer temporal ou qualquer chuvinha faz com que a população corra o risco de conviver com o apagão. “Apagão, a vida por um fio”. Esta é a manchete do jornal, mostrando a situação do Sr. Renato, que faz hemodiálise e corre o risco de perder a vida. A questão é muito séria. O corte de energia arrastou toda a grande Belo Horizonte desde sábado. Quem utiliza medicamentos que ficam conservados em geladeiras passa por muitas dificuldades. O Sr. Presidente - A Presidência solicita ao Deputado Weliton Prado que se atenha à discussão do veto, em cumprimento ao disposto no art. 83 do Regimento Interno. O Deputado Weliton Prado - Sr. Presidente, com todo o respeito, “data maxima venia”, quero dizer as razões do veto. Aqui estão as palavras e a assinatura oficial do Palácio da Liberdade. O veto do Executivo está assim fundamentado: “Assim, a proposição, se transformada em norma jurídica, atingirá, com efeitos negativos, outras categorias de fornecedores, que não aqueles que justificaram o projeto, como, por exemplo, fornecedores de serviços de energia elétrica, água, planos de saúde, aos quais a fixação de consumo mínimo é adequada e legal.”. Discordo. Definitivamente, não concordo com essa prática de cobrança, com base, aliás, no princípio a que se referiu o Deputado Lafayette de Andrada. Ele demonstrou preocupação, porque houve emendas ao projeto. Estou, por essa razão, defendendo a derrubada do veto. Acho injusto uma pessoa que fez uma viagem e não consumiu energia nem água ter de pagar a consumação mínima de energia e de água. Isso está na fundamentação do projeto. As palavras estão aqui registradas. Então, Sr. Presidente, “data maxima venia”, estou-me atendo totalmente ao tema. Em relação ao projeto original, não entendi exatamente o ponto que o Deputado aborda: se é adequado e legal, por que a preocupação com o texto aprovado? Por que essa preocupação? Esse é o debate que queremos fazer. E, se há tanto recurso, por que não é feita a manutenção das redes? A população da região metropolitana e do Estado vive em eminente risco de apagão total de energia. Deixamos claro nosso posicionamento: defendemos os garçons. Há alguns meses, tive oportunidade de fazer um debate com a categoria em Uberlândia. Eles são pessoas guerreiras, trabalhadores, sofridos. O projeto, de certa forma, garantia o respeito a esses profissionais. Em seu art. 1º, lemos: “Fica vedada a cobrança de compensação mínima por fornecedor de produto ou serviço. O descumprimento do dispositivo dessa lei sujeita o infrator à penalidade prevista na Lei nº 8.708, de 11/9/1990”. Não iria prejudicar em nada as contribuições voluntárias para os garçons. Não haveria nenhum prejuízo para essa categoria profissional. “Como efeito, o mencionado diploma legal proíbe não somente a venda casada...” Esse é outro problema. Isso configura venda casada, e venda casada é estritamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A prática da venda casada é proibida por lei. Da maneira como se estabelecem as tarifas de água, de energia elétrica e dos planos de saúde, fica configurada a venda casada. Isso é ilegal. Se é venda casada, não é legal, fere o Código de Defesa do Consumidor. Prossigo minha intervenção com a leitura de matéria publicada no “Estado de Minas”. (-Lê:) “Desde domingo, os envelopes com o líquido para tratamento de diálise peritonial de Renato Cosme, de 35 anos, em vez de serem aquecidos por três minutos no microondas, tomam “banho de sol” de quatro horas em um canto do terreiro da casa. Morador do Bairro Nova Vista, na região Leste, ele é um dos moradores dos mais de 10 mil imóveis da Grande Belo Horizonte que ficaram sem energia por três dias. Sem esquentar o medicamento, Renato sofre com fortes tremedeiras, e o tratamento teve de ser alterado nos últimos dias por causa do apagão depois do temporal de sábado. Até o início da tarde de ontem, passadas 70 horas, 5 mil residências continuavam sem eletricidade, e diversos moradores da Capital tiveram de mudar a rotina diante da impossibilidade de fazer simples tarefas, como lavar roupas ou ligar os computadores. À noite, a Cemig divulgou nota informando que, à 16h30min, havia regularizado todo o serviço na Grande Belo Horizonte. Além das quatro sessões diárias de diálise, Renato recebe doses de insulina e, para não perder o medicamento, teve de levá-los para a casa de parentes e amigos, mantendo-os em geladeira. Em temperatura ambiente, há riscos de perda do produto e o Sistema Único de Saúde - SUS - só repõe o estoque no mês seguinte. Segundo ele, uma solução seria o aquecimento no fogão, em banho-maria, mas, nesse processo, o remédio sofre modificações e o efeito não é o mesmo. “À noite, está impossível fazer a troca, pois não tenho luz elétrica nem aquecimento solar. Só eu sei os riscos que enfrento”, afirma. No caso da família do comerciante, Paulo Roberto de Oliveira, 43 anos, o drama é menor, mas a falta de luz mudou o ritmo da casa em que mora com a mulher e duas crianças. Antes de sair para o trabalho, ele tem de ir à casa da mãe, em outro bairro, para tomar banho. Já os filhos, Júlia, de 5 anos, e Mateus, de 6, antes de seguirem para o colégio, tomam o famoso banho de gato, com água esquentada em uma panela e uma flanela para limpar a sujeira. “Não temos o que fazer, só esperar. Ligamos para a Cemig e o telefone só dava ocupado”. Além dos problemas com a falta do aquecedor, agora encostado em um canto da área de serviço, a pilha de roupas aumenta e, em alguns dias, a família já não terá o que vestir. A geladeira do vigilante Roberto Costa segue vazia, pois quase todos os alimentos estragaram. Ele e a mulher esperam resposta da Cemig para voltarem à rotina. É um transtorno enorme. A única reação é ligar para saber a previsão da volta do fornecimento. Se for entrar na Justiça, precisa arcar com os gastos, e, muitas vezes, o resultado é o gasto superior ao do valor do produto. Segundo o gerente de Operação de Distribuição Centros da Cemig, Danilo Gusmão Araújo, a demora no restabelecimento da energia deve- se à intensidade dos ventos, com rajadas de até 80km/h, e a dispersão dos pontos atingidos. “Todo nosso contingente está em serviço. Até o meio-dia de domingo, 81% dos casos haviam sido resolvidos e 70% dos remanescentes foram solucionados até a meia- noite. No entanto, o posicionamento retardou a normalização”. De acordo com a Cemig, a média diária de clientes sem energia varia entre 1.500 e 2 mil casos. Hoje está prevista a apresentação de comparativo da situação de sábado com casos de anos anteriores. Para o sábado, a central de climatologia previa pancadas de chuva, mas o temporal foi mais forte do que o esperado. De acordo com a empresa, além das equipes em serviço, outras 30 estavam de plantão. No começo da noite de ontem, nove pontos concentravam a maior parte do apagão, com 1.500 imóveis ainda sem energia e pontos diversos somavam outros 500 focos. Os consumidores que não tiveram a energia restabelecida devem ligar para o número 116 e pedir solução. Caso o pedido não seja atendido, o morador pode telefonar para a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para o número 144 ou se comunicar pelo endereço eletrônico www.aneel.gov.br. A reguladora estabelece índices de qualidade para as distribuidoras, de acordo com a continuidade do fornecimento de eletricidade e o número de horas por mês. Se as metas não são cumpridas, a empresa está sujeita à multa, que varia de acordo com a quantidade de clientes. Segundo a Cemig, todos os casos serão analisados e os prejuízos ressarcidos, como exige a Aneel. De acordo com a Resolução nº 61/2004 da Aneel, o cliente tem até 90 dias, a partir da ocorrência, para pedir ressarcimento à distribuidora. Devem ser informados data, horário e cópia mais recente da conta de luz, além das características do aparelho danificado. Isso é importante. A empresa tem até 20 dias para inspecionar o produto e dar um parecer. Em caso de concordância com o pedido, o consumidor deve ser ressarcido em até 90 dias”. Concedo aparte ao Deputado Alencar da Silveira Jr., Presidente do América. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte)* - Depois V. Exa. lê para mim a parte de esportes. Acho importante V. Exa. subir à tribuna e ler um jornal. Acho também importante o assunto que traz. Se fosse editor do jornal, reclamaria, porque ninguém iria comprar o “Estado de Minas”; como V. Exa. está fazendo a leitura de uma página que gostaria de ler, pude economizar. V. Exa. traz um assunto interessante. Todos os Deputados devem usar a tribuna para manifestar sua indignação contra esses fatos que ocorreram em Belo Horizonte. A população mineira não pode aceitar isso, a população mineira não pode aceitar um apagão como esse, porque temos a melhor energia do Brasil. Temos uma Cemig que faz a sua parte. Acredito que o Presidente da Cemig convocará os responsáveis para cobrar posições. Estou falando como mineiro, como belo-horizontino e como brasileiro. O homem está indo à lua, onde não falta energia. Vamos nos lembrar disso. Estamos nos comunicando com todos os locais, a energia está aí. O governo Aécio Neves realizou um trabalho bonito e saudável, ou seja, colocou energia elétrica em todos os rincões de Minas. Será que isso causou essa falta de energia em Belo Horizonte? V. Exa. está de parabéns pelo assunto levantado, mas, depois que se transformou em candidato a Prefeito de Uberlândia, no Triângulo, sua criatividade está se acabando? V. Exa. está ocupando a tribuna para ler jornal? V. Exa. já foi mais ferrenho antes de ser candidato a Prefeito. Estou desconhecendo V. Exa., estou desconhecendo o companheiro ferrenho que sempre tivemos nesta Casa. Tenho a certeza de que os eleitores não querem ver V. Exa. ler jornal nessa tribuna. V. Exa. vai ficar lendo jornal? Depois fará a leitura da seção de esportes e da parte policial, que também são muito importantes. Hoje pela manhã, quando vinha de táxi para a Assembléia, corri os olhos pelas páginas de um jornal que pedi emprestado ao taxista. Como o trajeto foi curto, li pouca coisa. A minha intenção era comprar o “Estado de Minas”, mas V. Exa. o está lendo. V. Exa. já foi mais criativo. Sugiro que pinte a cara, como está nos cartazes, e faça um rabinho de cavalo. Estou desconhecendo V. Exa., porque, pelo jeito que está agindo creio que está se transformando em governo. Quero saber se na sua cidade haverá passe escolar, pelo qual tanto brigamos, se fará tudo o que prometemos aqui. Do jeito que está hoje nessa tribuna, aproveitando a audiência da TV Assembléia, que criamos há 12 anos, V. Exa. não está fazendo sua parte. Quero ver o Deputado Weliton Prado, o Deputado ferrenho, mas V. Exa. está fazendo leitura de jornal. Está parecendo Deputado velho. Não. V. Exa. precisa dizer que a Cemig não pode agir dessa forma. Não estou aqui para ensinar- lhe nada, mas para sugerir que V. Exa. volte ao seu estilo aguerrido. Gostaria de enviar um recado aos seus oponentes em Uberlândia: não se pode usar a TV Assembléia para fazer campanha eleitoral. O Juiz poderá impugnar a outra candidatura e dará direito de resposta. Esta Casa não pode ser usada em campanha política. V. Exa. não pode fazer propaganda, ninguém pode pegar imagens gravadas aqui e fazer propaganda em horário nobre. Aqui fica o recado. Do jeito que estão fazendo com V. Exa. estão fazendo com outros candidatos, ou seja, pegando gravações de debates feitos nesta Casa para exibi-las no programa eleitoral. As discussões feitas aqui não se referem à cidade onde V. Exa. é candidato, mas ao Estado. Se V. Exa. é candidato lá, ninguém pode usar imagens dos debates feitos aqui e exibi-los no programa eleitoral. Espero que V. Exa. volte a ser um Deputado ferrenho. Estou achando que está se transformando em governo. Depois de tomar posse, não irá denunciar mais nada. Como ficarão o nosso passe escolar e todas aquelas coisas pelas quais tanto brigamos aqui? Não leia jornal, continue sendo um parlamentar ferrenho. Faça seus pronunciamentos, mas não dessa forma. Todos lêem o “Estado de Minas”, que é o maior jornal dos mineiros. Todos estão lendo o que está escrito aí. V. Exa. poderá dizer o seguinte: “Se o seu eletrodoméstico queimou, reclame na Cemig, porque ela tem de pagar por isso”. A Cemig está sabendo de tudo. Tenho certeza de que o Presidente Djalma e toda a direção da empresa estão conscientes de todos esses problemas. Pelo pouco que o conheço, hoje, depois desse apagão, depois de tudo o que aconteceu, deve estar muito bravo, deve estar tomando providências, deve estar mudando muita coisa, porque esses fatos não voltarão a acontecer. A natureza se manifestou, mas a Cemig deve estar prevenida para evitar as conseqüências. Não podemos aceitar que esses problemas ocorram novamente. A Cemig tem a melhor energia do Brasil. V. Exa. já criticou muito essa empresa em relação a preço e outros itens, mas ela reduziu os preços. O órgão regulamentador federal conseguiu reduzir os preços no Brasil inteiro, mas desejamos o serviço. Pelo pouco que conheço o Dr. Djalma, pode ter a certeza de que isso não acontecerá mais, porque nenhum mineiro nem a direção da Cemig desejam isso. Tenho a certeza de que o Governador Aécio Neves, depois que aconteceu isso, deve estar muito bravo. Isso não acontecerá de novo, devido à seriedade da direção da Cemig. Depois, V. Exa. poderia ler sobre esporte para nós? Obrigado. O Deputado Weliton Prado - Agradeço a contribuição do Deputado Alencar da Silveira Jr. É importante estarmos em um regime democrático, em que todos tenham o direito de se expressar como bem entender e com responsabilidade. Mesmo discordando de alguns posicionamentos de V. Exa., respeito a sua opinião. Por isso, defendemos a autonomia deste Poder. O projeto de lei que deu origem à Proposição de Lei nº 18.515 foi aprovado pela maioria dos Deputados desta Casa. Temos de solicitar que o governo respeite o posicionamento dos Deputados que aprovaram esse projeto, depois de uma discussão do ponto de vista legal e constitucional. Ele foi discutido também com o governo. Não há justificativa para esse veto. Os Deputados seguiram o posicionamento do governo. Por isso, é fundamental derrubarmos esse veto. Esperamos que essas situações não se repitam mais, mas, para isso, tem de haver investimento na manutenção. E isso não tem sido feito. Com muita firmeza, denunciamos nesta Casa que a energia em Minas Gerais era 17% mais cara que na Bahia, 30% mais cara que no Ceará, 43% mais cara que no Rio de Janeiro, 44% mais cara que em Santa Catarina, 47% mais cara que em Goiás, 48% mais cara que no Rio Grande do Sul, 49% mais cara que no Espírito Santo, 61% mais cara que no Pará, 72% mais cara que em Brasília, 76% mais cara que em São Paulo e 107% mais cara que no Amapá. A justificativa para isso é a qualidade, mas não estamos vendo isso. As razões para o veto entram em contradição. Os jornais divulgaram o apagão ocorrido na Região Metropolitana, principalmente em Belo Horizonte. O Deputado Alencar da Silveira Jr. falou sobre a leitura do jornal. Temos de ter muita responsabilidade, pois estamos em um período eleitoral e não podemos fazer da tribuna um palanque. As eleições não podem atrapalhar o funcionamento desta Casa, e não podemos utilizar a tribuna para fazer campanha. Temos de respeitar a legislação eleitoral. Por isso, não entrarei no debate pontuado por V. Exa. quanto a questões que sempre defendemos e continuaremos defendendo. Se entrarmos nesse debate, feriremos a legislação eleitoral. Sr. Presidente, defendo a derrubada do veto. Temos todas as possibilidades para isso, pois o veto é incoerente e fere a legislação.